Portal da Transparência TJPI

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2016.0001.000693-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI
APELANTE: LIVIO RONDINELLI BATISTA MENESES
ADVOGADO(S): EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO (PI001317) E OUTROS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.

RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.009527-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
REQUERIDO: SILVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO
ADVOGADO(S): CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS (PI003559)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, § 7º, do CPC.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2015.0001.005397-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPO MAIOR/1ª VARA
APELANTE: PAULO RONDINELLE DA SILVA FRANCO E OUTROS
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (PI002423) E OUTROS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2016.0001.001992-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: DEMERVAL LOBÃO/VARA ÚNICA
APELANTE: MOISÉS DE CARVALHO MORAES JÚNIOR
ADVOGADO(S): MARCIO ANTONIO MONTEIRO NOBRE (PI001476)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.001727-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
APELANTE: AIRTON DA COSTA ALENCAR E OUTROS
ADVOGADO(S): VALMIR DA SILVA LIMA (PI001474) E OUTROS
APELADO: EMATER-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS (PI005185) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, § 7º, do CPC.

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais Cíveis, Criminais e de Direito Público, avisa que a pauta de julgamento dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia 26 de abril de 2019, às 9h (nove horas), na Sala 02 das Câmaras Cíveis e Criminais no prédio do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, localizado na Praça Des. Edgar Nogueira, s/n, Bairro Cabral, nesta capital. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados.

01. RECURSO Nº 0020615-11.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020615-11.2015.818.0001 - COBRANÇA, DO J. ESPECIAL DE TERESINA FAZENDA PUBLICA)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: FRANCISCA PEREIRA ALVES

ADVOGADO(A): ANTONIO SARMENTO DE ARAÚJO COSTA (OAB 3072N-PI)

RECORRIDO(A): O ESTADO

ADVOGADO(A): LUIS SOARES DE AMORIM (OAB 2433N-PI)

02. RECURSO Nº 0010687-28.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010687-28.2018.818.0002 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: NR TEXTIL LTDA -ME

ADVOGADOS: WALCLIDES OLIVEIRA MELO FILHO (OAB/PI 6337)

RECORRIDO: SERASA S.A.

ADVOGADOS: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB/PI 14401)

03. RECURSO Nº 0010579-58.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010579-58.2015.818.0081 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA PARNAÍBA-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADO(A): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI 2209)

RECORRIDO: PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA CARDOSO

ADVOGADOS: EDILSON DE SOUSA CARDOSO (OAB/PI 8662)

04. RECURSO Nº 0024232-42.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024232-42.2016.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO MANUTENÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: HELBERT CLIFTON DE LEMOS

ADVOGADOS: ANTONIO ANESIO BELCHIOR AGUIAR (OAB/PI 1065) E JONAS DE SOUSA DA COSTA (OAB/PI 10037)

RECORRIDO: DETRAN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADOS: SEGISNANDO MESSIAS RAMOS DE ALENCAR (OAB/PI 1817)

05. RECURSO Nº 0010680-34.2017.818.0014 - MANDADO DE SEGURANÇA (REF. AÇÃO Nº 0010356-83.2013.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

IMPETRANTE: CARMINA DE CARVALHO SILVA

ADVOGADOS: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

IMPETRADO: ATO DO MM JUIZ DE DIREITO DO JECC DE BARRAS

LITISCONSORTE PASSIVO: ELETROBRAS - DISTRIBUICAO PIAUI

ADVOGADOS: AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/PI 4640)

06. RECURSO Nº 0012630-78.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012630-78.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: FRANCISCA GOMES RABELO HOLANDA

ADVOGADOS: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: FIC-FINANCEIRA ITAU CBD S.A

ADVOGADOS: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

07. RECURSO Nº 0012524-19.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012524-19.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA

ADVOGADOS: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

08. RECURSO Nº 0012334-56.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012334-56.2017.818.0014 - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: MARIA RAIMUNDA DA SILVA

ADVOGADOS: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO CETELEM S/A

ADVOGADOS: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024)

09. RECURSO Nº 0012331-04.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012331-04.2017.818.0014 - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: MARIA RAIMUNDA DA SILVA

ADVOGADOS: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO CETELEM S/A

ADVOGADOS: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024)

10. RECURSO Nº 0012313-80.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012313-80.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: MILTON SILVA COSTA

ADVOGADOS: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

11. RECURSO Nº 0010427-53.2015.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010427-53.2015.818.0002 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: NR TEXTIL LTDA -ME

ADVOGADO(A)S: WALCLIDES OLIVEIRA MELO FILHO (OAB/PI 6337)

RECORRIDO(A): SERASA S.A.

ADVOGADO(A)S: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB/PI 14401), FRANCISCO BORGES SAMPAIO JUNIOR (OAB/PI 2217) E FELIPE MATOS ANCHIETA DE MOURA (OAB/PI 5768)

12. RECURSO Nº 0010627-53.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010627-53.2017.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO JECC DA COMARCA BARRAS-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: CRISPIM DA SILVA

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

13. RECURSO Nº 0010901-62.2016.818.0075 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010901-62.2016.818.0075 - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE PARCIAL ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DO JECC DA COMARCA OEIRAS-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: LUIS BARROS DA SILVA

ADVOGADOS: JOSE SILVA BARROSO JUNIOR (OAB/PI 9870)

14. RECURSO Nº 0011129-31.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011129-31.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA TERESINA-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: LOURIVALDO MARTINS PEREIRA

ADVOGADO(A): GUILHERME DE SOUSA LEAO (OAB/PI 17414) E RENILDES MARIA DE SOUSA NUNES (OAB/PI 6185)

15. RECURSO Nº 0011276-56.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011276-56.2018.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA PIRACURUCA-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: MARIA MACHADO DE CARVALHO

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A): RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP 119859)

16. RECURSO Nº 0011955-18.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011955-18.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA BARRAS-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: ANTONIO GOMES DA SILVA

ADVOGADO(A): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

17. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011800-24.2016.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011800-24.2016.818.0087- DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

EMBARGANTE: MARIA MACHADO CERQUEIRA

ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA (OAB 5371N-PI)

EMBARGADO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): RUBENS GASPAR SERRA (OAB 119859N-SP)

18. RECURSO Nº 0021558-57.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021558-57.2017.818.0001 - ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, DO J. ESPECIAL DE TERESINA FAZENDA PÚBLICA)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: KLAUS JADSON DE SOUSA BRANDAO

ADVOGADO(A): HANNA CAROLINE SOARES DE MIRANDA (OAB 12926N-PI)

RECORRENTE: NUCEPE - NUCLEO DE CONCURSOS E PROMOCAO DE EVENTOS

ADVOGADO(A):ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA (OAB 2163N-PI), CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO (OAB 3849N-PI), CONCEICAO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA (OAB 7743N-PI), GERSON ALMEIDA DA SILVA (OAB 8767N-PI)

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A): JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB 6648P-PI)

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

RECORRIDO(A): KLAUS JADSON DE SOUSA BRANDAO

ADVOGADO(A): HANNA CAROLINE SOARES DE MIRANDA (OAB 12926N-PI)

RECORRIDO(A): NUCEPE - NUCLEO DE CONCURSOS E PROMOCAO DE EVENTOS

ADVOGADO(A): ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA (OAB 2163N-PI), CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO (OAB 3849N-PI), CONCEICAO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA (OAB 7743N-PI), GERSON ALMEIDA DA SILVA (OAB 8767N-PI)

RECORRIDO(A): ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A): JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB 6648P-PI)

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

19. RECURSO Nº 0010431-83.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010431-83.2017.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS-PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: MARIA ODETE DE CARVALHO LAGES

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB 7562N-PI)

RECORRIDO: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.)

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB 9016N-PI)

20. RECURSO Nº 0011167-76.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011167-76.2017.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA-PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: FRANCISCO ASSIS DE CASTRO

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB 7562N-PI)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 7197N-PI)

21. RECURSO Nº 0011303-73.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011303-73.2017.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA-PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BENEDITO ANTONIO DE ARAUJO

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB 7562N-PI)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 7197N-PI)

22. RECURSO Nº 0011263-91.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011263-91.2017.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA-PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: MARIA DE LOURDES SILVA CARVALHO

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB 7562N-PI)

RECORRIDO: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.)

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB 9016N-PI)

23. RECURSO Nº 0010222-89.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010222-89.2017.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA-PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: MARIA DA SILVA ALVES

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB 7562N-PI)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255N-PE)

24. RECURSO Nº 0013141-81.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013141-81.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC ZONA SUL 1-SEDE BELA VISTA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BANCO SANTANDER

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: HERMINIA DOS SANTOS COSTA

ADVOGADOS: RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO (OAB/PI 4955)

25. RECURSO Nº 0003204-07.2018.8.18.9003 - MANDADO DE SEGURANÇA (REF. AÇÃO Nº 0000010-66.2007.818.0149 - AÇÃO REIVINDICATÓRIA, DO JECC DA COMARCA DE OEIRAS-PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

IMPETRANTE: ROSELINE BARBOSA DE MIRANDA

ADVOGADO(A): ADRIANO DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 2981-PI)

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DO JECC DA COMARCA DE OEIRAS-PI

LITISCONSORTE PASSIVO: ANTÔNIO FELICIO DA SILVA E MARIA JOAQUINA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO(A): OLÍMPIO RONALDO GOMES DOS SANTOS (OAB 3825-PI)

Visto: / / 2018.

Dra. Haydée Lima de Castelo Branco

Juíza de Direito Presidente da 2ª TRCCriminal

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais Cíveis, Criminais e de Direito Público, avisa que a pauta de julgamento dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia 26de abril de 2019, às 9h (nove horas), na Sala de Reuniões das Câmaras Reunidas Cíveis, antiga capela, no prédio do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, localizado na Praça Des. Edgar Nogueira, s/n, Bairro Cabral, nesta capital. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados.

01. RECURSO Nº 0028014-91.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028014-91.2015.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO I - AESPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADO(A): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI Nº 2209)

RECORRIDO(A): EMPORIO CAES E GATOS

ADVOGADO(A): LIVIA MARQUES PIRES SOARES (OAB/PI Nº 10554)

02. RECURSO Nº 0014795-40.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014795-40.2017.818.0001 - EMBARGOS DE TERCEIRO, DO JECC ZONA LESTE 2 - ININGA SEDE(UFPI) DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: JOSE WILSON DE SOUSA ODORICO

ADVOGADO(A): SIGIFROI MORENO FILHO (OAB/PI Nº 2425)

RECORRIDO(A): CRISTOVAM COLOMBO MATOS DE AREIA LEAO

ADVOGADO(A): EDILANDO BARROSO DE OLIVEIRA (OAB/PI Nº 2634) E ITALO CAVALCANTI SOUZA (OAB/PI Nº 3635)

03. RECURSO Nº 0013510-45.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013510-45.2017.818.0087 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BENEDITO ANTONIO DE ARAUJO

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº 7562)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255)

04. RECURSO Nº 0013627-36.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013627-36.2017.818.0087 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: FRANCISCO ASSIS DE CASTRO

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº 7562)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP Nº 119859)

05. RECURSO Nº 0017687-19.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017687-19.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(A): JOELSON SIQUEIRA FROTA (OAB/PI Nº 15109) E FERNANDO DE SOUSA REIS (OAB/PI Nº 8347)

RECORRIDO(A): DETRAN - PI

ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO BENICIO DE MACEDO (OAB/PI Nº 144), NERCI LUISA CABRAL LEAO (OAB/PI Nº 1445), JANDIRA MARIA NUNES MARTINS MENDES (OAB/PI Nº 1904), FRANCISCO JESUS VIEIRA (OAB/PI Nº 2051) E ACYR AVELINO DO LAGO FILHO (OAB/PI Nº 6871)

06. RECURSO Nº 0025336-35.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025336-35.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL, DO J. ESPECIAL DE TERESINA FAZENDA PUBLICA)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUÍ

PROCURADOR(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB 7306P-PI)

RECORRIDO(A): LUCIANA AMORIM RODRIGUES

ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (OAB 8820N-PI)

07.RECURSO Nº 0016386-76.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016386-76.2013.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT, DO JECC DA ZONA NORTE)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: MARCELO DA SILVA SOUSA

ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES (OAB 6919N-PI)

RECORRIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

ADVOGADOS: LUCAS NUNES CHAMA (OAB 16956N-PA)

08. RECURSO Nº 0010633-39.2017.818.0021 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010633-39.2017.818.0021 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO INDÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC DE BOM JESUS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: LICINIO MENDES DOS SANTOS

ADVOGADOS: HELVECIO SANTOS PINHEIRO NETO (OAB/PI 14318)

09. RECURSO Nº 0011764-34.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011764-34.2015.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ANEXO II (NASSAU) DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADOS: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

RECORRIDO: MARIA JOSE MARQUES

ADVOGADOS: CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI 6534)

10. RECURSO Nº 0012635-76.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012635-76.2016.818.0001 - AÇÃO DE REPARAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: COMERCIAL CARVALHO

ADVOGADOS: FABIO ARNAUD VIEIRA (OAB/PI 5695)

RECORRIDO: FRANCISCO COELHO DA COSTA

ADVOGADOS: LUIS CARLOS ARAUJO SOBRINHO (OAB/PI 13044)

11. RECURSO Nº 0010629-23.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010629-23.2017.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: CRISPIM DA SILVA

ADVOGADOS: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

12. RECURSO Nº 0025388-31.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025388-31.2017.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DO JECC DE TERESINA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A E BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADOS: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB 96864N-MG)

RECORRIDO: AMARANTINO LOPES DA CRUZ

ADVOGADOS: ANDRE SEVERO CHAVES (OAB 9521N-PI)

13. RECURSO Nº 0010742-22.2016.818.0075 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010742-22.2016.818.0075 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, DO JECC DA COMARCA DE OEIRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: LUCIA DE FATIMA BARROSO MOURA ABREU SA

ADVOGADO(A): ADRIANO DANTAS DE OLIVEIRA (OAB/PI Nº 2981)

RECORRIDO(A): JOSE GONZAGA CARNEIRO

ADVOGADO(A): JOSE GONZAGA CARNEIRO (OAB/PI Nº 1349), VANIA COIMBRA SOARES (OAB/PI Nº 5054) E MARCIANO ANTONIO DE OLIVEIRA NUNES (OAB/PI Nº 5320)

14. RECURSO Nº 0014861-20.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014861-20.2017.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS, DO JECC DA Zona Centro I DA COMARCA TERESINA-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: JOSE ANTONIO CARLOS DE ARAUJO E ANGELICA FEITOZA DIAS ARAUJO

DEFENSORA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946)

RECORRIDO: JOSE NUNES MENDES DE CARVALHO

ADVOGADO(A): VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO (OAB 122B-PI)

15. RECURSO Nº 0017099-12.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017099-12.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

E MATERIAIS, DO JECC DE TERESINA ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA

ADVOGADO(A): FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA (OAB 6466N-PI)

RECORRIDO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB 9016N-PI)

16. RECURSO Nº 0010528-42.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010528-42.2017.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA JOSÉ DE FREITAS-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BENEDITO MORENO DA SILVA

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO S/A.

ADVOGADOS: NAIRANE FARIAS RABELO LEITAO (OAB/PE 28135)

17. RECURSO Nº 0010617-65.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010617-65.2017.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA JOSÉ DE FREITAS-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: MARIA DO CARMO JERONIMO

ADVOGADO(A): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

18. RECURSO Nº 0010620-40.2017.818.0021 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010620-40.2017.818.0021 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC DA COMARCA BOM JESUS-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BV FINANCEIRA

ADVOGADO(A): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB/PI 9499)

RECORRIDO: RICARDINA BATISTA DE FIGUEIREDO

ADVOGADOS: MARCELO SILVA COELHO ROSAL (OAB/PI 14645)

19. RECURSO Nº 0010623-72.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010623-72.2017.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA JOSÉ DE FREITAS-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: JOSE FERREIRA CALACO

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADOS: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

20. RECURSO Nº 0029283-97.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029283-97.2017.818.0001 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 2 - ININGA SEDE(UFPI) DA COMARCA TERESINA-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

ADVOGADO(A): PAULO GIOVANNI FIGUEIREDO MARINHO (OAB/PI 9169)

RECORRIDO: RAFHAEL DE MOURA BORGES

ADVOGADO(A): ANDRE SEVERO CHAVES (OAB/PI 9521)

21. RECURSO Nº 0010695-70.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010695-70.2017.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA

ADVOGADOS: ANTONIO WILSON ANDRADE NETO (OAB/PI 14258)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

22. RECURSO Nº 0010698-25.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010698-25.2017.818.0024 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: GERSON LUIS DA SILVA

ADVOGADOS: JUVENAL JOSE DE SOUSA (OAB/PI 13528)

RECORRIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA DA SILVA

ADVOGADOS: ANTONIO WILSON ANDRADE NETO (OAB/PI 14258)

23. RECURSO Nº 0010707-19.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010707-19.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA JOSÉ DE PIRIPIRI-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: LAENIO DE CASTRO SILVA

ADVOGADO(A): BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO (OAB 16873N-PI)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADOS: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB 11513N-MS)

24. RECURSO Nº 0010656-08.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010656-08.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE PIRIPIRI-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: JOSE LEANDRO ALCANTARA DE SOUSA

ADVOGADO(A): BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO (OAB 16873N-PI)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADOS: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB 11513N-MS)

25. RECURSO Nº 0011198-87.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011198-87.2018.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA BARRAS-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(A): KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB 14527N-BA)

RECORRIDO: MARIA ALCIRENE FURTADO CORREIA

ADVOGADO(A): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB 7482N-PI)

26. RECURSO Nº 0010844-32.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010844-32.2018.818.0024 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: CLARO S.A.

ADVOGADOS: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

RECORRIDO: MARIA ROMANA OLIVEIRA

ADVOGADOS: CARLOS IVAN FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR (OAB/PI 16089)

27. RECURSO Nº 0010853-82.2017.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010853-82.2017.818.0006 - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT, DO JECC DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: JOAQUIM PEREIRA DA COSTA

ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES (OAB/PI 6919)

RECORRIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADOS: LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES (OAB/PI 16071)

28. RECURSO Nº 0010854-67.2017.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010854-67.2017.818.0006 - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT, DO JECC DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: LUCAS DIAS LIMA

ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES (OAB/PI 6919)

RECORRIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADOS: LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES (OAB/PI 16071)

29. RECURSO Nº 0010942-74.2016.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010942-74.2016.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES CARVALHO

RECORRENTE: HILDA DA ROCHA PORTELA ALVES

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº 7562) RECORRIDO(A): BANCO BONSUCESSO S.A.

ADVOGADO(A): LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE Nº 768)

30. RECURSO Nº 0011069-75.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011069-75.2017.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES CARVALHO

RECORRENTE: JOSE JURANDY RIBEIRO DIAS

ADVOGADO(A): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI Nº 7482)

RECORRIDO(A): BANCO BONSUCESSO S.A

ADVOGADO(A): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG Nº 96864)

31. RECURSO Nº 0011253-47.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011253-47.2017.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES CARVALHO

RECORRENTE: LAIDE DE BRITO AGUIAR COSTA

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº 7562)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP Nº 119859)

32. RECURSO Nº 0013121-94.2016.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013121-94.2016.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES CARVALHO

RECORRENTE: JOANA GOMES DA SILVA

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº 7562)

RECORRIDO(A): BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338)

33. RECURSO Nº 0013529-49.2016.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013529-49.2016.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES CARVALHO

RECORRENTE: ALZIRA MARIA DA CONCEICAO PAULINO

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº 7562)

RECORRIDO(A): BANCO BMG S.A.

ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP Nº 327026)

34. RECURSO Nº 0019042-35.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019042-35.2015.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES CARVALHO

RECORRENTE: ADAILDO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº 7562)

RECORRIDO(A): BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.)

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338) E RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY (OAB/PI Nº 5914)

35. RECURSO Nº 0011553-68.2016.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011553-68.2016.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: CRUZEIRO TRANSPORTES LTDA-ME

ADVOGADOS: MARIA DA CONCEIÇÃO CARCARÁ (OAB/PI 2665)

RECORRIDO: LUIS CARLOS LOPES DA SILVA, CICERO DE MEDEIROS BARBOSA JUNIOR E OSVALDO DE MORAIS CAVALCANTE

ADVOGADOS: LUMA JESSICA BARBOSA BATISTA (OAB/PI 12856)

36. RECURSO Nº 0012753-18.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012753-18.2017.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI E SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306) E PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO (OAB/PI 13866)

RECORRIDO: ANTONIO CARLOS FERREIRA DUTRA

ADVOGADOS: MORGANA NUALLA CASTELO BRANCO HOLANDA (OAB/PI 5124) E JULIANA DUARTE NAPOLEAO DO REGO (OAB/PI 11026)

37. RECURSO Nº 0000083-39.2011.8.18.0071 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000083-39.2011.8.18.0071 - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES CARVALHO

RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADOS: MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA (OAB 10.203-PI)

RECORRIDO: FRANCINEUDO DA CONCEIÇÃO DA ROCHA
ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES (OAB 6.919-PI)

38. RECURSO Nº 0012307-15.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012307-15.2017.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA TERESINA-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 12033/PI)

RECORRIDO: DAISY MARY CORREA OLIVEIRA

ADVOGADOS: ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA (OAB 9513/PI)

39. RECURSO Nº 0010199-48.2018.818.0075 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010199-48.2018.818.0075 - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA OEIRAS-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: PAULO QUIRINO DE ARAUJO

ADVOGADO(A): JOSE SILVA BARROSO JUNIOR (OAB/PI 9870)

RECORRENTE: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A

ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP 327026)

RECORRIDO: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A

ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP 327026)

RECORRIDO: PAULO QUIRINO DE ARAUJO

ADVOGADOS: JOSE SILVA BARROSO JUNIOR (OAB/PI 9870)

40. RECURSO Nº 0011677-51.2016.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011677-51.2016.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.)

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: RAIMUNDO ELVIRA DE SOUSA

ADVOGADOS: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

41. RECURSO Nº 0011800-36.2013.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011800-36.2013.818.0117 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE VALENÇA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADOS: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB/PE 19357)

RECORRIDO: MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADOS: ELIANE MARIA DE SOUSA (OAB/PI 7817)

42. RECURSO Nº 0011982-98.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011982-98.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ELIAS DE SOUSA BARROS

ADVOGADOS: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

43. RECURSO Nº 0012428-04.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012428-04.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ESTEVAM BARBOSA DA SILVA

ADVOGADOS: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

44. RECURSO Nº 0012622-04.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012622-04.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: MARIA DE JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA

ADVOGADOS: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024)

Visto: / / 2019.

Dra. Lucicleide Pereira Belo

Juíza de Direito Presidente da 3ª TRCCriminal

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais Cíveis, Criminais e de Direito Público, avisa que a pauta de julgamento dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia 26de abril de 2019, às 9h (nove horas), na Sala 01das CâmarasCíveis e Criminais no prédio do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, localizado na Praça Des. Edgar Nogueira, s/n, Bairro Cabral, nesta capital. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados.

01. RECURSO Nº 0010317-54.2017.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010317-54.2017.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS, DO JECC DE FLORIANO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADOS: MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI 2209)

RECORRIDO: MARIA AMELIA RAMOS DE ARAUJO

ADVOGADOS: EDILCIO JOSE DE SOUSA (OAB/PI 10540)

02. RECURSO Nº 0011607-33.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011607-33.2018.818.0024 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: TELEMAR S/A

ADVOGADOS: MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI 2209)

RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA PAZ

ADVOGADOS: LAYSE AMANDA OLIVEIRA NEVES (OAB/PI 9984)

03. RECURSO Nº 0025800-59.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025800-59.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO JECC ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADOS: VALMIRAN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB/PI 15990)

RECORRIDO: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

04. RECURSO Nº 0010887-89.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010887-89.2017.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA JOSÉ DE FREITAS-PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: OTILIA MARIA BORGES DOS SANTOS

ADVOGADO(A): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482)

05. RECURSO Nº 0011178-69.2017.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011178-69.2017.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC ANEXO 1 CHRISFAPI DA COMARCA PIRIPIRI-PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

RECORRENTE: FRANCISCO CANDIDO ALVES

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

ADVOGADO(A): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024)

06. RECURSO Nº 0010263-62.2013.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010263-62.2013.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

RECORRENTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE TERESINA

ADVOGADO(A): DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO (OAB/PI Nº 5005) E MAX VINICIUS FONTENELE ROCHA (OAB/PI Nº 8032)

RECORRENTE: ALPHAVILLE URBANISMO S.A. ADVOGADO(A): LARISSA CASTELLO BRANCO NAPOLEÃO DO RÊGO (OAB/PI Nº 4580)

RECORRIDO(A): MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS

ADVOGADO(A): SEM ADVOGADO NOS AUTOS

07. RECURSO Nº 0011175-17.2017.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011175-17.2017.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC ANEXO 1 CHRISFAPI DE PIRIPIRI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

RECORRENTE: FRANCISCO CANDIDO ALVES

ADVOGADOS: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

RECORRIDO: BANCO BMC BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A)

ADVOGADOS: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024)

08. RECURSO Nº 0013327-07.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013327-07.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: MARIA FRANCISCA DE AMORIM AGUIAR

ADVOGADOS: YARA AMORIM DE AGUIAR (OAB/PI 8866) E ANTONIO FRANCISCO AMORIM DE AGUIAR (OAB/PI 13068)

RECORRIDO: JOSE ANTONIO FEITOSA FILHO E BERNARDA DE SOUSA FEITOSA

ADVOGADOS: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS (OAB/PI 9419)

09. RECURSO Nº 0023774-54.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023774-54.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO II-CAMILO FILHO DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: RAMAZAN LE VAILLANT E ANA EUGENIA MENDONCA DE ARAUJO LE VAILLANT

ADVOGADOS: ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA (OAB/PI 7862)

RECORRIDO: VANGUARDA ENGENHARIA LTDA

ADVOGADOS: ANDREA LOURENA REBELO DE BRITO CORDEIRO (OAB/PI 13101)

10. RECURSO Nº 0016293-40.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016293-40.2018.818.0001 - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, DO JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO II-CAMILO FILHO DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: KARINE COSTA BONFIM

ADVOGADOS: BRUNO LIRA LEITE BARBOSA (OAB/PI 6605)

RECORRIDO: LEANDRO UCHOA REZENDE SANTANA

ADVOGADOS: JOSE FABIANO NOGUEIRA SILVA (OAB/PI 10238)

Visto: / / 2018.

Dr. João Antônio Bittencourt Braga Neto

Juiz de Direito Presidente da 1ª TRCCriminal

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

Aos 05 (cinco) dias do mês de abril de 2019, compareceram no Plenário Virtual do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, para o julgamento de recursos, os Excelentíssimos Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e da Fazenda Pública: Dr. João Antônio Bittencourt Braga Neto (Presidente), Dr. José Vidal de Freitas Filho (Titular), Dra. Maria Luíza de Moura Mello e Freitas (Suplente em substituição ao Dr. Rodrigo Alaggio Ribeiro, conforme Portaria 890/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11.03.2019) e Dr. Albertino Rodrigues Ferreira (Promotor de Justiça), comigo, Secretário, adiante nomeado. ABERTA a Sessão, fica registrado o julgamento conforme segue: 01. RECURSO Nº 0010055-79.2017.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010055-79.2017.818.0117 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE VALENÇA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADOS: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PI 8204). RECORRIDO: MARIA HILDA DE SOUSA. ADVOGADOS: MARIA WILANE E SILVA (OAB/PI 9479). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. "Acordam os Componentes da 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, mas para negar-lhes provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado". 02. RECURSO Nº 0010074-56.2018.818.0083 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010074-56.2018.818.0083 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, DO JECC DE PEDRO II/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: ANTONIA MARIA DE MACEDO SOUZA. ADVOGADOS: MARCELO BRITO MILANEZ (OAB/DF 51523). RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADOS: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja mantida por seus próprios fundamentos, de acordo com o art. 46, da Lei nº 9.099/95. "ACORDAM os excelentíssimos juízes que integram esta turma recursal, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos. Imposição de ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, este em 20% sobre o valor da condenação atualizado, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º do CPC/2015". 03. RECURSO Nº 0010091-29.2017.818.0083 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010091-29.2017.818.0083 - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA "INALDITA ALTERA PARS", DO JECC DE PEDRO II/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: LUIS SOARES DE BRITO. ADVOGADOS: RICARDO MELO E SILVA (OAB/PI 12605). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado." 04. RECURSO Nº 0010091-49.2017.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010091-49.2017.818.0044 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ANEXO I DE FLORIANO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: DELZUITE RIBEIRO DE MACEDO. ADVOGADOS: ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA (OAB/PI 4865). RECORRIDO: FELIPE PONTES LAURENTINO. ADVOGADOS: FELIPE PONTES LAURENTINO (OAB/PI 7755). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. "Acordam os Componentes da 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, mas para negar-lhes provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação atualizado, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC". 05. RECURSO Nº 0010109-73.2016.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010109-73.2016.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DE UNIÃO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: LUIS RODRIGUES DE SOUSA. ADVOGADOS: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562). RECORRIDO: BANCO BONSUCESSO S/A. ADVOGADOS: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e provimento do recurso, no sentido de que a sentença seja reformada para assegurar os direitos do recorrente consumidor, em face do vício do serviço, em danos materiais e morais, previsto no art. 14, do CDC. "Acordam os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, por unanimidade em conformidade com o parecer ministerial, emitido oralmente em sessão, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Ônus de sucumbência nas custas e honorários advocatícios pela parte recorrente, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC".06. RECURSO Nº 0010114-26.2015.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010114-26.2015.818.0024 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: JOSE DO ESPIRITO SANTO. ADVOGADOS: LAZARO IBIAPINA ALVARENGA (OAB/PI 11711). RECORRIDO: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e provimento do recurso, no sentido de que a sentença seja reformada para assegurar os direitos do recorrente consumidor, em face do vício do serviço, previsto no art. 14, do CDC. Acordam os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, por unanimidade, pelo conhecimento e provimento do recurso, para reformar a sentença in totum, e condenar a parte recorrida a pagar a recorrente a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) devidamente corrigido, com juros de 1% a.m, desde a data da citação e correção monetária do arbitramento. Sem ônus de sucumbência, visto que a Lei n.° 9.099/95 prevê tal condenação apenas em relação ao recorrente vencido. 07. RECURSO Nº 0010130-77.2015.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010130-77.2015.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: BANCO BCV S.A. ADVOGADOS: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB/PI 9499). RECORRIDO: MARIA FRANCISCA DA SILVA. ADVOGADOS: ROBERTO CESAR DE SOUSA ALVES (OAB/PI 6180). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Acordam os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, por unanimidade, pelo conhecimento e provimento, em parte, ao recurso para reformar a decisão vergastada, para declarar prescrito os descontos realizados até o dia 19-01-2010; condenar o banco-réu, a restituir, em dobro, o valor descontado a partir de fevereiro de 2010, na quantia de R$ 146,20 (cento e quarenta e seis reais e vinte centavos), mantendo-se, no mais, a sentença em todos os seus termos. Ônus de sucumbência nas custas e honorários advocatícios pela parte recorrente, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 08. RECURSO Nº 0010187-67.2016.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010187-67.2016.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE UNIÃO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA MELO. ADVOGADOS: FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB/PI 11570). RECORRIDO: BANCO BMG S/A. ADVOGADOS: FABIO FRASATO CAIRES (OAB/PI 13278). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e provimento do recurso, no sentido de que a sentença seja reformada para que sejam assegurados os direitos da consumidora, na forma do arts. 14, 46 e 47, do CDC. E não sendo este o entendimento, manifesta-se ainda pela extinção do processo sem o julgamento do mérito, na forma do art. 485, IV e VI, do CPC, sem prejuízo da competência do Juizado Especial. Acordam os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, para suscitar de ofício, matéria de ordem pública, qual seja, a incompetência absoluta do Juizado Especial, e em consequência, julgar extinto o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95, restando prejudicada a análise do mérito do recurso. Sem imposição de ônus de sucumbência.09. RECURSO Nº 0010197-50.2017.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010197-50.2017.818.0031 - AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR, DO JECC DE CORRENTE/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: RUIVAL AFONSO AGUIAR. ADVOGADOS: PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI (OAB/PI 8201). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado." 10. RECURSO Nº 0010211-95.2016.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010211-95.2016.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE UNIÃO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: TERESINHA DE JESUS SILVA. ADVOGADOS: FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB/PI 11570). RECORRIDO: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. ADVOGADOS: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/MG 109730). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e provimento do recurso, no sentido de que a sentença seja reformada para assegurar os direitos da recorrente consumidora, em face do vício do serviço, previsto no art. 14, do CDC. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, pelo conhecimento e provimento ao recurso para reformar a decisão vergastada para julgar parcialmente procedente o pedido inicial, declarando a inexistência de débito referente ao contrato nº 60-491524/09999; declarar prescrito os descontos realizados até o dia 14-09-2011; condenar o banco-réu, a restituir, em dobro, os valores descontados a partir de outubro de 2011, a ser apurado mediante simples cálculo aritmético, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a partir da citação; condenar a instituição financeira demandada a pagar ao autor a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, monetariamente corrigido, desde a publicação desta decisão, pelo índice adotado pela Eg. Corregedoria-Geral de Justiça e acrescido de juros moratórios de 1 %(um por cento) ao mês (CC. Art. 406), a partir da citação. Sem imposição de ônus de sucumbência nas custas e honorários advocatícios pela parte recorrente, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC. 11. RECURSO Nº 0010213-65.2016.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010213-65.2016.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE UNIÃO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: FRANCISCA DA COSTA. ADVOGADOS: FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB/PI 11570). RECORRIDO: BANCO BMG S/A. ADVOGADOS: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB/PI 9499). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e provimento do recurso, no sentido de que a sentença seja reformada para que sejam assegurados os direitos da consumidora, na forma do arts. 14, 46 e 47, do CDC. E não sendo este o entendimento, manifesta-se ainda pela extinção do processo sem o julgamento do mérito, na forma do art. 485, IV e VI, do CPC, sem prejuízo da competência do Juizado Especial. Acordam os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, por unanimidade, reconhecer de ofício, matéria de ordem pública, qual seja, a incompetência absoluta do Juizado Especial, e em consequência, julgar extinto o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem imposição de ônus de sucumbência. 12. RECURSO Nº 0010245-33.2018.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010245-33.2018.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA, DO JECC ANEXO I DE FLORIANO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADOS: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB/PI 10906) E LUMA GABRIELE DE CARVALHO SANCHES SANTANA (OAB/PI 14368). RECORRIDO: MARCIA BORGES AMORIM. ADVOGADOS: THIALA OLIVEIRA TO´TO (OAB/PI 15756) E MIRELLA CAROLINY MARQUES DE OLIVEIRA REIS (OAB/PI 15866). Parecer do Ministério Público opinando pelo pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhes provimento e com base no art. 55, da Lei nº 9099/95, condeno a parte Recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação atualizado. 13. RECURSO Nº 0010256-91.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010256-91.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS, DO JECC ANEXO 1 CHRISFAPI DE PIRIPIRI/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: BANCO BMG. ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP 327026). RECORRIDO: NELCI DELOUSA COSTA RIBEIRO. ADVOGADOS: THIAGO MEDEIROS DOS REIS (OAB/PI 9090). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, pelo conhecimento e provimento, em parte, do recurso a fim de declarar prescrito os descontos realizados anteriormente ao dia 02-04-2013; mantendo-se, no mais, a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência nas custas e honorários advocatícios pela parte recorrente, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 14. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010651-86.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010651-86.2018.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADOS: GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES (OAB/PI 16134). EMBARGADO: MARCELA PATRCIA DA SILVA SOUSA. ADVOGADOS: ALINE COSTA REIS SANTANA (OAB/PI 10389). "Acordam os Juízes de Direito que integram a 1ª Turma Recursal Cível e Criminal do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos embargos, mas para negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator". 15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011003-46.2017.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011003-46.2017.818.0044 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC DE FLORIANO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). EMBARGADO: SARA REIS FERREIRA. ADVOGADOS: HELIO CARVALHO SOARES (OAB/PI 7673). "Acordam os Juízes de Direito que integram a 1ª Turma Recursal Cível e Criminal do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos embargos, mas para negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator". 16. RECURSO Nº 111.2010.006.652-6 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 111.2010.006.652-6 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO COM RESSARCIMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: BV FINANCEIRA. ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). RECORRIDO: HERMELINA MARIA DA SILVA. ADVOGADOS: RAIMUNDO DIOGENES DA SILVEIRA NETO (OAB/PI 5462). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado." 17. RECURSO Nº 0011470-18.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011470-18.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, DO JECC DE BARRAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: LUIZ GONZAGA DA SILVA. ADVOGADOS: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053). RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e provimento do recurso, em parte, no sentido de que a sentença seja reformada para assegurar os direitos do recorrente, em parte, em relação aos danos materiais de repetição de indébito, de acordo com o art. 42, parágrafo único, do CDC; e improvimento do recurso quanto ao dano moral. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, para dar provimento ao recurso, julgando procedente em parte os pedidos iniciais para condenar o recorrido a restituir em dobro do valor descontado ilicitamente a título de TARIFA BANCÁRIA. Ônus de sucumbência em 10% sobre o valor da condenação atualizado. A exigibilidade dos honorários de sucumbência deve ser suspensa, nos moldes do art. 98, §3º, CPC. 18. RECURSO Nº 0011651-26.2017.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011651-26.2017.818.0044 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE FLORIANO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: ADALGISA SOARES DA SILVA. ADVOGADOS: MARQUEL EVANGELISTA DE PAIVA JUNIOR (OAB/PI 10523). RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADOS: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e provimento do recurso, no sentido de que a sentença seja reformada para que sejam assegurados os direitos da consumidora, na forma do arts. 14, 46 e 47, do CDC. E não sendo este o entendimento, manifesta-se ainda pela extinção do processo sem o julgamento do mérito, na forma do art. 485, IV e VI, do CPC, sem prejuízo da competência do Juizado Especial. "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes integrantes desta Turma Recursal, à unanimidade, para conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, restando mantida a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente, nas custas processuais e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor corrigido da causa, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98,§3º do CPC/15". 19. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0017033-95.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017033-95.2018.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. EMBARGANTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ADVOGADOS: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864). EMBARGADO: ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA. ADVOGADOS: LUIS MOURA NETO (OAB/PI 2969). "ACORDAM os excelentíssimos Juízes desta Turma Recursal, por unanimidade de votos, em conhecer dos embargos declaratórios, negar-lhe provimento e fixar a multa processual no valor correspondente a 2% do valor da causa." 20. RECURSO Nº 0020555-33.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020555-33.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO II-CAMILO FILHO DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: ACHE UM LUGAR PARA FICAR AIRBNB BRASIL SERVICOS E CADASTRO DE HOSPEDAGEM LTDA. ? AIRBNB BRASIL LTDA. ADVOGADOS: CAROLINA HAHN (OAB/RS 100438). RECORRIDO: JOSE JESUS TRABULO DE SOUSA JUNIOR. ADVOGADOS: ANTONIO NETO PINHO DE MACEDO NOGUEIRA (OAB/PI 10451). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os excelentíssimos Juízes desta Turma Recursal, por unanimidade de votos, pelo recebimento do recurso interposto e dar provimento ao mesmo para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Sem honorários. 21. RECURSO Nº 0025530-35.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025530-35.2017.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUL 1-SEDE BELA VISTA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADOS: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PI 8204). RECORRIDO: RAYLA DE LACERDA MACIEL DOS SANTOS. ADVOGADOS: WESLEY OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/PI 15915). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram a 1ª Turma Recursal do Estado do Piauí, em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão, conforme dispõe o art. 46 da Lei nº 9.099/95. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado". 22. RECURSO Nº 0011715-36.2017.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011715-36.2017.818.0044 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE FLORIANO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: MARIA ALVES FEITOSA. ADVOGADOS: MARQUEL EVANGELISTA DE PAIVA JUNIOR (OAB/PI 10523). RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL. ADVOGADOS: IGOR MACIEL ANTUNES (OAB/MG 74420). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e provimento do recurso, no sentido de que a sentença seja reformada para que sejam assegurados os direitos da consumidora, na forma do arts. 14, 46 e 47, do CDC. E não sendo este o entendimento, manifesta-se ainda pela extinção do processo sem o julgamento do mérito, na forma do art. 485, IV e VI, do CPC, sem prejuízo da competência do Juizado Especial. "ACORDAM os excelentíssimos juízes que integram esta turma recursal, por unanimidade de votos e em conformidade com parecer oral emitido pela representante do Ministério Publico, conhecer do recurso interposto, mas para lhe negar provimento, mantendo-se a sentença, nos termos do voto do Relator."23. RECURSO Nº 0011571-33.2015.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011571-33.2015.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC DE FLORIANO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: INACIA RODRIGUES DE SOUSA. ADVOGADOS: CAIO OLIVEIRA SANTOS (OAB/PI 12520) E MATEUS GUIMARAES OLIVEIRA (OAB/PI 12326). RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e provimento do recurso, no sentido de que a sentença seja reformada para que sejam assegurados os direitos da consumidora, na forma do arts. 14, 46 e 47, do CDC. E não sendo este o entendimento, manifesta-se ainda pela extinção do processo sem o julgamento do mérito, na forma do art. 485, IV e VI, do CPC, sem prejuízo da competência do Juizado Especial. "ACORDAM os excelentíssimos juízes que integram esta turma recursal, por unanimidade de votos e em conformidade com parecer oral emitido pela representante do Ministério Publico, conhecer do recurso interposto, mas para lhe negar provimento, mantendo-se a sentença, nos termos do voto do Relator". 24. RECURSO Nº 0010818-03.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010818-03.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC ANEXO 1 CHRISFAPI DE PIRIPIRI/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: CICERA ALVES DA SILVA. ADVOGADOS: ROBERTO MEDEIROS DE ARAUJO (OAB/PI 10555). RECORRIDO: BANCO BMG SA. ADVOGADOS: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PI 8203). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja mantida pelos seus próprios fundamentos, na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95. Acordam os Componentes desta 1ª Turma Recursal Cível e Criminal, por unanimidade de votos, e em conformidade com o parecer do ministério público emitido oralmente em sessão, em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento para reconhecer a competência do Juizado Especial Cível e, no mérito, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido inicial. 25. RECURSO Nº 0010003-06.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010003-06.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO POR COBRANÇA INDEVIDA, DO JECC ANEXO 1 CHRISFAPI DE PIRIPIRI/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: JOAO CARDOSO NETO. ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SILVA (OAB/PI 6819). RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A AG PIRIPIRI. ADVOGADOS: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI 12033). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja mantida pelos seus próprios fundamentos, na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95. "ACORDAM os excelentíssimos juízes que integram esta turma recursal, por unanimidade de votos e anuência do parecer oral emitido pelo Ministério Publico, em consonância com o artigo 46, da Lei 9.099/95, conhecimento e improvimento do recurso. Condenação das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do Código de Processo Civil/2015". 26. RECURSO Nº 0012604-80.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012604-80.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: JOSE NASCIMENTO. ADVOGADOS: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180). RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADOS: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja mantida pelos seus próprios fundamentos, na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95. "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram esta Turma Recursal, à unanimidade em conformidade com o parecer ministerial, emitido oralmente em sessão, em não conhecer do recurso inominado, ante a suscitação da preliminar de ofício de razões do recurso inominado dissociadas da sentença. Sem ônus de sucumbência". 27. RECURSO Nº 0011350-42.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011350-42.2017.818.0024 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C PEDIDO DE LIMINAR, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO SANTANDER. ADVOGADOS: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB/SP 188483), ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/RN 1853) E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/SP 221.386). RECORRIDO: JOSINO GOMES DE OLIVEIRA. ADVOGADOS: GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO (OAB/PI 8496). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e provimento do recurso, no sentido de que a sentença seja reformada com a EXTINÇÃO do processo, de acordo com o art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram esta Turma Recursal, à unanimidade de votos, por conhecer do recurso e dar-lhe provimento, reformando a sentença primeva para extinguir o processo sem exame de mérito nos termos do art. 51, inc. I, da Lei 9099/95 e condenar a parte autora ao pagamento das custas do processo, se no caso concreto não houve motivo de força maior que justificasse a isenção(Inteligência do artigo 51, par. 2º da Lei 9.099/95). 28. RECURSO Nº 0016617-64.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016617-64.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A. ADVOGADOS: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864). RECORRIDO: JOSELIA AGUIAR SOUSA. ADVOGADOS: ANA KEULY LUZ BEZERRA (OAB/MA 9473). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram esta Turma Recursal, à unanimidade de votos, pelo conhecimento e provimento em parte do recurso, para determinar que o recorrido devolva ao banco o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de correção monetária da data do ajuizamento e juros de mora de 1% a.m., bem como este, por sua vez, deve proceder a devolução das parcelas cobradas, de forma simples, devendo ser atualizado pela Tabela Prática deste Tribunal a partir de cada desembolso e acrescido de juros legais desde a citação, no mais, resta mantida a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Ônus de sucumbência e honorários advocatícios em 15% do valor da condenação atualizado. 29. RECURSO Nº 0027431-72.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027431-72.2016.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 1 - ANEXO II DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: JOAO CARNEIRO. DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram esta Turma Recursal, à unanimidade de votos, para negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 30. RECURSO Nº 0023830-92.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023830-92.2015.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A. ADVOGADOS: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB/PE 20335). RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO SILVA. ADVOGADOS: ATILA SILVA CAVALVANTE (OAB/PI 12401). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram esta Turma Recursal, à unanimidade de votos, para negar provimento aos recursos. Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 31. RECURSO Nº 0016573-11.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016573-11.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA URGÊNCIA, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A. ADVOGADOS: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864). RECORRIDO: JEFFERSON LEITE DIAS. ADVOGADOS: RAURISTENIO LIMA BEZERRA (OAB/PI 13123). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram esta Turma Recursal, à unanimidade de votos, pelo conhecimento e provimento em parte do recurso, para determinar que o recorrido devolva ao banco o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescidos de correção monetária da data do ajuizamento e juros de mora de 1% a.m., bem como este, por sua vez, deve proceder a devolução das parcelas cobradas, de forma simples, devendo ser atualizado pela Tabela Prática deste Tribunal a partir de cada desembolso e acrescido de juros legais desde a citação; além de condenar a recorrente, ora recorrida, ao pagamento em danos morais, no importe de 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros a partir da citação e correção monetária desde a data do arbitramento. Condenar a recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação atualizado. 32. RECURSO Nº 0012730-42.2016.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012730-42.2016.818.0087 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). RECORRIDO: RAIMUNDO RIBEIRO NUNES. ADVOGADOS: JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI 8732). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, pelo conhecimento e improvimento do recurso. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, com a súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Condenado o recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação atualizado. 33. RECURSO Nº 0012852-46.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012852-46.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: FRANCISCA LUCIA DE CASTRO. ADVOGADOS: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180). RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADOS: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja mantida pelos seus próprios fundamentos, na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95. "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram esta Turma Recursal, à unanimidade em conformidade com o parecer ministerial, emitido oralmente em sessão, em não conhecer do recurso inominado, ante a suscitação da preliminar de ofício de razões do recurso inominado dissociadas da sentença. Sem ônus de sucumbência". 34. RECURSO Nº 0012852-46.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012852-46.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: FRANCISCA LUCIA DE CASTRO. ADVOGADOS: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180). RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADOS: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480). Processo repetido na pauta, igual ao item 34. 35. RECURSO Nº 0012730-42.2016.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012730-42.2016.818.0087 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). RECORRIDO: RAIMUNDO RIBEIRO NUNES. ADVOGADOS: JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI 8732). Processo repetido na pauta, igual ao item 32. 36. RECURSO Nº 0010258-29.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010258-29.2017.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: FIC-FINANCEIRA ITAU CBD S.A. ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: FRANCISCO ANTONIO SENA PAZ. ADVOGADOS: BRUNO MEDINA DA PAZ (OAB/PI 5591). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram a 1ª Turma Recursal do Estado do Piauí, em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão, conforme dispõe o art. 46 da Lei nº 9.099/95. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado". 37. RECURSO Nº 0010312-12.2017.818.0083 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010312-12.2017.818.0083 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO JECC DE PEDRO II/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197). RECORRIDO: LUIS FERREIRA DE OLIVEIRA. ADVOGADOS: JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI 8732). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja mantida pelos seus próprios fundamentos, na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95. E não sendo este o entendimento, manifesta-se ainda pela extinção do processo sem o julgamento do mérito, na forma do art. 485, IV e VI, do CPC, sem prejuízo da competência do Juizado Especial. "Acordam os Componentes desta 1ª Turma Recursal Cível e Criminal, por unanimidade de votos, e em conformidade com o parecer do ministério público emitido oralmente em sessão, em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, reconhecendo a matéria sub examine como complexa e em razão disto julgar extinto o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem ônus de sucumbência, visto que a Lei n.°9099/95 prevê tal condenação apenas em relação ao recorrente vencido". 38. RECURSO Nº 0030077-21.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0030077-21.2017.818.0001 - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ADVOGADOS: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB/PE 19357). RECORRIDO: MARIA DE SOUSA RAMOS. ADVOGADOS: FRANCISCO WENEY NECO DA SILVA (OAB/PI 14805). Acordam os Componentes desta 1ª Turma Recursal Cível e Criminal, por unanimidade de votos, pelo conhecimento e provimento em parte do recurso, para determinar que o recorrido devolva ao banco o valor de R$ 4.334,04 (quatro mil trezentos e trinta e quatro reais e quatro centavos), acrescidos de correção monetária da data do ajuizamento e juros de mora de 1% a.m., bem como este, por sua vez, deve proceder a devolução das parcelas cobradas, de forma simples, devendo ser atualizado pela Tabela Prática deste Tribunal a partir de cada desembolso e acrescido de juros legais desde a citação, no mais, resta mantida a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Ônus de sucumbência e honorários advocatícios em 15% do valor da condenação atualizado. 39. RECURSO Nº 0025479-92.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025479-92.2015.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). RECORRIDO: ELIENE DE SOUSA CONCEICAO. DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. "ACORDAM os excelentíssimos juízes que integram esta turma recursal, por unanimidade de votos e anuência do parecer oral emitido pelo Ministério Publico, em consonância com o artigo 46, da Lei 9.099/95, conhecimento e improvimento do recurso. Condenação das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) do valor da condenação atualizado". 40. RECURSO Nº 0023044-14.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023044-14.2016.818.0001 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO II FACID - PEDRA MOLE DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: WANDERSON DE TASSIO AMORIM DE ARAUJO. DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078). RECORRIDO: TELEMAR S/A. ADVOGADOS: MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI 2209). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja mantida pelos seus próprios fundamentos, na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95. "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhes provimento e com base no art. 55, da Lei nº 9099/95, condeno a parte Recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação atualizado". 41. RECURSO Nº 0010049-56.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010049-56.2018.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, DO JECC DE BARRAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: ROSA ANGELICA CUNHA OLIVEIRA. ADVOGADOS: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053). RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADOS: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja mantida pelos seus próprios fundamentos, na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, para dar-se provimento ao recurso, afastando a preliminar de inépcia da inicial, e no mérito, julgando improcedente os pedidos iniciais. Ônus de sucumbência em 10% sobre o valor da condenação atualizado. A exigibilidade dos honorários de sucumbência deve ser suspensa, nos moldes do art. 98, §3º, NCPC. 42. RECURSO Nº 0011337-78.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011337-78.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - REFATURAMENTO DE CONSUMO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA NORTE 2 - SEDE BUENOS AIRES DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). RECORRIDO: FATIMA DE JESUS SILVA OLIVEIRA. DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, para conhecer do recurso, para dar-lhe provimento parcial, reformando da sentença tão somente para excluir a condenação em danos morais, mantendo no mais a sentença. 43. RECURSO Nº 0012316-35.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012316-35.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: JULIO FRANCISCO CANDIDO. ADVOGADOS: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180). RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja mantida pelos seus próprios fundamentos, na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95. "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram esta Turma Recursal, à unanimidade em conformidade com o parecer ministerial, emitido oralmente em sessão, em não conhecer do recurso inominado, ante a suscitação da preliminar de ofício de razões do recurso inominado dissociadas da sentença. Sem ônus de sucumbência". 44. RECURSO Nº 0010925-20.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010925-20.2017.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197). RECORRIDO: JOSE BARROSO DE CARVALHO. ADVOGADOS: JOSE PLACIDO ARCANJO FILHO (OAB/PI 14008). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. "Acordam os componentes da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20 % sobre o valor da condenação atualizado." 45. RECURSO Nº 0013024-94.2016.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013024-94.2016.818.0087 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). RECORRIDO: EDMILSON MACHADO FONTENELE. ADVOGADOS: MAURICIO FERREIRA DA SILVA (OAB/PI 14055) E GEORGE WELLINGTON DA SILVA BORGES (OAB/PI 15255). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. "Acordam os componentes da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20 % sobre o valor da condenação atualizado." 46. RECURSO Nº 0011360-62.2015.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011360-62.2015.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: BANCO CIFRA S.A. ADVOGADOS: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/MG 109730). RECORRIDO: FRANCISCO PINTO DE ARAUJO. ADVOGADOS: MANOEL BRANDAO VERAS (OAB/PI 10055). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja mantida pelos seus próprios fundamentos, na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95. E não sendo este o entendimento, manifesta-se ainda pela extinção do processo sem o julgamento do mérito, na forma do art. 485, IV e VI, do CPC, sem prejuízo da competência do Juizado Especial. Acordam os componentes da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal, à unanimidade de votos, pelo conhecimento e provimento do recurso, julgando improcedente os pedidos iniciais.Sem ônus de sucumbência. 47. RECURSO Nº 0010847-26.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010847-26.2017.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: JULIA FRANCISCA DE SA. ADVOGADOS: THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA (OAB/PI 5371). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. "Acordam os componentes da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20 % sobre o valor da condenação atualizado." 48. RECURSO Nº 0012191-42.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012191-42.2017.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197). RECORRIDO: JOAO PAULO AMORIM. ADVOGADOS: JOSE PLACIDO ARCANJO FILHO (OAB/PI 14008). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. "Acordam os componentes da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20 % sobre o valor da condenação atualizado." 49. RECURSO Nº 0010623-29.2016.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010623-29.2016.818.0118 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). RECORRIDO: ANGELICA MARIA DA SILVA. ADVOGADOS: MARA RAYLANE DE SOUSA REIS (OAB/PI 9224). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja mantida pelos seus próprios fundamentos, na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95. E não sendo este o entendimento, manifesta-se ainda pela extinção do processo sem o julgamento do mérito, na forma do art. 485, IV e VI, do CPC, sem prejuízo da competência do Juizado Especial. Acordam os componentes da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal, à unanimidade de votos,para conhecer do recurso e dou-lhe provimento para acolher a preliminar suscitada, qual seja, a incompetência absoluta do Juizado Especial, e em consequência, julgo extinto o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95, restando prejudicada a análise do mérito do recurso.Sem imposição de ônus de sucumbência. 50. RECURSO Nº 0010825-34.2016.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010825-34.2016.818.0044 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ANEXO I DE FLORIANO/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: MARIA DA GUIA OLIVEIRA. ADVOGADOS: MARQUEL EVANGELISTA DE PAIVA JUNIOR (OAB/PI 10523). RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e provimento do recurso, no sentido de que a sentença seja reformada para que sejam assegurados os direitos da consumidora, na forma do arts. 14, 46 e 47, do CDC. E não sendo este o entendimento, manifesta-se ainda pela extinção do processo sem o julgamento do mérito, na forma do art. 485, IV e VI, do CPC, sem prejuízo da competência do Juizado Especial. "Acordam os componentes da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10 % sobre o valor da causa. Suspensa a exigibilidade do ônus da sucumbência em virtude do benefício da justiça gratuita." 51. RECURSO Nº 0010805-43.2016.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010805-43.2016.818.0044 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ANEXO I DE FLORIANO/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: MARIA DA GUIA OLIVEIRA. ADVOGADOS: MARQUEL EVANGELISTA DE PAIVA JUNIOR (OAB/PI 10523). RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e provimento do recurso, no sentido de que a sentença seja reformada para que sejam assegurados os direitos da consumidora, na forma do arts. 14, 46 e 47, do CDC. E não sendo este o entendimento, manifesta-se ainda pela extinção do processo sem o julgamento do mérito, na forma do art. 485, IV e VI, do CPC, sem prejuízo da competência do Juizado Especial. "Acordam os componentes da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10 % sobre o valor da causa. Suspensa a exigibilidade do ônus da sucumbência em virtude do benefício da justiça gratuita." 52. RECURSO Nº 0010808-95.2016.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010808-95.2016.818.0044 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ANEXO I DE FLORIANO/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: MARIA DA GUIA OLIVEIRA. ADVOGADOS: MARQUEL EVANGELISTA DE PAIVA JUNIOR (OAB/PI 10523). RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e provimento do recurso, no sentido de que a sentença seja reformada para que sejam assegurados os direitos da consumidora, na forma do arts. 14, 46 e 47, do CDC. E não sendo este o entendimento, manifesta-se ainda pela extinção do processo sem o julgamento do mérito, na forma do art. 485, IV e VI, do CPC, sem prejuízo da competência do Juizado Especial. Acordam os componentes da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10 % sobre o valor da causa. Suspensa a exigibilidade do ônus da sucumbência em virtude do benefício da justiça gratuita." 53. RECURSO Nº 0011054-57.2017.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011054-57.2017.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ANEXO I DE FLORIANO/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: JOSE PEREIRA NETO. ADVOGADOS: MARIANA FEITOSA CARVALHO (OAB/PI 12327). RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADOS: RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP 119859). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e provimento do recurso, no sentido de que a sentença seja reformada para que sejam assegurados os direitos da consumidora, na forma do arts. 14, 46 e 47, do CDC. E não sendo este o entendimento, manifesta-se ainda pela extinção do processo sem o julgamento do mérito, na forma do art. 485, IV e VI, do CPC, sem prejuízo da competência do Juizado Especial. "Acordam os componentes da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10 % sobre o valor da causa. Suspensa a exigibilidade do ônus da sucumbência em virtude do benefício da justiça gratuita." 54. RECURSO Nº 0011068-90.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011068-90.2017.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DE JOSÉ DE FREITAS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRENTE: ANTONIO ALVES PEREIRA. ADVOGADOS: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482). RECORRIDO: ANTONIO ALVES PEREIRA. ADVOGADOS: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482). RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). Parecer do Ministério Público opinando pelos conhecimentos e desprovimentos dos recursos, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus fundamentos. Ônus de sucumbência pelos recorrentes nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação atualizado." 55. RECURSO Nº 0010829-71.2016.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010829-71.2016.818.0044 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE FLORIANO/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: MARIA DA GUIA OLIVEIRA. ADVOGADOS: MARQUEL EVANGELISTA DE PAIVA JUNIOR (OAB/PI 10523). RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja mantida pelos seus próprios fundamentos, na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95. "Acordam os componentes da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para afastar a complexidade da causa e, no mérito, julgar improcedentes os pedidos iniciais. Sem imposição de ônus de sucumbência" 56. RECURSO Nº 0022282-37.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022282-37.2012.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: EVILASIO MACARIO DE CASTRO FILHO. ADVOGADOS: EVILASIO MACARIO DE CASTRO FILHO (OAB/PI 9121). Parecer do Ministério Público opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso, no sentido de que a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, tudo na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Acordam os componentes da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal, à unanimidade de votos, pelo conhecimento do recurso e pelo seu parcial provimento, a fim de excluir da condenação a cobrança relativa à tarifa de cadastro, bem como determinar que a restituição dos valores cobrados indevidamente ocorra de maneira simples, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida. Ônus da sucumbência pelo recorrente, ao qual condeno no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes últimos em 15% do valor da condenação. 57. RECURSO Nº 0011175-17.2017.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011175-17.2017.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC ANEXO 1 CHRISFAPI DE PIRIPIRI/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: FRANCISCO CANDIDO ALVES. ADVOGADOS: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562). RECORRIDO: BANCO BMC BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A). ADVOGADOS: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024). Recurso retirado de pauta para fins de sustentação oral em sessão presencial. Ao final da Sessão, fica registrado NESTA ATA que: Em se tratando de processos físicos, o prazo para a interposição/oposição de recursos, do resultado do julgamento desta Sessão, iniciará a partir da publicação do ACÓRDÃO no Diário da Justiça. Entretanto, no caso dos processos virtuais, o prazo para a interposição/oposição de recursos, do resultado do julgamento desta Sessão, fluirá a partir da intimação através do sistema virtual, onde serão inseridos os votos e acórdãos, sendo a publicação dos mesmos no Diário da Justiça somente para conhecimento público. Nada mais havendo, foi encerrada a presente sessão que, achada conforme, vai devidamente registrada em ata e publicada no Diário da Justiça. Eu, _______________________________ (Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho), digitei e subscrevi.

Dr. João Antônio Bittencourt Braga Neto (Presidente)

Dr. José Vidal de Freitas Filho (Titular)

Dra. Maria Luíza de Moura Mello e Freitas (Suplente em substituição)

Dr. Albertino Rodrigues Ferreira (Promotor de Justiça)

APELAÇÃO CRIMINAL No. 0712026-84.2018.8.18.0000

ORGÃO JULGADOR: 2ª Câmara Especializada Criminal

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0712026-84.2018.8.18.0000

APELANTE: LUCAS SILVA DE BARROS

Advogado do reclamante: NERTAN DE SOUSA MOTA - OAB PI 16097

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

RELATOR; Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. OCORRÊNCIA. RÉU CONDENADO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS MULTA. PRESCRIÇÃO EM 08 (OITO) ANOS REDUZIDA À METADE PELA INCIDÊNCIA DO ART. 115 DO CP.

1. Na hipótese entre a data do recebimento da denúncia (29.11.2010) e a prolação da sentença (09.08.2017) transcorreu o prazo prescricional de 04 (quatro) anos, razão pela qual a extinção da punibilidade pela prescrição retroativa da pretensão punitiva do Estado é medida que se impõe.

2. Reconhecimento de ofício da prescrição. Decisão unânime.

Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, de ofício reconhecer a extinção da punibilidade de LUCAS SILVA DE BARROS pela incidência da prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal, com fulcro nos artigos 107, IV c/c art. 109, IV e 115, todos do Código Penal.

Participaarm do Julgamento os Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho - Relator. Desa. Eulália Maria R.G.N.Pinheiro e Des. Erivan José da Silva Lopes.

Impedido(s): não houve.

Foi prsente o(a) Exmo(a). Sr.(ª). Dr(ª). Aristides Silva Pinheiro. Procurador de Justiça

SALA DAS SESSÕES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 10 de Abril de 2019.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Presidente/Relator

MARIA DE LOURDES M. REBÊLO TORQUATO, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA FERNANDA EULÁLIA ALMEIDA ALVES (Adva. PATRICIA HELENA ALMEIDA ALVES CANINDE OAB/PI Nº 4537), nos autos do(a) APELAÇÃO Nº 0702536-04.2019.8.18.0000 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, da decisão exarada pelo Exmo. Sr. Des. Olímpio José Passos Galvão- Relator.

DESPACHO/DECISÃO:

"Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo a presente apelação apenas em seu efeito devolutivo, uma vez que, na sentença, concedeu tutela provisória anteriormente requerida, assim como disposto no inciso V do artigo 1.012, §1°, do CPC/15.

Conforme disposto no artigo 178 do CPC, encaminhem-se os autos ao douto Ministério Público Superior, para que intervenha no feito, na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Teresina, 12 de Março de 2019.

Desembargador Olímpio José Passos Galvão

Relator"

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 16 de abril de 2019.

MARIA DE LOURDES M. REBELO TORQUATO

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

O Bel. Douglas Meneses de Melo, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos de APELAÇÃO CÍVEL (198): 0703685-69.2018.8.18.0000, no qual é RecorridoTALITA KARINE LUSTOSA LIMA VALLE (Adv. MARIA VERONICA BRANDAO TEIXEIRA - OAB/MA12046). Os autos eletrônicos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 16 de abril de 2019.
Douglas Meneses de Melo
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.008125-8
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
REQUERIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO MAIOR - SINDSERM
ADVOGADO(S): TIAGO LUIZ TEIXEIRA (PI007560) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO MAIOR - SINDSERM_ - TIAGO LUIZ TEIXEIRA (PI007560) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 17 de abril de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2017.0001.011648-8
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
REQUERENTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA - PI
ADVOGADO(S): DANIELLA SALES E SILVA (PI011197) E OUTROS
REQUERIDO: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO DO GURGUEIA-PI
RELATOR: DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DECISÃO/DESPACHO

\"Intime-se o advogado GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA (OAB/PI 5952), para, no prazo de 05 (cinco) dias, assinar a petição que repousa às fls. 94/95, haja vista que encontra-se apócrifa

Teresina/PI, 09 de abril de 2019.

Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 17 de abril de 2019.

JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.012971-5
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
APELANTE: RICARDO COSTA CLARK E OUTROS
ADVOGADO(S): DALTON RODRIGUES CLARK (PI001007) E OUTROS
APELADO: RICARDO COSTA CLARK E OUTROS
ADVOGADO(S): JEREMIAS BEZERRA MOURA (PI004420) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido FRANCISA MARIA RODRIGUES DE MELO - Adv. JEREMIAS BEZERRA MOURA (PI004420) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 17 de abril de 2019.
JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.006384-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: MARILENE MEDEIROS DA SILVA
ADVOGADO(S): TARCÍSIO DO VALE SILVA (DF026165) E OUTROS
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foram interpostos RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido MARILENE MEDEIROS DA SILVA - TARCÍSIO DO VALE SILVA (DF026165) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar os RECURSOS, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 17 de abril de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.001227-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: UNIÃO/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICIPIO DE UNIÃO-PI
ADVOGADO(S): ALVARO VILARINHO BRANDÃO (PI009914) E OUTROS
APELADO: RAIMUNDO NONATO BARROS FERNANDES
ADVOGADO(S): ROGERIO PEREIRA DA SILVA (PI002747)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO EXTRAORDINÁRIO, para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido RAIMUNDO NONATO BARROS FERNANDES - ROGERIO PEREIRA DA SILVA (PI002747)E OUTRO. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 17 de abril de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.001623-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL/ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
APELADO: HSBC-BANK BRASIL S.A.-BANCO MULTIPLO
ADVOGADO(S): ALEXANDRE GAVA DE OLIVEIRA (SP146662) E OUTROS
RELATOR: DES. BRANDÃO DE CARVALHO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido HSBC-BANK BRASIL S.A.-BANCO MULTIPLO - ALEXANDRE GAVA DE OLIVEIRA (SP146662) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 17 de abril de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.010677-0
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: URUÇUÍ/VARA ÚNICA
REQUERENTE: GERVÁSIO SCHNEIDER E OUTRO
ADVOGADO(S): DANIELLE FERNANDES GUIDA MASCARENHAS (BA040170) E OUTROS
REQUERIDO: MÁRIO DIEL E OUTRO
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"...Diga o agravante sobre o petitório retro, requerendo o que lhe for de direito.
Cumpra-se

Teresina/PI, 05 de fevereiro de 2019.

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 17 de abril de 2019.

LAIS ANDREA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

AGRAVO Nº 2018.0001.004564-4
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: JANAINA SOUSA
ADVOGADO(S): ELISABETH MARIA MEMÓRIA AGUIAR (PI106678)
REQUERIDO: ESPÓLIO DE FRANCISCO DA MOTA TRIGO
ADVOGADO(S): JOAO CARLOS FORTES CARVALHO DE OLIVEIRA (PI003890)
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"...determino a intimação do agravado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se.
Cumpra-se

Teresina/PI, 11 de abril de 2019.

Des. Haroldo Oliveira Rehem

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 17 de abril de 2019.

LAIS ANDREA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.012858-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: SIMÕES/VARA ÚNICA
REQUERENTE: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"... Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

Teresina/PI, 11 de março de 2019.

Des. Vice-Presidente

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 17 de abril de 2019.

LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.009334-4
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PIMENTEIRAS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI
ADVOGADO(S): MARIA WILANE E SILVA (PI009479)
REQUERIDO: HELENITA DE OLIVEIRA SOARES
ADVOGADO(S): LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA (PI006722) E OUTROS
RELATOR: DES. BRANDÃO DE CARVALHO

DECISÃO/DESPACHO

\"...Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração interpostos eletronicamente, na forma do artigo 1023, §2° do CPC.

Teresina/PI, 11 de março de 2019.

Des. Brandão de Carvalho

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 17 de abril de 2019.

LAIS ANDREA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PJe Nº: 0705813-62.2018.8.18.0000

Igor Tiago de Lima, Analista Judiciário da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA MUNICIPIO DE FLORIANO - CAMARA MUNICIPAL (Adv. RAQUEL LEILA VIEIRA LIMA - OAB/PI 234), Apelante ora intimado, nos autos da APELAÇÃO CÍVEL Nº 0705813-62.2018.8.18.0000 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do acórdão exarado pela 6ª Câmara de Direito Público.

EMENTA:

APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. IMPETRANTE APROVADA NA 02ª (SEGUNDA) COLOCAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. ALEGADA PRETERIÇÃO DA NOMEAÇÃO DAIMPETRANTE EM FACE DE CONTRATAÇÃO PRECÁRIA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA QUANTO A CONTRATAÇÃO APONTADA. SEGURANÇA CONCEDIDA.

I. O Mandado de Segurança pressupõe a existência de prova pré-constituída como condição essencial ao deferimento do pleito.

II. Os documentos colacionados aos autos evidenciam a preterição da Impetrante no preenchimento da vaga existente para o cargo no período de validade do concurso.

III. Verifica-se que a Impetrante, no Concurso Público para o cargo de Agente Cerimonial da Câmara Municipal de Floriano/PI, foi aprovada em 02º lugar, havendo 02 vagas segundo Edital do certame.

IV. Restou comprovado que foram realizadas diversas contratações para o cargo vindicado em caráter temporário.

V. O STJ possui entendimento sedimentado de que a contratação de servidor em caráter temporário em detrimento de candidato aprovado em concurso público para provimento definitivo gera o direito líquido e certo à nomeação deste. Nesse sentido: MS 18.685/DF, Rel. Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, DJe 09/08/2017.

VI. Nessa circunstância não restam dúvidas de que, dentro do prazo de validade do concurso, a manutenção de contratos temporários para suprir a demanda por agente cerimonial, demonstra a necessidade premente de contratação de pessoal, de forma precária, para o desempenho da atividade, o que, diante da nova orientação da Suprema Corte, faz surgir o direito subjetivo do candidato aprovado no certame, dentro no número de vagas, ainda válido à nomeação.

VII. Portanto, há direito líquido e certo a ser amparado pelo Mandado de Segurança.

VIII. Existência de prova pré-constituída.

IX. Segurança concedida.

X. Recurso conhecido e improvido.

ACÓRDÃO:

DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em CONHECER do recurso, mas para NEGAR-LHE provimento, mantendo, via de consequência, integralmente decisão recorrente".

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 17 de abril de 2019

Igor Tiago de Lima

Analista Judiciário - Mat. 27732

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003031-8
ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: FLORIANO/2ª VARA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI
ADVOGADO(S): WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA (PI005845) E OUTROS
REQUERIDO: ALZENI ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(S): LEONARDO CABEDO RODRIGUES (PI005761) E OUTROS
RELATOR: DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LAIS ANDREA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido ALZENI ALVES DOS SANTOS - LEONARDO CABEDO RODRIGUES (OAB/PI 5761). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 17 de abril de 2019.
LAIS ANDREA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

Processo nº 0025950-50.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLOS VIAN

Advogado(s): JAIVAN CARVALHO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 10935), JOICYLENE RUFINA SILVA GUIMARÃES(OAB/MATO GROSSO Nº 15873)

Réu: ÍTALO MAIA DE AGUIAR

Advogado(s): ÍTALO MAIA DE AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 4894)

DESPACHO Vistos, etc.Cumpra-se o despacho de fls. 608, reexpedindo-se o ofício à OI MOVEL S/A, CNPJ05.423.963/0001-11 com sede no endereço: ASP LT B, complemento TERREO PARTE, bairro SIA, GUARA/DF,CEP 71200-000.Deixo para apreciar a petição de fls. 614/640 após o recebimento das informações solicitadas.Expedientes necessários. Cumpra-se.