Portal da Transparência TJPI

2ª Publicação

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MIGUEL ALVES)

Processo nº 0000402-32.2014.8.18.0061

Classe: Interdição

Interditante: JUAREZ ALVES DE SOUSA

Advogado(s): ANDRESSA COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 7117)

Interditando: SEBASTIAO ALVES DE SOUSA

Advogado(s):

Através deste, de ordem do MM. Juiz de direito Sérgio Roberto Marinho Fortes do RêGO, procedo a publicação da parte dispositiva, nos termos do art. 755, § 3º do CPC: ".. Ante o exposto, julgo, procedente o pedido, razão pela qual decreto a interdição de SEBASTIÃO ALVES DE SOUSA, declarando-o INCAPAZ para praticar, em seu próprio nome, atos de natureza patrimonial e negocial, na forma do art.4º, inciso III, do Código Civil Brasileiro, motivo por que lhe nomeio CURADOR seu IRMÃO e requerente, JUAREZ ALVES DE SOUSA, devidamente qualificado nos autos, ficando o curatelado impedido de praticar, sem assistência do curador, atos negociais de cunho econômico e patrimonial. A curatela não alcança, porém, o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, desde que o exercício do direito seja compatível com a deficiência do(a) curatelado(a)...". Eu, Ilmara Chaves Linard, Analista Judicial, digitei e subscrevi.

2ª Publicação

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MIGUEL ALVES)

Processo nº 0000570-29.2017.8.18.0061

Classe: Interdição

Interditante: LAURA ALMEIDA DA SILVA

Advogado(s): ALLYSSON LEONARDO CARLOS FONTINELE(OAB/PIAUÍ Nº 9690)

Interditando: EUFRASIO DA SILVA

Advogado(s):

Através deste, de ordem do MM. Juiz de Direito Sérgio Roberto Marinho Fortes do Rêgo, procedo a publicação da parte dispositiva da sentença nos termos do art. 755, §3º do CPC: ".. Ante o exposto, julgo, procedente o pedido inicial, razão pela qual decreto a interdição de EUFRÁSIO DA SILVA, declarando-o INCAPAZ para praticar, em seu próprio nome, atos de natureza patrimonial e negocial, na forma do art.4º, inciso III, do Código Civil Brasileiro, motivo por que lhe nomeio CURADORA sua IRMÃ e requerente, LAURA ALMEIDA DA SILVA, devidamente qualificada nos autos, ficando o curatelado impedido de praticar, sem assistência da curadora, atos negociais de cunho econômico e patrimonial. A curatela não alcança, porém, o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, desde que o exercício do direito seja compatível com a deficiência do(a) curatelado(a)..". Eu, Ilmara Chaves Linard, Analista Judicial, digitei e subscrevi.

3ª Publicação

Processo nº: 0000210-73.2017.8.18.0068

Classe: Interdição

Interditante: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MARIA DA CONCEIÇÃO DAMASCENO SILVA

Advogado(s):

Interditando: FABIO DAMASCENO DA SILVA

Advogado(s):

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O (A) Dr (a). ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PORTO, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de FABIO DAMASCENO DA SILVA, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Nao Informado , filho(a) de , residente e domiciliado(a) em LOCALIDADE VERMELHA, ZONA RURAL, CAMPO LARGO DO PIAUÍ - Piauí nos autos do Processo nº 0000210-73.2017.8.18.0068 em trâmite pela Vara Única da Comarca de PORTO, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado curador MARIA DA CONCEIÇÃO DAMASCENO SILVA, brasileira, portadora do RG nº 3.523.445 SSP?PI e CPF nº 611.394.053-57, filho(a) de Francisca Marques Damasceno Silva e de Domingos Osório da Silva,residente e domiciliado(a) em LOCALIDADE VERMELHA, Campo Largo do Piauí, a qual prestará compromisso legal e bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O M.M Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ MARGARETH MARIA CARVALHO SANTOS, Técnico Judicial, digitei e subscrevo.

PORTO, 6 de dezembro de 2019.

ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da PORTO.

3ª Publicação

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000766-16.2014.8.18.0057

Classe: Interdição

Interditante: JOSEFA JOVILINA GOMES DE SOUA

Advogado(s): PERICLES CAVALCANTI RODRIGUES(OAB/PERNAMBUCO Nº 19072)

Interditando: JOSÉ TEÓFILO GOMES DE SOUSA

Advogado(s):

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de UNIÃO)

Processo nº 0000808-76.2012.8.18.0076

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA CAMARGO, RANIEL DENNER DE ARAUJO TORRES

Advogado(s): MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560)

SENTENÇA: ..."Diante do exposto, a ação penal, para julgo PROCEDENTECONDENAR PAULO HENRIQUE como incurso nas sanções do art. 157, §2º, I,OLIVEIRA CAMARGO e RANIEL DENNER DE ARAÚJO TORRESà época vigente, e art. 157, § 2º, II, c/c art. 14, II, todos do Código Penal. Ademais, julgo EXTINTA A de quanto ao crime de homicídio tentado,PUNIBILIDADE PAULO HENRIQUE OLIVEIRA CAMARGO desclassificado para lesão corporal simples, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva, com fulcro nos arts. 107, inciso IV, 109, inciso V, todos do Código Penal."...

Processo nº 0000462-11.2018.8.18.0046

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL-PROMOTORIA DE COCAL/PI

Advogado(s):

Réu: ANTÔNIO LUCÍDIO DOS SANTOS

Advogado(s): BRUNO RODRIGUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15081)

Em análise à resposta à acusação oferecida pelo denunciado ANTONIO LUCÍDIO DOS SANTOS, verifico que inexistem nos autos elementos aptos a ensejarem a absolvição sumária do acusado, nos termos do art.397 do CPP. Desta feita, designo o dia 25/03/2020, às 11h40min, para oitiva das testemunhas de acusação e defesa residentes na Comarca, bem como para interrogatório do réu.

Processo nº 0000095-84.2018.8.18.0046

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE COCAL/PI

Advogado(s):

Réu: MARX JOSEPH E VASCONCELOS NOGUEIRA

Advogado(s): RAILSON FONTENELE RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11882)

Em análise à resposta à acusação oferecida pelo denunciado MARX JOSEPH E VASCONCELOS NOGUEIRA, verifico que inexistem nos autos elementos aptos a ensejarem a absolvição sumária do acusado, nos termos do art.397 do CPP. Desta feita, designo o dia 25/03/2020, às 14 horas, para oitiva das testemunhas de acusação e defesa residentes na Comarca, bem como para interrogatório do réu.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AROAZES)

Processo nº 0000205-38.2019.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EVA VIEIRA DA COSTA

Advogado(s): LUÍS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDÃO(OAB/PIAUÍ Nº 15522)

Réu: CHUBB SEGUROS BRASIL S\A, ACE SEGURADORA S/A

Advogado(s): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(OAB/PIAUÍ Nº 7197-A), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

DESPACHO: Intime-se a parte autora, para que no prazo legal se manifeste a respeito da contestação acostada aos autos.

Processo nº 0000069-23.2018.8.18.0067

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGADO DE POLICIA DE PIRACURUCA

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO JONH DE CARVALHO SANTOS, ANTONIO KASSIOLINE DA SILVA LOPES

Advogado(s): AGILBERTO MIRANDA SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 2602)

Intimo a defesa acerca da expedição da Carta Precatória a fim de proceder a oitiva de SAUL GIBRAN MORAES ALMEIDA, para a Comarca de PIRIPIRI-PI, nos termos do enunciado 273, da Súmula do STJ.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de UNIÃO)

Processo nº 0000375-62.2018.8.18.0076

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FERNANDO DAMASCENO SILVA

Advogado(s): FRANKLIN DOURADO REBELO(OAB/PIAUÍ Nº 3330)

DECISÃO: ..."Isto posto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de FERNANDO DAMASCENO SILVA, na forma do art. 311 do Código de Processo Penal, a fim de assegurar a aplicação da lei penal."...

Intimar o adv. Herval Ribeiro OAB/PI 4213, para que, no prazo de 15(quinze) dias, retifique o valor da causa, na forma acima assentada; bem como proceda à complementação do pagamento das custas processuais respectivas, em consonância ao novo valor da causa atribuído; SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, conforme despacho de ID nº 7675254.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CAPITÃO DE CAMPOS)

Processo nº 0000089-48.2018.8.18.0088

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: EDMILSON GOMES IBIAPINA

Advogado(s): MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 161)

DECISÃO: "Compulsando os autos, considerando o pleito ministerial pela redesignação do presente ato, justificando para tanto compromissos previamente agendados na comarca em que é titular, entendo por bem acatar o pedido Parquet, redesignando esta audiência para que seja eralizada na data de 26 de março de 2020 às 10h00min, na sala de audiências deste Fórum de Justiça."

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000175-15.2010.8.18.0083

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): SAGRAMOR LARISSA BRAGA CARIBE(OAB/PIAUÍ Nº 7652), DAVID SOBREIRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): JOSEFA NUNES DA ROCHA, RAIMUNDO NONATO NUNES DA ROCHA, FRANCISCO LUIS NUNES DA ROCHA

Advogado(s):

SENTENÇA: " (... Vistos.intentou a presente ação contra BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., e seus avalistas e JOSEFA NUNES DA ROCHA RAIMUNDO NONATO NUNES, pretendendo a satisfação de título executivo FRANCISCO LUIS NUNES DA ROCHA extrajudicial anexado à petição inicial.Petição da parte autora às fls. 87, dando conta do cumprimento da obrigação.É, em síntese, o relatório. Decido. Com o pagamento da dívida, extingue-se a execução, haja vista que a obrigação foi satisfeita, a teor do art. 924, inciso II, do CPC, pelo que determino a extinção do processo.Custas finais pelos executados, condeno-os ainda ao pagamento de honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor do proveito econômico obtido (art. 85, §§ 2º e 10). Autorizo o desentranhamento do título de crédito.Torno sem efeito eventual penhora realizada, devendo a secretaria oficiar para o levantamento das restrições.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o Trânsito em Julgado, ARQUIVE-SE, observadas as formalidades legais.)

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0001515-24.2017.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ FRANCISCO MUNIZ DA SILVA

Advogado(s): AGENOR FRANKLIN DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8458)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o advogado AGENOR FRANKLIN DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8458) para, no prazo legal, apresentar Alegações Finais.

Processo nº 0000419-69.2014.8.18.0093

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: MÔNICA NEVES DOS SANTOS

Advogado(s): JÔNATAS BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3101)

Executado(a): BANCO BCV S.A.

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Forneça o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, novo endereço da parte ré BANCO BCV S.A..

MANOEL EMÍDIO, 7 de janeiro de 2020

JOSÉ OALDO DE SOUSA

Secretário(a) - 410170-7

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0001497-17.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA-PI

Advogado(s):

Réu: EMILSON JONAS NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogado(s): VILMAR OLIVEIRA FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 5312)

ATO ORDINATÓRIO: A 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba-PI, INTIMA o advogado acima qualificado, para que apresente alegações finais no processo supra, no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Eu, Beatriz da Cunha Rabelo Pires, digitei o presente edital nesta data de 07 de janeiro de 2020.

Processo nº 0000175-19.2016.8.18.0046

Classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Autor: FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE COCAL/PI

Advogado(s):

Réu: FELIPE GOMES MARQUES

Advogado(s): RAILSON FONTENELE RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11882), FRANCISCO ANTONIO MORAES FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 1854)

Analisando os autos, observo que a audiência anterior não foi realizada pelos motivos expostos em termo de fls. 64. Desta feita, redesigno a audiência para o dia 05/02/2020, às 13 horas, com a finalidade da anterior, devendo a secretaria cumprir todos os expedientes determinados às fls.58.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0001122-50.2018.8.18.0031

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s): ELEEN CARLA GOMES BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 4646)

Réu: AZÉLIO LIMA ARAUJO

Advogado(s):

DESPACHO: redesigno dia 16 de Janeiro de 2020 às 09:00 hrs, para a realização a audiência de acolhimento

Processo nº 0000018-26.2016.8.18.0085

Classe: Guarda

Requerente: ADONIEL MENESES FRANCO

Advogado(s): MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 8794)

Requerido: JOANÁRIA DE SOUSA FERREIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0000436-27.2019.8.18.0030

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Réu: FRANCISCO PEREIRA DE FRANÇA

O Dr. RAFAEL MENDES PALLUDO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de OEIRAS, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado FRANCISCO PEREIRA DE FRANÇA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de OEIRAS, Estado do Piauí, aos 7 de janeiro de 2020 (07/01/2020). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

RAFAEL MENDES PALLUDO

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de OEIRAS

Processo nº 0000578-57.2012.8.18.0036

Classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível

Autor: ANTONIO MARTINS BARRETO JÚNIOR

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344-05)

Réu: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s): FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ(OAB/SÃO PAULO Nº 206339)

Dito isto, julgo improcedente a presente impugnação, mantendo o valor inicialmente atribuído à causa de R$ 30,481,75. Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0002877-89.2016.8.18.0028

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: IANNE REZENDE NOGUEIRA

Advogado(s): JUSSARA BARROS DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 12799)

Réu: COLEGIO IMPÁCTO CURSOS E VESTIBULARES, SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO - SEDUC

Advogado(s):

DESPACHO: " (... Vistos.Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, bem como para requererem o que entendem de direito, no prazo de 10(dez) dias. Caso a parte interessada, não requeira o cumprimento da sentença dentro do prazo supra, os autos devem ser arquivados, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.Aguarde-se, pois, a decorrência do prazo assinalado, após o que, remetam-se os autos ao arquivo.Expedientes necessários.)

Processo nº 0000040-74.2020.8.18.0140

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES

Advogado(s):

Requerido: RUAN LUCAS PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

DECISÃO: "[...] ANTE O EXPOSTO, neste momento, entendo suficiente a aplicação demedidas cautelares diversas da prisão em desfavor do autuado RUAN LUCAS, nos termos do art. 282, I e II, do CPP, alterado pela LeiPEREIRA DOS SANTOS12.403/11:a) Deverá comparecer bimestralmente ao CIAP (CentralIntegrada de Alternativas Penais), localizado na Praça Des. EdgarNogueira, s/n, Centro Cívico, Fórum Cível e Criminal Des. Joaquim deSousa Neto, 5º andar, Teresina/PI, para informar e justificar suasatividades;b) comparecer a todos os atos processuais para os quais forintimado;c) não poderá deixar a Comarca por mais de 15 (quinze) diassem prévia autorização, nem mudar de residência sem previacomunicação a este Juízo;d) Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias defolga a partir das 21 h às 5 h da manhã e nos dias de folga.e) monitoração eletrônica pelo período de 06(seis) meses. Por fim, tendo o autuado exposto, em audiência de custódia, que teria sidoagredido por policiais, nos termos da Recomendação/CNJ nº 49/2014, determino seja omesmo submetido a exame complementar, devendo o perito responder aos seguintesquestionamentos: "1º) há achados médico-legais que caracterizem a prática de torturafísica? 2º) há indícios clínicos que caracterizem a prática de tortura psíquica? 3º) háachados médico-legais que caracterizem a execução sumária? 4º) há evidênciasmédico-legais que sejam característicos, indicadores ou sugestivos de ocorrência de torturacontra o(a) examinando(a) que, no entanto, poderiam excepcionalmente ser produzidos poroutra causa? Explicitar a resposta. Ao final, oficie o Ministério Público e aCorregedoria-Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí.Expeça-se o respectivo alvará de soltura e termo de compromisso,devendo o autuado ser liberado se por outro motivo não estiver preso [...]".

Processo nº 0000045-96.2020.8.18.0140

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES

Advogado(s):

Requerido: ADRIANO DA SILVA SOUSA

Advogado(s):

DECISÃO: "[...] Destarte, presentes os pressupostos e requisitos do art. 312 do CPP, converto a prisão em flagrante do autuado ADRIANO DA SILVA SOUSA em prisão, diante da periculosidade dos mesmos e a gravidade concreta da condutapreventivapraticada, em prol da garantia da ordem pública.Expeça-se Mandado de Prisão Preventiva contra o autuado, incluindo-ono BNMP, e encaminhem-se cópia deste Mandados de Prisão e desta decisão à autoridadepolicial que determinou a lavratura do flagrante delito dos autuados para que osencaminhem de imediato para o estabelecimento prisional apropriado, em especial aPenitenciária no Município de Altos/PI [...]".

Processo nº 0000041-59.2020.8.18.0140

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA-PI

Advogado(s):

Requerido: BRUNO RICARDY DA SILVA SOUSA

Advogado(s):

DECISÃO: "[...] Portanto, ao lume do exposto, com base no CPP 310, II, 312 e 313, III,evidenciada a reiteração na prática delitiva do autuado, converto em preventiva a prisão,em flagrante ora imposta ao autuado BRUNO RICARDY DA SILVA SOUSAdevidamente qualificado nos autos, o que faço diante do justo receio de que, em liberdade,possa causar risco a ordem pública, notadamente a reiteração de delitos da mesmanatureza ou diversa.10. Expeça-se o competente Mandado de Prisão Preventiva contra o autuado,incluindo-o no BNMP, enviando-se cópias do mandado em referência, assim como destadecisão à autoridade policial signatária do auto de prisão em flagrante, para as providênciasde praxe [...]".