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RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.006735-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO (PI006631)
APELADO: EDGAR PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO(S): JONATHAN DE OLIVEIRA ARAUJO (PI11732)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, § 7º, do CPC.

RECURSO ESPECIAL EM REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.005484-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: FRONTEIRAS/VARA ÚNICA
JUÍZO: JOSÉ BEZERRA NETO
ADVOGADO(S): MARIA VANDILENE BEZERRA NOGUEIRA (PI000211B)
REQUERIDO: PLAMTA -PLANO MÉDICO DE ASSISTÊNCIA E TRATAMENTO E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, § 7º, do CPC.

EMBARGOS A EXECUÇÃO Nº 2015.0001.001111-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): JONILTON SANTOS LEMOS JR. (PI006648A)
EMBARGADO: JOSE WILSON BARRADAS
ADVOGADO(S): KARINE CAMPELO DE BARROS (PI006324) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, § 7º, do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.013677-3
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/
REQUERENTE: BANCO HONDA S/A
ADVOGADO(S): HIRAN LEAO DUARTE (CE10422) E OUTROS
REQUERIDO: JOSE MACEDO DA SILVA
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Intime-se o banco agravante, na pessoa do seu representante legal, para suprir a falta do seu advogado que atua no recurso. Após, volvam-me os autos conclusos. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.002776-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: JOSÉ DE FREITAS/VARA ÚNICA
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): ELINE MARIA CARVALHO LIMA (PI002995) E OUTROS
AGRAVADO: R. L. DE F. BRAGA ME
ADVOGADO(S): CHICO COUTO DE NORONHA PESSOA (PI007181)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do Código de Processo Civil.

RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.008094-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CÍVEL
APELANTE: HSBC-BANK BRASIL S.A.-BANCO MULTIPLO
ADVOGADO(S): ANTONIO BRAZ DA SILVA (PI007036A) E OUTROS
APELADO: MARIA DAS DORES SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): DANIELLE DANTAS ALENCAR (PI006268) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.010854-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: DIONATAN VIANA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): ANTÔNIO CALIXTO SILVA DA ROCHA (PI006850) E OUTROS
APELADO: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI E OUTRO
ADVOGADO(S): WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO (PI002644) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.

RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.003644-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
APELANTE: CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO
ADVOGADO(S): CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO (PI007075A) E OUTROS
APELADO: VICENTE MARINHO DE CASTRO
ADVOGADO(S): VICENTE MARINHO DE CASTRO (CE010222)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.006085-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ALTOS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO(S): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (PE016983) E OUTROS
REQUERIDO: JOANA MARIA DE ALMEIDA E OUTROS
ADVOGADO(S): JAMES GUIMARÃES DO NASCIMENTO (PI005611) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, § 7º, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.010491-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: FLORIANO/2ª VARA
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
APELADO: POSTO J. N. NUNES LTDA.
ADVOGADO(S): AGAMENON PEDROSA RIBEIRO DA COSTA (PI001794)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.006935-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/2ª VARA
APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO(S): CELSO BARROS COELHO (PI000298) E OUTROS
APELADO: LIDIANNE MELO LIMA E OUTROS
ADVOGADO(S): EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO (DF028221) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, § 7º, do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.009136-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: JACKELINE LOPES VIANA
ADVOGADO(S): ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (PI008820) E OUTRO
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA (PI007187) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Verificando que a certidão de fl. 305 se reporta somente ao decurso do prazo do AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DETERMINO a remessa dos autos à COORDENADORIA CÍVEL para que seja certificado a apresentação de contrarrazões ou o decurso do prazo, relativamente ao documento de fl. 295.

RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.001065-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI
APELADO: YGOR FLÁVIO DE MORAES SANTOS
ADVOGADO(S): SAMIA RAVENNA DA PAZ COELHO (PI007653)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.011105-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CANTO DO BURITI/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
ADVOGADO(S): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE (PI003276) E OUTROS
APELADO: EDMILSON DA COSTA E SILVA
ADVOGADO(S): REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JÚNIOR (PI008244)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, § 7º, do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.000924-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: SARAH NILKECE MESQUITA ARAÚJO E OUTROS
ADVOGADO(S): ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (PI008820) E OUTROS
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, § 7º, do CPC.

RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.001825-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
ADVOGADO(S): JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO (PI004516)
APELADO: TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA
ADVOGADO(S): DIOGO ROGÉRIO DE SOUSA (PI005714) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2012.0001.000419-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA (PI007187)
REQUERIDO: DIEGO ALENCAR SANTOS
ADVOGADO(S): JOSÉLIO SÁLVIO OLIVEIRA (PI5636) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, § 7º, do CPC.

RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.011771-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
APELANTE: MARIA DOS REMÉDIOS DIAS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO(S): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA (PI001669)
APELADO: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): BENTA MARIA PAE REIS LIMA (PI002507) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.

RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.002819-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PICOS/1ª VARA
APELANTE: VALDENILSON DIAS BORGES
ADVOGADO(S): FRANCISCO PEREIRA NETO (PI002199)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, § 7º, do CPC.

RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.002812-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
ADVOGADO(S): VIRGINIA GOMES DE MOURA (PI003551)
REQUERIDO: J.A. COMÉRCIO E SERVIÇOS REPRESENTAÇÃO LTDA
ADVOGADO(S): RAUL FURTADO BACELLAR NETO (PI003770) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.008532-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: FERNANDO DO REGO GORVEIA
ADVOGADO(S): NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES (PI002849) E OUTRO
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): YURI RUFINO QUEIROZ (PI007107)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.008121-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: LECY BARROSO DE CASTRO
ADVOGADO(S): JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO (PI003446) E OUTROS
APELADO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA E OUTRO
ADVOGADO(S): FRANCISCO DE ASSIS MACEDO (PI001413)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, § 7º, do CPC.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.009864-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: IGOR DA ROCHA MARTINS FRANKLIN
ADVOGADO(S): ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (PI008820) E OUTRO
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, § 7º, do CPC.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2015.0001.000740-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: SÃO RAIMUNDO NONATO/1ª VARA
APELANTE: SIDNEY FERREIRA BRITO E OUTRO
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506) E OUTROS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7º, do Código de Processo Civil.

RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.012148-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: IPIRANGA DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): DANIEL LOPES REGO (PI003450) E OUTRO
APELADO: BANCO ORIGINAL S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO DO BANCO MATONE S.A.)
ADVOGADO(S): LENON CORTEZ PIRES DE SOUSA (PI011418) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
(...) determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, § 7º, do CPC.