Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000633-04.2015.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA IVONEIDE DE SOUSA

Advogado(s): KERLON DO REGO FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 13112)

Réu: O MUNICIPIO DE PORTO PI

Advogado(s):

SENTENÇA:"(...) Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil."

Processo nº 0000259-40.2005.8.18.0067

Classe: Usucapião

Usucapiente: FRANCISCO FONTENELE DE BRITO, GENEROSA ALVES DE BRITO

Advogado(s): GILBERTO DE MELO ESCÓRCIO(OAB/PIAUÍ Nº 7068-B)

Réu:

Advogado(s):
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da presente ação, para declarar o domínio do imóvel usucapiendo - imóvel rural situado na gleba Barroca de Cimda, na Data Tinguis, neste município, com uma área de 95,28,23 ha, com perímetro de 4.960 metros, limitando-se, ao norte, com Estrada de Ferro, ao sul, com terras de propriedade de Bernardo de Sousa Cerqueira, ao leste, com terras de propriedade Manoel Rodrigues de Brito e Mariano Martins, e, a oeste, com terras de Manoel Nery de Morais, conforme memorial descritivo em anexo às fls. 19/20 - em favor de FRANCISCO FONTENELE DE BRITO, de maneira que lhe sirva esta sentença de título aquisitivo para a abertura de matrícula e registro, consoante disciplina o art. 1.238 do Código Civil e o art. 167 e seguintes da Lei nº 6.015/73, extinguindo, por consequência, o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Novo Código de Processo Civil.

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE ITAUEIRA

Rua Ludgero de França Teixeira, nº 766, ITAUEIRA-PI

PROCESSO Nº 0000352-21.2014.8.18.0056

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: OSEILTON DA ROCHA PEREIRA

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS, Juiz de Direito da Comarca de ITAUEIRA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu OSEILTON DA ROCHA PEREIRA,brasileiro, solteiro, RG. Nº 3.929.863-SSP/DF, CPF Nº 072.466.883-74, filho de Manoel Pereira e Sueli Beserra da Rocha, para comparecer, acompanhado de advogado, à audiência de INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO E JULGAMENTO, MARCADA PARA O DIA 10 DE JULHO DE 2019, ÀS 11:00 HORAS, no Fórum local, sito à Rua Ludgero de França, 766, centro, Itaueira - PI. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de ITAUEIRA, Estado do Piauí, aos 27 de maio de 2019 (27/05/2019). Eu, WALTER ANTÔNIO DA LUZ, Analista Judicial, o digitei, e eu, GILVANETE VIEIRA MARTINS, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS
Juiz de Direito da Comarca de ITAUEIRA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000636-85.2017.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ROSA DA SILVA COUTINHO

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO: Intima-se a parte autora/recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000119-88.2014.8.18.0067

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: GLENDA BIANCA SANTOS SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº ), GERSON HENRIQUE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): BENTO DA SILVA

Advogado(s):
Tendo em vista as informações prestadas pelo juízo deprecado (fls. 82/92), REDESIGNO a audiência para o dia 16 de julho de 2019, às 9h, na sede deste fórum.

Processo nº 0000592-37.2015.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DARIO KARDEC DE CARVALHO ARAUJO

Advogado(s): BRUNO KARDECK CASTELO BRANCO SALES ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 12426), KELSON DIAS FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 2311)

Réu: MUNICÍPIO DE PORTO - PI

Advogado(s): JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 6761)

SENTENÇA:"(...) Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil."

Processo nº 0000709-86.2017.8.18.0026

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: DALBERTO ROCHA DE ANDRADE, MARIA LUIZA DA SILVA, MUNICÍPIO DE JATOBÁ DO PIAUÍ-PI

Advogado(s):

Considerando a edição da Lei Complementar nº 242 de 22 de abril de 2019 a qual alterou o artigo 44-B da Lei Estadual nº 3.716, de 1979, atribuindo a competência em razão da matéria das ações de improbidade administrativa, declino a competência para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Maior-PI. CAMPO MAIOR, 21 de maio de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000768-45.2017.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL SOARES DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12450)

ATO ORDINATÓRIO: Intima-se a parte autora/recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000598-44.2015.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CREMILDA MARIA MENDES

Advogado(s): KERLON DO REGO FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 13112)

Réu: O MUNICIPIO DE PORTO PI

Advogado(s): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040)

SENTENÇA:"(...) Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil."

Processo nº 0000463-86.2010.8.18.0042

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: NADIR GOMES DA SILVA

Advogado(s): ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO (OAB/PIAUÍ Nº 2770)

Requerido: JOSÉ DIVINO DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0800392-82.2019.8.18.0059

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ISABEL CRISTINA SILVA DE SOUSA

ADVOGADO(s): ANTONIO CALIXTO SILVA DA ROCHA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000730-16.2014.8.18.0043

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIA ROSINEIDE NUNES DOURADO; INTERESSADO: MANUEL DOURADO DE SOUSA ALVES; INTERESSADO: JOAO NUNES DOURADO; INTERESSADO: LUZIA RODRIGUES DE CARVALHO DE SOUSA; INTERESSADO: MARIA EDILEUZA NUNES DOURADO; INTERESSADO: MARIA DE FATIMA NUNES DOURADO; INTERESSADO: MARIA DE JESUS NUNES DOURADO

ADVOGADO(s): VILMAR OLIVEIRA FONTENELE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000597-42.2012.8.18.0043

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO,PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: LUIZ DOS SANTOS BEZERRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000294-45.2015.8.18.0068

Classe: Adoção

Adotante: MAURICIO FERREIRA DA SILVA, RAIMUNDA LIMA DOS SANTOS

Advogado(s): JOSE LUIS FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 254793)

Adotado: K. L. DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO:"(...) Designo o dia 15/08/2019 às 10h30min, para realização de audiência de instrução e julgamento, na qual será tomado o depoimento do adotante, ouvido o menor adotando, a mãe biológica, bem como as testemunhas arroladas nos autos."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ANGICAL DO PIAUÍ)

Processo nº 0000121-51.2016.8.18.0079

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): HELVECIO VERAS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4202)

Executado(a): FRANCISCO NUNES MACEDO

Advogado(s):

DESPACHO:

Tendo em vista o escoamento do prazo de suspensão, conforme certidão de fls. 31, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, requeira o que entender de direito.

Cumpra-se.

ANGICAL DO PIAUÍ, 16 de abril de 2019

RANIERE SANTOS SUCUPIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ANGICAL DO PIAUÍ

PROCESSO Nº: 0800343-24.2018.8.18.0076

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.M.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.N.P.M

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800136-27.2018.8.18.0043

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: TATIANA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): ANTONIO JOSE LIMA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO QUIRINO DOS SANTOS FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801372-12.2018.8.18.0076

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: ALINE GOMES DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARCOS ANTONIO COSTA SANTOS

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000560-87.2017.8.18.0027

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CENÁRIA SILVA DE SOUZA

Advogado(s): LUIS AUGUSTO CORREIA LIMA DE OLIVEIRA(OAB/CEARÁ Nº 22441)

Réu: WELDER BARBOSA FÉ PEREIRA

Advogado(s):

DECISÃO: "(...)INDEFIRO os pedidos formulados para reintegração ao imóvel e majoração dos alimentos provisórios fixados, em virtude da ausência dos requisitos autorizadores estampados no Código de Processo Civil(...)"Carlos Marcello Sales Campos, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente. Eu,Kássio Winícius Louzeiro Borges, estagiário, digitei e subscrevi.

Processo nº 0000721-71.2017.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDENE DA SILVA LIMA

Advogado(s): MARCILIO PAULO DE BRITO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8990), SANDRA MYRIAM MONTEIRO DE AREA LEAO(OAB/PIAUÍ Nº 13687)

Réu: O MUNICIPIO DE PORTO-PI

Advogado(s):

SENTENÇA:"(...) Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000738-52.2017.8.18.0054

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: FRANCIVAN ALMEIDA FERREIRA

Advogado(s):

SENTENÇA: Face ao exposto, julgo procedente a denúncia para CONDENAR FRANCIVAN ALMEIRA FERREIRA, preteritamente qualificado, pela prática do delito previsto no art. 157, §2º, II c/c art. 14, todos do CP.

Processo nº 0000368-94.2016.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSE AIRTON PEREIRA NUNES

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Em análise aos autos, acolho a manifestação do representante do Ministério Público acostado aos autos no Protocolo de Petição Eletrônico, documento nº 3044000275001 e, tendo em vista que o tipo penal em questão comporta suspensão condicional do processo e conforme requerimento do representante do Ministério Público, na forma do art. 89, da Lei n°. 9.099/95, designo audiência para o dia 15 de julho de 2019, às 10h30min, na sala de audiências. O acusado deverá comparecer à audiência portando todas as certidões de antecedentes criminais necessárias para constatação dos requisitos exigidos na Lei para concessão do benefício penal mencionado, devidamente acompanhado de advogado. Cite-se. Cientifique-se o representante do Ministério Público. Expedientes necessários.

Processo nº 0000726-93.2017.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MAURO PESSOA SOARES

Advogado(s): SANDRA MYRIAM MONTEIRO DE AREA LEAO(OAB/PIAUÍ Nº 13687)

Réu: O MUNICIPIO DE PORTO-PI

Advogado(s):

SENTENÇA:"(...) Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil."

Processo nº 0000723-41.2017.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IRANECE MARIA DOS REMEDIOS DE OLIVEIRA

Advogado(s): SANDRA MYRIAM MONTEIRO DE AREA LEAO(OAB/PIAUÍ Nº 13687)

Réu: O MUNICIPIO DE PORTO-PI

Advogado(s):

SENTENÇA:"(...) Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil."

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000646-72.2019.8.18.0032

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Representante: 3ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DA COMARCA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Representado: JOSIMAR GOMES OLIMPIO FILHO

Advogado(s): RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 13376)

DECISÃO: Pelo exposto, INDEFIRO o pedido formulados de substituição da prisão preventiva do réu JOSIMAR GOMES OLIMPIO FILHO por medidas cautelares e, pois argumentos sustentados pela defesa não alternativamente por prisão domiciliar foram consistentes o suficiente para afastar os pressupostos da custódia cautelar,decretada como medida necessária a garantia da ordem pública. Cumpra-se com urgência.PICOS, 24 de maio de 2019FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS.