Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0010566-18.2011.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO SANTADER S/A, FIDC PLN I (FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS)

Advogado(s): ALEXANDRE DE ALMEIDA(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 43621), CELSO MARCON(OAB/PIAUÍ Nº 5740-A)

Executado(a): FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA

Advogado(s): JOSÉ ANTONIO DE SIQUEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 2887)

Em atendimento ao despacho retro, fica designada a audiência de instrução para o dia 20.06.2019 às 10:00 horas. Intimo as partes, por meu de seus advogados, para comparecimento ao ato.

Processo nº 0000515-69.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO CARMO IRENE DA SILVA

Advogado(s): PATRICIO DE SA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 9967)

Réu: R R CONSTRU?OES LTDA

Advogado(s): ANA VALÉRIA SOUSA TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3423)
(...) ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC/15, julgo procedentesem parte os pedidos da autora, para condenar a requerida a indenizar a autora pelos danosmorais sofridos, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros e correçãomonetária na forma da lei e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Súmulas 54 e362,STJ).Condeno a Ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem comoem honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenaçãoacima, acrescidos de correção monetária e juros legais.Publique-se, registre-se e intimem-se.TERESINA, 3 de abril de 2019.LUCICLEIDE PEREIRA BELOJuíza de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0802439-14.2018.8.18.0140

CLASSE: SEPARAÇÃO LITIGIOSA

POLO ATIVO: AUTOR: M.F.P.L

ADVOGADO(s): AMANDA NASCIMENTO SILVA,CRISLANE ROCHA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: G.J.C

ADVOGADO(s): THIAGO AMORIM GOMES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815706-53.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIA CELIA FEITOSA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DANIEL LUCIO RIBEIRO CALUME DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: LUIZ SOUSA SIMEAO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816467-84.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: F.L.S.C

ADVOGADO(s): KALINNE MARIA LEITE COSTA LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: F.S.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803331-20.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.C.G.N

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803331-20.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.C.G.N

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0808214-10.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: F.R.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: I.M.S.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0014547-79.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: M.F.G.DA S., A.H.G.DA S.

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA

Réu: D.C.

Advogado(s): MÁRCIO VENICIUS SILVA MELO(OAB/PIAUÍ Nº 2687)

DESPACHO: "Acolho o pleito ministerial para determinar seja o suplicado intimado através de seu advogado para, querendo, manifestar-se acerca do exame de DNA de fls.79/83 e requerer o que entender necessário, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido po prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP para parecer final. TERESINA, 11 de abril de 2019. KEYLLA RANYERE LOPES TEIXEIRA PROCÓPIO - Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA"

PROCESSO Nº: 0812572-18.2018.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.C.S

ADVOGADO(s): GERCILIO FERREIRA MACEDO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: G.F.A

ADVOGADO(s): DANIELLE MARIA DE SOUSA ASSUNCAO REINALDO,PABLO RODRIGUES REINALDO

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Processo nº 0020097-60.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): MARIA CRISTINA PINHEIRO FERREIRA(OAB/BAHIA Nº 27740), RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA(OAB/BAHIA Nº 15462)

Requerido: HERBERTH DE SOUSA PEREIRA

Advogado(s):

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, pagando o boleto anexado aos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e no SERASAJUD.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 62,05.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 88,19.

Processo nº 0013002-71.2016.8.18.0140

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: ALUISIO CASTRO DE ARAUJO

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Requerido: C&A MODAS LTDA, BANCO BRADESCO CARTÕES S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em atendimento ao despacho retro, fica designada a audiência de conciliação para o dia 20.06.2019 às 09:30 horas. Intimo as partes, por meu de seus advogados, para comparecimento ao ato.

Processo nº 0016019-33.2007.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA IVONEIDE DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): BRUNO MILTON SOUSA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 5150)

Requerido: CDL- CAMARA DOS DIRIGENTES LOGISTICA

Advogado(s): NELSON NERY COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 172)

Intime-se a parte embargada, para querendo, apresente contrarrazões aos embargos de

declaração.

Processo nº 0005663-03.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO

Advogado(s): ROZEMBERG PIERSON DE ARAUJO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1859), IGOR JOSÉ DE CASTRO SÁ(OAB/PIAUÍ Nº 8112)

Requerido: BV LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A), RICARDO ALEXANDRE PERESI(OAB/SÃO PAULO Nº 235156)

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro,

celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo

com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC.

Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos,

independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio

da composição.

P.R.I.C.

Processo nº 0029758-29.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO ITAÚ S/A

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172)

Requerido: JOEL ELIAS DA SILVA

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8250)

Ato Ordinatório

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0028269-54.2014.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA DUTRA

Advogado(s): MARIA DALVA FERNANDES MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 6733)

Executado(a): FLOR DE MARIA MENDES CAMARA, LAYS CAMPELO DOS REIS

Advogado(s):

Do exposto, considerando que o bem jurídico buscado foi alcançado pela parte Requerente

JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO pela falta de uma das condições da ação, com

fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Custas finais pelo Autor.

Sem honorários.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se

Processo nº 0026987-78.2014.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: ANTONIO LISBOA LOPES DE SOUSA FILHO

Advogado(s): DANILO DE MARACABA MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 7303-A), CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7075)

Executado(a): BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Posto isto, rejeito a impugnação e defiro o pedido inicial deduzido pela parte

exequente/impugnada para reconhecer o débito no valor de R$ 201.366,59 (duzentos e um mil, trezentos e

sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), devendo sob o mesmo ser corrigido monetariamente a

partir de outubro de 2014, assim como devem incidir juros no referido valor, no percentual de 1% ao mês,

também a partir de outubro de 2014.

Considerando o não pagamento voluntário da obrigação, aplico a multa de 10% prevista no art.

523, §1º, bem como os honorários devidos na fase de sucumbência, de 10% sobre o valor devido.

Sem custas, dado a natureza do procedimento.

Remetam-se os autos à contadoria, para atualização do valor devido, após retornem conclusos.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0006611-47.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: CLAUDINO S.A LOJAS DE DEPARTAMENTOS

Advogado(s): HOLDERMES BEZERRA CHAVES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 12705)

Requerido: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI - S/A

Advogado(s): DÉCIO FREIRE(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 2255)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 11 de abril de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

PROCESSO Nº: 0802464-27.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: F.M.V

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: M.S.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815641-58.2018.8.18.0140

CLASSE: TUTELA CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: RAIMUNDA DE LIMA SILVA

ADVOGADO(s): GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANTONIO NONATO DOS REIS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809196-24.2018.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.A.C.P.F; REQUERENTE: M.F.M.S

ADVOGADO(s): FERNANDA MARCIA DE LIMA SILVA

POLO PASSIVO:

459 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

PROCESSO Nº: 0809196-24.2018.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.A.C.P.F; REQUERENTE: M.F.M.S

ADVOGADO(s): FERNANDA MARCIA DE LIMA SILVA

POLO PASSIVO:

459 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

PROCESSO Nº: 0812302-28.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO PAULO BRITO DE PINHO

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0807332-14.2019.8.18.0140

CLASSE: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA

POLO ATIVO: RECLAMANTE: LUCAS SANTOS EULALIO DANTAS

ADVOGADO(s): LUCAS SANTOS EULALIO DANTAS

POLO PASSIVO: RECLAMADO: ADRIANA OLIVEIRA DE MORAIS GOMES; RECLAMADO: T. CASSALI ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME; RECLAMADO: YULLE MORAIS GOMES EIRELI; RECLAMADO: JUNAD ENGENHARIA LTDA - ME; RECLAMADO: VICENTE PAULO GOMES JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806664-43.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: AUTO PECAS COMETA LTDA - EPP; INTERESSADO: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR

ADVOGADO(s): JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MENEDIN INDUSTRIA E COM. DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE