Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0002706-91.2014.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HELENA SUZANA DE SOUSA

Advogado(s): MONAELTON GONCALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9160)

Réu: JEFFERSON DIAS DOS SANTOS

Advogado(s): MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 5227)
Ficam intimados os patronos das partes para regularizarem habilitações no Sistema PJE, visto que os autos serão virtualizados.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000382-12.2017.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SEBASTIÃO CIRILO DE MACEDO

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTO (BMC) S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Processo nº 0000490-78.2016.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA CARDOSO PINTO

Advogado(s): JOÃO DIAS DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3063)

Réu: O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ-PI

Advogado(s):

SENTENÇA: "(...) Posto isso, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, II do Código de Processo Civil."

Processo nº 0001506-57.2016.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: E. M DA R - MENOR, ELIZEU PEREIRA DA ROCHA

Advogado(s): JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12813)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367)

Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo EM PARTE PROCEDENTES os pedidos autorais para condenar a suplicada ao pagamento de R$ 1.518,75 (um mil, quinhentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos) a título de complementação de indenização do seguro DPVAT, conforme previsto no art. 3º, II, da Lei nº 6.194/74, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405 do Código Civil) e correção monetária através da aplicação da tabela de fatores de atualização monetária publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí desde o evento danoso (13/06/2016) até o efetivo pagamento, conforme súmulas 426 e 580 do Superior Tribunal de Justiça. Como consequência da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do que preconiza o art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Ocorrido o trânsito em julgado desta sentença, proceda-se a baixa na distribuição e nos sistemas processuais e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

PROCESSO Nº: 0800038-78.2019.8.18.0052

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: I.M.S

ADVOGADO(s): DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: P.Z

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800159-32.2018.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (ECA)

POLO ATIVO: REQUERENTE: ELAINE KELIANA DA SILVA PAZ

ADVOGADO(s): MATEUS AMORIM CARVALHO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: JOSE MARIA DOS SANTOS DIONISIO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800408-91.2018.8.18.0052

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA APARECIDA NUNES VASCONCELOS

ADVOGADO(s): JOSE WILLIAM BONFIM DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: ANA LUCIA ALVES DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800570-33.2019.8.18.0026

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.M.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: A.J.M.M; REQUERIDO: R.N.M.M; REQUERIDO: Z.G.M

ADVOGADO(s): ELIDA ANDRADE DE LIMA OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800159-32.2018.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (ECA)

POLO ATIVO: REQUERENTE: ELAINE KELIANA DA SILVA PAZ

ADVOGADO(s): MATEUS AMORIM CARVALHO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: JOSE MARIA DOS SANTOS DIONISIO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800233-31.2018.8.18.0074

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PROCOPIO ANTONIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800156-89.2018.8.18.0084

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO(s): GUSTAVO MEDEIROS VICENTE SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800384-09.2017.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO JOSE DA SILVA

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

471 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PRONÚNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO:
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

PROCESSO Nº: 0800606-74.2017.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0000137-71.2018.8.18.0099

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: RAIMUNDO CÍCERO LIMA

Advogado(s): JOZIMAR LAURENTINO DE PAULA(OAB/PIAUÍ Nº 2189), WHEKLYS DUARTE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 14557)

A Secretaria da Vara Única da Comarca de Landri Sales, Pi, intima o Advogado WHEKLYS DUARTE ARAUJO - OAB-PI 14557, para apresentação das alegações finais da defesa.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001038-64.2015.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA ROSA DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s): ADRIANO MUNIZ REBELLO(OAB/PIAUÍ Nº 6822-A)

SENTENÇA: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, com o fito de que seja suprida omissão constante na sentença que inacolheu o pedido exordial, É o breve relatório. Decido. Os embargos declaratórios estão em consonância com os pressupostos de admissibilidade, o que enseja o seu conhecimento. Quanto à omissão ventilada, nada obstante, a insurgência está desagasalhada de qualquer amparo nas vertentes legais que permitem o uso deste remédio processual. Ora, o juiz não está compelido a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater aos fundamentos indicados por elas e, muito menos, a mencionar, na "ratio decidendi", artigo por artigo dos aventados pelos litigantes, mormente no caso aqui tratado, em que foi a questão especificamente enfrentada e solucionada. Além disso, não há que se falar em contradição, uma vez que os extratos bancários são documentos indispensáveis à propositura da ação e ao seu julgamento, a teor do art. 320 do Código de Processo Civil. Trata-se de ônus da parte demandante, pois somente ela tem o poder de acessar a própria conta bancária e demonstrar se recebeu ou não o pagamento decorrente do negócio. No caso, esse Juízo resolveu a questão nos restritos limites da lide, valorando as provas produzidas nos autos e aplicando, corretamente, as disposições legais atinentes à espécie, de acordo com seu livre convencimento, de forma motivada, em conformidade com o que dispõe o art. 371 do CPC. Na verdade, o intuito do embargante é forçar a incursão no mérito da demanda, buscando a modificação do julgado, hipótese que não se afeiçoa aos objetivos dos embargos de declaração, na medida em que estes, a teor do artigo 1.022 do CPC, possibilitam, tão somente, sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Na espécie, à míngua de obscuridade, contradição ou omissão na decisão vergastada, a única solução plausível é a rejeição dos embargos declaratórios. P.R.I

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000604-77.2017.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDIVINO MORAES DE LACERDA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC/2015. CONDENO a parte autora ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, ante a litigância de má-fé, nos termos dos artigos 80, inciso II e 77 do CPC/2015. CONDENO a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que, todavia, ficam com a exigibilidade suspensa, ante a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se.

Processo nº 0000334-59.2014.8.18.0101

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ

Advogado(s): JUAREZ PAIVA RIBEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9729)

Há no presente caso um aparente descompasso nas informações prestadas pelo Município requerido e o pleito remanescente do Ministério Público, pois aquele informa que cumpriu com as condições da sentença, enquanto este informa que não houve o necessário implemento. Pelo que se observar do portal (plataforma digital) de transparência do município requerido, a maioria das condições pleiteadas pelo Ministério Público foi implementadas. Outras não apresentam com o viés de cumprimento, o que se poderia justificar em razão de algumas prestações de contas feitas perante os órgãos públicos não mês a mês, mas em prazos mais dilatados, com prestações de contas trimestrais ou semestrais. Todavia, caso isso ocorra, deve o requerido comprovas o fato de forma pormenorizada, de forma não restar dúvida quanto ao cumprimento de todas as condições fixadas na sentença. Assim sendo, intime-se o requerido mais uma vez para em 15 dias manifestar-se sobre a alegações do Ministério Público de inadimplemento da sentença e demonstrar que foram ela cumpridas. Após, vistas ao MP.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0003288-60.2015.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Advogado(s): GIULIO ALVARENGA REALE(OAB/PIAUÍ Nº 14565)

Requerido: JANES BATISTA DA SILVA RAMOS

Advogado(s):

DESPACHO: "Intime-se as partes para se manifestar sobre documento de fls. 96/97 e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias."

Processo nº 0000495-03.2016.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA EUDOXIA GOMES LOPES

Advogado(s): JOÃO DIAS DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3063)

Réu: O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ-PI

Advogado(s):

SENTENÇA: "(...) Posto isso, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, II do Código de Processo Civil."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000437-31.2014.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO RONALD CARVALHO ALMEIDA

Advogado(s): KALINY DE CARVALHO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4598), IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5085)

Réu: JELTA VEICULOS E MAQUINAS LTDA, FIAT AUTOMOVEIS S/A

Advogado(s): ADELMO DA SILVA EMERENCIANO(OAB/SÃO PAULO Nº 91916), ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3683)

DESPACHO: De acordo com a Portaria nº. 004/2018 (fl. 185) na qual foi indicado pelo Presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Pericias de Engenharia do Piauí IBAPE/PI, para a realização de pericia no veiculo objeto da presente demanda. Nomeio perito o Engenheiro Mecânico FLÁVIO HENRIQUE CAVALCANTI DE ARAÚJO LUZ, CREA Nacional 190.0061.705-6, IBAPE/PI Nº. 075, com endereço profissional à Praça Demóstenes Avelino, nº. 1.767, bairro Centro, Teresina PI, CEP: 64.000-120, Fone: (086) 99987-6430, o qual deverá no prazo de 05 (cinco) dias informar se aceita o encargo. Devendo o mesmo juntar em Juízo o valor dos honorários periciais, e deverá ser depositado em Juízo pela parte Requerida no prazo de 10 (dez) dias, após aceite do perito e juntada do valor dos honorários periciais. Ficam, as partes, desde já intimadas através de seus advogados para apresentarem quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, II e III). O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 477 do CPC, e deverá observar o disposto no art. 473 do CPC. Havendo quesitos complementares, deverá o Srº. Perito esclarecer as questões levantadas, nos termos do art. 477, §2º, do CPC. Juntado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o mesmo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC. Notifique-se o perito nomeado FLÁVIO HENRIQUE CAVALCANTI DE ARAÚJO LUZ, CREA Nacional 190.0061.705-6, IBAPE/PI Nº. 075, com endereço profissional à Praça Demóstenes Avelino, nº. 1.767, bairro Centro, Teresina PI, CEP: 64.000-120, Fone: (086) 99987-6430. Intimem-se.

Processo nº 0000497-70.2016.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE DEUS OLIVEIRA

Advogado(s): JOÃO DIAS DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3063)

Réu: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI - PI

Advogado(s):

SENTENÇA: "(...) Posto isso, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, II do Código de Processo Civil."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000003-58.2013.8.18.0054

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS

Advogado(s):

SENTENÇA: Isto Posto, de acordo com o disposto nos art. 109, VI, c/c art.110 e art. 117, V, do CP, decreto a extinção da punibilidade do réu LUIZ FERNANDO DOS SANTOS.

Processo nº 0000500-25.2016.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA GUIOMAR SILVA

Advogado(s): JOÃO DIAS DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3063)

Réu: O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ-PI

Advogado(s):

SENTENÇA: "(...) Posto isso, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, II do Código de Processo Civil."

Processo nº 0000511-54.2016.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALMERITA FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): JOÃO DIAS DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3063)

Réu: O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ-PI

Advogado(s):

SENTENÇA: "(...) Posto isso, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, II do Código de Processo Civil."

Processo nº 0000174-27.2008.8.18.0042

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), HELOISA MARIA DE ANDRADE CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 15621)

Executado(a): MARIA DE LOUDES DE SOUSA LUZ - ME

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.