Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0801269-19.2018.8.18.0039

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA ZENAIDE PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): ARMANDO CESAR DE CARVALHO LAGES JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: THAIS BORGES DA CONCEIÇÃO

458 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> ABANDONO DA CAUSA:
EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

PROCESSO Nº: 0801340-21.2018.8.18.0039

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: FRANCISCA FURTADO CALACA; EXEQUENTE: JOAO PEDRO CALACA DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: DAVID MARQUES DE SOUSA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0801340-21.2018.8.18.0039

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: FRANCISCA FURTADO CALACA; EXEQUENTE: JOAO PEDRO CALACA DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: DAVID MARQUES DE SOUSA

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

Processo nº 0001576-10.2016.8.18.0028

Classe: Guarda

Requerente: ROSA COELHO NETO

Advogado(s): JOCIRO NUNES ALVES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 6418)

Requerido: EDSON DA ROCHA SOUSA, DAYANE DE JESUS FONSECA ROCHA, JOSÉ ROCHA NETO, SUELY RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001948-22.2017.8.18.0028

Classe: Adoção

Adotante: SILVIA REGINA DA COSTA SOUSA, CICERO LEITE SOARES

Advogado(s): RICARDO SILVA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7270)

Requerido: KARULINE ALMEIDA NERES, LUCAS ALMEIDA NERES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001928-70.2013.8.18.0028

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: GILCIMARA LIMA DE SOUSA, EMANOEL FRANCYS FERREIRA CHAGAS

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001891-53.2007.8.18.0028

Classe: Homologação de Transação Extrajudicial

Autor: JOELMA FERNANDES DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Réu: DAMIÃO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001340-92.2015.8.18.0028

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: CARLOS GERMANO PEREIRA DE SOUSA, CARLOS EMANUEL PEREIRA DE SOUSA, RITA DE SOUSA PEREIRA

Advogado(s):

Executado(a): EDILBERTO CELESTINO DE SOUSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0800397-09.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): ANGELA MIRANDA PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

Processo nº 0001257-57.2007.8.18.0028

Classe: Execução de Alimentos

Autor: ATHYLA POMPILIO DA SILVA VITALINO

Advogado(s):

Requerido: CIDIO JOSE VITALINO

Advogado(s): CAIO IGGO DE ARAUJO GONCALVES MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 12229)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0803445-38.2018.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: M.L.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: D.S.D

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800598-98.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): GILVAN MELO SOUSA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0803473-06.2018.8.18.0049

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.A.P.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.C.C

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800626-94.2019.8.18.0049

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.R.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: I.S.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001375-11.2013.8.18.0032

Classe: Interdição

Interditante: MARIA DO ROSÁRIO DE SOUSA

Advogado(s): MARIA TAISLANE DO P. S. MOURA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 8994)

Interditando: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO: Requer-se a intimação da advogada constituída pela autora para, no prazo legal, dar cumprimento ao despacho de fl. 41, sob pena de extinção do feito sem exame domérito, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000451-92.2016.8.18.0032

Classe: Interdição

Interditante: JOSÉ OSILDO DA SILVA

Advogado(s): DAVIDSON RAMOM LIMA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6680)

Interditando: ANDERSON DE MOURA ALVES

Advogado(s):

DESPACHO: Seja intimado da decisão de fl. 47,o advogado da parte autora constituído nos autos, para os efeitos legais.

PROCESSO Nº: 0800625-12.2019.8.18.0049

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.R.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: I.S.S

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0802589-74.2018.8.18.0049

CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELESBÃO VELOSO/PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802649-47.2018.8.18.0049

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: CHEILA MARIA DE JESUS SOARES DE MOURA

ADVOGADO(s): CICERO WELITON DA SILVA SANTOS

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: TARCISIO ALVES DE MOURA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800636-41.2019.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO NORIVAL DA SILVA

ADVOGADO(s): LEONARDO BARBOSA SOUSA,MARCOS VINICIUS MACHADO VILARINHO,RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800167-92.2019.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS E SILVA

ADVOGADO(s): BRUNO SANTHYAGO SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800540-26.2019.8.18.0049

CLASSE: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: VALDIVINO ALVES DE ARAUJO

ADVOGADO(s): JOAO MARTINS DE CARVALHO JUNIOR

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ADELANE DA SILVA PESSOA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000112-11.2019.8.18.0071

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CASTELO DO PIAUÍ/PI

Advogado(s):

Requerido: MICHAEL LIMA VIEIRA

Advogado(s):

DECISÃO: Diante de todo o exposto, com base no art. 310, III c/c o art. 282, ambos do Código de Processo Penal, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA em favor de MICHAEL LIMA VIEIRA, com a imposição de fiança. Nos termos do art. 325, II, do CPP, em razão das penas máximas em abstrato decorrentes do concurso de crimes serem superiores a 04 (quatro) anos, o valor mínimo legal para fixação da fiança é de 10 (dez) salários-mínimos, o qual pode ser reduzido na proporção máxima de 2/3 (dois terços), nos moldes do art. 325, § 1º, II, também do CPP. Entretanto, cumpre à autoridade judicial, ao estabelecê-la, levar em conta a situação financeira do preso, podendo até mesmo dispensar a caução, se verificar situação econômica excessivamente precária (art. 350 do CPP). Há nos autos a informação de que o autuado é agricultor. De outro lado, não ficou demonstrado que o mesmo possui condições de arcar com a quantia razoável estabelecida em Lei para a concessão da fiança, quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a 4 (quatro) anos. Desta forma, fixo, a título de fiança, o valor de 02 (dois) salários-mínimos. Consigna-se, ainda, que ALIADO AO PAGAMENTO DA FIANÇA JÁ ESTABELECIDA, no valor de R$ 1.996,00 (mil novecentos e noventa e seis reais), o autuado deverá ficar sujeito às seguintes medidas cautelares: a) Comparecimento mensal na secretaria judicial desta comarca para informar e justificar atividades; b) Não se embriagar ou se apresentar embriagado publicamente e não frequentar bares, casas de jogos, boates e congêneres; c) Não se ausentar da Comarca na qual sem autorização judicial, por período superior a 8 (oito) dias; d) Obrigação de recolhimento domiciliar no período noturno (a partir das 22:00 h) e nos dias de folga (art. 319, V, do CPP). e) Não praticar qualquer outro crime. f) Obrigação de comparecer a todos os atos do processo. g) Não mudar de endereço sem autorização judicial. Advirta-se, ainda, ao autuado que qualquer descumprimento destas medidas poderá causar a decretação de sua PRISÃO PREVENTIVA, a teor do contido no art. 313, III do CPP. OFICIE-SE À AUTORIDADE POLICIAL PRESIDENTE DESTE FEITO PARA, CIENTE DESTA DECISÃO, INFORMAR, AO JUÍZO COMPETENTE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SE O PRESO PAGOU OU NÃO A FIANÇA ARBITRADA. Ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à autoridade policial, devendo esta última observar o prazo legal para a conclusão do inquérito policial instaurado para apurar os fatos tratados nestes autos. Cumpra-se com URGÊNCIA. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 24 de maio de 2019. LEONARDO BRASILEIRO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO

Processo nº 0000263-08.2012.8.18.0043

Classe: Execução de Alimentos

Autor: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - RAIMUNDO CUMBUCA, DIANA SOUSA NASCIMENTO

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS GOMES NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 3426/2001)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000559-57.2018.8.18.0063

Classe: Monitória

Autor: A LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELLI

Advogado(s): LUCAS HENRIQUE SALVETI(OAB/SÃO PAULO Nº 368242)

Réu: MUNICIPIO DE PALMERAIS-PI

Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2019 , às 10:00 horas, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo. PALMEIRAIS, 25 de maio de 2019. KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA, Juiz(a) de Direito da Vara Únicada Comarca de PALMEIRAIS.