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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.009262-1
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: TERESA CRISTINA DE ALBUQUERQUE SERRA E SILVA E OUTRO
ADVOGADO(S): MOISES ANGELO DE MOURA REIS (PI000874) E OUTROS
IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): CID CARLOS GONCALVES COELHO (PI002844)
RELATOR: DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.003881-6
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
ADVOGADO(S): DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO (PI006899) E OUTROS
APELADO: ADALTO DA SILVA MELO
ADVOGADO(S): JOSÉ RIBAMAR COELHO FILHO (CE006590) E OUTROS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
Inexistindo qualquer providência a ser adotada no âmbito da Vice-Presidência, cuja competência está delimitada no art. 58 da Lei Complementar 230/2017, devolvo estes autos à Coordenadoria Judiciária Cível para os devidos fins.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.010627-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
APELADO: CHIARA LARISSA FERREIRA XAVIER E OUTRO
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Assim, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de recursos repetitivos, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030,I,"b'', do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.004473-4

IMPETRANTE: OLEGÁRIO RIBEIRO DE MACEDO

DEFENSOR PÚBLICO: NELSON NERY COSTA

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ

LITISCONSORTE PASSIVO: ESTADO DO PIAUÍ

PROCURADOR: JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR (OAB/PI Nº 13.877)

RELATOR: Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

EMENTA
MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO GRATUITO DE TRATAMENTO. DIREITO À SAÚDE. FALECIMENTO DO IMPETRANTE. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV E IX, §3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RESUMO DA DECISÃO
JULGO EXTINTO o presente mandamus, sem resolução de mérito, com base art. 485, IV e IX, § 3º do Código de Processo Civil, ante a ocorrência do óbito da impetrante. Determino a devolução dos valores referentes às Guias de Depósitos Judiciais que repousam às fl. 110 e 119/120 em favor do Estado do Piauí, través da Secretaria de Administração do Estado do Piauí. Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, certificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se e Intimem-se. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.003648-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: FRANCISCO SILVA DE LIRA E OUTROS
ADVOGADO(S): RENZO BAHURY DE SOUZA RAMOS (PI008435) E OUTROS
REQUERIDO: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): DÉCIO FREIRE (PI007369A) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2018.0001.002380-6

ORIGEM: BOM JESUS/VARA AGRÁRIA

EMBARGANTES: ADEMIR LUIZ ZANELLA E OUTROS

ADVOGADOS: ALEXANDRE MAURÍCIO ANDRANI (OAB/PI Nº 8.609) E OUTROS

APELADOS: LUIS ROBERTO ROMANO E OUTRA

ADVOGADOS: LUIS ROBERTO ROMANO (OAB/PR Nº 21.363) E OUTROS

RELATOR: DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.003293-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: TÂNIA MARIA COELHO CASTELO BRANCO
ADVOGADO(S): SARAH VIEIRA MIRANDA (PI003157)
REQUERIDO: GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO(S): NELSON WILIAM FRATONI RODRIGUES (PI008202) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NÃO CONHEÇO ao recurso especial interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.009956-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: FELINTO LURA DE SÁ NETO E OUTROS
ADVOGADO(S): MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA (PI016161) E OUTROS
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS (PI003552)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NÃO CONHEÇO ao recurso especial interposto.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.006485-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (PI012033) E OUTRO
AGRAVADO: MARTA SOLENE DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO(S): JEAN CARLOS STORER (PR022400)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NÃO CONHEÇO ao recurso especial interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.011208-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO
ADVOGADO(S): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (PE019357) E OUTROS
REQUERIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTROS
ADVOGADO(S): MANUELA FERREIRA (PI013276) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.007343-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
ADVOGADO(S): CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR (SP247319) E OUTROS
APELADO: KARLA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): GERIMAR DE BRITO VIEIRA (PI001922)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.007343-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
ADVOGADO(S): CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR (SP247319) E OUTROS
APELADO: KARLA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): GERIMAR DE BRITO VIEIRA (PI001922)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.000033-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI E OUTRO
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
APELADO: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES LIMA E OUTROS
ADVOGADO(S): JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO (PI005699) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão c a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.000033-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI E OUTRO
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
APELADO: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES LIMA E OUTROS
ADVOGADO(S): JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO (PI005699) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão c a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2013.0001.008154-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA (PI007187)
REQUERIDO: GENTIL ALENCAR DE SOUSA NETO
ADVOGADO(S): GUTEMBERG BARROS DE ANDRADE (PI004632)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Em virtude do exposto, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC e os autos ao Relator para realização do juízo de retratação pelo órgão julgador. Caso o juízo de retratação seja refutado, com a consequente manutenção do acórdão recorrido, devolvam-se os autos à Presidência para realização do juízo de admissibilidade do recurso extraordinário, conforme previsto no art. 1.030, V, "c", do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.007523-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR (PI005061) E OUTRO
APELADO: MARIA ALMÉLIA DOURADO DE MORAIS E OUTRO
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.013825-3
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/
REQUERENTE: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (SP128341) E OUTROS
REQUERIDO: ESBULHADORES DESCONHECIDOS
RELATOR: DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

DISPOSITIVO
Trata-se, in casu, de Agravo de Instrumento, que reformou a decisão a quo, e determinou que a desocupação do imóvel objeto da lide fosse efetuada no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

Diante da certidão do Oficial de Justiça de fls. 178-v, INTIME-SE a Agravante para informar o endereço completo mencionado e se ainda está ocorrendo o esbulho bem como se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

Teresina(PI), 27 de abril de 2019.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

* RELATOR *

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.007523-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR (PI005061) E OUTRO
APELADO: MARIA ALMÉLIA DOURADO DE MORAIS E OUTRO
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário. Remetam-se, pois, os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao relator originário, para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.010653-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
APELADO: BETINHA MARIA DA SILVA SANTOS E OUTRO
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.002207-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES (PI015891)
REQUERIDO: JOSÉ MENDES SOARES
ADVOGADO(S): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO (PI004526)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.010653-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
APELADO: BETINHA MARIA DA SILVA SANTOS E OUTRO
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.002970-4
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: MARINA CECÍLIA MASCARENHAS ESTOLANO DE MATTOS E OUTRO
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): YURY RUFINO QUEIROZ (PI007107A)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência dessa Vice-Presidência eventuais diligências, sejam os mesmos encaminhados ao Relator originário para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.009121-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
APELANTE: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. - ALESAT
ADVOGADO(S): LENON CORTEZ PIRES DE SOUSA (PI011418) E OUTROS
APELADO: MARIANO DE SOUSA LEÃO
ADVOGADO(S): DANILLO COELHO PIMENTEL (PI006611) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Entretanto, não foi juntado comprovante de pagamento da respectiva Taxa de Porte e de Remessa do Recurso, razão porquê determino que seja INTIMADA a Recorrente MARIANO DE SOUSA LEÃO, através de seu(s) advogado(s), para a recolhimento da taxa de porte de remessa e de retorno recursal, em dobro no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.007, §§2 e 4 do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.012972-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: FÁBIO NOGUEIRA LACERDA - ME
ADVOGADO(S): JOSE TELES VERAS (PI002021)
REQUERIDO: INTERSMART COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA
ADVOGADO(S): DINORAH MOLON WENCESLAU BATISTA (SP111776)E OUTRO
RELATOR: DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

DISPOSITIVO
Cuida-se, in casu, de Apelação Cível (fls. 191/201), interposta por FÁBIO NOGUEIRA LACERDA-ME., contra sentença (fls. 100/101) proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba-PI, nos autos da Ação Monitória nº 0018779-08.2014.8.18.0140.

Intimou-se o Apelante, através de seu advogado, com fulcro no art. 1.017, 3º, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentasse documentação contábil que comprovasse a condição de hipossuficiente e escassez de recursos financeiros para arcar com as despesas do preparo (fls. 223/224).

Diante da inércia do Apelante, indeferiu-se o pedido de Justiça Gratuita e, em ato contínuo, intimou-se o mesmo para que recolhesse as taxas recursais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

O Apelante junta aos autos comprovante de pagamento de custas na ordem de R$ 205,80 (duzentos e cinco reais e oitenta centavos), porém, as custas recursais deveriam ser recolhidas com base no valor da causa, R$ 19.352,41 (dezenove mil, trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e um centavos), o que não ocorreu no caso. É o Relatório

DECIDO

Ab initio, antes de realizar o juízo de admissibilidade do recurso, é mister analisar a preliminar de deserção suscitada pelo Apelado. Nesse contexto, ressalte-se que, da forma como recolhido, o preparo recursal mostra-se insuficiente, não se cogitando, no momento, de hipótese de deserção do recurso, razão pela qual necessária a realização da diligência prevista no art. 1.007, §2º, do CPC, litteris:

\"Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1o (...). \"§ 2o A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.\"

Em face disso, nos moldes do §2º, do art. 1.007, do CPC, DETERMINO a INTIMAÇÃO da APELANTE, através de seu(s) ADVOGADO(s) HABILITADO(s) nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, COMPLEMENTAR o PREPARO RECURSAL, considerando o valor da causa atribuído na exordial (fls. 02), sob pena de deserção. Intimem-se e cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina-PI, 29 de abril de 2019.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.003650-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MARIA DO AMPARO DE SOUSA
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Diante do exposto, REITERO os termos do despacho de fls. 220 e FAÇO REMESSA dos autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 e 500 do STF e, no caso de pedidos de trato sucessivo ou estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência dessa Vice-Presidência eventuais diligências, sejam os mesmos encaminhados ao Relator originário para as providências de sua competência.