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PROCESSO Nº 0800082-53.2017.8.18.0057
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO: [Auxílio-Acidente (Art. 86)]
AUTOR: JOSUE CRECENCIO DA COSTA
Advogado: VALTANIA SOARES COSTA (OAB/PI 2.676)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO: Recebi hoje. Cumpra-se o despacho pendente na pessoa do advogado habilitado pela parte requerente e por meio de publicação de sua intimação no Diário de Justiça eletrônico. No ensejo, acrescente-se na intimação a obrigatoriedade do patrono atualizar o endereço de sua cliente, nos termos do art. 77, V, do CPC. Cumpra-se. Franco Morette Felício de Azevendo, Juiz de Direito, Jaicós, 16 de maio de 2018.
DESPACHO: Recebi hoje. Diante da acertada declinação de competência da Justiça Federal - matéria exclusiva da Justiça Estadual -, aproveitando os atos até então praticados, determino a intimação da parte autora para, querendo, apresentar réplica. Por ora, fica mantida a gratuidade judicial. Após decurso do prazo legal, façam-me os autos conclusos.Franco Morette Felício de Azevendo, Juiz de Direito, Jaicós, 9 de janeiro de 2018. Eu, Jivago dos Santos Viana, Analista Judicial, digitei o presente aviso. JAICÓS, 23 de maio de 2019.

Processo nº 0000334-88.2016.8.18.0101

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: D. DA S. REIS, T. DA S. REIS, T. DA S. REIS, E. DA S.

Advogado(s): CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 7864), RUBENS BATISTA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7275)

Requerido: J. DOS R. C.

Advogado(s):

Isto posto, forçoso concluir pela EXTINÇÃO do feito, sem resolução o mérito, nos termos do artigo 485, III, CPC. Sem custas, nem honorários. Após, arquivem-se, observando as formalidades legais. Ciência ao MP. Publique-se; Registre-se; Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000917-36.2015.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

SENTENÇA Na verdade, o intuito do embargante é forçar a incursão no mérito da demanda, buscando a modificação do julgado, hipótese que não se afeiçoa aos objetivos dos embargos de declaração, na medida em que estes, a teor do artigo 1.022 do CPC, possibilitam, tão somente, sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Na espécie, à míngua de obscuridade, contradição ou omissão na decisão vergastada, a única solução plausível é a rejeição dos embargos declaratórios.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000255-91.2017.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE(OAB/CEARÁ Nº 22880)

Executado(a): LEANDRO DA SILVA ALBUQUERQUE

Advogado(s):

DESPACHO:

"Defiro o petitório eletrônico de fls. 50.

Concedo a dilação do prazo para cumprimento de diligências."

Processo nº 0000275-43.2013.8.18.0057

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: J. D. T.S.

Advogado(s): MAX WELL MUNIZ FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 4159)

Réu: S. C. S. T.

Advogado(s): Posto isso, com fulcro no novo regramento constitucional e primando pelo Princípio da Economia Processual, e, em JULGO PROCEDENTE O PEDIDO consequência, do casal e DECRETO O DIVÓRCIO JORGE DANIEL TEIXEIRA DE SOUSA , pondo fim ao vínculo matrimonial. SARA CARDOSO SILVA TEIXEIRA Nos termos do art. 85, , §§1º e 2º, do NCPC, CONDENO A RÉ ao caput pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no percentual de 10% dado o grau de zelo do profissional, o trabalho realizado o local e a importância do serviço. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente e em seguida arquivem-se os autos, dando-se baixa nos registros. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000014-77.2017.8.18.0109

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): JOSE PETRUCIO FERREIRA MIRANDA

Advogado(s):

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos, acerca das certidões de fls. 20 e 21, cujo teor indica efetivação de arresto do imóvel individualizado à fl. 23 e impossibilidade de citação pelo Oficial de Justiça por não se localizar a sede da firma executada ou seu representante legal.

Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para arquivamento.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0000705-44.2016.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS REGO DAMASCENO

Advogado(s): HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 11969)

Réu: A CAMARA MUNICIPAL DE BARRAS/PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: PARA INTIMAR O ADVOGADO HORÁCIO LOPES MOUSINHO NEIVA OAB/PI Nº 11.969, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 90 DO CPC. BARRAS, 23 DE MAIO DE 2019. EU, RITA DE CÁSSIA LAGES VERAS NOGUEIRA. ANALISTA JUDICIAL, DIGITEI E CONFERÍ.

Processo nº 0000164-68.2011.8.18.0109

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO DO BRASIL S.A, VALÉRIO GRANJA DUARTE

Advogado(s): THAIANNE CASSEB DA SILVA(OAB/CEARÁ Nº 23503), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Réu:

Advogado(s):

Por todo o exposto, com fundamento nos arts. 487, I, e 355, I, ambos do CPC, c/c art. 3° do Dec. Lei n° 911/69, JULGO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PROCEDENTE a pretensão autoral, confirmando e tornando definitiva a tutela antecipada de fls. 43/44, declarando rescindido o contrato e consolidando o domínio e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

Processo nº 0000205-98.2012.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALUINA RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s): LOURIVAN DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 8124)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

DESPACHO

Vistos, etc.

À Secretaria, para expedição de nova RPV em observância às formalidades exigidas no ofício de fls. 79/81.

Processo nº 0004311-46.2012.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PAULO JOSE MAIA E SILVA

Advogado(s): VICTOR VINICIUS SOARES DO REGO (OAB/PIAUÍ Nº 6078), MARCO ANDRÉ VAZ DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 64447), AVELINA DA SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8600)

Réu: SEGURADORA SIGMA AUTO, VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA, ALEMANHA VEÍCULOS LTDA, AUTO CAR COM.DE PNEUS MULT.L

Advogado(s): TANIA VAINSENCHER(OAB/PERNAMBUCO Nº 20124), MARCELO BRAZ RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4190), VICENTE CASTOR DE ARAÚJO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4487-B), JARBAS GOMES MACHADO AVELINO(OAB/PIAUÍ Nº 4249)

(...) A análise dos fundamentos trazidos deixa evidente que, não tendo ocorrido qualquer contradição, omissão ou obscuridade, deve valer-se a parte Embargante do recurso hábil à modificação da sentença, através do efeito substitutivo das decisões proferidas em sede recursal, caso assista razão à Embargante, e não a simples modificação da sentença através de Embargos, para que lhe apraza. Ex positis, conheço dos presentes Embargos Declaratórios para, no mérito, improvê-los. Intimem-se as partes da presente decisão. Documento assinado eletronicamente por HELIOMAR RIOS FERREIRA, Juiz(a), em 22/05/2019, às 15:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Cumpra-se. PARNAÍBA, 20 de maio de 2019. HELIOMAR RIOS FERREIRA. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000150-45.2015.8.18.0109

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado(s): ALDENIRA GOMES DINIZ(OAB/PERNAMBUCO Nº 9259)

Requerido: EVANDRO MARTINS DIAS

Advogado(s):

Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR vindicada, determinando a expedição do respectivo mandado de busca e apreensão do bem descrito na exordial, cujo depósito deve ser realizado na pessoa do patrono da autora, conforme solicitado à fl. 06.

Cite-se o requerido para, querendo, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário e devidamente corrigidos às fls. 31/32, hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus, ou para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, tudo a contar da efetivação da medida de busca e apreensão, na forma do art. 3°, §§2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69. Na mesma oportunidade, advirta-se o demandado sobre a ausência de contestação implicar presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000469-32.2010.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPÁL DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO

Advogado(s): ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 4452)

Réu: O MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO-PI

Advogado(s):

DESPACHO: "Intime-se a requerente, por meio de sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição do requerido de fl. 297."

Processo nº 0000138-36.2012.8.18.0109

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: MARIA IDARLENE BARREIRAS SALES CRUZ

Advogado(s): AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8098)

Executado(a): MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ/PI

Advogado(s):

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos executivos de fls. 27/31, com fulcro no art. 918 do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000045-05.2012.8.18.0067

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ISRAEL CASSIANO GOMES DE BRITO, CONHECIDO COMO IZÃO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o advogado FRANCISCO ANTÔNIO CARVALHO VIANA (OAB/PI nº 6855) para tomar conhecimento da revogação dos poderes que lhe foram outorgados.

Processo nº 0000410-42.2015.8.18.0071

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: GIVANILDO ALVES FEITOSA

Advogado(s): GLAUBER VICTOR ALVES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 11825)

Réu:

Advogado(s):

Forneça o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço do BancoBradesco Agência nº 787984 Teresina/PI

Processo nº 0000359-48.2014.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11626)

Réu: IND. COM. E REP. FAMÍLIA UNIDA DE BETEL LTDA

Advogado(s):

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, por entender pela consumação da prescrição do débito cobrado, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, II, do CPC.

Processo nº 0000003-04.2017.8.18.0059

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: ROBSON VERAS SOUZA

Advogado(s):
DESPACHO (...) Desta forma, mantenho o RECEBIMENTO da Denúncia nos termos já proferidos nos autos. Designo para o dia 28/agosto/2019, às 09 horas, para a realização de audiência de instrução, interrogatório e julgamento. LUIS CORREIA, 21 de maio de 2019.

Processo nº 0000265-66.2015.8.18.0109

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: MIGUEL OMAR BARRETO RISSI

Advogado(s):

Requerido: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s):

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base nos arts. 321, p.ú. e 485, I, ambos do CPC.

Processo nº 0000548-84.2015.8.18.0046

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA ERMELINA DE CARVALHO

Advogado(s): FRANCISCO JOSE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7585)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

Tendo em vista que nada mais é requerido, arquive-se os presentes autos com as cautelas de praxe.

Processo nº 0000449-91.2017.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ALEXSANDRA DE LIMA(OAB/ALAGOAS Nº 13489A)

Réu: Q ODOR INDÚSTRIAS QUÍMICAS DO NORDESTE LTDA

Advogado(s):

Intime-se o autor por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze0 dias se manifestar sobre o Edital de fl.55, bem como a certidão de fl.58, requqerndo o que achar cabível

Processo nº 0000236-98.2017.8.18.0059

Classe: Tutela e Curatela - Nomeação

Requerente: LAURIANO ARAÚJO PEREIRA

Advogado(s): FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516)

Requerido: IZAIAS ARAÚJO PEREIRA

Advogado(s):

sentença (...) dispositivo. Ante o exposto: 1) Julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC, para DECRETAR a interdição de IZAIAS ARAUJO PEREIRA; 2) Nomeio como curador LAURINO ARAUJO PEREIRA; 2.1. Advirta-se que a curatela será exercida nos limites do art. 85, da Lei n. 13.146/2015, relacionado aos atos de natureza patrimonial e negocial, garantido ao curatelado o pleno exercício dos direitos de personalidade, especialmente o previsto no art. 6º, da referida lei. 3) Oficie-se ao Cartório de Registro Civil competente para que promova a averbação respectiva; 4) Promova-se os atos necessários, na forma do § 3º, art. 755, do CPC; 5) Sem custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade da justiça; 6) Após, certificado o trânsito em julgado e prestado o compromisso, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Ciência ao Ministério Público.Expedientes necessários. LUIS CORREIA, 21 de maio de 2019.

Processo nº 0000043-64.2016.8.18.0109

Classe: Procedimento Sumário

Autor: AURELIO REINAN NASCIMENTO SILVA

Advogado(s): MARCUS AURELIO ARRAIS GUIDA(OAB/PIAUÍ Nº 13168)

Réu: DIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para constituir de pleno direito o título executivo judicial no importe de R$ 224,00, devidamente corrigido, convertendo a ação monitória em execução por quantia certa e determinando a expedição do respectivo mandado executivo.

Processo nº 0004870-66.2013.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EXPEDITO DE LIMA

Advogado(s): LAÉRCIO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 4064)

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108)

(...) Do exposto, resolvo o mérito do processo julgando parcialmente procedente a ação (art. 487, I, NCPC), para condenar a requerida a pagar, à parte autora, o valor de R$ R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, montante ao qual se acrescerão juros legais (1% ao mês) desde a data da inicial e correção monetária da data do arbitramento (responsabilidade contratual), declarando nulo o débito mencionado objeto da inicial, confirmando em definitivo a liminar concedida nos autos. Custas processuais e honorários advocatícios pela requerida, estes que arbitro no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Documento assinado eletronicamente por HELIOMAR RIOS FERREIRA, Juiz(a), em 23/05/2019, às 09:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Publique-se. Registre-se. Intime-se. PARNAÍBA, 17 de maio de 2019 HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000302-49.2019.8.18.0046

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: FERNANDO GOMES DOS SANTOS

Advogado(s):

Em lume ao exposto, em consonância ao art. 18, I, art. 19, §1º, art. 22, III da Lei nº 11.340/2006, que impõe ao Juiz decidir sobre as medidas protetivas de urgência, autorizando a concessão independentemente de audiência das partes, e considerando que estão presentes os elementos autorizadores da providência pleiteada, segundo exposto na fundamentação, DEFIRO a medida protetiva de urgência requerida.

Processo nº 0000177-95.2011.8.18.0035

Classe: Reclamação

Autor: MARCIA GOMES DA SILVA CABRAL

Advogado(s): MARCELL RODRIGUES CABRAL SIQUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5558), FRANCISCO QUIRINO DA ROCHA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6236)

Réu: MUNICIPIO DE ALTO LONGA-PI

Advogado(s): KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3838), EDSON VIEIRA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 3285)

Faço vista dos autos a(o) parte Procurador da parte Ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Regularize a parte ré sua representação processual (constituir novo advogado), no prazo de 5 (cinco) dias.