Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000173-98.2017.8.18.0083

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDNÓLIA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): WELTON ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 10199)

Réu: O MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI

Advogado(s):

"(...)Conforme disposição do art. 139, V, do CPC, o juiz pode promover, a qualquer tempo, a autocomposição. Dessa forma, designo para o dia 25/06/2019, às 08:30 horas, a realização de audiência de conciliação. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu respectivo advogado. Intime-se a parte requerida por oficial de justiça. As audiências ocorrerão no Posto Avançado de Arraial PI. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.(...)"

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000383-16.2015.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARCEONE RAMOS MARTINS

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

Réu: COMPRA PREMIADA ELETRO TOTAL NET

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11892)

DESPACHO: Foi noeado curado o Dr. FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR, advogado residente na Comarca, sob o compromisso de seu grau. GUADALUPE, 4 de junho de 2019.

Processo nº 0000619-28.2013.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LENICE CHAVES DA SILVA

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Réu: O MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ - PI

Advogado(s): MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 6741), IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8770), DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6899), GEORGIA SILVA MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 5530), GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5952), FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9210), GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6355)

Vistos e etc. Considerando a r. sentença proferida às fls. 137/140, determino a Secretaria que certifique o trânsito em julgado, após baixa e arquivamento dos presentes autos.

Processo nº 0000652-51.2016.8.18.0043

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO ANASTÁCIO RUFINO, JOÃO VICENTE DA SILVA NETO, FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAÚJO, FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS VERAS

Advogado(s): MATEUS MENDONÇA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9268)

Tendo-se em vista a certidão da Secretaria informando o não cumprimento dos expedientes necessários à realização da audiência, redesigno o ato para o dia 18 de Setembro de 2019, às 08:00 horas.

Expeça-se carta precatória para intimação dos denunciados em tempo hábil para o fiel cumprimento.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Processo nº 0000019-97.2003.8.18.0042

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 3556)

Executado(a): DELSON FERREIRA DA SILVA, RAIMUNDO NONATO BENVINDO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 4 de junho de 2019

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

Analista Judicial - 404090-2

Portaria Corregedoria - CEAS

Processo nº 0001202-67.2016.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DE CARVALHO BRITO FILHO

Advogado(s): SAMUELSON SÁ ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 5275)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONCSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRACA (OAB/PA 13034)

Intima-se do despacho:

Sobre a contestação e documentos diga a requerente no prazo de 15 dias.

Para a solução da lide, necessária a realização de prova pericial.

Designo o Dr. Miguel Ângelo Gonçalves Reis Filho, médico inscrito no CRM/PI sob o nº 4369 para realizar o exame médico e esclarecer a eventual ocorrência de invalidez do autor, decorrente de acidente automobilístico, bem como para quantificar o grau de invalidez.

Inclua-se o feito na pauta do mutirão do DPVAT, designando a perícia para o dia 04/11/2019, às 10:00 horas.

Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, para que se façam presentes, cientificando-o autor de que sua ausência poderá suprir a prova que se pretendia obter com a perícia.

Intimem-se, ainda, para que apresentem os quesitos e assistente técnico que tiverem, no prazo de 10 dias, contados da intimação.

PROCESSO Nº: 0800416-94.2019.8.18.0032

CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA

POLO ATIVO: AUTOR: MILTON ALVES PAMPLONA

ADVOGADO(s): JUSSARA BARROS DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: AFONSO JOSÉ REIS ANTÃO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801995-60.2018.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO BATISTA DA SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800023-42.2019.8.18.0042

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.L.V

ADVOGADO(s): ADINA KACIA ARAUJO DE ALMEIDA,AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO,FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR,JULIANA LULA EULALIO MOURA,VICTOR BITTENCOURT DA SILVA FILHO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: M.C.B.L.V; INTERESSADO: M.A.B.L.V; INTERESSADO: M.J.B.L.V; REQUERIDO: A.O.B

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800563-23.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUCIA DE FATIMA GONCALVES LEOPOLDO ANDRADE; AUTOR: TERESA CRISTINA GONCALVES LEOPOLDO; AUTOR: MARIA DAS MERCES GONCALVES LEOPOLDO

ADVOGADO(s): ALESSANDRO MAGNO DE SANTIAGO FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801636-64.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO SUMÁRIO

POLO ATIVO: AUTOR: KARINA DE SOUZA SILVA

ADVOGADO(s): KEMERON MENDES FIALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BRAZ REIS DA ROCHA SOUSA

ADVOGADO(s): FABRICIO BEZERRA ALVES DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800549-39.2019.8.18.0032

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOSE LUCIO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801340-42.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA CARLEUSA DOS SANTOS BATISTA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): AUDERI MARTINS CARNEIRO FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: JOSE AUGUSTO BATISTA LUSTOSA FILHO

ADVOGADO(s): ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800591-92.2018.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ELDIO JOSE DE SOUSA MARTINS ROCHA

ADVOGADO(s): CARLOS HENRIQUE MARTINS PINTO

POLO PASSIVO: RÉU: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PIAUI - ADAPI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800852-24.2017.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GIOVANIA ALVES FERREIRA

ADVOGADO(s): VALERIA LEAL SOUSA ROCHA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

458 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> ABANDONO DA CAUSA:
EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

PROCESSO Nº: 0000193-32.2017.8.18.0102

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: ROSA MARIA DA SILVA SA

ADVOGADO(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BMG

ADVOGADO(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000053-61.2003.8.18.0078

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO

Advogado(s):

Executado(a): D. M. DE MENESES DANTAS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

VALENÇA DO PIAUÍ, 4 de junho de 2019

GILSON DE OLIVEIRA DANTAS

Analista Judicial - 4121309

PROCESSO Nº: 0800488-30.2018.8.18.0028

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DOS PASSOS SOARES PEREIRA; AUTOR: DINEVILY PEREIRA SOARES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: VALDECI PEREIRA

12307 - DECISÃO --> DECRETAÇÃO DE REVELIA:
DECRETADA A REVELIA

PROCESSO Nº: 0000155-11.2013.8.18.0118

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: VALDEMAR SOARES DA SILVA

ADVOGADO(s): MARCOS ANDRE LIMA RAMOS

POLO PASSIVO: RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000958-23.2016.8.18.0042

Classe: Cumprimento Provisório de Sentença

Exequente: YTALLO BRIGIDO LUSTOSA GUERRA RIBEIRO, ADONILEIDE GUERRA DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Executado(a): ROSINALDO VOGADO RIBEIRO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 4 de junho de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Portaria da Corregedoria/CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000223-57.2014.8.18.0107

Classe: Interdição

Interditante: NAIR DE LOURENA CASTRO

Advogado(s): JOSÉ CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7482)

Interditando: RICARDO LOURENA DE CASTRO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: INTIMA a parte autora por seu advogado para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente quesitos.

Processo nº 0000342-49.2015.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: VALDINEIA NOLETO DA SILVA

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

Requerido: COMPRA PREMIADA ELETRO TOTAL NET

Advogado(s):

É o sucinto relatório.

DECIDO.

O abandono da causa é um estado do processo, ou seja o processo encontra-se abandonado. Esse estado fica caracterizado quando o requerente, por um prazo superior a 30 (trinta) dias, deixar de promover atos e diligências que lhe incumbir.

Vejam, apenas o requerente pode dar ensejo ao abandono da causa, ou o abandono do processo, como queiram chamar, ambos são sinônimos.Transcrevo: "O juiz não resolverá o mérito quando [...], por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias" (NCPC, art. 485, III). "Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias" (NCPC, art. 485, § 1º). Ressalte-se que "O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.

ANTE O EXPOSTO, extingo o processo, sem resolução de mérito, por abandono, na forma do art. 485, II e III, § 1º, do NCPC.

Custas, se houver.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.

Processo nº 0000689-52.2014.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: SOFIA NORONHA PIAUILINO BENVINDO ROSAL

Advogado(s): DENYSE COSTA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6897)

Réu: EDSON DOS ANJOS SANTOS

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO BORGES BARJUD(OAB/PIAUÍ Nº 3891-B)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 4 de junho de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Cedido Prefeitura - 00951703323

DESIGNADO PORTARIA DA CORREGEDORIA-CEAS

Processo nº 0000154-56.2015.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADELCINEIDE MACEDO LIMA DE SOUSA, COMPRA PREMIADA ELETRO TOTAL NET

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

Réu:

Advogado(s):

É o sucinto relatório.

DECIDO.

O abandono da causa é um estado do processo, ou seja o processo encontra-se abandonado. Esse estado fica caracterizado quando o requerente, por um prazo superior a 30 (trinta) dias, deixar de promover atos e diligências que lhe incumbir.

Vejam, apenas o requerente pode dar ensejo ao abandono da causa, ou o abandono do processo, como queiram chamar, ambos são sinônimos.Transcrevo: "O juiz não resolverá o mérito quando [...], por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias" (NCPC, art. 485, III). "Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias" (NCPC, art. 485, § 1º). Ressalte-se que "O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.

ANTE O EXPOSTO, extingo o processo, sem resolução de mérito, por abandono, na forma do art. 485, II e III, § 1º, do NCPC.

Custas se houver.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.

Processo nº 0000345-24.2017.8.18.0056

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO CIPRIANO BRANDÃO FILHO, ACTIO ADVOCACIA S/S, CESARINO OLIVEIRA DE SOUSA SOBRINHO,, KAROLLYNE DE SOUSA BRANDÃO

Advogado(s): DANIEL MAGNO GARCIA VALE(OAB/PIAUÍ Nº 3628), MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 12150)

Intimem-se o advogado, Dr. Daniel Magno Garcia Vale OAB/PI nº 3628, para ficar ciente da decisão a seguir transcrita: " Após o requerimento de reconsideração do Advogado réu foi dado vistas ao MP para se manifestar. Autos conclusos. Passo a decidir. Verifica-se que a decisão que recebeu a petição inicial determinou o bloqueio dos demandados Actio Advocacia S/A e Karollyne de Sousa Brandão no valor total de R$50.625,00, porém, em razão do sistema de penhora on line (bacenjud) não realizar a dedução de cada penhora, bem como de apenas informar a efetivação da penhora 48 horas depois é que o sistema bloqueou valor acima do que foi determinado. Pelo mesmo motivo foi realizado o bloqueio de dois veículos em nome de Karollyne de Sousa Brandão. Assim, verifica-se que houve um excesso de constrição de bens tomando como base a decisão, motivo pelo qual chamo o feito à ordem para acolher o pedido de reconsideração em sede de agravo de instrumento e realizar a retratação para excluir da penhora on line os valores que excederem R$50.625,00,bem como determino a retirada de restrição veicular em nome de Karollyne de Sousa Brandão devido o valor total determinado na decisão possuir uma garantia maior por meio da penhora on line, uma vez que a ordem legal de preferência recai primeiramente sobre dinheiro. Quanto ao argumento do advogado da Actio Advocacia S/A no sentido de que não recebeu os valores indicados na petição inicial, bem como não atuou em conjunto com Karollyne de Sousa Brandão, trata-se de matéria de mérito, além de ratificar a decisão pelos seus próprios fundamentos. Ante o exposto: a)reformo parcialmente a decisão que decretou a indisponibilidade dos bens apenas para determinar exclusão da penhora on line os valores que excederem R$50.625,00,bem como determino a retirada de restrição veicular em nome de Karollyne de Sousa Brandão devido o valor total determinado na decisão possuir uma garantia maior por Documento assinado eletronicamente por RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS, Juiz(a), em 04/06/2019, às 14:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. meio da penhora on line, uma vez que a ordem legal de preferência recai primeiramente sobre dinheiro; b)rejeito os demais pedidos do agravante por tratar-se de matéria de mérito e por ratificar a decisão prolatada e impugnada pelos seus próprios fundamentos. Intimações e expedientes necessários. O processo segue em seus ulteriores termos. ITAUEIRA, 4 de junho de 2019 RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAUEIRA."