Portal da Transparência TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001190-56.2002.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: BRITO E GADELHA LTDA

Advogado(s): JOSELIO DA SILVA LIMA (OAB/PIAUÍ Nº 2619)

Requerido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2355)

DESPACHO: INTIMA as partes para que realizem, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento das custas finais. BOLETOS DIGITALIZADOS NO SISTEMA.

Processo nº 0001036-80.2017.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: ADÂNIA SANTANA BARBOSA, MARIA APARECIDA DE ARAÚJO SANTANA

Advogado(s): JAYRO LACERDA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 6591)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 4 de junho de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000220-68.2009.8.18.0078

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PIAUÍ

Advogado(s):

Executado(a): LUIZA PACHECO TAVARES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

VALENÇA DO PIAUÍ, 4 de junho de 2019

GILSON DE OLIVEIRA DANTAS

Analista Judicial - 4121309

Processo nº 0000156-66.2019.8.18.0059

Classe: Pedido de Prisão Preventiva

Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Requerido: LUÍS NUNES NETO

Advogado(s): DANIEL NOGUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6636)

DESPACHO Consta nos presentes autos pedido de cópia dos autos. Acreito que tal pedido está prejudicado, tendo em vista que o patrono da investigado possui habilitação para fazer carga dos autos para fazer a retirada de cópias. Ademais, o presente processo está totalmente virtualizado, isto é, com todos os atos processuais digitalizados, podendo ser baixado integralmente via portal do advogado. Aguarde-se em Secretaria eventual ação penal, ao qual deverão ser apensados. Transcorrido o prazo de noventa dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivamento dos presentes autos. LUIS CORREIA, 4 de junho de 2019.

Processo nº 0001248-47.2016.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DELZUITE SALES SOUSA

Advogado(s): FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9210)

Réu: MUNICIPIO DE BOA HORA - PI

Advogado(s):
DECISÃO: "Recebo o recurso inominado em seus efeitos suspensivo e devolutivo, com o objetivo de evitar dano irreparável à parte sucumbente. Intime-se o recorrido para que apresente contrarrazões em 10 dias. À Turma Recursal, com ou sem elas."

Processo nº 0000819-80.2016.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA

Advogado(s): FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9210)

Réu: MUNICIPIO DE BOA HORA-PI

Advogado(s):
DECISÃO: "Recebo o recurso inominado em seus efeitos suspensivo e devolutivo, com o objetivo de evitar dano irreparável à parte sucumbente. Intime-se o recorrido para que apresente contrarrazões em 10 dias. À Turma Recursal, com ou sem elas."

Processo nº 0000789-45.2016.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLAUDIANA LOPES DE CARVALHO

Advogado(s): FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9210)

Réu: MUNICIPIO DE BOA HORA-PI

Advogado(s):
DECISÃO: "Recebo o recurso inominado em seus efeitos suspensivo e devolutivo, com o objetivo de evitar dano irreparável à parte sucumbente. Intime-se o recorrido para que apresente contrarrazões em 10 dias. À Turma Recursal, com ou sem elas."

Processo nº 0000781-68.2016.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO JOSÉ ALVES ARAÚJO

Advogado(s): FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9210)

Réu: MUNICIPIO DE BOA HORA-PI

Advogado(s): AFONSO LIGÓRIO DE SOUSA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2945)
DECISÃO: "Recebo o recurso inominado em seus efeitos suspensivo e devolutivo, com o objetivo de evitar dano irreparável à parte sucumbente. Intime-se o recorrido para que apresente contrarrazões em 10 dias. À Turma Recursal, com ou sem elas."

Processo nº 0000388-46.2016.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA MÉLIA ALVES ARAÚJO

Advogado(s): CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8414), FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9210)

Réu: MUNICIPIO DE BOA HORA-PI

Advogado(s):
DECISÃO: "Recebo o recurso inominado em seus efeitos suspensivo e devolutivo, com o objetivo de evitar dano irreparável à parte sucumbente. Intime-se o recorrido para que apresente contrarrazões em 10 dias. À Turma Recursal, com ou sem elas."

Processo nº 0000068-65.2013.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE LOURDES LINO

Advogado(s): JOÃO DO BOM JESUS AMORIM JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6200/08)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS

Advogado(s):

Faço vista dos autos a(o) parte Procurador da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifesta-se sobre impugnação à execução.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001579-21.2014.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ISABEL ROSÁLIA ARAÚJO SANTOS - ESPÓLIO DE VALDEMAR

Advogado(s): ODETE SOUSA BERTINO(OAB/PIAUÍ Nº 10667)

Réu: O ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO: INTIMA a parte autora acerca do cancelamento da audiência de instrução e julgamento.

Processo nº 0000695-34.2019.8.18.0026

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ-PI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PIAUÍ

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR-PIAUÍ, JOÃO PEDRO DA SILVA GOMES

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Para cumprimento da diligência deprecada, designo audiência para interrogatório do acusado JOÃO PEDRO DA SILVA GOMES para o dia 11 de junho de 2019, às 12h30min, no Fórum local. Oficie-se ao juízo de origem informando a data da audiência. Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo que envolve réu preso. Intime-se. Notifique-se o Promotor de Justiça. Proceda-se às comunicações de estilo, inclusive ao Juízo Deprecante.

Processo nº 0000552-65.2018.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RITA MARIA DE BRITO

Advogado(s): MARCOS DANILO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6328)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

...Intimo os Advogados: DR FELIPE GOZALO VIEIRA MARQUES - OAB/PI 10.480 e MARCOS DANILO SANCHO MARTINS ? OAB/PI 6328, para ciência da sentença... Pelo exposto, com fundamento nos artigos 186 e 927 do CC, nos artigos 6º, VI, e 14 do CDC, c/c o art. 487, I, alínea a, do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e, declarando inexistente relação jurídica contratual entre as partes que fundamente os descontos questionados (Contrato 801961310), condeno o BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A a pagar a RITA MARIA DE BRITO, CPF 877.696.893-68, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) como indenização por danos morais, bem como a pagar à parte autora o valor de R$ 2.232,36 (dois mil, duzentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos), correspondentes à restituição em dobro do valor dos descontos indevidos na conta corrente da parte autora, decorrentes do Contrato 801961310. O valor indenizatório deve ser corrigido monetariamente, a partir desta data (Súmula 362 ? STJ), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Em consequência, oficie-se à instituição financeira para que exclua definitivamente os descontos questionados nestes autos (Contrato 801961310) da conta corrente da parte autora, sob pena de multa arbitrada em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto realizado (art. 461, § 4º, do CPC). Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária, conforme requerido na inicial, nos termos do Novo Código de Processo Civil, 98º, 99º, 100º, 101º, 102º. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PALMEIRAIS, 22 de maio de 2019 KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PALMEIRAIS.

Processo nº 0000199-17.2014.8.18.0111

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCOS FONSECA AMORIM SOBRINHO

Advogado(s): WILLIAM RUFO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6993)

Réu: O MUNICIPIO DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA/PI

Advogado(s): ISMAEL PARAGUAI DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7235)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 4 de junho de 2019

JOSÉ OALDO DE SOUSA

ANALISTA JUDICIAL.MAT.4101707.PORTARIA CORREGEDORIA/CEAS

Processo nº 0000107-18.2015.8.18.0042

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: MM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA

Advogado(s): ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO(OAB/PIAUÍ Nº 8343)

Executado(a): MUNICIPIO DE CURRAIS - PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 4 de junho de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Cedido Prefeitura - 00951703323

DESIGNADO PORTARIA DA CORREGEDORIA-CEAS

Processo nº 0000487-57.2009.8.18.0040

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DE BATALHA

Advogado(s):

Réu: MARCELO CARVALHO LUSTOSA

Advogado(s): GEORGE WELLINGTON DA SILVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 15255)

Diante do exposto, ACOLHO os pedidos do Ministério Público e da defesa (fls. 158 e fls. 162) e, no ensejo, RATIFICO a sentença de fls. 98/100, pelo que EXTINGO O PRESENTE PROCESSO em razão do cumprimento da providência de segurança aplicado em face do Acusado.

Processo nº 0000624-52.2018.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JULIO ALVES GOVEIA

Advogado(s): MARCOS DANILO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6328)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

...Intimo os Advogados: DR ANTONIO DE MORÃES DOURADO NETO - OAB/PE 23.255 e MARCOS DANILO SANCHO MARTINS ? OAB/PI 6328, para ciência da sentença...Pelo exposto, com fundamento nos artigos 186 e 927 do CC, nos artigos 6º, VI, e 14 do CDC, c/c o art. 487, I, alínea a, do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e, declarando inexistente relação jurídica contratual entre as partes que fundamente os descontos questionados (Contrato 3049568144), condeno o BANCO PANAMERICANO S/A a pagar a JULIOALVES GOVEIA, CPF 877.359.033-91, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) como indenização por danos morais, bem como a pagar à parte autora o valor de R$ 2.014,00 (dois mil e quatorze reais), correspondentes à restituição em dobro do valor dos descontos indevidos na conta corrente da parte autora, decorrentes do Contrato 3049568144. O valor indenizatório deve ser corrigido monetariamente, a partir desta data (Súmula 362 ? STJ), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Em consequência, oficie-se à instituição financeira para que exclua definitivamente os descontos questionados nestes autos (Contrato 3049568144) da conta corrente da parte autora, sob pena de multa arbitrada em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto realizado (art. 461, § 4º, do CPC). Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária, conforme requerido na inicial, nos termos do Novo Código de Processo Civil, 98º, 99º, 100º, 101º,102º. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PALMEIRAIS, 28 de maio de 2019 KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PALMEIRAIS.

Processo nº 0001225-29.2015.8.18.0042

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): JOSUÉ SILVA NEVES(OAB/PIAUÍ Nº 5684)

Réu: D N BAIÃO FILHO ME, REINALDO ROSAL SANTOS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 4 de junho de 2019

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

Analista Judicial - 404090-2

Portaria Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000696-19.2019.8.18.0026

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO - PIAUÍ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PIAUÍ

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR-PIAUÍ, FRANCISCO MENDES DA SILVA (CHICO AMÉRICO)

Advogado(s):

DESPACHO Considerando que em consulta ao Sistema Siapen-Web constatou-se que a testemunha a ser ouvida se encontra preso na Comarca de Esperantina-PI, na Penitenciária Luiz Gonzaga Rebelo, onde deve ser intimado. Considerando ainda o caráter itinerante das cartas (art. 262, CPC), determino a remessa da presente Carta Precatória à Comarca de Esperantina-PI, para os fins legais. Oficie-se a origem, servindo-se de uma cópia deste. Anotações necessárias.

Processo nº 0000283-02.2012.8.18.0042

Classe: Inventário

Inventariante: ELSON FERREIRA BRAÚNA

Advogado(s): MARCELO MARTINS BELARMINO(OAB/PIAUÍ Nº 8692)

Inventariado: JOÃO ALVES BRAÚNA, JOSE ALVES BRAUNA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 4 de junho de 2019

JOSÉ OALDO DE SOUSA

Analista Judicial - Portaria da Corregedoria/CEAS

Processo nº 0000076-18.2003.8.18.0042

Classe: Nunciação de Obra Nova

Autor: MARIA DAS NEVES ALVES DE ARAÚJO

Advogado(s): DENYSE COSTA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6897)

Réu: ELIS REGINA ROSAL SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 4 de junho de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Cedido Prefeitura - 00951703323

DESIGNADO PORTARIA DA CORREGEDORIA-CEAS

Processo nº 0000444-91.2007.8.18.0040

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Denunciado: JOÃO DA COSTA JÚNIOR, LUIZ HENRIQUE LIRA DE QUEIROZ, MARCOS JOSÉ MARTINS RODRIGUES

Advogado(s): REGYS CARVALHO SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 4099), MARCELLY SANTOS DE SOUSA - DEFENSORA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº ), ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11623)

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na peça acusatória e, dessa forma, ao passo que RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO em relação a João da Costa Júnior, nos termos dos arts. 107, IV, 109, III e 115, todos do CP, ABSOLVO Luiz Henrique Lira de Queiroz e Marcos José Martins Rodrigues das imputações que lhe são feitas, o que faço com fundamento no art. 386, V, do CPP.

Processo nº 0000457-47.2017.8.18.0135

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MUNICIPIO DE JOAO COSTA/PI

Advogado(s): ARMANDO FERRAZ NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 14), NAIANY LEILA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 13150), JONELITO LACERDA DA PAXAO(OAB/PIAUÍ Nº 11210)

Réu: VITORINO TAVARES DA SILVA NETO

Advogado(s): CAIO CARDOSO BASTIANI(OAB/PIAUÍ Nº 10150)

ANTE O EXPOSTO, com fulcro nos argumentos jurídicos acima e em consonância com o parecer do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL com fulcro no art. 487, I do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa.

Processo nº 0000116-43.2016.8.18.0042

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: WANDERSON DA SILVA MARQUES, ROBERTA KELLY DA SILVA MARQUES, CARLA GRACIELE DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PI AUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: ROBERTO MARQUES DOS SANTOS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 4 de junho de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Portaria da Corregedoria/CEAS

Processo nº 0000002-03.2018.8.18.0053

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGADO DE POLICIA DE GUADALUPE-PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: BENEDITO ARAUJO DE SOUSA

Advogado(s):

É, em síntese, o relatório.

Passo a decidir.

Ora, é sabido que a retratação manifestada antes do oferecimento da denúncia é causa de extinção da punibilidade, conforme dispõe o art. 107, VI, do Código Penal Brasileiro.

Na hipótese, a vítima, em audiência se retratou expressamente, manifestando o desinteresse em continuar com a demanda processual.

O MP foi ouvido e opinou pela extinção da punibilidade do autor do fato, entendendo que a retratação é permitidida nesse momento processual, conforme se infere do art. 25, do CPP, contrario sensu.

Assim, acolho o parecer ministerial e EXTINGO A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO BENEDITO ARAUJO DE SOUSA. E o faço com fulcro no art. 107, VI, do Código Penal Brasileiro.

P. R. I. e cumpra-se.

Após o decurso do prazo legal, arquive-se com a devida baixa.