Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000088-26.2018.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO FERREIRA SOUSA

Advogado(s): MARCILIO PAULO DE BRITO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8990)

Réu: O MUNICIPIO DE PORTO -PI

Advogado(s):

SENTENÇA:"(...) Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil."

Processo nº 0000282-32.2014.8.18.0079

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ROSA BRAGA DE LIMA GOMES

Advogado(s): LÍLIAN ÉRICA LIMA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3508)

Réu: BANCO BMC S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração, porque tempestivamente aforados, mas lhes nego PROVIMENTO, vez que inexiste obscuridade ou contradição na decisão embargada. Assim, julgo IMPROCEDENTE o recurso, por falta de amparo legal.

Ademais, condeno a parte embargante a pagar à parte embargada uma multa, que arbitro em 1% do valor atualizado da causa, consoante norma insculpida no art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, no qual suspendo sua exigibilidade por ser beneficiário da justiça gratuita.( ANGICAL DO PIAUÍ, 27 de maio de 2019, RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ANGICAL DO PIAUÍ).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRO DURO)

Processo nº 0000348-02.2011.8.18.0084

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALDIR ALVES RODRIGUES

Advogado(s): AURÉLIO BARBOSA DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 6281)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOACIL-INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intima-se as partes por meio de seus advogados, para no prazo de 5 dias, querendo, manifestar-se quanto eventual vicio formal na confecção do RPV. Eu, Francisco Gomes da Silva, digitei. em 27/05/2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRO DURO)

Processo nº 0000279-67.2011.8.18.0084

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE FATIMA PEREIRA

Advogado(s): SHAYMMON E. RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446/07)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOACIL-INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intima-se as partes por meio de seus advogados, para no prazo de 5 dias, querendo, manifestar-se quanto eventual vicio formal na confecção do RPV. Eu, Francisco Gomes da Silva, digitei. em 27/05/2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRO DURO)

Processo nº 0000021-66.2008.8.18.0115

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Autor: ARACY ALVES DA CONCEIÇÃO MOURA

Advogado(s): FRANCISCO ANTONIO MENDES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1988)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intima-se as partes por meio de seus advogados, para no prazo de 5 dias, querendo, manifestar-se quanto eventual vicio formal na confecção do RPV. Eu, Francisco Gomes da Silva, digitei. em 27/05/2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRO DURO)

Processo nº 0000530-80.2014.8.18.0084

Classe: Embargos à Execução

Autor: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

Réu: LEIDILAURA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intima-se as partes por meio de seus advogados, para no prazo de 5 dias, querendo, manifestar-se quanto eventual vicio formal na confecção do RPV. Eu, Francisco Gomes da Silva, digitei. em 27/05/2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRO DURO)

Processo nº 0000139-71.2010.8.18.0115

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA IRENE DO NASCIMENTO

Advogado(s): JOSÉ FRANCISCO NORBERTO DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5363)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intima-se as partes por meio de seus advogados, para no prazo de 5 dias, querendo, manifestar-se quanto eventual vicio formal na confecção do RPV. Eu, Francisco Gomes da Silva, digitei. em 27/05/2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRO DURO)

Processo nº 0000161-91.2011.8.18.0084

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLA KARINA BEZERRA DE SOUSA

Advogado(s): SHAYMMON E. RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446/07)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intima-se as partes por meio de seus advogados, para no prazo de 5 dias, querendo, manifestar-se quanto eventual vicio formal na confecção do RPV. Eu, Francisco Gomes da Silva, digitei. em 27/05/2019.

Processo nº 0000529-12.2015.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LAYANA MARY DE OLIVEIRA

Advogado(s): RENEE AUGUSTO RIOS CARNEIRO DE BRITTO(OAB/PIAUÍ Nº 16612), MARCILIO PAULO DE BRITO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8990), SANDRA MYRIAM MONTEIRO DE AREA LEAO(OAB/PIAUÍ Nº 13687)

Réu: O MUNICIPIO DE PORTO PI

Advogado(s):

SENTENÇA:"(...) Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil."

Processo nº 0000813-90.2016.8.18.0098

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: JOSÉ ARAUJO BARBOSA

Advogado(s): LIVIANY SAMPAIO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10369)

Requerido: JOÃO ARAUJO DOS SANTOS

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

Processo nº 0000644-69.2017.8.18.0098

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: FABIANO FLORINDO DE CARVALHO

Advogado(s): JONIELSON DA CUNHA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5490)

Interditando: PEDRO LUZIA

Advogado(s): ANTONIO JOSE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12402)

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000271-21.2018.8.18.0060

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO PIAUÍ-PI

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUZILÂNDIA - PI, DENILSON ROCHA FONTENELE

Advogado(s): HILDENBURG MENESES CHAVES(OAB/PIAUÍ Nº 10713)

DESPACHO: Fica o advogado da parte requerida devidamente intimado da audiência desinada nos presentes autos para o dia 18/07/2019, às 10:50hs.

Processo nº 0000523-05.2015.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSIANE ANDRADE DA SILVA

Advogado(s): KERLON DO REGO FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 13112)

Réu: O MUNICIPIO DE PORTO PI

Advogado(s):

SENTENÇA:"(...) Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil."

PROCESSO Nº: 0800014-75.2019.8.18.0076

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.C.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.F.R.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800027-11.2018.8.18.0076

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE LAGOA ALEGRE - ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): RENATO COELHO DE FARIAS

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000407-35.2017.8.18.0098

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: INTERESSADO: B.N.S; INTERESSADO: L.C.A; INTERESSADO: C.A.S

ADVOGADO(s): ADRIANO DA SILVA BRITO,MARCELO BRAZ RIBEIRO,PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA,PEDRO IAGO DE ALMEIDA SILVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: S.A.M; INTERESSADO: H.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000729-48.2017.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LAECIO FRANCA DOS SANTOS

Advogado(s): SANDRA MYRIAM MONTEIRO DE AREA LEAO(OAB/PIAUÍ Nº 13687)

Réu: O MUNICIPIO DE PORTO-PI

Advogado(s):

SENTENÇA:"(...) Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000245-33.2017.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CERAMICA APOLLO LTDA, REPRESENTADO POR ANTONIO DE OLIVEIRA

Advogado(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8243)

Réu: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI, CEPISA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

SENTENÇA: (...).Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, com base no art.485, I do Código de ProcessoCivil. Em relação a ré Eletrobrás Distribuição Piauí, declaro a sua ilegitimidade passiva e extingo o feito sem resolução do mérito, com base no art.487,do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios,estes os quais arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. (...)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ANGICAL DO PIAUÍ)

Processo nº 0000024-08.2003.8.18.0079

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): MARCIO JUNIOR JOSÉ SOARES

Advogado(s):

DESPACHO:

Em face do decurso do prazo de suspensão, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

ANGICAL DO PIAUÍ, 17 de abril de 2019

RANIERE SANTOS SUCUPIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ANGICAL DO PIAUÍ

Processo nº 0000166-21.2017.8.18.0079

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: JOÃO BATISTA RODRIGUES DE MIRANDA

Advogado(s): EDIL DA CRUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2353)

Réu: MUNICIPIO DE JARDIM DO MULATO-PI

Advogado(s): CARLA ISABELLE GOMES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7345)

Ante o Exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o Município de Jardim do Mulato/PI, ao pagamento do décimo terceiro salário referente ao período que se estende entre 08 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2012, bem como as férias vencidas mais 1/3 dos períodos de 2009/2010, 2010/11, 2011/2012 , além do salários atrasados referente ao período de julho a dezembro de 2012 corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da ação, acrescidos de juros legais contados a partir da citação, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, bem como o réu é isento do pagamento de custas.

Honorários no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação arbitrados em desfavor do Município de Jardim do Mulato-PI.

Sentença sujeita sujeita ao duplo grau obrigatório, porquanto o proveito econômico obtido não é certo.( ANGICAL DO PIAUÍ, 27 de maio de 2019, RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ANGICAL DO PIAUÍ).

PROCESSO Nº: 0800614-35.2018.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES,JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801164-28.2018.8.18.0076

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.E.V.S; REQUERENTE: G.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800317-19.2019.8.18.0067

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA FELIPE GOMES DE LIMA

ADVOGADO(s): MARIA BEATRIZ DE SOUSA CASTELO BRANCO CERQUEIRA DE AGUIAR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: LUIZ AVELINO DE LIMA

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0801002-17.2018.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800699-19.2018.8.18.0076

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MANOEL MENDES DA ROCHA

ADVOGADO(s): FRANCISCO DILSON SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE