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PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri DA COMARCA DE TERESINA

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI

PROCESSO Nº 0004904-83.2005.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MININISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Réu: DAGLES ROGLAS QUEIROZ MELO

Vítima: ANTONIO GERÔNIMO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL, Juíza de Direito da 2ª Vara do Júri da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu DAGLES ROGLAS QUEIROZ MELO, brasileiro, natural de Caxias-MA, casado, nascido em 03/02/1978, filho de Regina de Fátima Queiroz Melo, não localizado nos endereços conforme fls. 105 e certidão de fls. 201 dos autos, para comparecer à Sessão de Julgamento do Proc. nº 0004904-83.2005.8.18.0140, designada para o dia 02 de 05 de 2019, às 08 horas no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 11 de abril de 2019 (11/04/2019). Eu, CLÁUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS, Analista Judicial, o digitei.

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL
Juíza de Direito da Comarca de TERESINA

Processo nº 0010084-46.2006.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: SM FOMENTO COMERCIAL LTDA

Advogado(s): MOZART GOMES DE LIMA NETO(OAB/CEARÁ Nº 16445)

Requerido: FIXAR VEICULOS LTDA, FRANCISCO DE ASSIS LEITE, DOUGLAS ALEXANDRE MARTINS LEITE

Advogado(s):

Vistos.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. No curso da demanda, a parte exequente apresentou renúncia ao crédito, conforme PPE acostado aos autos à fl. 118.

Assim, em razão da renúncia, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. IV, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes se existirem, deverão ser arcadas pela parte exequente na forma do art. 90 do CPC.

Sem honorários.

Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se.

Processo nº 0018568-06.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO DE SOUSA

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Réu: BV FINANCEIRA S.A

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148)

Recolha a parte sucumbente/AUTORA as custas processuais, no prazo de 30 (TRINTA) dias, conforme boleto acostado aos autos, nesta data, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0025445-25.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO

Advogado(s): SARAESSE DE LIMA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7546)

Réu: JOSE HELIO LUCIO DA SILVA FILHO

Advogado(s): MARCELO SALES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4926), JOSE HELIO LUCIO DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4413)

Recolha a parte sucumbente/AUTORA as custas processuais, no prazo de 30 (TRINTA) dias, conforme boleto acostado aos autos, nesta data, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0024548-60.2015.8.18.0140

Classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível

Autor: VALDEMAR OLIVEIRA ROSA FILHO

Advogado(s): JOSÉ RIBAMAR ODORICO DE OLIVEIRA(OAB/MARANHÃO Nº 12332-A), FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 5830), EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9419)

Réu: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Recolha a parte sucumbente/AUTORA as custas processuais, no prazo de 30 (TRINTA) dias, conforme boleto acostado aos autos, nesta data, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0007566-39.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VECTORS COMPUTAÇÃO GRÁFICA E SINALIZAÇÃO LTDA

Advogado(s): RAFAEL DE MORAES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 4260), VINICIUS CABRAL CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 5618)

Réu: RALLY MOTORS LTDA, BANCO DAYCOVAL S/A

Advogado(s): FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES(OAB/SÃO PAULO Nº 147386), RAFAEL ANTONIO DA SILVA(OAB/SÃO PAULO Nº 244223), LIANA ERIKA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7139)

Recolha a parte sucumbente/AUTORA as custas processuais, no prazo de 30 (TRINTA) dias, conforme boleto acostado aos autos, nesta data, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0002621-77.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: RITHELLY DE SOUZA LOPES RODRIGUES

Advogado(s): JEILON PEREIRA MARTINS DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 7163), MANOEL ANTONIO DE ARAUJO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 2552), MARCOS FERNANDO DOS SANTOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1723), GISMARA MOURA SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 8421), EMANUELLA MORAES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6429)

Requerido: BV FINANCEIRA S/A CRED. FINANCIAMENTO

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A)

Recolha a parte sucumbente/AUTORA as custas processuais, no prazo de 30 (TRINTA) dias, conforme boleto acostado aos autos, nesta data, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0010535-61.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LIDSON GUALBERTO DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s): GUSTAVO DA COSTA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 8613)

Réu: B.V FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148)

Recolha a parte sucumbente/AUTORA as custas processuais, no prazo de 30 (TRINTA) dias, conforme boleto acostado aos autos, nesta data, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0022693-51.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ITAU UNIBANCO S/A

Advogado(s): MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 151056)

Requerido: FRANCISCA EDNA RODRIGUES VAL ME

Advogado(s):

Recolha a parte sucumbente/AUTORA as custas processuais, no prazo de 30 (TRINTA) dias, conforme boleto acostado aos autos, nesta data, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0023719-21.2011.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): KELSON MARQUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5780)

Requerido: ANTONIO RIBEIRO DE MORAIS FILHO

Advogado(s):

Recolha a parte sucumbente/AUTORA as custas processuais, no prazo de 30 (TRINTA) dias, conforme boleto acostado aos autos, nesta data, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0027095-39.2016.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Autor: EUGENIO REBOUCAS DE CASTRO FORTES, INEZ REBOUCAS DE CASTRO FORTES

Advogado(s): BARBARA SANTOS ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 10149)

Réu: ALDICE LIMA FERRO CABRAL, LAURO WILSON LIMA FERRO CABRAL

Advogado(s): HELBERT MACIEL(OAB/PIAUÍ Nº 1387), IGOR MOURA MACIEL(OAB/PIAUÍ Nº 8397)

Recolha a parte sucumbente/AUTORA as custas processuais, no prazo de 30 (TRINTA) dias, conforme boleto acostado aos autos, nesta data, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0028045-87.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO BASTOS DE ALENCAR, WILSON DAS CHAGAS SILVA, MAURICIO BATISTA CALAND, ACELINO TOLENTINO NETO, EMIVALDO DA SILVA ARAUJO

Advogado(s): FABIO RENATO BOMFIM VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 3129)

Réu: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Recolha a parte sucumbente/AUTORA as custas processuais, no prazo de 30 (TRINTA) dias, conforme boleto acostado aos autos, nesta data, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0009502-02.2013.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: LUAUTO IMOVEIS LTDA

Advogado(s): JOSÉ COÊLHO(OAB/PIAUÍ Nº 747), LUANN DO MONTE RESENDE(OAB/PIAUÍ Nº 10854), ALANO DOURADO MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 9907)

Réu:

Advogado(s):

Recolha a parte sucumbente/AUTORA as custas processuais, no prazo de 30 (TRINTA) dias, conforme boleto acostado aos autos, nesta data, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0016393-34.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s): ELANO LIMA MENDES E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6905), CELSO MARCON(OAB/PIAUÍ Nº 5740-A)

Requerido: ALCEU CONSTANTINO DE LIMA FILHO

Advogado(s): EDILSON LIMA DE ARAUJO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9207)

Recolha a parte sucumbente/AUTORA as custas processuais, no prazo de 30 (TRINTA) dias, conforme boleto acostado aos autos, nesta data, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0019405-66.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA LUIZA ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Requerido: BANCO ITAULEASING S.A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Recolha a parte sucumbente/AUTORA as custas processuais, no prazo de 30 (TRINTA) dias, conforme boleto acostado aos autos, nesta data, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0016711-22.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GLOBAL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ REGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Réu: BANCO FINASA BMC S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Recolha a parte sucumbente/AUTORA as custas processuais, no prazo de 30 (TRINTA) dias, conforme boleto acostado aos autos, nesta data, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0009646-39.2014.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: REV - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

Advogado(s): EDNAN SOARES COUTINHO(OAB/PIAUÍ Nº 1841), DANILO RIBEIRO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8697)

Executado(a): JHEIMERSON SOARES PEREIRA, MARIA SANTA DE SENA CARVALHO

Advogado(s):

Recolha a parte sucumbente/AUTORA as custas processuais, no prazo de 30 (TRINTA) dias, conforme boleto acostado aos autos, nesta data, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0020126-42.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: JUNIEL BARBOSA DE SOUSA

Advogado(s):

Intime-se a parte autora, por seu patrono, para no prazo de 05 dias manifestar interesse no

prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Na oportunidade, deverá a parte juntar a minuta de acordo que informou existir.

Processo nº 0030697-72.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLOS SOARES DA SILVA

Advogado(s): ANTONIO HAROLDO GUERRA LÔBO(OAB/CEARÁ Nº 15166)

Réu: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s):

CARLOS SOARES DA SILVA ingressou com a presente ação em desfavor de BANCO

ITAUCARD S.A.

A parte autora requer a desistência do feito, antes mesmo da citação da parte adversa.

Era o que tinha a relatar. Decido.

É direito da parte desistir do processo, desde que, após decorrido o prazo de defesa, a outra

parte seja intimada para dizer se concorda, caso tenha sido realizada a citação validamente. Cumpridas as

formalidades legais, não há óbice à pretensão da parte autora.

Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM

RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo

Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.

Defiro em seu favor os benefícios da Justiça Gratuita, ficando a cobrança das custas suspensa

em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º do NCPC.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Processo nº 0001695-91.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDIMAR LIMA GALVAO

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344), CHRISTIANA BARROS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7740)

Réu: BV FINANCEIRA S.A

Advogado(s): MOISES BATISTA DE SOUZA(OAB/SÃO PAULO Nº 149225), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 147020)

Vistos.

Compulsando-se os presentes autos, verifico que a minuta do acordo supostamente firmado está assinado apenas pelo patrono da parte requerente.

Assim, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar o termo devidamente assinado pela parte autora e ré.

Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0000060-90.2005.8.18.0140

Classe: Despejo

Autor: C. M. DA C. C.

Advogado(s): FRANCISCO BORGES SOBRINHO (OAB/PIAUÍ Nº 896), FRANCISCO BORGES SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 896)

Réu: M. A. P. DA C., J. W. C. DE S.

Advogado(s): LUCAS ALVES VILAR(OAB/PIAUÍ Nº 5263), LUIZ GONZAGA SOARES VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 510)

DECISÃO: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, opostos pela embargante, porque tempestivamente aforados, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no artigo 1.022, II do CPC, sanando a omissão do dispositivo da decisão nos seguintes termos: ?Ante o exposto, determino a penhora mensal de 15% (quinze por cento) sobre o valor líquido do benefício previdenciário da Sra. Maria Antônia Pereira da Costa até totalizar o valor de R$ 1.551,47 (um mil, quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos) e a penhora mensal de 15 % (quinze por cento) sobre a remuneração salarial auferida pelo Sr. José Wilson Couto de Sousa até totalizar o valor de R$ 1.551,47 (um mil, quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos), que deverá ser retida e regularmente depositada pelo IAPEP-pensionistas (CNPJ 06.857.213/0001-10) e pelo IFPI (CNPJ 10.806.496/0001-49) em conta bancária judicial, até a satisfação integral do crédito perseguido na ação de execução dos honorários sucumbenciais que totaliza o valor de R$ 3.102,94 (três mil, cento e dois reais e noventa e quatro centavos)". Intimem-se. Cumpra-se

Processo nº 0026528-08.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DOMINGOS RAMOS CORREIA SOARES

Advogado(s): ROMULO DE SOUSA MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8005)

Réu: B. V. FINANCEIRA S. A. C. F. I.

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4117-A), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro,

celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo

com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC.

Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos,

independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio

da composição.

P.R.I.C.

Processo nº 0023722-44.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: EMPRESA JSB DISTRIBUIDORA LTDA

Advogado(s): CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 2182)

Requerido: GETNET T.. C.P.T - TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO TRANSAÇOES HUA LTDA

Advogado(s): FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA(OAB/SÃO PAULO Nº 147513), MARCOS DANILO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6328)

Vistos.

Considerando a certidão exarada à fl. 107 bem como o fato de que as custas de arquivamento e baixa não foram incluídas na conta descrita à fl.95, determino a imediata expedição de alvará na forma já determinada no despacho proferido à fl. 106.

APÓS, proceda-se aos cálculos de eventuais custas judiciais remanescentes. Intime-se a parte condenada em seu pagamento para recolher as custas no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se certidão de não pagamento e arquive-se, devendo a certidão constar no relatório mensal enviado ao FERMOJUPI para fins de cobrança e/ou inscrição em dívida ativa.

Cumprida as diligências, arquivem-se os autos dando-se a devida baixa na distribuição.

Processo nº 0007386-67.2006.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Declarante: KATJA ROSA KLEIN LUSTOSA, J.G. EMPREENDIMENTOS DE MODA LTDA, A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA

Advogado(s): MARIO PEIXOTO DA COSTA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3476), WILLNA CLARICE SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 4690), MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142), WILLNA CLARICE RODRIGUES SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4690), EDVALDO BELO DA SILVA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9064), JOSE RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1170), WILLIE RODRIGUES SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO SETUBAL(OAB/PIAUÍ Nº 6581)

Réu: BANCO SANTANDER BANESPA S.A

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/SÃO PAULO Nº 126504)

b) INDEFERIR o pedido de bloqueio através do sistema bacenjud, conforme anteriormente

explicitado;

c) Após, expeça-se notificação para os credores listados às fls. 04/05, para que se habilitem nos

presentes autos, uma vez que os mesmos foram devidamente individualizados (apresentação de endereço).

Expedientes necessários. Cumpra-se.

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 7ª Vara Criminal DA COMARCA DE TERESINA

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI

PROCESSO Nº 0000138-93.2019.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Réu: ALEXSANDRO COELHO LUSTOSA

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O LISABETE MARIA MARCHETTI, Juiz de Direito da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu ALEXSANDRO COELHO LUSTOSA, a comparecer, acompanhado de advogado, à audiência de instrução e julgamento do Proc. nº 0000138-93.2019.8.18.0140, designada para o dia 28 de 05 de 2019, às 12:30 HORAS, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 11 de abril de 2019 (11/04/2019). Eu, MARCELLE MADEIRA NORONHA, Assessor Jurídico, o digitei, e eu, MARIA BERNADETE DA MOTA LIMA UCHOA, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

LISABETE MARIA MARCHETTI
Juiz de Direito da Comarca de TERESINA