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Processo nº 0001501-41.2012.8.18.0050

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA COELHO DA SILVA, ANTONIO CLAUDIVAN MENDES DE OLIVEIRA, JOÃO FERREIRA BARROS FILHO, MARIA EDINALVA ALVES CRUZ, JARDENIA MARIA ALVES MACHADO

Advogado(s): JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613)

Réu: TIM NORDESTE S.A.

Advogado(s): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA(OAB/PERNAMBUCO Nº 20335)

Faço vista dos autos a(o) parte Procurador da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Processo nº 0000380-98.2014.8.18.0052

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Representante: JOÃO RODRIGO DE LUNA E SILVA

Advogado(s):

Requerido: DOMINGOS DA GAMA

Advogado(s):

À Secretaria a fim de que certifique-se se houve o cumprimento da carta precatória de citação pelo o juízo deprecante.

À Secretaria, após concluso.

PROCESSO Nº: 0800025-08.2017.8.18.0066

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO,BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: CARLOS JEFFERSON DE CARVALHO ALENCAR; EXECUTADO: MIGUEL CARLOS DE ALENCAR; EXECUTADO: IEDA MARIA DE CARVALHO ALENCAR

198 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

PROCESSO Nº: 0800095-81.2019.8.18.0057

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: A.J.S.C; AUTOR: W.L.L; AUTOR: E.H.L.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800095-81.2019.8.18.0057

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: A.J.S.C; AUTOR: W.L.L; AUTOR: E.H.L.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800265-49.2019.8.18.0026

CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA FELIPE DA PAZ

ADVOGADO(s): CIRA SAKER MONTEIRO ROSA,RAMON ALEXANDRINO COELHO DE AMORIM

POLO PASSIVO: REQUERIDO: RAIMUNDA RODRIGUES DA PAZ

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801259-90.2018.8.18.0033

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.L.M; REQUERENTE: A.P.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801658-43.2018.8.18.0026

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.S.S

ADVOGADO(s): ANTONIO CICERO VASCONCELOS DOS SANTOS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: G.S.S

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800162-53.2018.8.18.0066

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE PIO IX-PI

ADVOGADO(s): KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO

POLO PASSIVO: RÉU: WEBLINK HOSPEDAGEM DE SITES LTDA

334 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE PIO IX-PI - CNPJ: 06.734.206/0001-21 (AUTOR) E WEBLINK HOSPEDAGEM DE SITES LTDA - CNPJ: 20.758.286/0001-86 (RÉU).

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0002187-26.2017.8.18.0028

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO J. SAFRA S.A.

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 192649), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS(OAB/SÃO PAULO Nº 156187)

Requerido: LUCIANA ACIOLY REBOUÇAS LIMA

Advogado(s): MARIANA FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 12327)

SENTENÇA: " ( ... JULGO, ainda, os pedidos formulados pelo reconvinte IMPROCEDENTE, resolvendo-se o mérito com fulcro no artigo 487, I,LUCIANA ACIOLY REBOUÇAS LIMAdo CPC. Condeno o requerido/reconvinte ao pagamento das custas processuais ehonorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sob o valor da causa,conforme os parâmetros estabelecidos nos arts. 82, 84 e 85 do Código de Processo Civil.Ante o deferimento da justiça gratuita, declaro suspensa a exigibilidade dasobrigações decorrentes da sucumbência, somente podendo ser executadas se, nos 5(cinco) anos do trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existira situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, nos exatostermos do § 3º do art. 98 do CPC.P. R. I)

Processo nº 0003944-85.2013.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: DENIS DOS SANTOS SILVA

Advogado(s): MICKAEL BRITO DE FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 10714)

Designo para o dia 30 / 04 / 2019, às 08:00 horas , a realização de audiência de oitiva de testemunhas e interrogatório do(s) Réu(s). Intime(m)-se o (s) advogado (s). Notifique-se o representante do Ministério Público

Processo nº 0000616-74.2011.8.18.0078

Classe: Pedido de Prisão Preventiva

Requerente: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s): VERÔNICA RODRIGUES SALES(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: EDIMAR PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso V, do CPC.

Proceda-se ao devido arquivamento e apensamento deste processo aos autos da ação penal no processo nº 0000672-10.2011.8.18.0078.

P. R. I

Processo nº 0000264-53.2017.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SHEILA MARIA DA SILVA SILVEIRA

Advogado(s): DANILO DA SILVA PIAUILINO MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 6407)

Réu: HSBC BANK BRASIL S.A

Advogado(s):

Faço vistas ao procurador da parte autora para comunicar que o pedido de cumprimento de sentença deve ser realizado através do PJe, conforme Provimento Conjunto n° 11/2016.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000355-80.2014.8.18.0086

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: JUSTIÇA PUBLICA ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: EGLÂNDIO LOPES DA SILVA

Advogado(s): JARBAS GAREZA DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 9506), ANDREA GONÇALVES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 8896), LEONARDO CARVALHO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9649)

ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento a determinação de fls.126 , e considerando que a acusação apresentou alegações finais às fls.137/140, intime-se a defesa para apresentar suas alegações finais, no prazo de 05(cinco) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000471-71.2011.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IRISNEIDE MATOS DA PAZ

Advogado(s): BEATRIZ ZENOBIA DA ROCHA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 7217)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 1853), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO(OAB/SÃO PAULO Nº 221386)

SENTENÇA: " (... É, em síntese, o relatório. DECIDO.Conforme se constata, a parte autora não cumpriu as determinações de fls.109 e 114, o que impede o prosseguimento do feito.Diante do exposto, declaro extinto sem resolução do mérito a presente ação,com supedâneo no artigo 485, III do CPC, por ter a parte autora abandonado a causa pormais de 30 (trinta) dias sem promover os atos e diligências que lhe competia.Custas pela requerente.Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se, registre-se e intime-se)

Processo nº 0000012-83.2003.8.18.0114

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOÃO LUSTOSA AVELINO

Advogado(s):

Vistas ao Ministério Público para se manifestar sobre possível prescrição dos autos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se

GILBUÉS, 18 de março de 2019

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000387-98.2011.8.18.0051

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCO MANOEL LEAL

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO BRADESCO PROMOTORA

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314)

Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação realizado pela parte requerida, nos moldes do Art. 691 do CPC, motivo pelo qual a secretaria deverá proceder as retificações necessárias. Ademais, diante do teor da certidão de Fl. 153, intime-se o autor para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo oportunamente, o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000183-14.2014.8.18.0095

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: ALTINO ADRIANO FILHO

Advogado(s): HERVAL RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4213)

DESPACHO: Intime-se a defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar alegações finais.

Processo nº 0000030-97.2004.8.18.0105

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: DEIJARDO FERREIRA DA SILVA, FRANCIMAR DE ASSIS OLIVEIRA

Advogado(s):

Vistas ao Ministério Público para se manifestar sobre possível prescrição dos autos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se

GILBUÉS, 18 de março de 2019

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000613-30.2016.8.18.0051

Classe: Produção Antecipada da Prova

Autor: ANTÔNIO ALMINO DA SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507)

Vistos, etc. Ab initio, deixo de analisar o pedido de cumprimento de sentença realizado pela parte autora, porquanto não guarda relação alguma com a realidade dos autos. Considerando a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça em anular a sentença proferida, determino o seguimento do feito. Defiro os benefícios da justiça gratuita a parte autora, diante da declaração de hipossuficiência anexada aos autos (Fl. 16), nos moldes do Art. 98 do CPC. Decreto a inversão do ônus da prova em favor da autora, nesse momento processual, para que o banco requerido apresente o contrato de empréstimo realizado com a parte autora, caso este ainda não o tenha feito. Ademais, fica o requerido incumbido de apresentar a comprovação idônea da TED ou ordem de pagamento referente ao contrato em questão, nos termos da Súmula 18 do TJPI. Dito isto, cite-se a parte requerida para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto nos Arts. 335, Inc. I e 231, Inc. I, ambos do CPC. Por fim, ressalto que deixo de designar audiência de conciliação ao presente caso em respeito ao princípio da celeridade processual, bem como pelo fato de ser reiterada a ainexistência de poderes conferidos aos prepostos das requeridas, para fins conciliatórios, em demanda desta natureza. Com isso, a designação de audiência de conciliação, nestes termons, implicará ofensa a razoável duração do processo, além de ser permitido ao juíz, a qualquer tempo, promover a autocomposição, conforme estabelece o Art. 139, Inc. V, do CPC. Cumpra-se. Cite-se.

Processo nº 0003701-54.2007.8.18.0031

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: FAZENDA PUBLICA NACONAL

Advogado(s):

Executado(a): A. L. COSTA BRITO CALDAS

Advogado(s):

Fundamento e DECIDO. Diante da satisfação da obrigação fiscal pelo(a) Executado(a), DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Custas pelo(a) requerido(a), se houver. Proceda-se ao desbloqueio de bens e baixa de eventuais restrições decorrentes desta ação. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. P. R. I. Parnaíba-PI, 15 de março de 2019. ANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA CAVALCANTI DIAS, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PARNAÍBA.

Processo nº 0000078-84.2005.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ALAN PAIXÃO BARREIRA MACIEL

Advogado(s):

Vistas ao Ministério Público para se manifestar sobre possível prescrição dos autos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se

GILBUÉS, 18 de março de 2019

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

PROCESSO Nº: 0800102-73.2019.8.18.0057

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.R.S; REQUERENTE: H.A.L.S; REQUERENTE: J.M.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800102-73.2019.8.18.0057

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.R.S; REQUERENTE: H.A.L.S; REQUERENTE: J.M.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800064-61.2019.8.18.0057

CLASSE: SEPARAÇÃO LITIGIOSA

POLO ATIVO: AUTOR: M.E.R.L.C

ADVOGADO(s): MARCOS ROGERIO RIBEIRO CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: H.C.L

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE