Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000043-64.2016.8.18.0109

Classe: Procedimento Sumário

Autor: AURELIO REINAN NASCIMENTO SILVA

Advogado(s): MARCUS AURELIO ARRAIS GUIDA(OAB/PIAUÍ Nº 13168)

Réu: DIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para constituir de pleno direito o título executivo judicial no importe de R$ 224,00, devidamente corrigido, convertendo a ação monitória em execução por quantia certa e determinando a expedição do respectivo mandado executivo.

Processo nº 0004870-66.2013.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EXPEDITO DE LIMA

Advogado(s): LAÉRCIO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 4064)

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108)

(...) Do exposto, resolvo o mérito do processo julgando parcialmente procedente a ação (art. 487, I, NCPC), para condenar a requerida a pagar, à parte autora, o valor de R$ R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, montante ao qual se acrescerão juros legais (1% ao mês) desde a data da inicial e correção monetária da data do arbitramento (responsabilidade contratual), declarando nulo o débito mencionado objeto da inicial, confirmando em definitivo a liminar concedida nos autos. Custas processuais e honorários advocatícios pela requerida, estes que arbitro no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Documento assinado eletronicamente por HELIOMAR RIOS FERREIRA, Juiz(a), em 23/05/2019, às 09:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Publique-se. Registre-se. Intime-se. PARNAÍBA, 17 de maio de 2019 HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000302-49.2019.8.18.0046

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: FERNANDO GOMES DOS SANTOS

Advogado(s):

Em lume ao exposto, em consonância ao art. 18, I, art. 19, §1º, art. 22, III da Lei nº 11.340/2006, que impõe ao Juiz decidir sobre as medidas protetivas de urgência, autorizando a concessão independentemente de audiência das partes, e considerando que estão presentes os elementos autorizadores da providência pleiteada, segundo exposto na fundamentação, DEFIRO a medida protetiva de urgência requerida.

Processo nº 0000177-95.2011.8.18.0035

Classe: Reclamação

Autor: MARCIA GOMES DA SILVA CABRAL

Advogado(s): MARCELL RODRIGUES CABRAL SIQUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5558), FRANCISCO QUIRINO DA ROCHA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6236)

Réu: MUNICIPIO DE ALTO LONGA-PI

Advogado(s): KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3838), EDSON VIEIRA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 3285)

Faço vista dos autos a(o) parte Procurador da parte Ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Regularize a parte ré sua representação processual (constituir novo advogado), no prazo de 5 (cinco) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000160-62.1997.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: PRENTICE BORGES TELES

Advogado(s): MARIANNA DE MORAIS RUBIM PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7022)

Requerido: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

DESPACHO: Intimem-se as partes por seus advogados para no mesmo prazo de 5 (quinze) dias semanifestarem sobre a informação do setor contábil do Tribunal de Justiça do Estado do Piaui, requerendo o queentenderem de direito, sob pena de extinção

Processo nº 0000058-38.2013.8.18.0109

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)

Executado(a): SIMPLICIO PEREIRA DE AMORIM

Advogado(s):

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se o exequente, na pessoa de seu representante, para se manifestar no prazo de 15 dias acerca da certidão e documentos de fls. 24 e 30/32, cujo teor sugere pagamento da obrigação, bem como sobre a continuidade da suspensão do processo deferida à fl. 39, sob pena de extinção do feito.

Processo nº 0000448-27.2014.8.18.0059

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: JOÃO VICTOR ALVES DE ARAÚJO, VALDIRENE ALVES DE ARAÚJO

Advogado(s): DANILO JALES DE CARVALHO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10914)

Requerido: CELSO RODRIGUES DE ARAÚJO

Advogado(s): BRAULIO JOSE DE CARVALHO ANTAO(OAB/PIAUÍ Nº 4747), EDILSON MARQUES FONTENELE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10126)
DESPACHO Designo audiência para abertura de exame de DNA para o dia 25 de junho de 2019, às 10h30min. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Aguarde-se em Secretaria. Cumpra-se. LUIS CORREIA, 21 de maio de 2019.

Processo nº 0000076-25.2014.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289)

Réu: IND. COM. E REP. FAMÍLIA UNIDA DE BETEL LTDA

Advogado(s):

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos monitórios de fls. 33/36 e julgo procedente a presente ação monitória para convertê-la em execução por quantia certa do valor descrito na inicial, devidamente corrigido, com a expedição do respectivo mandado executivo.

Processo nº 0000018-02.2019.8.18.0059

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: LEONARDO DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s):
DESPACHO (...) Desta forma, mantenho o RECEBIMENTO da Denúncia nos termos já proferidos nos autos. Designo para o dia 21/agosto/2019, às 12 horas, para a realização de audiência de instrução, interrogatório e julgamento. LUIS CORREIA, 21 de maio de 2019.

Processo nº 0000723-60.2014.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: KARLA REJANE GOMES DE ARAUJO

Advogado(s): LENNON ARAUJO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 7141)

Réu: BV LEANSING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A)

Intime-se a parte apelada por seu advogado, para, querendo, apresente as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000197-34.2016.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JORGE BATISTA E CIA LTDA

Advogado(s): MAURO GILBERTO DELMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 8295)

Réu: ITAU UNIBANCO S. A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

SENTENÇA: "(...) Presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, constante às fls. 89/90. Assim, determino a extinção do processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC. Custas pró-rata. Honorários advocatícios, como acordado pelas partes. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MARCOS PARENTE)

Processo nº 0000120-26.2017.8.18.0081

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JANDIRA ALVES DA COSTA

Advogado(s): MILLON MARTINS DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 6561)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA: "...Em caso de recurso, intime-se a parte contraria para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos para o Tribunal de Justiça..."

Processo nº 0000434-72.2016.8.18.0059

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s):
DESPACHO (...) Desta forma, mantenho o RECEBIMENTO da Denúncia nos termos já proferidos nos autos. Designo para o dia 21/agosto/2019, às 09 horas, para a realização de audiência de instrução, interrogatório e julgamento. LUIS CORREIA, 21 de maio de 2019.

Processo nº 0000451-94.2012.8.18.0109

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO-PI, REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE E REPRESENTANTE LEGAL BENVENUTO AVELINO NETO

Advogado(s): HILSON CUNHA NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2870)

Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIACHO FRIO-PI, JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA

Advogado(s):

Ante o exposto, por ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.

Processo nº 0003544-71.2013.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HAIRES NEVES DA COSTA

Advogado(s): LAISE MAYANE DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9659), EMERSON RAMINHO DE MOURA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 6209)

Réu: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): GIANNA LÚCIA CARNIB BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 5609), MOISES BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217)

Em razão petição de fls.109, intime-se o autor por seu advogado para no prazo de 15 (cinco) dias se manifestar sobre o despacho de fls.93, sob, pena de extinção.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000045-05.2012.8.18.0067

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ISRAEL CASSIANO GOMES DE BRITO, CONHECIDO COMO IZÃO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o advogado FRANCISCO ANTÔNIO CARVALHO VIANA (OAB/PI nº 6855) para tomar conhecimento da revogação dos poderes que lhe foram outorgados.

Processo nº 0000410-42.2015.8.18.0071

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: GIVANILDO ALVES FEITOSA

Advogado(s): GLAUBER VICTOR ALVES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 11825)

Réu:

Advogado(s):

Forneça o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço do BancoBradesco Agência nº 787984 Teresina/PI

Processo nº 0000359-48.2014.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11626)

Réu: IND. COM. E REP. FAMÍLIA UNIDA DE BETEL LTDA

Advogado(s):

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, por entender pela consumação da prescrição do débito cobrado, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, II, do CPC.

Processo nº 0000003-04.2017.8.18.0059

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: ROBSON VERAS SOUZA

Advogado(s):
DESPACHO (...) Desta forma, mantenho o RECEBIMENTO da Denúncia nos termos já proferidos nos autos. Designo para o dia 28/agosto/2019, às 09 horas, para a realização de audiência de instrução, interrogatório e julgamento. LUIS CORREIA, 21 de maio de 2019.

Processo nº 0000548-84.2015.8.18.0046

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA ERMELINA DE CARVALHO

Advogado(s): FRANCISCO JOSE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7585)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

Tendo em vista que nada mais é requerido, arquive-se os presentes autos com as cautelas de praxe.

Processo nº 0000449-91.2017.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ALEXSANDRA DE LIMA(OAB/ALAGOAS Nº 13489A)

Réu: Q ODOR INDÚSTRIAS QUÍMICAS DO NORDESTE LTDA

Advogado(s):

Intime-se o autor por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze0 dias se manifestar sobre o Edital de fl.55, bem como a certidão de fl.58, requqerndo o que achar cabível

Processo nº 0000265-66.2015.8.18.0109

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: MIGUEL OMAR BARRETO RISSI

Advogado(s):

Requerido: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s):

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base nos arts. 321, p.ú. e 485, I, ambos do CPC.

Processo nº 0000419-21.2014.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AURELIO REINAN NASCIMENTO SILVA

Advogado(s): ELIOMAR CASTRO FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 2317)

Réu: NAZARENO MARQUES DE CARVALHO

Advogado(s):

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, I, c/c art. 321, p.ú., ambos do CPC.

Processo nº 0000438-84.2007.8.18.0040

Classe: Execução Fiscal

Exequente: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PIAUÍ

Advogado(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): JÚLIO CÉSAR DE MELO FONTINELE

Advogado(s):

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

BATALHA, 23 de maio de 2019

Fernando Moura Rêgo Nogueira Leal

Analista Judicial - Mat. nº 27852

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000752-25.2016.8.18.0069

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: IAGO BRUNO SANTANA DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos da denúncia para CONDENAR o réu IAGO BRUNO SANTANA DA SILVA, já qualificado, como incurso nas penas do artigo 147, caput do CPB.