Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0801065-08.2018.8.18.0028

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JERUMENHA PIAUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO/PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800215-22.2017.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: INACIA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800294-70.2017.8.18.0026

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: DEMERVAL DE LOBAO VERAS

ADVOGADO(s): FRANCISCO WESLLEY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE,JOSE RIBAMAR COELHO FILHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: IVONE ARAUJO E SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000133-16.2017.8.18.0084

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA FERNANDES DE SOUSA SILVA

Advogado(s): LAERCIO CARDOSO VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 10200)

Réu: BANCO BONSUCESSO

Advogado(s): VICTOR NAPOLEAO LIMA MELO(OAB/PIAUÍ Nº 16158)

SENTENÇA (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ainda, forte no art. 81, incisos I, II, V e VI, do NCPC, imponho à parte autora multa por litigância de má-fé no importe de 05 salários-mínimos (art. 81, §2º, do NCPC). Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Todavia, em função de sua hipossuficiência, condiciono a sua cobrança ao preenchimento das condições previstas no art. 98, § 3º, do CPC, diante do benefício da justiça gratuita concedido. Intimem-se as partes, nas pessoas de seus advogados constituídos, por publicação oficial. Expedientes necessários. Observe-se decurso de prazo. Em não havendo insurgências, certifique-se, e, transitada em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRO DURO, 27 de maio de 2019. PATRICIA LUZ CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000105-97.2019.8.18.0045

Classe: Insanidade Mental do Acusado

Autor:

Advogado(s):

Requerido: ANTONIO GONÇALVES MINEIRO FILHO

Advogado(s): NILSO ALVES FEITOZA(OAB/PIAUÍ Nº 1523)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o requerido, através de seu advogado constituído, Dr. NILSO ALVES FEITOZA (OAB/PIAUÍ Nº 1523), que o exame de insanidade mental se encontra agendado para o dia 22/07/2019, às 15:00h, na sede do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II SUDESTE, localizada na Rua Agnelo Pereira da Silva, 3567, São João, Teresina/PI, a ser realizada pela Dra. Daniela Maria Mourão de Carvalho Castelo Branco (psiquiatra).

Processo nº 0000339-83.2014.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DAMIÃO CHAVES DE SOUSA

Advogado(s): MARIO REGINO SANTIAGO LAGES(OAB/PIAUÍ Nº 6178)

Réu: MUNICIPIO DE PORTO PI

Advogado(s):

SENTENÇA:"(...) Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil."

Processo nº 0001159-30.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DE JESUS ALBINO MENDES

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. (BANCO BMC)

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

Recebo o recurso via peticionamento eletrônico de n° 0001159-30.2016.8.18.0037.5003, em ambos efeitos. Intime-se a parte recorrida para ciência do recurso via peticionamento eletrônico de n° 0001159-30.2016.8.18.0037.5003, querendo, apresentar manifestação em 10 (dez) dias.

Processo nº 0000573-02.2013.8.18.0068

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ALANA GOMES ARAUJO

Advogado(s): MÁRIO REGINO SANTIAGO LAGES(OAB/PIAUÍ Nº 6178), ANNE KARINE DE CARVALHO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4382)

Réu: O MUNICIPIO DE PORTO PI

Advogado(s): JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 6761), ETEVALDO DE SOUSA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 4188)

SENTENÇA:"(...) Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil."

Processo nº 0000149-98.2012.8.18.0098

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCAS SOUSA OLIVEIRA

Advogado(s): JONIELSON DA CUNHA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5490)

Réu: EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

PROCESSO Nº: 0801150-42.2019.8.18.0033

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA; REQUERENTE: JOSE JEAN XIMENES DE SOUSA

ADVOGADO(s): PALOMA FREIRE SILVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARIA CLEONICE DA SILVA

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800105-95.2019.8.18.0067

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: B.J.S.S

ADVOGADO(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: W.S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800204-65.2019.8.18.0067

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSELINA MARIA DA SILVA ARAUJO; AUTOR: SERGIANA DE SOUSA AMORIM; AUTOR: FRANCISCO LUCIANO NEGREIROS VIANA; AUTOR: IRACEMA DOS SANTOS SOUSA; AUTOR: MARIA JOSE DE SENA MACHADO DA SILVA; AUTOR: MARIA DO CARMO RIBEIRO SANTOS; AUTOR: MARGARETE DA SILVA SOUSA; AUTOR: FRANCISCA HERLHA CARVALHO PEREIRA; AUTOR: FRANCISCA RITA DE ARAUJO; AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS CARVALHO ARAUJO; AUTOR: MARIA ELIA DE ALMEIDA CARVALHO; AUTOR: CINIRA CARVALHO ARAUJO; AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA CARDOSO; AUTOR: CICERA ANDREIA DA SILVA BRITO; AUTOR: ANDREIA SAMPAIO BARROSO; AUTOR: LUCIENNE CASTRO SOUSA FONTENELE; AUTOR: LUZINETE GOMES FONTENELE; AUTOR: MARIA BREVE FONTENELE CERQUEIRA; AUTOR: MARIA DAS GRACAS CARVALHO ARAUJO; AUTOR: ANA CRISTINA DA SILVA BRASIL; AUTOR: ESTELINA DE SOUSA MAGALHAES CARVALHO; AUTOR: PAULO AFONSO DE SOUSA; AUTOR: PAULA SOBRINHO DE SOUSA; AUTOR: LOURENE BENTO LUSTOSA

ADVOGADO(s): NIVALDO RIBEIRO FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO DIVINO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000409-64.2018.8.18.0067

Classe: Inquérito Policial

Representante: DELEGACIA DE POLÍCIA DE PIRACURUCA-PI

Advogado(s):

Representado: EDUARDO PESSOA ARAÚJO, GABRIEL VERAS SILVEIRA

Advogado(s): ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 13357), ALEXSANDRA MARIA LINARD PAES LANDIM RIBAMAR(OAB/PIAUÍ Nº 14587)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMA o Dr. ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/PIAUÍ Nº 13357) e a Dra. ALEXSANDRA MARIA LINARD PAES LANDIM RIBAMAR (OAB/PIAUÍ Nº 14587), advogados do acusado GABRIEL VERAS SILVEIRA, nos autos enunciados, para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 04 de junho de 2019 ás 09h30min, neste Fórum local.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000403-55.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARLI AMORIM SOUSA MOREIRA

Advogado(s): MAIARA MESSIAS DE SOUSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12759), DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Réu: ARMAZÉM PARAIBA

Advogado(s): MARIA ROSINEIDE COELHO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1815)

DESPACHO:

Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação.

Processo nº 0000086-56.2018.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IRACEMA LIMA ROCHA

Advogado(s): MARCILIO PAULO DE BRITO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8990)

Réu: O MUNICIPIO DE PORTO -PI

Advogado(s):

SENTENÇA:"(...) Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SIMÕES)

Processo nº 0002578-37.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ REINALDO LEAL

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

DESPACHO: "... Assim sendo, na forma do art. 331, § 1º do CPC, cite-se o réu para responder ao re3curso no prazo de 15 dias".

PROCESSO Nº: 0800546-96.2018.8.18.0104

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE TERESINA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MONSENHOR GIL-PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000071-66.2017.8.18.0054

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: MÁRCIO ROBERTO ROCHA ROSA

Advogado(s):

SENTENÇA: Trata-se de Ação de Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público a fim de apurar suposta conduta delituosa praticada por Márcio Roberto Rocha Rosa.
Verifico a existência de erro material no dispositivo final na sentença prolatada às fls. 58/64.
O dispositivo final passará a ter a seguinte redação:
Após o trânsito em julgado da sentença:
Remeta-se o boletim individual, devidamente preenchido, à SSP/PI; lance-se o nome do condenado no rol dos culpados; comunique-se à Justiça Eleitoral para fins de suspensão dos direitos políticos pelo período da condenação.
Expeça-se guia de execução de pena definitiva, autuando-se a ação de execução anexando-se as necessárias cópias, sendo certificado nesses autos.
Os autos da ação penal serão arquivados, passando a tramitar somente os autos de ação de execução, que deverão voltar conclusos para designação de audiência admonitória.
Sem custas.
O art. 494, I do Código de Processo Civil, que é fonte subsidiária do Código de Processo Penal, prescreve que o erro material pode ser objeto de correção a requerimento ou de ofício pelo Juiz em qualquer fase do processo.
Diante disso, com fulcro no art. 494, I do CPC e observando a efetiva prestação jurisdicional, determino que seja retificado o erro material supramencionado.

PROCESSO Nº: 0800178-43.2017.8.18.0033

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIA MARIA CARVALHO DE MESQUITA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MILSON DE MESQUITA SILVA

ADVOGADO(s): DANIEL DA COSTA ARAUJO,MARIA LUSTOSA DE MELO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800290-12.2019.8.18.0075

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: V.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.L.D.S

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801174-22.2018.8.18.0028

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.J.S.A.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.V.B

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800286-72.2019.8.18.0075

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ISABETE DA COSTA RODRIGUES

ADVOGADO(s): FELIPE PONTES LAURENTINO,JAMES RODRIGUES DOS SANTOS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUI

ADVOGADO(s): JOELSON JOSE DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000061-50.2015.8.18.0035

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO LIMA DA SILVA JUNIOR

Advogado(s): PEDRO DE ARAÚJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 5806)

ATO ORDINATÓRIO: " Intime-se a Defesa para apresentar alegações finais no prazo legal".

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000403-54.2016.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PI

Advogado(s):

Réu: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

SENTENÇA: Considerndo que a obrigação foi satisfeita, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Processo nº 0000713-26.2017.8.18.0026

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOÃO FELIX DE ANDRADE FILHO, PAULO CÉZAR DE SOUSA MARTINS

Advogado(s): FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9210)

Considerando a edição da Lei Complementar nº 242 de 22 de abril de 2019 a qual alterou o artigo 44-B da Lei Estadual nº 3.716, de 1979, atribuindo a competência em razão da matéria das ações de improbidade administrativa, declino a competência para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Maior-PI. CAMPO MAIOR, 21 de maio de 2019