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APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.002252-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: CORRENTE/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
APELADO: MARIA DO NAZARE DO NASCIMENTO DE FREITAS
ADVOGADO(S): SÉRGIO VIANA DE CARVALHO (PA016509)E OUTRO
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuida-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo para com o Acórdão de fls. 97/100 provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

AGRAVO Nº 2018.0001.004513-9
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: BOMFIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - ME
ADVOGADO(S): MARCIO DE SA RIBEIRO SOARES (PI016508)
REQUERIDO: SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Trata-se de Agravo Interno para o qual, nos termos do art. 1021, § 2º do CPC, determino a intimação do agravado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003475-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: CORRENTE/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
ADVOGADO(S): ANDRESSA DO NASCIMENTO (PI012201) E OUTROS
REQUERIDO: GIRLENE GUEDES JACOBINA
ADVOGADO(S): ANDRÉ ROCHA DE SOUZA (PI006992)
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuida-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo ao Acórdão de fls. 90/93v provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.002137-7
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: CRISTIANO FAGNER SOUSA SALES
ADVOGADO(S): LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA (PI003919) E OUTRO
APELADO: BANCO PANAMERICANO S.A.
ADVOGADO(S): MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (MG091811) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Dessa forma, nos termos do art. 99, § 2°, do CPC, determino a COOJUDCIV que providencie a intimação da parte apelante para, no prazo de cinco (05) dias, querendo, fazer juntar aos autos comprovação de seu estado de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.004875-2
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: JERUMENHA/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE JERUMENHA-PI
ADVOGADO(S): MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES (PI004703) E OUTROS
APELADO: RUTE RODRIGUES DE MOURA
ADVOGADO(S): ARNALDO MESSIAS DA COSTA (PI006214)
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuida-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo ao Acórdão de fls. 64/68 provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.001267-5
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS
ADVOGADO(S): REGINALDO CORREIA MOREIRA (PI001053)
REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA E OUTRO
ADVOGADO(S): JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES (PI015842)E OUTRO
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuida-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo ao Acórdão de fls. 183/188v provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2016.0001.007527-5

ORIGEM: REGENERAÇÃO/VARA ÚNICA

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

APELANTE: MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PI

ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO P. DE CARVALHO (OAB/PI Nº 2.108) E OUTROS

APELADO: JOSÉ VALDO DOS SANTOS

ADVOGADO: MÁRIO JOSÉ RODRIGUES NOGUEIRA BARROS (OAB/PI Nº 2566)

RELATOR: DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DISPOSITIVO
Determino a intimação desta Municipalidade, para dar-lhe ciência do conteúdo do acórdão de fls. 341/346, bem como para constituir novo patrono e requerer o que lhe for de direito. Cumpra-se.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2011.0001.001042-8
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): TARSO RODRIGUES PROENÇA (PI006647B) E OUTROS
REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): ROSEANA MONTEIRO SOUZA (PI005496)
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência dessa Vice-Presidência eventuais diligências, sejam os mesmos encaminhados ao Relator originário para as providências de sua competência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2010.0001.005818-4
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: MARIA DO SOCORRO CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO(S): SARA MARIA ARAUJO MELO (PI004044)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (PI007306) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência dessa Vice-Presidência eventuais diligências, sejam os mesmos encaminhados ao Relator originário para as providências de sua competência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013.0001.005146-4
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: ANDERSON ROCHA MELO DE AZEVEDO E OUTROS
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LUIS SOARES DE AMORIM (PI002433)
RELATOR: DES. JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO

DISPOSITIVO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência dessa Vice-Presidência eventuais diligências, sejam os mesmos encaminhados ao Relator originário para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.008739-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES (RS106525)
REQUERIDO: NATALINO NOGUEIRA DE BARROS
ADVOGADO(S): CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS (PI002609)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (Protocolo de Petição fl. 212 e 213) não apresentam fundamentação idônea para infirmar as decisões agravadas (fl. 205/206 e 208/209), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042. § 7°, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.005693-8
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CÍVEL
APELANTE: BANCO SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
ADVOGADO(S): ALESSANDRA AZEVEDO ARAÚJO FURTUNATO (PI011826A) E OUTROS
APELADO: EDMAR SOARES BARRADAS FILHO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 1007, § 40, C/C ART. 485, IV, DO CPC/2015.

RESUMO DA DECISÃO
Com base nisso, JULGO EXTINTO A PRESENTE APELAÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, declarando a deserção, em conformidade com o art. 1.007, § 40, c/c art. 485, IV, do CPC/2015.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.013842-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: URUÇUÍ/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE URUÇUÍ-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTRO
REQUERIDO: SÂMIA GRAZIELE LEITE DOS SANTOS
ADVOGADO(S): MICAEL MOAB DOS SANTOS GONZAGA (PI008639) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuida-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo ao Acórdão de fls. 184/193 provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.007327-8
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
APELANTE: BANCO FICSA S.A.
ADVOGADO(S): ADRIANO MUNIZ REBELLO (PR024730) E OUTROS
APELADO: ROSALINA DA COSTA
ADVOGADO(S): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (PI004027A)
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuida-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo para com o Acórdão de fls. 166/174 provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.011037-8
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: CANTO DO BURITI/VARA ÚNICA
APELANTE: MÁRCIA ARAÚJO DE SOUSA
ADVOGADO(S): GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO (TO002967) E OUTRO
APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO(S): EDYANE RODRIGUES DE MACEDO (PI012384) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Diante do exposto, chamo o feito à ordem para determinar a intimação pessoal da parte apelada para, a fim de regularizar a representação processual, juntar, no prazo de 10 (dez) dias, o ato constitutivo que designou o Dr. Jorson Carlos Silva de Oliveira como representante da Seguradora recorrida, sob pena de considerar inválida a nova Procuração anexada à PET10, e, consequentemente, indeferir o pedido de revogação dos poderes anteriormente outorgados aos antigos advogados.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.002482-2
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: PICOS/2ª VARA
APELANTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S): ELIETE SANTANA MATOS (CE010423) E OUTROS
APELADO: MARCOS JOSÉ BEZERRA
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 1007, § 4°, C/C ART. 485, IV, DO CPC/2015.

RESUMO DA DECISÃO
Com base nisso, JULGO EXTINTO A PRESENTE APELAÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, declarando a deserção, em conformidade com o art. 1.007, § 4°, c/c art. 485, IV, do CPC/2015.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.000516-8
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CÍVEL
APELANTE: FRANCISCO HILTON MENDES DA SILVA
ADVOGADO(S): VINICIUS CABRAL CARDOSO (PI005618) E OUTRO
APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S. A.
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. :DESERÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 1007, § 4°, C/C ART. 485, IV, DO CPC/2015.

RESUMO DA DECISÃO
Com base nisso, JULGO EXTINTO A PRESENTE APELAÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, declarando a deserção, em conformidade com o art. 1.007, § 4°, c/c art. 485, IV, do CPC/2015.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.005367-6
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: SÃO PEDRO DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.-EMBRATEL
ADVOGADO(S): CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA (PI002182) E OUTROS
APELADO: JURAMIR ROSA DE LIMA
ADVOGADO(S): EVANDRO TAJRA HIDD FILHO (PI005143)E OUTRO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 1007, § 4º, C/C ART. 485,1V, DO CPC/2015.

RESUMO DA DECISÃO
Com base nisso, JULGO EXTINTO A PRESENTE APELAÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, declarando a deserção, em conformidade com o art. 1.007, § 4°, c/c art. 485, IV, do CPC/2015.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.006080-5
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
APELANTE: J.P. BRITO MERCADORIAS EM GERAL
ADVOGADO(S): JOSE WILSON CARDOSO DINIZ (PI002523) E OUTROS
APELADO: HSBC-BANK BRASIL S.A.-BANCO MULTIPLO
ADVOGADO(S): MARCO ROBERTO COSTA MACEDO (BA016021)E OUTRO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 1007, § 4°, C/C ART. 485, IV, DO CPC/2015.

RESUMO DA DECISÃO
Com base nisso, JULGO EXTINTO A PRESENTE APELAÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, declarando a deserção, em conformidade com o art. 1.007, § 40, c/c art. 485, IV, do CPC/2015.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.002335-4
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CÍVEL
APELANTE: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI DO BRASIL
ADVOGADO(S): BRUNNO ALÔNSO SOUSA ARAÚJO (PI009524) E OUTROS
APELADO: IRAKERLY SANTOS SOARES FILHO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 1007, § 40, C/C ART. 485, IV, DO CPCI2015.

RESUMO DA DECISÃO
Com base nisso, JULGO EXTINTO A PRESENTE APELAÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, declarando a deserção, em conformidade com o art. 1.007, § 4°, c/c art. 485, IV, do CPC/2015.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.007628-7
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
APELANTE: GIORDANO SALUSTIANO BATISTA
ADVOGADO(S): LEONARDO BARBOSA SOUSA (PI008284)
APELADO: BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO(S): MOISÉS BATISTA DE SOUSA (SP149225) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 1007, § 40, C/C ART. 485, IV, DO CPC/2015.

RESUMO DA DECISÃO
Com base nisso, JULGO EXTINTO A PRESENTE APELAÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, declarando a deserção, em conformidade com o art. 1.007, § 4°, c/c art. 485, IV, do CPC/2015.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.003319-4
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: PARNAÍBA/1ª VARA
REQUERENTE: ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR LTDA - UNIPLAN
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MATOS DE MORAES (PI006649) E OUTROS
REQUERIDO: ANDRÉ HENRIQUE DE LOPES LEMOS SERTÃO E OUTRO
ADVOGADO(S): PATRICIA MARIA VIEIRA VERAS DE ALBUQUERQUE (PI008327)E OUTRO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 998, DO CPC/15 C/C ART. 91, XIV, DO RITJPI.

RESUMO DA DECISÃO
Destarte, em face destas considerações, homologo a desistência do recurso de Apelação Civel, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o referido recurso (art. 998, do CPC/15 c/c art. 91, XIV, do RITJPI).

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2013.0001.000933-2
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: EDNALDO NEIVA
ADVOGADO(S): EDVALDO OLIVEIRA LOBAO (PI003538)
AGRAVADO: JOSÉ GOMES DO REGO NETO
ADVOGADO(S): MARCELO DE ARAÚJO BORGES (PI006949)
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 1007, § 40, C/C ART. 485, IV, DO CPC/2015.

RESUMO DA DECISÃO
Com base nisso, JULGO EXTINTO O, PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, declarando a deserção, em conformidade com o art. 1.007, § 4°, c/c art. 485, IV, do CPC/2015.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003158-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): THIAGO MENDES DE ALMEIDA FERRER (PI005671)

REQUERENTE: PEDRO LEOPOLDINO FERREIRA FILHO

ADVOGADO(S): EDUARDO LEOPOLDINO BEZERRA
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

EMENTA
INCOMPETÊNCIA DE ÓRGÃO- PREVENÇÃO QUE DEVE SER OBSERVADA- INCIDÊNCIA DO ART. 135-A, PARGÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI- NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO.

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, de acordo com o art. 930, parágrafo único do CPC c/c os arts. 135-A, do Regimento Interno deste e. Tribunal, determino a devolução dos autos ao Setor de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos por prevenção, agora para o e. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Deem-se a baixa com as compensações devidas. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.004520-2
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: ITAUEIRA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS (PI003552)
REQUERIDO: MATEUS DE SOUSA GOMES
ADVOGADO(S): THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO (PI006128)
RELATOR: DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

DISPOSITIVO
Considerando a Certidão de Trânsito em Julgado (fls.74), DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO e ARQUIVEM-SE os AUTOS.

Cumpra-se, IMEDIATAMENTE.

Teresina/PI, 25 de abril de 2019.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR