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APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.003053-3
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: PARNAÍBA/2ª VARA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO(S): RAFAEL SGANZERLA DURAND (SP211648) E OUTROS
REQUERIDO: IANA PAULA COSTA SANTOS E OUTRO
ADVOGADO(S): RUBEM CANDEIRA DE ALBUQUERQUE (PI006254) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Intime-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ausência de legitimidade recursal do Banco do Brasil S.A, tendo em vista que este não era parte no processo, mas sim o Banco do Brasil Seguros, pessoa juridica distinta.

RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2010.0001.005832-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: LANDRI SALES/VARA ÚNICA
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
AGRAVADO: ALCINO PEREIRA DE SA
ADVOGADO(S): TARCISO PINHEIRO DE ARAUJO FILHO (PI013198)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.

PRECATÓRIO Nº 2014.0001.004494-4
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ELIAS PAZ E SILVA E OUTRO
ADVOGADO(S): JOAO DE DEUS DE SOUSA (PI001940) E OUTRO
REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
Trata-se de Precatório de natureza alimentar, formalizado a partir de cópias extraídas dos autos da ação nº 0014773-07.2004.8.18.0140, oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI, em que figura como exequente ELIAS PAZ E SILVA e como executado o ESTADO DO PIAUÍ.

RESUMO DA DECISÃO
Ante a manifestação de fl. 117, DETERMINO o pagamento do valor reservado na conta judicial nº 3700108973082, mantida pela agência 3791-5 do Banco do Brasil (fl. 124), a ser levantado mediante ALVARÁ JUDICIAL, de acordo com os cálculos de fls. 109/111, e conforme a seguir detalhado: (...) Conforme cálculo de fls. 109/111, resta saldo a pagar neste requisitório. Determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças do TJPI para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de levantamento do alvará e recolhimento do tributo, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina-PI, 17 de abril de 2019. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TJPI

RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.006180-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI
ADVOGADO(S): MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO (PI001628)
REQUERIDO: MIRALDA MARIA NUNES SILVA
ADVOGADO(S): MARCOLINO BARBOSA DE SOUSA NETO (PI14942)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.

RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.003096-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: ALLIANZ BRASIL SEGUROS S/A
ADVOGADO(S): VLÁDIA ARAÚJO MAGALHÃES (CE008622) E OUTRO
REQUERIDO: ROSALVO DIAS DO CARMO E OUTRO
ADVOGADO(S): JOAO CARLOS FORTES CARVALHO DE OLIVEIRA (PI003890) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.

RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2014.0001.002528-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: UNIÃO/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICIPIO DE UNIÃO-PI
ADVOGADO(S): ALINE NOGUEIRA BARROSO (PI008225) E OUTROS
REQUERIDO: GILVAN SANTOS DA SILVA
ADVOGADO(S): GLEYSON VIANA DE CARVALHO (PI004442)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.

RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.009047-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: MANOEL EMÍDIO/VARA ÚNICA
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI4640) E OUTROS
APELADO: EMILIANO MOURA DE FREITAS
ADVOGADO(S): FREDISON DE SOUSA DA COSTA (PI002767)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.010789-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: FLORIANO/2ª VARA
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
APELADO: MARIA JOSÉ DA SILVA ANDRADE
ADVOGADO(S): KLESIA PAIVA MELO (PI000002)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2017.0001.006994-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI
REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SIQUEIRA MENDES
ADVOGADO(S): FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS (PI001223) E OUTROS
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.005050-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: VICENTE MARCELO MARQUES DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO(S): FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS (PI003618) E OUTROS
APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO(S): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (PE016983) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.002354-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ESPERANTINA/VARA ÚNICA
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA E OUTRO
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
APELADO: ELVIRA CARVALHO MORAIS E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) DETERMINO a INTIMAÇÃO DO AGRAVADO para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos art. 1.042, §3º do CPC.

RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.010764-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: LIA ANTUNES DE MACEDO
ADVOGADO(S): MOISES ANGELO DE MOURA REIS (PI000874) E OUTROS
REQUERIDO: CONDOMÍNIO SALVADOR DALÍ
ADVOGADO(S): CAIO MARTINS REIS (PI008338)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
DETERMINO a INTIMAÇÃO DO AGRAVADO para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos art. 1.042, §3º do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.010452-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO (PI002644) E OUTROS
APELADO: JACQUELINE ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA

RESUMO DA DECISÃO
Assim, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de recursos repetitivos, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, \"b\", do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.005070-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
APELADO: OLIMPIA RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO(S): SARA MARIA ARAUJO MELO (PI004044)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.012080-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
REQUERIDO: MARIA DE LOURDES BORGES DA SILVA
ADVOGADO(S): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA (PI001669)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.008125-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ISAÍAS COELHO/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE ISAÍAS COELHO-PI
ADVOGADO(S): MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS (PI003839) E OUTROS
APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ISAIAS COELHO - PI
ADVOGADO(S): MOESIO DA ROCHA E SILVA (PI010405) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.007660-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
REQUERENTE: JULIÃO FERREIRA MACIEL NETO
ADVOGADO(S): WAGNER VELOSO MARTINS (BA037160)
REQUERIDO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.

RECURSO ESPECIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.001582-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: LUCAS DE OLIVEIRA PINTO MESQUITA
ADVOGADO(S): PALOMA CARDOSO ANDRADE (PI011466) E OUTRO
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO (PI013866)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.002357-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: NOEMI FRAZÃO NOGUEIRA
ADVOGADO(S): KAHLIL SOUTO NOGUEIRA (PI009954) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.011166-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PICOS/1ª VARA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES (PI007103)
APELADO: ENEDINA DE MOURA BESERRA
ADVOGADO(S): EDVARDO ANTONIO DA ROCHA (PI000095B)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.006130-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: ALLYCY SAMARA LEITE FERREIRA
ADVOGADO(S): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO (PI004526) E OUTROS
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO (PI008253)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.

RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.004738-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
APELADO: EDENILDE DE SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO(S): SHEILA DE ANDRADE FERREIRA (BA018564)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.

RECURSO ESPECIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.009429-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: CARNIB ALVES DE BARROS
ADVOGADO(S): GUILHERME SILVA SOUSA (PI011542)
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.

RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.012721-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): JONILTON SANTOS LEMOS JR. (PI006648A)
APELADO: VALDECY XISTO DA SILVA
ADVOGADO(S): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS (PI003047) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.011705-5
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: ESPERANTINA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MARIA NATIVIDADE ARAUJO
ADVOGADO(S): JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR (PI003063) E OUTRO
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PIAUÍ
ADVOGADO(S): JOÃO ULISSES DE BRITO AZÊDO (PI003446) E OUTROS
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Tendo em vista a certidão retro, intime-se o prefeito de Esperantina, por mandado, para os devidos fins. Cumpra-se.