Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800064-61.2019.8.18.0057

CLASSE: SEPARAÇÃO LITIGIOSA

POLO ATIVO: AUTOR: M.E.R.L.C

ADVOGADO(s): MARCOS ROGERIO RIBEIRO CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: H.C.L

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

Processo nº 0000599-77.2015.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TOPCAR COMÉRCIOS E SERVIÇOS LTDA

Advogado(s): OSÓRIO MARQUES BASTOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3088)

Réu: ENGEGLOBAL CONSTRUÇÕES LTDA, SÃO PEDRO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

Advogado(s): MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA(OAB/MATO GROSSO Nº 13394/O), RAIANE ROSSETTO STEFFEN(OAB/MATO GROSSO Nº 13371/O)

Intime-se as partes requeridas para apresentar em 15 (quinze) dias, defesa no prazo legal, a cerca de fls. 217. sob pena de de serem consideradas revel, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

GILBUÉS, 28 de fevereiro de 2019

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000577-41.2016.8.18.0098

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: JOSE DE DEUS CORDEIRO DA SILVA

Advogado(s):

III - DISPOSITIVO.

Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade de JOSÉ DE DEUS CORDEIRO DA SILVA, em razão do cumprimento da obrigação firmada em acordo celebrado entre o autor do fato e o Ministério Público (transação penal).

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Sem custas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

ESPERANTINA, 25 de março de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000197-59.2016.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: AUTORIDADE POLICIAL, GILSOMAR SANTOS NASCIMENTO

Advogado(s): ROSIANE AGUIAR SILVA(OAB/BAHIA Nº 48480)

Réu:

Advogado(s):

Pelo exposto, ausentes as condições previstas no artigo 397, do CPP, ratifico a decisão de recebimento da denúncia. Inclua-se o feito em pauta de audiências, conforme disponibilidade.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 7 de março de 2019

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MARCOS PARENTE)

Processo nº 0000064-61.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA PEREIRA DA COSTA SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

DESPACHO: ...intime-se o requerido para que pague as custas processuais totais no prazo de 15 dias, boleto juntado fl. 154, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016)

Processo nº 0001007-03.2017.8.18.0051

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ADÃO JOSÉ ANDERSON DE SOUSA, JUCEJANIO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, VULGO "SEJANIO"

Advogado(s): MANOEL JURACI BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 152-A)

Não obstante o requerimento de diligências e rol de testemunhas apresentado pela desfesa em favor de ADÃO JOSÉ ANDERSON DE SOUSA, observa-se o arrolamento de testemunhas em número superior ao previsto no art. 422 do Código de Processo Penal. Assim, intime-se a defesa para realizar a devida adequação no rol de testemunhas.

Processo nº 0000120-50.2016.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DENILZA MIRANDA DE SENA VILARINDO

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

Réu:

Advogado(s):

CUMPRA-SE a manifestação do Minsitério Público sobre às fls. 21/22.

GILBUÉS, 1 de março de 2019

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0001479-30.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

Advogado(s):

Réu: TANIA LOIOLA FONTENELLE

Advogado(s): LAURA FELIZARDO SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 15417), MARIA DAS NEVES FELIZARDO(OAB/PIAUÍ Nº 228)

Designo para o dia 03 / 07 / 2019 às 09:30 horas, a realização de audiência de oitiva de testemunhas e interrogatório do(s) Réu(s). Intime(m)-se o (s) advogado (s). Notifique-se o representante do Ministério Público

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001089-75.2011.8.18.0073

Classe: Cobrança de Cédula de Crédito Industrial

Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA(OAB/CEARÁ Nº 6814), ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525), ANTONIO LIBÓRIO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2357)

Requerido: MARIA SILVA CARVALHO DE ARAGAO

Advogado(s): GIOVANI MARTINS DIAS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9420), RAIMUNDO AUGUSTO CARVALHO DE ARAGÃO(OAB/PIAUÍ Nº 1162)

DESPACHO: Interposta apelação da sentença proferida por este juízo, intime-se o apelado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as contrarrazões. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões em igual prazo. Ato contínuo remeta-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §3º do CPC. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 8 de janeiro de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

Processo nº 0000427-49.2007.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ - INTERPI

Advogado(s): JOSUE JOSE NOGUEIRA (OAB/PIAUÍ Nº 113-A)

Réu: WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado(s): PEDRO HENRIQUE FARIAS DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 16339), GUSTAVO LAGE FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 7947)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000023-88.2006.8.18.0088

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGACIA DE POLICIA DE CAPITÃO DE CAMPOS PIUAI

Advogado(s):

Autor do fato: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO

Advogado(s):

[...] Diante do exposto, considerando ser a prescrição matéria de ordem pública, devendo esta ser reconhecida de ofício a qualquer tempo pelo magistrado, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 107, IV e art. 109, IV, todos do Código Penal. Intimações e expedientes necessários. Após trânsito em julgado, arquivamento e baixa definitiva do feito. Cumpra-se com as formalidades legais.

Processo nº 0000593-05.2017.8.18.0051

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ CLENDEÍLDO DE ALENCAR

Advogado(s): JOSÉ KENEY PAES DE ARRUDA FILHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 34626)

Considerando a manifetação da Defensoria Pública e que o réu constituiu patrono para o acompanhamento da sua defesa, inclusive com a juntada instrumento procuratório, intime-o para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar resposta à acusação do réu.

Processo nº 0001950-46.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: ROGERIO DA COSTA SILVA

Advogado(s): MÁRCIO ARAÚJO MOURÃO, OAB/PI N° 8070

Designo para o dia 03 / 07 / 2019, às 10:30 horas , a realização de audiência de oitiva de testemunhas e interrogatório do(s) Réu(s). Intime(m)-se o (s) advogado (s). Notifique-se o representante do Ministério Público.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001576-74.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TERESINHA VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BCV S/A (SCHAHIN S/A)

SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, os últimos fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), que ficaram suspensos enquanto perdurar a miserabilidade a teor do art. 98, §3º, do CPC. P. R. I.

Processo nº 0001391-83.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: REGINA FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Tendo em vista a enorme demanda posta ao Judiciário quanto às ações referentes a empréstimo consignado, e ante o poder geral de cautela do juiz, intime-se a parte requerida para apresentar comprovante de transferência bancária em nome da parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.

Processo nº 0000358-09.2015.8.18.0051

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CÍCERO ROMÃO BATISTA

Advogado(s): ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS(OAB/BAHIA Nº 8976), JÉSSICA BOUÇAS CAVALCANTE(OAB/BAHIA Nº 49011)

Considerando a devolução da carta precatória expedida à Comarca de Petrolina/PE sem o seu cumprimento, haja vista que nenhuma das testemunhas indicadas foi localizada (fl. 687/687-v), intime-se a defesa para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito

PROCESSO Nº: 0800372-07.2018.8.18.0066

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CARLAN FAUSTINO DE CARVALHO

ADVOGADO(s): YURI ANTAO BEZERRA

POLO PASSIVO: RÉU: LUCAS ALEXANDRE DE SA BEZERRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800361-64.2019.8.18.0123

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: INTERESSADO: FRANCISCA PINTO DE SOUSA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: ANTONIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA; AUTOR DO FATO: MARCOS EUGENIO SOBRINHO SOUZA; AUTOR DO FATO: FRANCISCA DAS CHAGAS SOBRINHO SOUZA; AUTOR DO FATO: ADRIANA SOUZA MIRANDA; AUTOR DO FATO: CARLOS ANDRE SOBRINHO SOUZA

12028 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE --> CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO PENAL:
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

PROCESSO Nº: 0800148-56.2018.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO JOAO DO PIAUI

ADVOGADO(s): MARCELLO RIBEIRO DE LAVOR

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800173-19.2017.8.18.0066

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO BATISTA ALVES

ADVOGADO(s): VALDEMAR HENRIQUE DA ROCHA SOBRINHO

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO(s): LUANA SILVA SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802283-59.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: J.S.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.A.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802283-59.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: J.S.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.A.S

196 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA:
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

PROCESSO Nº: 0800147-71.2018.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO JOAO DO PIAUI

ADVOGADO(s): MARCELLO RIBEIRO DE LAVOR

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801162-75.2018.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RONALDO VIEIRA DE MOURA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: RIVANI; RÉU: JARDEL

ADVOGADO(s): MARCELO ARAUJO RODRIGUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000430-98.2012.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: CICERO ANTONIO DELFINO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128)

Réu: BV FINANCEIRA S/A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A), DANIEL JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº /4825)

Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o executado não pagou voluntário o débito apontado na exordial. Desta forma, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente e determino que a secretaria anexe aos autos o resultado da pesquisa junto ao sistema RENAJUD. Após, a juntada do resultado, resta a parte exequente intimada para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, devendo requerer o que entender de direito.