Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800300-04.2019.8.18.0060

CLASSE: AÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.C.C.R

ADVOGADO(s): ACELINO DE BARROS GALVAO JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: P.S.M

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800338-50.2018.8.18.0060

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARCIANO DA SILVA BELCHIOR

ADVOGADO(s): WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800489-67.2018.8.18.0043

CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO

POLO ATIVO: INTERESSADO: LUCELIA DOS SANTOS CARVALHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800173-66.2019.8.18.0060

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: K.B.L; REQUERENTE: C.C.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800250-75.2019.8.18.0060

CLASSE: REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

POLO ATIVO: REQUERENTE: GENILTON ARAUJO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: GENILTON ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800587-52.2018.8.18.0043

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA JOSE DO NASCIMENTO COSTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000030-77.2019.8.18.0071

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: 3ª VARA - TERESINA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, JOSÉ ALVES FRAZÃO NETO

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI

Advogado(s):

DESPACHO: "Cumpra-se em conformidade com o determinado pelo juízo deprecante para oitiva da testemunha, JOSÉ ALVES FRAZÃO NETO. Inclua-se em pauta de audiência apenas quando o TJPI nomear ou designar oficial de justiça para esta Comarca. Expedientes necessários." Audiência para oitiva de testemunha foi incluída em pauta para o dia 17/07/2019, às 10:00 horas.

Processo nº 0000489-30.2015.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FÁBIA DO CARMO

Advogado(s): KERLON DO REGO FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 13112)

Réu: O MUNICIPIO DE PORTO PI

Advogado(s):

DESPACHO:"(...) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a composição de acordo informado pelo município réu através do peticionamento eletrônico nº 0000489-30.2015.8.18.0068.5001. Passado o prazo, com ou sem manifestação, retorne-me os autos conclusos."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SIMÕES)

Processo nº 0000270-28.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSEFA IRENE DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

DESPACHO: "... Assim sendo, na forma do art. 331, § 1º do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias".

Processo nº 0000209-26.2015.8.18.0079

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO TELES

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BONSUCESSO S/A

Advogado(s): WILLIAM BATISTA NESIO(OAB/PIAUÍ Nº 10208)

ISTO POSTO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC declaro extinta a presente execução tendo em vista o efetivo cumprimento da obrigação imposta por sentença.

Desta feita, expeça-se dois alvarás para levantamento dos valores depositados, no qual um para parte requerente no valor de R$ R$ 4.980,05(QUATRO MIL E NOVECENTOS E OITENTA REAIS E CINCO CENTAVOS) e outro para seu advogado habilitado nos autos no valor R$ R$ 1.245,01(MIL E DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E UM CENTAVOS). conforme comprovante no autos.( ANGICAL DO PIAUÍ, 27 de maio de 2019, RANIERE SANTOS SUCUPIRA ,Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ANGICAL DO PIAUÍ

Processo nº 0000412-68.2011.8.18.0033

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: MARIA DE FATIMA BEZERRA RODRIGUES

Advogado(s): ANTONIO FLAVIO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6529)

Requerido: JOÃO BASTOS NETO, LAMARCK CERQUEIRA DE SOUSA

Advogado(s): ANTONIO MENDES MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 2692)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000566-11.2016.8.18.0066

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: ENOI MARIA DE LIMA RIBEIRO, IZIDORO FRANCISCO RIBEIRO, FRANCISCA DE ASSIS LIMA, LAURINETE MARIA DE LIMA ROSA, RAIMUNDO FRANCISCO RIBEIRO, LUSINETE MARIA RIBEIRO

Advogado(s): FRANCISCO GIOVANNI DE SOUSA ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 8491)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: " Vistos etc. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do ofício de folha 36. Cumpra-se. PIO IX, 20 de março de 2019 JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX".

Processo nº 0000632-19.2015.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLAUDIO DA SILVA

Advogado(s): KERLON DO REGO FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 13112)

Réu: O MUNICIPIO DE PORTO PI

Advogado(s):

SENTENÇA:"(...) Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil."

PROCESSO Nº: 0800075-50.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: J.V.V

ADVOGADO(s): NOELSON FERREIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: M.P.L

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0000075-96.2015.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA GUIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA

Advogado(s): JOSÉ PIRES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2025)

Réu: AGESPISA - ÁGUAS E ESGOSTOS DO PIAUÍ S/A

Advogado(s): ISÁLIA MARIA CASTRO LIMA CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 1564)

Ex positis, JULGO PROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I do código de processo civil, para:

Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, fixados na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros de 1% a.m., a contar da citação e correção monetária a partir da presenten sentença, nos termos da súmula 362 do STJ.

a) Sucumbente, condeno a ré ao pagamento de custas e honorários de advogado da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC.( ANGICAL DO PIAUÍ, 27 de maio de 2019, RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ANGICAL DO PIAUÍ).

Processo nº 0000073-16.2019.8.18.0135

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: ROMARIO GOMES DA SILVA, VITAL RODRIGUES DE OLIVEIRA, ARSÊNIO DE SOUSA

Advogado(s): ALEXANDRE PEREIRA SA(OAB/PIAUÍ Nº 12081), MONIQUE SILVA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 11389), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ-PI(OAB/PIAUÍ Nº ), ADAO VIEIRA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 12464)

Defiro o pedido retro da acusação concedendo o prazo de 24 horas para o Instituto de criminalística apresentar os laudos requisitados.

Desta feita, não sendo apresentado o laudo até o dia de amanhã, determino que a secretaria, no dia 29 de maio de 2019, abra vista ao MP para alegações finais e, na sequência, às defesas para o mesmo fim.

Processo nº 0000536-04.2015.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA NONATA ALVES ROCHA

Advogado(s): KERLON DO REGO FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 13112)

Réu: O MUNICIPIO DE PORTO PI

Advogado(s):

SENTENÇA:"(...) Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil."

Processo nº 0000273-65.2017.8.18.0079

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: GILDETE ALVES DE SOUSA ME

Advogado(s): PEQUIM DOS SANTOS FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10537)

Executado(a): FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Ex positis, extingo o feito na forma do artigo 924, II do CPC do Código de Processo Civil.(27 DE MAIO DE 2019, RANIERE SANTOS SUCUPIRA, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGICAL DO PIAUÍ).

Processo nº 0000245-34.2016.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIS MARTINHO DE LIMA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO CIFRA S/A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração, porque tempestivamente aforados, mas lhes nego PROVIMENTO. Assim, julgo IMPROCEDENTE o recurso, por falta de amparo legal.( ANGICAL DO PIAUÍ, 20 de maio de 2019,RANIERE SANTOS SUCUPIRA,Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ANGICAL DO PIAUÍ).

Processo nº 0000095-18.2018.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSIMAR DE SOUSA OLVEIRA

Advogado(s): MARCILIO PAULO DE BRITO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8990)

Réu: O MUNICIPIO DE PORTO -PI

Advogado(s):

SENTENÇA:"(...) Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil."

Processo nº 0000084-86.2018.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELANE CRISTINA LOPES SILVA

Advogado(s): MARCILIO PAULO DE BRITO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8990)

Réu: O MUNICIPIO DE PORTO -PI

Advogado(s):

SENTENÇA:"(...) Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil."

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001054-76.2015.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARINALDO AMORIM DA COSTA

Advogado(s): MARCELO JOSÉ CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 3989)

Réu: VANIA GRAZIELA SOUZA DOS SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Processo há basante tempo parado, intime-se a parte autora através de seu patrono, para no prazo de dez (10) dias, dizer se ainda tem interesse no andamento do feito, requererer o que entender de direito, sob pena de extinção sem resolução de mérito.

PROCESSO Nº: 0800174-64.2018.8.18.0067

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.L.C

ADVOGADO(s): MARCELA TAVARES SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.C.C; REQUERIDO: M.C.S.C

ADVOGADO(s): PEDRO DE OLIVEIRA BARBOSA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001168-83.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: OSVALDO MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

DESPACHO: Processe-se sob o pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54). Diante da alegação da parte autora da impossibilidade de juntada de extratos de conta bancária nos autos, por possuir apenas conta benefício, resta-se imperiosa a continuidade do feito, com a devida formação do contraditório. Assim sendo, designo audiência una (conciliação, instrução e julgamento) para o dia 22/07/2019, às 10:50, devendo a parte autora ser intimada e o réu ser citado do inteiro teor desse despacho, para comparecerem munidos das provas capazes de comprovar a existência de seus direitos, ressaltando-se o seguinte:a) A regra geral de distribuição de ônus da prova seguida neste juízo é que cabe a cada parte provar a veracidade de suas alegações, atendida a norma prevista no art.373 do CPC (incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor), sem prejuízo da possibilidade de distribuição judicial do ônus, a depender das peculiaridades do caso (art.373, § 1º, do CPC, e art. 6º, VIII, do CDC).b) Nas demandas envolvendo empréstimos consignados e RMC, cabe à parte demandante: b.1) indicar claramente se celebrou ou não o(s) contrato(s) discutido(s) na demanda; b.2) informar se recebeu os recursos dele(s) oriundos e, caso negue tê-los recebido, juntar aos autos os extratos bancários de sua conta-corrente em relação ao mês em que ocorreu o primeiro desconto supostamente indevido e aos dois anteriores; b.3)juntar seu histórico de consignações junto ao INSS; b.4) apontar o número de parcelas descontadas, o valor total debitado de seus proventos e o período de descontos, além de provar a sua ocorrência; b.5) especificar as quantias pretendidas a título de repetição do indébito e de indenização por danos morais; b.6) apresentar comprovante de que requereu formalmente ao réu cópia do contrato discutido na demanda e do extrato de disponibilização dos recursos, por meio de sua agência local ou, em caso de inexistência, por meio do portal www.consumidor.gov.br, bem como a eventual resposta apresentada ou comprovante do decurso do prazo de 10 dias para tanto.c) Nas causas relativas a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, cabe à parte autora: d.1) comprovar a negativação de seu nome, demonstrando data de inclusão no cadastro, quantidade de anotações; d.2) comprovar a ilicitude de eventual anotação pré-existente cuja existência seja demonstrada nos autos; d.3) comprovar a ocorrência de prejuízos além dos que naturalmente derivam da anotação irregular.Não havendo acordo, se passará imediatamente a instrução do feito, devendo a parte ré no referido ato apresentar contestação e documentos que interessem ao deslinde da causa, bem como testemunhas que pretenda ouvir. Expeça-se carta precatória citatória, se o réu residir em comarca diversa e não existir endereço preciso nos autos, nem elementos pelos quais possa ele ser obtido. Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000054-47.2017.8.18.0113

Classe: Procedimento Sumário

Autor: EVANDRO ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): FABRÍCIO BEZERRA ALVES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4918), PAULO GONÇALVES PINHEIRO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5500)

Réu: BANCO LOSANGO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: . . . . PARA NO PRAZO DE SUCESSIVO DE QUINZE (15) DIAS, apresentarem as Alegações Finais.