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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2016.0001.001204-6
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: PARNAÍBA/2ª VARA
APELANTE: GERSON DA SILVA CUNHA E OUTRO
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (PI002423) E OUTROS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

DISPOSITIVO
Proceda-se a intimação do apelante GEILSON DA SILVA CUNHA mediante edital, a fim de que constitua novo advogado, com o intuito de apresentação das razões recursais, sob pena de lhe ser nomeado defensor público. Cumpra-se.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.009262-1
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: TERESA CRISTINA DE ALBUQUERQUE SERRA E SILVA E OUTRO
ADVOGADO(S): MOISES ANGELO DE MOURA REIS (PI000874) E OUTROS
IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): CID CARLOS GONCALVES COELHO (PI002844)
RELATOR: DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.009262-1
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: TERESA CRISTINA DE ALBUQUERQUE SERRA E SILVA E OUTRO
ADVOGADO(S): MOISES ANGELO DE MOURA REIS (PI000874) E OUTROS
IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): CID CARLOS GONCALVES COELHO (PI002844)
RELATOR: DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.002812-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: MARCOS PARENTE/VARA ÚNICA
REQUERENTE: ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI012751A)
REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO S.A.
ADVOGADO(S): CLEBERT DOS SANTOS MOURA (PI009114) E OUTROS

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.008824-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: FRONTEIRAS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: CREUSA ADELINA CARMOS
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI012751A)
REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (PI009016) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.001478-7
ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/
REQUERENTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI
ADVOGADO(S): SERGIO ALVES DE GÓIS (PI007278) E OUTROS
REQUERIDO: MARIA DE LOURDES COSTA MACHADO E OUTRO
ADVOGADO(S): JEFFERSON HOLLYMAN SOUSA TORQUATO (PI013826)E OUTRO
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO ORIGINAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ÓBITO COMPROVADO DA PARTE. RECURSO PREJUDICADO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu liminar em mandado de segurança, para deferir tratamento intensivo domiciliar (Home Care) à parte agravada. 2. No processo de origem, consta pedido de extinção do feito sem resolução do mérito em razão do óbito da paciente. 3. Recurso prejudicado.

RESUMO DA DECISÃO
Com fundamento no art. 932, III, CPC/15, não conheço do recurso por considerá-lo prejudicado, e determino a extinção do presente feito. À SESCAR para baixa.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.012159-9
ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE NAZÁRIA-PI
ADVOGADO(S): BRUNO MENESES DOS SANTOS OLIVEIRA (PI003557)
REQUERIDO: DEMÉTRIO COUTINHO DE ALMADA MATOS
ADVOGADO(S): SAMANTHA DE MATOS COSTA (PI008142)
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

DISPOSITIVO
À SESCAR CÍVEL PARA EXPEDIR CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO DE FLS. 338/341 E REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.008044-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: FRONTEIRAS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: JOANA NETA GOMES DE CARVALHO
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI12751)
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (CE017314) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2012.0001.004117-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
AGRAVANTE: ALCIOMAR JOSÉ DE SALES
ADVOGADO(S): JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO (PI005292)
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): CID CARLOS GONCALVES COELHO (PI002844)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2010.0001.003348-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
AUTOR: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): YURI MICHAEL PEREIRA COSTA (PI006868B) E OUTROS
REU: LUIZ GONZAGA DE MACEDO RUBEN
ADVOGADO(S): RAIMUNDO MARIANO DE SA (PI000057A)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003811-1
ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: UNIÃO/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICIPIO DE UNIÃO-PI
ADVOGADO(S): ALVARO VILARINHO BRANDÃO (PI009914)
REQUERIDO: ADALZIZA BORGES OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO(S): JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR (PI003063) E OUTROS
RELATOR: DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.000728-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CASTELO DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
APELANTE: JOSE PEREIRA MILANEZ NETO
ADVOGADO(S): DANIEL MOURA MARINHO (PI005825) E OUTROS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 2°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.012986-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A.
ADVOGADO(S): JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (RN000392) E OUTROS
REQUERIDO: RODRIGO ANDERSON ALVES DE SAMPAIO RODRIGUES
ADVOGADO(S): YHORRANA MAYRLA DA SILVA COIMBRA (PI013817)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 2°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.000583-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA CÍVEL
APELANTE: DRICO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(S): JOSE BEZERRA DE MELO FILHO (PB014221) E OUTROS
APELADO: DRICO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(S): ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO (PE019242) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 2°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2013.0001.008154-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA (PI007187)
REQUERIDO: GENTIL ALENCAR DE SOUSA NETO
ADVOGADO(S): GUTEMBERG BARROS DE ANDRADE (PI004632)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Em virtude do exposto, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC e os autos ao Relator para realização do juízo de retratação pelo órgão julgador. Caso o juízo de retratação seja refutado, com a consequente manutenção do acórdão recorrido, devolvam-se os autos à Presidência para realização do juízo de admissibilidade do recurso extraordinário, conforme previsto no art. 1.030, V, "c", do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.000033-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI E OUTRO
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
APELADO: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES LIMA E OUTROS
ADVOGADO(S): JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO (PI005699) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão c a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.000033-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI E OUTRO
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
APELADO: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES LIMA E OUTROS
ADVOGADO(S): JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO (PI005699) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão c a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.010653-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
APELADO: BETINHA MARIA DA SILVA SANTOS E OUTRO
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.010653-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
APELADO: BETINHA MARIA DA SILVA SANTOS E OUTRO
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.002207-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES (PI015891)
REQUERIDO: JOSÉ MENDES SOARES
ADVOGADO(S): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO (PI004526)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.007523-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR (PI005061) E OUTRO
APELADO: MARIA ALMÉLIA DOURADO DE MORAIS E OUTRO
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.013825-3
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/
REQUERENTE: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (SP128341) E OUTROS
REQUERIDO: ESBULHADORES DESCONHECIDOS
RELATOR: DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

DISPOSITIVO
Trata-se, in casu, de Agravo de Instrumento, que reformou a decisão a quo, e determinou que a desocupação do imóvel objeto da lide fosse efetuada no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

Diante da certidão do Oficial de Justiça de fls. 178-v, INTIME-SE a Agravante para informar o endereço completo mencionado e se ainda está ocorrendo o esbulho bem como se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

Teresina(PI), 27 de abril de 2019.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

* RELATOR *

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.007523-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR (PI005061) E OUTRO
APELADO: MARIA ALMÉLIA DOURADO DE MORAIS E OUTRO
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário. Remetam-se, pois, os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao relator originário, para as providências de sua competência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2011.0001.003894-3
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO (PI007104)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO (PI007104)
RELATOR: DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

DISPOSITIVO
Cuida-se, in casu, de Pedido Execução Provisória do acórdão lavrado no Mandado de Segurança (fls. 127/141), impetrado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em favor de ALDEIDE BATISTA DOS SANTOS, cuja segurança foi concedida pelo Tribunal Pleno, sendo os Recursos, Especial e Extraordinário, sobrestados, ante a incidência da sistemática dos recursos repetitivos (art. 543-C, do CPC/73), e de repercussão geral (art. 543-B, do CPC). Compulsando os autos, verifica-se que fora encartado novo requerimento formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, como substituto processual da Impetrante, requerendo a expedição de Alvará Judicial em nome desta, objetivando o levantamento do valor de R$ 1.037,48 (um mil e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), bloqueados em conta do ESTADO DO PIAUÍ, para o custeio do tratamento da substituída no período de 04 (quatro) meses, ressaltando que a aludida liberação não exime o ente público de providenciar a aquisição do fármaco para dosagens futuras (fls. 388/389). Dessa forma, apesar de manifesto o descumprimento do acórdão exequendo, contudo, considerando-se que se trata de fornecimento de medicamento de uso contínuo, e diante da demonstração de que já houve o depósito judicial do valor correspondente à aquisição do fármaco necessário para a continuidade do tratamento de saúde da Impetrante, o pleito de fls. 388/389 deve ser deferido.

Ante o exposto, DETERMINO seja EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL em favor da Impetrante, para levantamento do valor de R$ 1.037,48 (um mil e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), depositado na conta judicial, cujos dados constam no comprovante de depósito acostado às fls. 390. Outrossim, constata-se que a parte final do despacho de fls. 365/366 não foi cumprida a contento, razão pela qual REITERO seja realizada a INTIMAÇÃO da AUTORIDADE COATORA e do ESTADO DO PIAUÍ, através de sua Procuradoria Geral do Estado, para que providenciem o cumprimento regular da obrigação judicial, objeto do acórdão de fls. 127/141, ou apresente justificativa plausível de impossibilidade do mesmo, majorando-se a multa diária cominada para o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e, ainda, sob pena de aplicação de multa imputável, pessoalmente à autoridade Impetrada, nos termos do art. 77, IV, §§2º e 5º, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se, com a urgência que o caso requer.

Teresina-PI, 29 de abril de 2019.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.009596-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: JOSÉ EVANGELISTA NASÁRIO DE AQUINO
ADVOGADO(S): MARZITA VÉRAS DOS SANTOS (RJ067795) E OUTRO
APELADO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO(S): ERASMO DE SOUSA ASSIS (PI001343)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Interposto Agravo de Instrumento (Evento n° 105 do Sistema e- TJPI, fl.259, protocolo de petição eletrônica) contra decisão denegatória de Recurso Extraordinário (lis.255/256, Evento n° 101 do Sistema e-TJPI), REMETAM-SE os autos ao INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para ciência e manifestação, caso entenda necessário, na forma do artigo 1.042, §3°, do CPC/15.