Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000091-91.2014.8.18.0109

Classe: Embargos à Execução

Autor: OTHON CALMON ROCHA MASCARENHAS

Advogado(s): MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3839)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s):

DECISÃO

Considerando a suspensão da Execução, conforme determinação do art. 10, II, da Lei nº 13.340/2016, modificada pela Lei nº 13.729/2018, até o dia 30/12/2019, SUSPENDO os presentes Embargos pelo mesmo prazo, uma vez que existe possibilidade de solução consensual do litígio.

Processo nº 0000090-09.2014.8.18.0109

Classe: Embargos à Execução

Autor: BELARMINO GONÇALVES DIAS

Advogado(s): MIGUEL ALVES GUIDA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2583)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s):

DECISÃO

Considerando a suspensão da Execução, conforme determinação do art. 10, II, da Lei nº 13.340/2016, modificada pela Lei nº 13.729/2018, até o dia 30/12/2019, SUSPENDO os presentes Embargos pelo mesmo prazo, uma vez que existe possibilidade de solução consensual do litígio.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ANGICAL DO PIAUÍ)

Processo nº 0000017-74.2007.8.18.0079

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s): DYEGO ELLYAS DE OLIVEIRA VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 8038)

Réu: JOSÉ RIBAMAR LEMOS CONCEIÇÃO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

DESPACHO: Intime-se a assistência de acusação para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer memoriais escritos.

Processo nº 0000207-05.2011.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)

Réu: MANOEL MASCARENHAS ROCHA

Advogado(s):

DECISÃO

DEFIRO o requerimento retro de suspensão formulado pelo Exequente, fulcrado no art. 10, II, da Lei nº 13.340/2016, modificada pela Lei nº 13.729/2018, até o dia 30/12/2019.

Desde já, fica intimado o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do termo final retrocitado, apresentar eventual formalização de acordo ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, II e III, do CPC.

Processo nº 0000141-25.2011.8.18.0109

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939/97)

Executado(a): PEDRO MARIANO

Advogado(s):

DECISÃO

DEFIRO o requerimento retro de suspensão formulado pelo Exequente, fulcrado no art. 10, II, da Lei nº 13.340/2016, modificada pela Lei nº 13.729/2018, até o dia 30/12/2019.

Desde já, fica intimado o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do termo final retrocitado, apresentar eventual formalização de acordo ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, II e III, do CPC.

Processo nº 0000014-92.2008.8.18.0109

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)

Executado(a): HUMBERTO LUSTOSA NOGUEIRA

Advogado(s):

DECISÃO

DEFIRO o requerimento retro de suspensão formulado pelo Exequente, fulcrado no art. 10, II, da Lei nº 13.340/2016, modificada pela Lei nº 13.729/2018, até o dia 30/12/2019.

Desde já, fica intimado o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do termo final retrocitado, apresentar eventual formalização de acordo ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, II e III, do CPC.

Processo nº 0000020-75.2003.8.18.0109

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)

Executado(a): MARIA DAS MERCES LUSTOSA ELVAS

Advogado(s):

DECISÃO

DEFIRO o requerimento retro de suspensão formulado pelo Exequente, fulcrado no art. 10, II, da Lei nº 13.340/2016, modificada pela Lei nº 13.729/2018, até o dia 30/12/2019.

Desde já, fica intimado o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do termo final retrocitado, apresentar eventual formalização de acordo ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, II e III, do CPC.

Processo nº 0000013-10.2008.8.18.0109

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)

Executado(a): JANISON MASCARENHAS ROCHA

Advogado(s):

DECISÃO

DEFIRO o requerimento retro de suspensão formulado pelo Exequente, fulcrado no art. 10, II, da Lei nº 13.340/2016, modificada pela Lei nº 13.729/2018, até o dia 30/12/2019.

Desde já, fica intimado o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do termo final retrocitado, apresentar eventual formalização de acordo ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, II e III, do CPC.

Processo nº 0000047-14.2010.8.18.0109

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)

Executado(a): DJALMA PAISLANDIM DE ARAÚJO

Advogado(s):

DECISÃO

DEFIRO o requerimento retro de suspensão formulado pelo Exequente, fulcrado no art. 10, II, da Lei nº 13.340/2016, modificada pela Lei nº 13.729/2018, até o dia 30/12/2019.

Desde já, fica intimado o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do termo final retrocitado, apresentar eventual formalização de acordo ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, II e III, do CPC.

Processo nº 0000015-48.2006.8.18.0109

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939/97)

Executado(a): ASTERIO SERPA DE MELO

Advogado(s):

DECISÃO

DEFIRO o requerimento retro de suspensão formulado pelo Exequente, fulcrado no art. 10, II, da Lei nº 13.340/2016, modificada pela Lei nº 13.729/2018, até o dia 30/12/2019.

Desde já, fica intimado o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do termo final retrocitado, apresentar eventual formalização de acordo ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, II e III, do CPC.

Processo nº 0000123-04.2011.8.18.0109

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)

Executado(a): MIGUEL LUSTOSA FILHO, UBIRATAN CUSTÓDIO SERAINE

Advogado(s):

DECISÃO

DEFIRO o requerimento retro de suspensão formulado pelo Exequente, fulcrado no art. 10, II, da Lei nº 13.340/2016, modificada pela Lei nº 13.729/2018, até o dia 30/12/2019.

Desde já, fica intimado o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do termo final retrocitado, apresentar eventual formalização de acordo ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, II e III, do CPC.

Processo nº 0000107-50.2011.8.18.0109

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)

Executado(a): ORIZOMAR ALVES DE ARAUJO

Advogado(s):

DECISÃO

DEFIRO o requerimento retro de suspensão formulado pelo Exequente, fulcrado no art. 10, II, da Lei nº 13.340/2016, modificada pela Lei nº 13.729/2018, até o dia 30/12/2019.

Desde já, fica intimado o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do termo final retrocitado, apresentar eventual formalização de acordo ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, II e III, do CPC.

Processo nº 0000100-58.2011.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)

Réu: BELARMINO GONCALVES DIAS FILHO

Advogado(s): MIGUEL ALVES GUIDA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2583)

DECISÃO

DEFIRO o requerimento retro de suspensão formulado pelo Exequente, fulcrado no art. 10, II, da Lei nº 13.340/2016, modificada pela Lei nº 13.729/2018, até o dia 30/12/2019.

Desde já, fica intimado o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do termo final retrocitado, apresentar eventual formalização de acordo ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, II e III, do CPC.

Processo nº 0000098-88.2011.8.18.0109

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)

Réu: MARIA DULCE MARQUES DE CARVALHO, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DO VALE BREJO

Advogado(s):

DECISÃO

DEFIRO o requerimento retro de suspensão formulado pelo Exequente, fulcrado no art. 10, II, da Lei nº 13.340/2016, modificada pela Lei nº 13.729/2018, até o dia 30/12/2019.

Desde já, fica intimado o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do termo final retrocitado, apresentar eventual formalização de acordo ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, II e III, do CPC.

Processo nº 0000005-09.2003.8.18.0109

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)

Executado(a): FRANCISCA SANTANA DE ASSIS MELO

Advogado(s):

DECISÃO

DEFIRO o requerimento retro de suspensão formulado pelo Exequente, fulcrado no art. 10, II, da Lei nº 13.340/2016, modificada pela Lei nº 13.729/2018, até o dia 30/12/2019.

Desde já, fica intimado o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do termo final retrocitado, apresentar eventual formalização de acordo ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, II e III, do CPC.

Processo nº 0000010-26.2006.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, S/N

Advogado(s): JEAN MARCEL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3490)

Réu: RONALDO MASCARENHAS CUNHA

Advogado(s): MIGUEL ALVES GUIDA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2583)

DECISÃO

DEFIRO o requerimento retro de suspensão formulado pelo Exequente, fulcrado no art. 10, II, da Lei nº 13.340/2016, modificada pela Lei nº 13.729/2018, até o dia 30/12/2019.

Desde já, fica intimado o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do termo final retrocitado, apresentar eventual formalização de acordo ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, II e III, do CPC.

Processo nº 0000186-92.2012.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)

Réu: ADHEMAR NOGUEIRA GUERRA

Advogado(s):

DECISÃO

DEFIRO o requerimento retro de suspensão formulado pelo Exequente, fulcrado no art. 10, II, da Lei nº 13.340/2016, modificada pela Lei nº 13.729/2018, até o dia 30/12/2019.

Desde já, fica intimado o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do termo final retrocitado, apresentar eventual formalização de acordo ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, II e III, do CPC.

Processo nº 0000007-32.2010.8.18.0109

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº N3490)

Executado(a): ADIRSON CORDEIRO MACIEL

Advogado(s): MIGUEL ALVES GUIDA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2583)

DECISÃO

DEFIRO o requerimento retro de suspensão formulado pelo Exequente, fulcrado no art. 10, II, da Lei nº 13.340/2016, modificada pela Lei nº 13.729/2018, até o dia 30/12/2019.

Desde já, fica intimado o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do termo final retrocitado, apresentar eventual formalização de acordo ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, II e III, do CPC.

Processo nº 0000025-19.2011.8.18.0109

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, S/A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)

Executado(a): JOÃO SOARES VIEIRA

Advogado(s):

DECISÃO

DEFIRO o requerimento retro de suspensão formulado pelo Exequente, fulcrado no art. 10, II, da Lei nº 13.340/2016, modificada pela Lei nº 13.729/2018, até o dia 30/12/2019.

Desde já, fica intimado o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do termo final retrocitado, apresentar eventual formalização de acordo ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, II e III, do CPC.

Processo nº 0001305-98.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO RAIMUNDO ARAUJO

Advogado(s): LEONARDO BARBOSA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8284)

Réu: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000048-86.2011.8.18.0101

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): CLEUDES DE MARIA MACHADO MONTE CLARO(OAB/PERNAMBUCO Nº 551-B)

Réu: ISMAEL JOSÉ DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Tendo em vista a certidão de fl. 122, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este juízo se ainda tem interesse no prosseguimento do presente feito, além de requerer o que lhe for de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, III, do CPC). Após, façam-se os autos conclusos.

Processo nº 0000296-91.2012.8.18.0109

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289)

Executado(a): LUIS ENIVALDO PEREIRA

Advogado(s):

DESPACHO

Vistos, etc.

Em atenção à decisão de fl. 135, que deferiu a suspensão processual até 29/12/17, intime-se o exequente para se manifestar, em 05 dias, sobre eventual interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento dos autos. Em caso positivo, indique o credor os meios de dar propulsão à execução, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para arquivamento, inclusive no que se refere aos embargos executivos em apenso, autuados sob o n° 0000185-73.2013.8.18.0109, por sua relação de prejudicialidade com a demanda principal.

Certifique-se sobre o teor deste despacho nos autos dos embargos apensados, juntando-se a respectiva cópia.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000264-53.2019.8.18.0073

Classe: Insanidade Mental do Acusado

Requerente: JOSÉ FILHO FERREIRA LIMA

Advogado(s): NILO EDUARDO FIGUEREDO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 10375), NILO JUNIOR LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 29-A)

SENTENÇA: "[...] Analisando detidamente os autos, depreende-se que o procedimento de realização do Exame de Insanidade Mental obedeceu estritamente os requisitos legais, razão pela qual concluo pela sua homologação. No tocante ao pedido de concessão de prisão domiciliar, entendo que o mesmo não merece prosperar, uma vez que o Laudo Pericial de fls. 26/27 indica que não é considerada obrigatória a permanência do mesmo em prisão domiciliar para realização de seu tratamento. Outrossim, não há nenhuma circunstância superveniente à decisão que decretou a prisão preventiva da Paciente que demonstre o desaparecimento de sua necessidade, de modo que a manutenção do cárcere preventivo é necessária, sobretudo, como garantia da ordem pública e como forma de evitar a reiteração delitiva. ANTE O EXPOSTO, homologo o Laudo de Exame Pericial de fls. 26/29. Indefiro o pedido de concessão de prisão domiciliar. Apensem-se os presentes aos autos principais, distribuídos sob o n° 0000183-07.2019.8.18.0073, dando-se regular prosseguimento à ação penal. Após, arquivem-se os presentes, dando-se baixa nos registros, mantendo-se, contudo, o apensamento aos autos principais. Intimações necessárias. SÃO RAIMUNDO NONATO, 22 de maio de 2019. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO"

Processo nº 0000185-73.2013.8.18.0109

Classe: Embargos à Execução

Autor: LUIS ENIVALDO PEREIRA

Advogado(s): MIGUEL ALVES GUIDA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2583)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)

DESPACHO

Vistos, etc.

Em atenção à decisão de fl. 135, que deferiu a suspensão processual até 29/12/17, intime-se o exequente para se manifestar, em 05 dias, sobre eventual interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento dos autos. Em caso positivo, indique o credor os meios de dar propulsão à execução, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para arquivamento, inclusive no que se refere aos embargos executivos em apenso, autuados sob o n° 0000185-73.2013.8.18.0109, por sua relação de prejudicialidade com a demanda principal.

Certifique-se sobre o teor deste despacho nos autos dos embargos apensados, juntando-se a respectiva cópia.

Processo nº 0000729-62.2017.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES DE ARAUJO

Advogado(s): LAÉRCIO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 4064)

Réu: CEPISA/ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUI

Advogado(s):

(...)Assim, em face dos argumentos acima expendidos, concedo o provimento antecipatório da tutela pleiteado na inicial, determinando a suspensão da exigibilidade do débito reportado na reclamação, bem como se abstenha de cobrar (enviar nas faturas) ou inscrever o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito e ainda suspender o fornecimento de energia (exclusivamente com relação ao débitos objeto da presente), caso já tenha havido inscrição ou suspensão do fornecimento do serviço de energia elétrica a requerida terá o prazo de 48 h (quarenta e oito horas) para restabelecimento deste e de 15 (quinze) dias para retirada do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, tudo sob pena de multa fixa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de reavaliação e agravamento em caso de reiterada desobediência, nos termos dos arts. 497 e seguintes do NCPC. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do NCPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM ("Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo". Cite-se a parte Ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, via mandado, devendo constar neste que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Intime-se a parte requerida para ciência e cumprimento da liminar deferida. Intime-se a parte autora para ciência. Expedientes necessários. PARNAÍBA, 22 de maio de 2019 HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA