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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2011.0001.003894-3
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO (PI007104)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO (PI007104)
RELATOR: DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

DISPOSITIVO
Cuida-se, in casu, de Pedido Execução Provisória do acórdão lavrado no Mandado de Segurança (fls. 127/141), impetrado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em favor de ALDEIDE BATISTA DOS SANTOS, cuja segurança foi concedida pelo Tribunal Pleno, sendo os Recursos, Especial e Extraordinário, sobrestados, ante a incidência da sistemática dos recursos repetitivos (art. 543-C, do CPC/73), e de repercussão geral (art. 543-B, do CPC). Compulsando os autos, verifica-se que fora encartado novo requerimento formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, como substituto processual da Impetrante, requerendo a expedição de Alvará Judicial em nome desta, objetivando o levantamento do valor de R$ 1.037,48 (um mil e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), bloqueados em conta do ESTADO DO PIAUÍ, para o custeio do tratamento da substituída no período de 04 (quatro) meses, ressaltando que a aludida liberação não exime o ente público de providenciar a aquisição do fármaco para dosagens futuras (fls. 388/389). Dessa forma, apesar de manifesto o descumprimento do acórdão exequendo, contudo, considerando-se que se trata de fornecimento de medicamento de uso contínuo, e diante da demonstração de que já houve o depósito judicial do valor correspondente à aquisição do fármaco necessário para a continuidade do tratamento de saúde da Impetrante, o pleito de fls. 388/389 deve ser deferido.

Ante o exposto, DETERMINO seja EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL em favor da Impetrante, para levantamento do valor de R$ 1.037,48 (um mil e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), depositado na conta judicial, cujos dados constam no comprovante de depósito acostado às fls. 390. Outrossim, constata-se que a parte final do despacho de fls. 365/366 não foi cumprida a contento, razão pela qual REITERO seja realizada a INTIMAÇÃO da AUTORIDADE COATORA e do ESTADO DO PIAUÍ, através de sua Procuradoria Geral do Estado, para que providenciem o cumprimento regular da obrigação judicial, objeto do acórdão de fls. 127/141, ou apresente justificativa plausível de impossibilidade do mesmo, majorando-se a multa diária cominada para o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e, ainda, sob pena de aplicação de multa imputável, pessoalmente à autoridade Impetrada, nos termos do art. 77, IV, §§2º e 5º, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se, com a urgência que o caso requer.

Teresina-PI, 29 de abril de 2019.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.009596-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: JOSÉ EVANGELISTA NASÁRIO DE AQUINO
ADVOGADO(S): MARZITA VÉRAS DOS SANTOS (RJ067795) E OUTRO
APELADO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO(S): ERASMO DE SOUSA ASSIS (PI001343)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Interposto Agravo de Instrumento (Evento n° 105 do Sistema e- TJPI, fl.259, protocolo de petição eletrônica) contra decisão denegatória de Recurso Extraordinário (lis.255/256, Evento n° 101 do Sistema e-TJPI), REMETAM-SE os autos ao INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para ciência e manifestação, caso entenda necessário, na forma do artigo 1.042, §3°, do CPC/15.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2010.0001.007181-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: PEDRO DOS SANTOS VERAS
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): RAFAEL LIMA DA COSTA (PI006453) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo ( fl. 178/183) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 175/175 v.), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042. § 7°, do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2011.0001.002132-3
ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: JÚLIA CARVALHO MEDEIROS PORTELA MENEZES (MENOR) E OUTRO
ADVOGADO(S): MARIANO LOPES DOS SANTOS (PI005783) E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO (PI007104)
RELATOR: DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência dessa Vice-Presidência eventuais diligências, sejam os mesmos encaminhados ao Relator originário para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.006943-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
APELADO: FRANCISCA DAS CHAGAS SOARS ALBUQUERQUE
ADVOGADO(S): ARIOFRANK SOARES DE ALBUQUERQUE (PI008909)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Assim, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudência! fixada sob a sistemática de recursos repetitivos, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, l, "b", do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.006943-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
APELADO: FRANCISCA DAS CHAGAS SOARS ALBUQUERQUE
ADVOGADO(S): ARIOFRANK SOARES DE ALBUQUERQUE (PI008909)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência dessa Vice-Presidência eventuais diligências, sejam os mesmos encaminhados ao Relator originário para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003331-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BARRO DURO/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICIPIO DE MADEIRO - PI
ADVOGADO(S): MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES (PI004703) E OUTROS
REQUERIDO: M. DA C. P. SOUSA LIVROS ME
ADVOGADO(S): GLENNYLSON LEAL SOUSA (PI005889)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Inexistindo contrarrazões ou certidão atestando o transcurso do prazo estipulado, DETERMINO a INTIMAÇÃO do RECORRENTE para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.006837-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI
ADVOGADO(S): YURI RUFINO QUEIROZ (PI007107) E OUTROS
REQUERIDO: MARIO TEOTONIO DA LUZ
ADVOGADO(S): HENRIQUE VELOSO ALVES (PI007468)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de recursos repetitivos, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030,I,"b'', do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.010222-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR (PI013877)
REQUERIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO FÉLIX DOS SANTOS
ADVOGADO(S): FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO (PI006341)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2010.0001.006810-4
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE (PI003797B) E OUTROS
APELADO: ENGECOPI - COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA E FILIAIS
ADVOGADO(S): JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO (PI003446) E OUTROS
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto e tendo em vista o cumprimento dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial, DOU SEGUIMENTO ao Recurso em epígrafe e determino a sua remessa ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.012355-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: SIMÕES/VARA ÚNICA
REQUERENTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
REQUERIDO: ANTONIEL DE SOUSA SILVA
ADVOGADO(S): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA (PI007589)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Inexistindo qualquer providência a ser adotada no âmbito da Vice-Presidência, cuja competência esta delimitada no art. 58 da Lei Complementar 230/2017, devolvo estes autos à Coordenadoria Judiciária Cível para os devidos fins.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.001874-0
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: FENELON SANTOS COELHO
ADVOGADO(S): ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO (PI008343) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

EMENTA
MANDADO DE SEGURANÇA - PERDA DO OBJETO - NOVA PRESCRIÇÃO MÉDICA

RESUMO DA DECISÃO
EX POSITIS e diante de tais circunstâncias, declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, revogando a medida liminar outrora concedida e determinando, por fim, o arquivamento dos autos, após baixa na distribuição.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.003336-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTRO
APELADO: DANNYELLE ALVES ALBUQUERQUE
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Remetam-se, pois. os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem -se os autos ao relator originário, para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.003336-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTRO
APELADO: DANNYELLE ALVES ALBUQUERQUE
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Assim, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de recursos repetitivos, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I,"b",do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2010.0001.006140-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (PI007306) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Remetam-se, pois, os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao relator originário, para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003852-4
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (PI009016)
REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO SOUSA SILVA
ADVOGADO(S): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA (PI011044)
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Tendo em vista os embargos de declaração interpostos pelo Banco Bradesco Financiamentos S/A, intime-se a parte embargada, para o fim e pelo prazo previstos no § 2º, do artigo 1.023, do Código de Processo Civil em vigor. Cumpra-se.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.002359-4
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: MARCOS PARENTE/VARA ÚNICA
EMBARGANTE: RAIMUNDA LUZIA DE SOUSA
ADVOGADO(S): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA (PI011044)
EMBARGADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (PI009016) E OUTROS
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Tendo em vista os embargos de declaração interpostos por Raimunda Luzia de Sousa, intime-se a parte embargada, para o fim e pelo prazo previstos no § 2º, do artigo 1.023, do Código de Processo Civil em vigor. Cumpra-se.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.000527-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MARIA ANGELINA DE MELO SILVA
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): CID CARLOS GONCALVES COELHO (PI002844)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1 .030, III , do CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário. Remetam-se, pois, os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito fatada pelo tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao relator originário, para as providências de sua competência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.000527-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MARIA ANGELINA DE MELO SILVA
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): CID CARLOS GONCALVES COELHO (PI002844)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Assim, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de recursos repetitivos, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.006214-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: ANTONIO RAIMUNDO COELHO
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS (PI005185)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário.

Remetam-se. pois. os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e. no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao relator originário, para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.012191-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: OEIRAS/2ª VARA
APELANTE: MARIA ISABEL DE SOUSA E OUTRO
ADVOGADO(S): MAGNA FERREIRA DA FROTA (PI005468B) E OUTROS
APELADO: MUNICIPIO DE COLÔNIA DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): HANNA LEAL RIBEIRO DIAS (PI012947) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Não havendo manifestação no prazo legal, CERTIFIQUE-SE o TRÂNSITO em JULGADO, DÊ-SE BAIXA na distribuição e REMETAM-SE os autos ao juízo de origem

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 04.000372-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
IMPETRANTE: ROGERIO DOS SANTOS LOPES E OUTROS
ADVOGADO(S): ARIANA LEITE E SILVA (PI011155) E OUTROS
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI E OUTRO
ADVOGADO(S): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (PI007306) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Interposto o recurso Ordinário Constitucional e apresentadas as respectivas contrarrazões, subam os autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.028, § 3°). Intimações e expedientes necessários.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.006631-9
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): NELSON NERY COSTA (PI000172) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS (PI005185)
RELATOR: DES. JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO

DISPOSITIVO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência dessa Vice-Presidência eventuais diligências, sejam os mesmos encaminhados ao Relator originário para as providências de sua compentencia.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2018.0001.000795-3
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ISMAR AGUIAR MARQUES E OUTRO
ADVOGADO(S): JOSÉ VINÍCIUS FARIAS DOS SANTOS (PI005573) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

EMENTA
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO E REDISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS. PERDA DO OBJETO. CONFLITO PREJUDICADO, Conforme consigna o art. 932, III, Incumbe ao relator, não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado, ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 2. Conflito julgado prejudicado.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, reconheço a perda de objeto, JULGO MONOCRATICAMENTE prejudicado o presente agravo, por ausência superveniente do interesse de agir, nos moldes do art. 932, III, não conhecendo do Conflito. Feitas as anotações devidas, encaminhem-se estes autos ao arquivamento.

MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 2017.0001.007855-4
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
REQUERENTE: SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUI-SINDEPOL
ADVOGADO(S): TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (PI006170) E OUTROS
REQUERIDO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Trata-se de MANDADO DE INJUNÇÃO impetrado pelo Sindicato dos Delegados de Policia do Piauí- SINDEPOL em face de omissão apontada ao Governador do Estado do Piauí. Atento à necessidade de comprovação de registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego para legitimação de sindicato e considerando que a parte não comprovou tal legitimação com os documentos juntados com petição datada de 15 de janeiro de 2019, determino nova intimação da parte autora para promover comprovação do referido registro a fim de possibilitar o regular andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, IV do CPC/2015.