Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000657-49.2016.8.18.0051

Classe: Produção Antecipada da Prova

Autor: RAIMUNDO AGRIPINO DE OLIVEIRA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s):

Vistos, etc. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, para que seja proferida decisão sobre os embargos de declaração apresentados pelo autor, em face do acórdão proferido..

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000217-95.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARILENE EVANGELISTA DO CARMO

Advogado(s): DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Réu: DORGIVAL FERREIRA DOS SANTOS, MARCILENE EVANGELISTA DOS SANTOS, TELMA FERREIRA DOS SANTOS, DORGIVAL FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

Advogado(s):

DESPACHO: Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, pois preenchidos os requisitos estampados nos arts. 98 e 99, § 3°, todos do CPC e determino a tramitação sob segredo de justiça, com esteio no art. 189, II, do CPC. Cite-se a requerida e intime-se as partes para comparecererem à audiência de conciliação que designo para o dia 07 de Maio de 2019, às 11:20 horas, a ser realizadana sala de audiências Posto Avançado de Atendimento de Bertolínia-PI, nos termos do art. 334, NCPC.

Processo nº 0001817-16.2009.8.18.0032

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO FINASA BMC S/A

Advogado(s): ALAY LEONARDO MACHADO VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 6414)

Requerido: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s):

Recolha a parte autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002383-55.2015.8.18.0031

Classe: Alvará Judicial

Requerente: MARIA DA CONCEIÇÃO AGUIAR DE SOUSA

Advogado(s): ROSANGELA DA SILVA MOURAO(OAB/PIAUÍ Nº 12555)

Requerido: JOSE CARLOS AGUIAR DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, CUJO DISPOSITIVO SEGUE TRANSCRITO: " Ante o exposto, e tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para determinar que seja expedido Alvará Judicial. Transitado em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas, em face da gratuidade da justiça. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. PARNAÍBA, 11 de fevereiro de 2019 ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000343-74.2007.8.18.0098

Classe: Execução Fiscal

Exequente: IBAMA

Advogado(s): SERGIO TABATINGA LOPES (OAB/MARANHÃO Nº 4878)

Executado(a): MANOEL JOSE DA COSTA

Advogado(s):

Cumpra-se o despacho de fl. 90.

ESPERANTINA, 25 de março de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000006-56.1999.8.18.0069

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): OLGA DAUTO DE SOUSA - ME, OLGA DAUTO DE SOUSA, ANTONIO ALVARENGA ROCHA, JOÃO ALVARENGA ROCHA, ERON MARQUES BUENO

Advogado(s): WILLAMY ALVES DOS SANTOS (OAB/PIAUÍ Nº 2011), WILLAMY ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 2011/89)

Recolha a parte interessada/EXEQUENTE as custas relativas à expedição da Carta Precatória para avaliação dos bens constantes dos autos de penhora e depósito acostados às fls. (móveis fls. 84/86; imóveis fls. 87 e 88/89), no prazo de 05 (cinco) dias.

Processo nº 0000067-23.2008.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS

Advogado(s): LIANAYRA COSTA DE AQUINO, OAB/PI 7876

Notifique-se a advogada da autora do retorno dos autos, devendo, no prazo de dez dias, adotar as providências pertinentes, sob pena de arquivamento provisório.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0003076-78.2011.8.18.0031

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA ADELAIDE FONTENELE DA CUNHA

Advogado(s): FELIPE MONTEIRO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8346)

Inventariado: ANA MARIA FONTENELE DE OLIVEIRA

Advogado(s):

DESPACHO: INTIMAÇÃO DO DESPACHO ADIANTE TRANSCRITO: " DESPACHO 01-Prestadas as primeiras declarações, vejo que o conteúdo patrimonial em discussão neste inventário não é condizente com o valor atribuído à causa, razão pela qual determino a intimação da Inventariante para emendar a inicial corrigindo o valor causa e recolhendo as custas complementares, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo de inventariante. 02-Intime-se a Inventariante para juntar aos autos o termo de quitação do ITCMD, bem como eventual proposta de partilha amigável no prazo de 30 dias. PARNAÍBA, 22 de novembro de 2018 UISMEIRE FERREIRA COELHO Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA, em exercício. "

Processo nº 0001296-59.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: FAMINIANO ARAUJO MACHADO

Advogado(s): WENDEL ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5844)

Isto posto, prosseguindo o feito, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 28 de maio de 2019 às 08:30 horas, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal de Parnaíba-PI.

Processo nº 0000420-36.2016.8.18.0044

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: EVA OLIVEIRA ALVES

Advogado(s): MARAIZA NUNES DE AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 7253)

Executado(a): GECY BORGES DE MORAES JUNIOR

Advogado(s):

DESPACHO Defiro o requerido pelo Ministério Público, em Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000420-36.2016.8.18.0044.5001, aos fólios 39. Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos atualizada. Alerte-se que, em caso de inércia o processo será extinto sem resolução do mérito por abandono da causa. Intimações por meio de advogado constituído nos autos, via DJ/PI. CANTO DO BURITI, 21 de março de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.

Processo nº 0000409-68.2018.8.18.0098

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: SEGISNANDO COSTA PORTUGAL

Advogado(s):

À secretaria, a fim de designar audiência preliminar, conforme requerido pelo Ministério Público.

ESPERANTINA, 25 de março de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000007-91.2019.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE CORRENTE-PI

Advogado(s):

Indiciado: TALYSON TAVEIRA LOPES

Advogado(s): GLEIDISTONY LOUZEIRO MACIEL(OAB/PIAUÍ Nº 13064)

RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo representante do Ministério Público contra o acusado, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais.

Cite-se na forma do art. 396, do CPP.

Efetivada a citação e não ocorrendo a resposta do acusado, remetam-se os autos ao Defensor Público para oferecer defesa. Caso o réu não seja encontrado, proceda-se a citação do mesmo por edital, com prazo de 15 (quinze) dias. Comparecendo o acusado citado por edital, a qualquer tempo, o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes do Código de Processo Penal, iniciando-se a fluir o prazo para resposta a partir do seu comparecimento ou do defensor constituído.

GILBUÉS, 1 de março de 2019

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000203-97.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSIVALDO FERREIRA DE LIMA

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: CEPISA- COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI ( ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUI)

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte ré para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a apelação. SIMÕES, 25 de março de 2019 TERESINHA MERYANE DIAS DOS SANTOS Cedido Prefeitura - Mat. nº -

PROCESSO Nº: 0800079-30.2019.8.18.0057

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.A.B.G; REQUERENTE: J.E.G

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800079-30.2019.8.18.0057

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.A.B.G; REQUERENTE: J.E.G

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800342-96.2018.8.18.0057

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS MORAIS LIMA

ADVOGADO(s): TIBERIO FARIAS DE OLIVEIRA BISPO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: JAICOS CARTORIO DO 1 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

Intimo os Drs. GUSTAVO BARBOSA NUNES de CPF nº 659.190.413-15 e OAB-PI nº 5315; CARLOS AUGUSTO BATISTA de CPF nº 022.451.934-40, OAB-PI 3837; MOISÉS NUNES DIAS de CPF nº 861.464.243-15 e OAB-PI 5122; DANIEL RODRIGUES PAULO de CPF nº 003.502.073-30 e OAB-PI 6894, para, no prazo de 3 (três) dias sob pena de busca e apreensão dos autos proceder a devolução dos Processos a seguir: Dr. Gustavo Barbosa Nunes - Processo 0001076-21.2010.8.18.0135, Dr. Carlos Augusto Batista - Processo 00573-87.2016.8.18.0135, Dr. Moisés Numes Dias Processo 0000913-02.2014.8.18.0135, Dr. Daniel Rodrigues Paulo - Processo 0000137-31.2016.8.18.0135

Processo nº 0001745-11.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL GOMES DE SOUSA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s):

INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação apresentada, conforme art. 351 do NCPC.

Processo nº 0000875-14.2015.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MANOEL PEREIRA DA SILVA (FIADOR)

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Vistos e etc. Com a nova sistemática do Código de Processo Civil, não há mais que se falar em juízo de admissibilidade pelo juízo do 1° grau. Assim, diante das certidões que já certificaram sobre a tempestividade da apelação e das contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí com as homenagens de estilo.

Processo nº 0000743-83.2017.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSEFA SELIDONIA PEREIRA

Advogado(s): VALÉRIA LEAL SOUSA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4683), FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 10397), FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9124)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

Vistos, etc. Intime-se o requerido para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao pedido de habilitação realizado. (Art. 690 do CPC)

Processo nº 0000031-16.2017.8.18.0109

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: I. P. DOS S., REPRESENTADO POR SUA GENITORA I. P. DOS S.

Advogado(s): MARCIA BATISTA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 13454)

Requerido: M. A. DOS S.

Advogado(s):

Vistos etc, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 24/04/2019 às 8h, nos termos do art. 694 do CPC, a ser realizada na Sala de Audiências do Fórum de Parnaguá/PI. Na oportunidade da intimação da audiência, CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, por OFICIAL DE JUSTIÇA, observado o disposto no art. 695 do CPC, com advertência de que não sendo contestada a ação em 15 (quinze) dias, prazo que fluirá a contar da audiência, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos afirmados pela autora. Nesta audiência, deverão comparecer somente as partes e seus procuradores, posto que serão produzidas noutra data as provas oportunamente requeridas. CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público. INTIME-SE a parte autora por seu causídico. Se a parte autora for patrocinada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, intime-se PESSOALMENTE a parte autora, na forma do art. 186, §2º, do CPC, cientificando, de todo modo, o respectivo órgão.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0003191-60.2015.8.18.0031

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: G B DOS S

Advogado(s): LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433), NOEME MARQUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12808), GUILARDO CESÁ MEDEIROS GRAÇA(OAB/PIAUÍ Nº 7308)

Requerido: E T A B, A C T A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA REQUERIDA.

Processo nº 0002227-56.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA MISABEL DOS SANTOS DIAS

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Réu: CLARO S/A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

Designo audiência de Instrução e Julgamento, para a data de 30 de abril de 2019 as 10h25min, neste Fórum de Justiça, oportunidade em que será facultada nova tentativa conciliatória, com fulcro no art. 359 do NCPC.

PROCESSO Nº: 0000049-98.2019.8.18.0066

CLASSE: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciado: KAIO CESAR SILVA DE CARVALHO

Vítima: JOSEFA JOCILEIDE DE LIMA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO
PRAZO DE 05 DIAS

O (A) Dr (a). JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, KAIO CESAR SILVA DE CARVALHO, Brasileiro(a) , Casado(a) , filho(a) de EDNALVA SILVA DE CARVALHO e JOSE FRANCISCO DE CARVALHO, atualmente em lugar incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da Decisão, cujo dispositivo é o seguinte: " Desta feita, acolho o requerimento do Delegado de Policia, ratificado pelo Parquet, e DETERMINO a aplicação das medidas protetivas de urgência, impostas a KAIO CESAR SILVA DE CARVALHO, em favor de JOSEFA JOCILEIDE: o Requerido deve se afastar de seu lar conjugal, não pode se aproximar da vítima e de seus familiares a uma distância mínima de 200 (duzentos) metros e nem procurar comunicar-se por qualquer meio e, por fim, que seja pago a título de alimentos provisórios o valor de 30% (trinta por cento) do valor do salário mínimo vigente". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ JEFERSON ANTÃO DE CARVALHO NETO, Técnico Judicial, digitei e subscrevo.

PIO IX, 25 de março de 2019.

JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da PIO IX.

Processo nº 0001026-58.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO ALVES FONTENELE

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI). Recolha a parte autora as custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e devolução dos documentos (art. 290 do Novo CPC). Recolha a parte sucumbente as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.