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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2018.0001.004426-3
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI DO BRASIL
ADVOGADO(S): ALESSANDRA AZEVEDO ARAÚJO FURTUNATO (PI011826A)
REQUERIDO: BERNADO FERNANDES BEZERRA
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Diga a agravante sobre a certidão retro. Intime-se e cumpra-se.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.012099-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MARLUS LOPES VASCONCELOS
ADVOGADO(S): ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (PI008820) E OUTRO
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA (PI012400)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.001094-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PICOS/1ª VARA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES-PI
ADVOGADO(S): RAIMUNDO RENAN SARAIVA DE OLIVEIRA NETO (PI003267) E OUTRO
REQUERIDO: MÁRIO JOSÉ DE SOUSA E OUTROS
ADVOGADO(S): JOAO LEAL OLIVEIRA (PI000120B) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA

RESUMO DA DECISÃO
Tendo a Egrégia 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com base nas peculiaridades do caso concreto, concluído pela improcedência do recurso de apelação, a irresignação recursal esbarra frontalmente na Súmula 7/STJ , porquanto demandaria necessária incursão nos elementos fático-probatório dos autos. Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.006550-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CANTO DO BURITI/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
ADVOGADO(S): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE (PI003276) E OUTROS
APELADO: TERESA BARBOSA SOARES
ADVOGADO(S): REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JÚNIOR (PI008244)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA

RESUMO DA DECISÃO
Tendo a Egrégia 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com base nas peculiaridades do caso concreto, concluído pela improcedência do recurso de apelação, a irresignação recursal esbarra frontalmente na Súmula 7/STJ , porquanto demandaria necessária incursão nos elementos fático-probatório dos autos. Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.011261-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
ADVOGADO(S): DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO (PI006899) E OUTROS
APELADO: MARIA DE JESUS SOUSA DE ALMEIDA E OUTROS
ADVOGADO(S): MARTIM FEITOSA CAMELO (PI002267) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do Código de Processo Civil.

RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.004990-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PIRACURUCA/VARA ÚNICA
APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): RAPHAEL VICTOR COSTA DA DAMASCENO (PI006161) E OUTROS
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR (PI004422)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do Código de Processo Civil.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.009458-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: NILCE SOUSA DA SILVA COSTA
ADVOGADO(S): GUILHERME SILVA SOUSA (PI011542)
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES (PI009154)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, § 7º, do CPC.

RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.009266-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CÍVEL
APELANTE: AUTO VIAÇÃO TERESINENSE LTDA.
ADVOGADO(S): MARCELO LEONARDO DE MELO SIMPLICIO (PI002704) E OUTROS
APELADO: ANDRÉ LUIS SILVA DE LIMA (MENOR) E OUTROS
ADVOGADO(S): WILLIE RODRIGUES SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO SETUBAL (PI006581) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, § 7º, do CPC.

RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.003092-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CONCEIÇÃO DO CANINDÉ/VARA ÚNICA
APELANTE: ÁLVARO JOSÉ PASSOS DE FREITAS E OUTRO
ADVOGADO(S): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR (PI005061) E OUTROS
APELADO: ÁLVARO JOSÉ PASSOS DE FREITAS E OUTROS
ADVOGADO(S): PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS (PI011147) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, § 7º, do CPC.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2018.0001.002103-2
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: SIMÕES/VARA ÚNICA
REQUERENTE: CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS
ADVOGADO(S): ELISABETH MARIA MEMÓRIA AGUIAR (PI106678) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO

RESUMO DA DECISÃO
A propósito, a Corte Superior já decidiu que \"o exame da insurgência recursal, no que tange às teses levantadas para absolvição sumária, desclassificação da conduta e exclusão das qualificadoras, demanda o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado a essa Corte Superior, nos moldes da Súmula n. 7/STJ \". Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.011753-5
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: ADAILDO DOS SANTOS MELO
ADVOGADO(S): REGINALDO CORREIA MOREIRA (PI001053) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

EMENTA

RESUMO DA DECISÃO
Outrossim, o Recorrente afirma violado o art. 386, VII, do Código Penal, sem contudo, afirmar com clareza e precisão como o acórdão objurgado violou tal dispositivo, o que enseja a aplicação analógica do Enunciado n° 284 do Supremo Tribunal Federal para obstar o prosseguimento do apelo, porquanto caracteriza deficiência na fundamentação que impossibilita a compreensão da controvérsia. Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.0001.004426-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: DONATO BARBOSA RODRIGUES
ADVOGADO(S): THYAGO RODRIGUES BATISTA (PI005946) E OUTROS
IMPETRADO: DES. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): DANILO MENDES DE SANTANA (PI016149)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do Código de Processo Civil.

RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.008470-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE
ADVOGADO(S): FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO (PI006341)
AGRAVADO: COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO(S): LUIZ EDUARDO SA RORIZ (DF005454) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, § 7º, do CPC.

RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.009168-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: EDIVALDO LIMA DE ANDRADE
ADVOGADO(S): DANIEL MOURA MARINHO (PI005825) E OUTRO
APELADO: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR (PI005061)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, § 7º, do CPC.

RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2017.0001.001842-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
ADVOGADO(S): FRANCISCO DE ASSIS MACEDO (PI001413)
REQUERIDO: MARIA DAS MERCES COELHO MARQUES
ADVOGADO(S): CLAUDIA CARVALHO QUEIROZ (PI004240B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, § 7º, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.005109-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
APELADO: A. S. SANTOS E LOPES LTDA-ME (EDUCANDÁRIO CORUJINHA)
ADVOGADO(S): MARCIO VENICIUS SILVA MELO (PI002687)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

Consoante o art. 1.007, caput, do CPC, o preparo recursal inclui o pagamento das custas e do porte de remessa e de retorno dos autos, providência inobservada na espécie, sendo forçoso reconhecer a DESERÇÃO do RECURSO, nos termos do art. 1.007, §§2º , 4º e 5º do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.009675-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ARRAIAL/VARA ÚNICA
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
APELADO: FRANCILENE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): MARIA ZILDA SILVA BALDOINO (PI005075A)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA

RESUMO DA DECISÃO
Consoante o art. 1.007, caput, do CPC, o preparo recursal inclui o pagamento das custas e do porte de remessa e de retorno dos autos, providência inobservada na espécie, sendo forçoso reconhecer a DESERÇÃO do RECURSO, nos termos do art. 1.007, §§2º , 4º e 5º do CPC. Em virtude do exposto, NÃO CONHEÇO do Recurso Especial interposto.

RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.001835-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: REGENERAÇÃO/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
ADVOGADO(S): JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO (PI002108)
APELADO: MARIA DOS REIS SOUSA
ADVOGADO(S): GEOVANE DE BRITO MACHADO (PI002803)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, § 7º, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.010756-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): ARYPSON SILVA LEITE (PI007922)
REQUERIDO: CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO ALVES
ADVOGADO(S): JÚLIO CÉSAR DOS REIS (PI006443)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, § 7º, do CPC.

RECURSO ESPECIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.007593-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MARIA DO CARMO CASTRO DE ASSIS
ADVOGADO(S): CARLOS CESAR DA SILVA (PI002135)
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): OTAVIO BORGES DE MIRANDA (PI004105) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, § 7º, do CPC.

RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.000210-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: CONSTRUTORA TAJRA MELO LTDA.
ADVOGADO(S): TARCÍSIO COUTINHO NOBRE (PI005455) E OUTROS
APELADO: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUÍ - ADH/PI
ADVOGADO(S): FRANCISCO VIANA FILHO (PI007339)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que INTIME o RECORRENTE, para que RECOLHA EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa de porte de remessa e de retorno recursal, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, §§2º e 4º , do CPC, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.0001.002453-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
ADVOGADO(S): JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR (PI002516)
APELADO: JOSÉ ORLANDO
ADVOGADO(S): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA (PI001397)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, § 7º, do CPC.

RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.0001.002598-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE (PI005397) E OUTROS
APELADO: COOPERATIVA MISTA DOS ARTESÕES DE TERESINA LTDA. - COOARTE
ADVOGADO(S): LUCIANO SOUSA DE BRITTO (PI003283)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que INTIME o RECORRENTE, para que RECOLHA EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa de porte de remessa e de retorno recursal, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, §§2º e 4º , do CPC, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto. Intimações e expedientes necessários.

RECURSO ESPECIAL EM REEXAME NECESSÁRIO Nº 2012.0001.005626-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
JUÍZO: OLAVO MOURA E VASCONCELOS
ADVOGADO(S): PATRICIA MARIA VIEIRA VERAS DE ALBUQUERQUE (PI008327) E OUTROS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO (PI002644) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, § 7º, do CPC.

RECURSO ESPECIAL EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 2016.0001.010389-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: LUÍS CORREIA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: AQUINOR-AQUICULTURA DO NORDESTE LTDA.
ADVOGADO(S): APOENA ALMEIDA MACHADO (PI003444)
REQUERIDO: DR. WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS - MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE LUIZ CORREIA - PI
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que INTIME o RECORRENTE, para que RECOLHA EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa de porte de remessa e de retorno recursal, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, §§2º e 4º , do CPC, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto. Intimações e expedientes necessários.