Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000263-23.2015.8.18.0101

Classe: Oposição

Requerente: JAIANE DA SILVA RODRIGUES

Advogado(s): LUIZ AUGUSTO BARROS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4366)

Requerido: PAULO JEFFERSON DE BRITO

Advogado(s): JUAREZ PAIVA RIBEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9729)

Designo audiência de instrução para o dia 07 de maio de 2019 às 16:10 horas, a ser realizada no Posto Avançado da Cidade de Marcolândia. Intimem-se as partes por meio de seus advogados, ficando advertido que deverão comparecer acompanhados de suas testemunhas (art. 455 do CPC). Considerando que uma das interessadas é menor de idade, conforme se verifica do documento de fls. 11, cientifique ao MP da audiência designada. Demais atos necessários.

Processo nº 0000262-38.2015.8.18.0101

Classe: Oposição

Requerente: MESSIAS RAIMUNDO DA SILVA

Advogado(s): LUIZ AUGUSTO BARROS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4366)

Requerido: PAULO JEFFERSON DE BRITO

Advogado(s): JUAREZ PAIVA RIBEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9729)

Designo audiência de instrução para o dia 07 de maio de 2019 às 16:10 horas, a ser realizada no Posto Avançado da Cidade de Marcolândia. Intimem-se as partes por meio de seus advogados, ficando advertido que deverão comparecer acompanhados de suas testemunhas (art. 455 do CPC). Considerando que uma das interessadas é menor de idade, conforme se verifica do documento de fls. 11, cientifique ao MP da audiência designada. Demais atos necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000296-55.2017.8.18.0032

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449-A)

Requerido: ROBSON MONTEIRO SANTOS LOPES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO:

Forneça o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome e dados do fiel depositário.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001968-35.2016.8.18.0032

Classe: Procedimento Sumário

Autor: CÂNDIDA MARIA DE ARAÚJO

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255), BRUNO RIBEIRO DE SOUZA(OAB/PERNAMBUCO Nº 30169)

DESPACHO: Intima o banco requerido para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Processo nº 0000274-62.2014.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VERA LÚCIA MOREIRA CARLOS

Advogado(s): ROSIANE AGUIAR SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14981)

Réu: MUNICÍPIO DE RIACHO FRIO/PI

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 4521)

Vistos etc, DEFIRO o requerimento de fls. 115, expeça o alvará em favor da parte autora (VERA LUCIA MOREIRA CARLOS), conforme comprovantes de fls. 113. Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001172-49.2013.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: F. F. S.

Advogado(s): JOSÉ ALTAIR RODRIGUES NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5009)

Réu: M. DA C. S.

Advogado(s): FRANCISCO DAVID QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 7575)

DESPACHO: DETERMINO a intimação da exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando expressamentequais bens do devedor serão objeto de penhora, caso em que fica, de logo, determinada a expedição de mandado depenhora, avaliação, intimação e demais atos necessários à satisfação do crédito do exequente.
[...]
Cumpra-se, na forma da lei.
PICOS, 5 de dezembro de 2018
ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA
Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PICOS

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000001-87.1998.8.18.0095

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS(OAB/PARANÁ Nº 8123)

Executado(a): MARIA CARLEUSA DOS SANTOS BATISTA DE CARVALHO

Advogado(s):

DESPACHO: . . . . PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, encartar demonstrativo atualizado e discriminado do débito e manifestar-se sobre os autos de penhora, bem como requerer a providência judicial que julgar necessária, de sorte a impulsionar o andamento do feito, sob pena de extinçaõ no estado em que se encontra.. .

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de URUÇUÍ)

Processo nº 0001226-74.2013.8.18.0077

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE URUÇUI-PI-SINSERMU, REP. POR SUA PRESIDENTE MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA COSTA

Advogado(s): MICHEL GALOTTI REBELO(OAB/PIAUÍ Nº 4123)

Réu: O MUNICIPIO DE URUÇUI-PI, REPRESENTADO PELA REPRESENTANTE LEGAL SRª DÉBORA RENATA COELHO DE ARAÚJO

Advogado(s): ALEX ALENCAR NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 10529)

DESPACHO: Cls,Ante ao aditamento do valor pelo acréscimo de servidores não contabilizados em um primeiro momento, determino a intimação da Fazenda Municipal para se manifestar,querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se, inclusive, sobre os valores obtidos quanto a este aditamento.Cumpra-se. URUÇUÍ, 13 de março de 2019MÁRIO CÉSAR MOREIRA CAVALCANTE. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇUÍ. EU, LUZIA LUCRÉCIA BARROS FINGER, O DIGITEI.

Processo nº 0001114-67.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO JOSE DE SOUSA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

INTIME-SE a parte apelada, para querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias

CAPITÃO DE CAMPOS, 15 de março de 2019

Raynara Gabrielle de Oliveira Sombreiro

Estagiário(a) - 28775

Processo nº 0000194-93.2016.8.18.0088

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: FRANCISCO PEREIRA DUARTE

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Executado(a): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, SEGURADORA LÍDER DOS CONCSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PARÁ Nº 13034), MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203), LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

INTIME-SE a parte apelada, para querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias

CAPITÃO DE CAMPOS, 15 de março de 2019

Raynara Gabrielle de Oliveira Sombreiro

Estagiário(a) - 28775

Processo nº 0000178-26.2012.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GILSON CANDIDO DE LIMA

Advogado(s): JOSÉNORBERTOLOPESCAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2594)

Réu: ESTADO DO PIAUI - PROCURADORIA GERAL

Advogado(s):

Diante do exposto, rejeito as preliminares e no mérito por não haver provas de que tenha o Tribunal de Contas do Piauí, apreciado de forma irregular o procedimento administrativo, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial. Resolvo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas judiciais e no pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 18% sobre o valor da causa, tendo em vista que não se trata de causa complexa. Considerando que às fls. 141 foi deferido os benefícios da justiça gratuita ao requerente/vencido e não houve qualquer impugnação, bem como não há nos autos demonstração de que suas condições são suficientes para arcar com tais despesas sem o prejuízo do sustento seu e de sua família, ficam as referidas condenações suspensas, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Transitado em julgado, arquive-se com as devidas baixas. P. R. I. C.

Processo nº 0001628-60.2017.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: IVANILDO DO NASCIMENTO SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA JANE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5640)

Requerido: PEDRO ALBERTO SILVA RODRIGUES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: "Redesgino audiência de instrução e julgamento para a data de 23 de abril de 2019 às 10:30hs, em razão da necessidade de prazo para cumprir as intimações das partes e testemunhas. Diligências Necessárias." As partes deverão comparecer acompanhadas de testemunhas, independentemente de intimação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000352-30.2016.8.18.0095

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOANA MARGARIDA DE FRANÇA

Advogado(s): DR. MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s): Dra. MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

DESPACHO: Intimo as partes por intermédio de seus advogados e, a eles próprios, do despacho de fl. 78 dos autos, segunda parte em diante e, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem quais provas ainda pretendem produzir.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000165-97.2014.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA AMELIA DE MACEDO RODRIGUES

Advogado(s): EMANUEL NAZARENO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2934/97)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. (BANCO BMC)

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas ao Procurador da parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, as contrarrazões ao recurso de Apelação.

Processo nº 0000296-55.2017.8.18.0032

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449-A)

Requerido: ROBSON MONTEIRO SANTOS LOPES

Advogado(s):

ATO ORDINATORIO: Forneça o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome e dados do fiel depositário.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000273-31.2014.8.18.0092

Classe: Procedimento Sumário

Requerente: LEOMAR RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): OSORIO MARQUES BASTOS FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 3088)

Requerido: ASSOCIAÇÃO DE PISCICULTORES DA BARRAGEM DE ALGODÕES II-APBA

Advogado(s): MURILO SOUSA ARRAIS(OAB/PIAUÍ Nº 10958)

DESPACHO:Intimem-se as partes para, no prazo de10 (dez)dias, especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência e relevância de cada uma para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento

Processo nº 0000463-06.2015.8.18.0109

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: LUCILIA PEREIRA NUNES

Advogado(s): LOURIVAN DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 8124)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. EXPEÇAM-SE os Alvarás, com as seguintes especificações, indicando os documentos de fls. 88: Após o recolhimento dos alvarás, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Processo nº 0000064-74.2015.8.18.0109

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: ALUCELIO CIRQUEIRA CASTRO

Advogado(s): ANDRE ROCHA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6992)

Réu: O MUNICÍPIO DE RIACHO FRIO-PI

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 4521)

Ante o exposto, julgo extinto o processo, conforme art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento integral do acordo formulado. Em tempo, determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL com as seguintes termos, com as especificações dos documentos de fls. 114: INTIME-SE a Requerente, por seu advogado, para proceder o recolhimento dos referidos alvarás. Recolhidos os alvarás, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. Expedientes necessários.

Processo nº 0001667-23.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA-PI

Advogado(s):

Indiciado: DOUGLAS VERAS DA COSTA

Advogado(s): HELEN DANIELE SOUSA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8673)

Diante disso, no caso vertente, verifica-se que a advogada apresentou renúncia dia 12/03/2019, se fazendo necessária portanto a intimação da advogada HELEN DANIELE SOUSA DOS SANTOS (OAB/PI 8673), para que apresente alegações finais do réu DOUGLAS VERAS DA COSTA.

Processo nº 0000045-68.2015.8.18.0109

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: NELICE HELENA SERPA MASCARENHAS

Advogado(s): ANDRE ROCHA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6992)

Réu: O MUNICÍPIO DE RIACHO FRIO-PI

Advogado(s):

Assim, determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL com as seguintes termos: a)... INTIME-SE a Requerente, por seu advogado, para proceder o recolhimento do referido alvará. Considerando que existem parcelas pendentes, AGUARDE-SE em Secretaria a realização dos depósitos. Expedientes necessários

Processo nº 0000195-56.2011.8.18.0055

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.

Advogado(s): DAVID SOBREIRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): MARIA ANA DE JESUS

Advogado(s):

Vistos etc.

Cuidam-se de embargos de declaração opostos pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A., os quais, conforme certidão de folha n. 136, foram tempestivos.

Assim, INTIME-SE a embargada, MARIA ANA DE JESUS, por intermédio de seu advogado/defensor público para que, querendo, apresente CONTRARRAZÕES aos presentes aclaratórios no prazo de 05 (cinco) dias úteis (caso se trate de advogado particular) e 10 (dez) dias úteis (caso se trate de Defensor Público), por força de prerrogativa defensorial da contagem de todos os prazos processuais em dobro.

Transcorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, RETORNEM-ME os autos conclusos.

Cumpra-se.

ITAINÓPOLIS, 15 de março de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

Processo nº 0000716-32.2018.8.18.0030

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: ANTONIO CARLOS PAPA, AILTON MARIANO DE SOUSA BARBOSA FERREIRA, DENILSON DA SILVA BRANDÃO, IGOR NATANIEL SOUSA BRANDÃO

Advogado(s): EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 7444)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a defesa dos réus para tomar ciência do despacho de fls. 368/369, bem como da designação de audiência para o dia 08.04.2019, às 11:00 horas, no fórum local.

Processo nº 0000150-52.2013.8.18.0097

Classe: Inquérito Policial

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Requerido: MARIA DO ESPIRITO SANTO CASTELO BRANCO NUNES SILVA, ARISMAGNO CARVALHO MUNIZ

Advogado(s): CLAUDI PINHEIRO DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 264)

Vistos etc.

Trata-se de pedido de dilação de prazo para a conclusão de inquérito policial instaurado pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado - GRECO objetivando realizar diligências para emitir relatório conclusivo nos autos do procedimento policial em tela.

Cuidando-se de indiciado solto e sendo imprescindíveis as diligências apontadas pela autoridade policial para a confecção de relatório conclusivo, DEFIRO o pleito dilatório e CONCEDO à autoridade policial o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da intimação desta decisão, para a realização de tais diligências e emissão do respectivo relatório.

Devolva-se os autos com urgencia ao GRECO.

Cumpra-se.

ITAINÓPOLIS, 15 de março de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

Processo nº 0000110-65.2016.8.18.0097

Classe: Embargos à Execução

Autor: MARIA CELINA ARAÚJO DE MOURA CARVALHO

Advogado(s): CLAUDI PINHEIRO DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 264)

Réu: JOSÉ REIS SANTOS

Advogado(s): NOELSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 585708)

Vistos etc.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por José Reis dos Santos em face de Maria Celina Araújo Moura Carvalho.

Consultando-se os autos, verifica-se que as partes realizaram acordo extrajudicial, tendo sido anexado comprovantes do pagamento das obrigações nele estipuladas, requerendo-se ao final a extinção do feito por falta de interesse (perda superveniente do objeto).

Diante do exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, por ter havido perda superveniente do objeto.

P.R.I.C.

ITAINÓPOLIS, 27 de fevereiro de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

Processo nº 0000328-39.2008.8.18.0044

Classe: Procedimento Comum Cível

Suplicante: A EMPRESA BARRETO E LEMOS

Advogado(s): JÔNATAS BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3101)

Suplicado: MUNICÍPIO DE JUREMA/PI

Advogado(s): NILO JUNIOR LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 2980)

SENTENÇA: A requerente em epígrafe ingressou com ação de obrigação de fazer c/c com pedido de antecipação da tutela, contra o requerido, também em epígrafe, na forma descrita em fls. 02/07. Procuração em fl. 08. Documentos de fl. 09/17. A decisão de fls. 19/24, deferiu o pedido da petição inicial, concedendo a antecipação da tutela, sob pena de decumprimento, multa diária no valor de 10 (Dez) salários mínimos. Posteriormente, houve nova decisão em fl. 51/53, suspendendo a liminar. Contestação apresentada em fls. 76/78. Réplica protocoloda em fls. 84/88. Em despacho de fl. 109, foi determinado a intimação da parte autora, no prazo de 48 (Quarenta e oito) horas, para se manifestar se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Por fim, foi publicado no Diário nº 7.597, página 59, no dia 19 de setembro de 2014, a intimação da parte autora para cumprir o despacho retro. Em certidão de fl. 111, foi certificado que decorreu o prazo, não havendo nenhuma manifestação da parte. Em síntese, é relatório. Tudo bem visto e ponderado, passo a decidir. Analisando os autos que vieram conclusos para despacho, verifico que a parte autora foi devidamente intimada do despacho retro, deixando de cumprir o referido despacho. Desta feita, com o não cumprimento da determinação retro e configurando a falta de interesse de agir na ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro, no artigo 485, II, III e VI do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Intime-se o advogado via DJ-PI. Após o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria deste Juízo, proceda-se à baixa na distribuição e arquive-se os autos. Cumpra-se. CANTO DO BURITI, 14 de março de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.