Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000042-44.2020.8.18.0140

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES

Advogado(s):

Requerido: MARIA DE FATIMA ARAUJO

Advogado(s):

DECISÃO: "[...] Diante do exposto, com base nos arts. 282, 319 e 321 do CPP, concedo, liberdade provisória a autuada MARIA DE FÁTIMA ARAÚJOcondicionada aocumprimento das seguintes medidas cautelares e que o seu descumprimento poderá:ensejar a prisão preventivaa) Deverá comparecer bimestralmente ao CIAP (CentralIntegrada de Alternativas Penais), localizado na Praça Des. EdgarNogueira, s/n, Centro Cívico, Fórum Cível e Criminal Des. Joaquim deSousa Neto, 5º andar, Teresina/PI, para informar e justificar suasatividades;b) Deverá, ainda, comparecer sempre que intimado;c) Não poderá deixar a Comarca sem prévia autorização pormais de 15 (quinze) dias, nem mudar de residência sem préviacomunicação a este Juízo.d) Comparecimento ao CAPS para realização do tratamentodo alcoolismo nos serviços adequados do órgão [...]".

Processo nº 0000044-14.2020.8.18.0140

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES

Advogado(s):

Requerido: JOÃO SOUSA BENÍCIO

Advogado(s):

DECISÃO: "[...] Dessa forma estabeleço em desfavor do autuado as seguintes medidascautelares protetivas:a) proibição de aproximar-se da ofendida e seus familiares, pelolimite mínimo de 100 metros;b) proibição de contato com a ofendida por qualquer meio sejaele telefônico ou qualquer outra via.Diante do exposto, concedo LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA,dispensado o pagamento desta, em virtude da evidente incapacidade financeira do, autuado JOÃO SOUSA BENÍCIO em fazê-lomediante o cumprimento das medidascautelares diversas da prisão descritas acima, sob pena de ter a sua prisãopreventida decretada, por descumprimento.Determino, também, seja a soltura do autuado comunicada, pela central deinquéritos, à ofendida.Expeça-se o respectivo alvará de soltura com termo de compromissoeletrônica, devendo o autuado ser posto em liberdade, se por outro motivo não estiverpreso [...]".

Processo nº 0000043-29.2020.8.18.0140

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA-PI

Advogado(s):

Requerido: WILLIAN PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s):

DECISÃO:"Portanto, ao lume do exposto, com base no art. 310, II, combinado com oart. 312 e 313 do Código de Processo Penal, CONVERTO A PRISÃO em FLAGRANTEde WILLIAN PEREIRA DO NASCIMENTO em PRISÃO PREVENTIVA, diante do justoreceio de que em liberdade possa causar risco a ordem pública e prejuízo à aplicaçãoda lei penal."

Processo nº 0000049-36.2020.8.18.0140

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES

Advogado(s):

Requerido: JOSE ORLANDO SILVA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

DECISÃO: "HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, opresente auto de prisão em flagrante, tendo em vista preencher as formalidades, no valor equivalente alegais e RATIFICO A FIANÇA concedida pela Autoridade Policial."

Processo nº 0000050-21.2020.8.18.0140

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES

Advogado(s):

Requerido: CLARA INES SANDOVAL HERNANDEZ, ROMARIO FAGUNDES DOS SANTOS

Advogado(s):

DECISÃO: "HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, opresente auto de prisão em flagrante, tendo em vista preencher as formalidades, no valor equivalente alegais e RATIFICO A FIANÇA concedida pela Autoridade Policial[...]"

Processo nº 0000048-51.2020.8.18.0140

Classe: Auto de Apreensão em Flagrante

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES

Advogado(s):

Autor do fato: FRANCISCO IAN PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

Decisão: "Pelo exposto, indefiro o pleito do Ministério Público, HOMOLOGO a apreensão em flagrante de FRANCISCO IAN PEREIRA DOS SANTOS, concedendo a ele a liberdade assistida pelo prazo de 45 (quarente e cinco) dias e, para tal fim, determino sua liberação, mediante o comparecimento de qualquer dos pais ou responsável, sob termo de compromisso de acompanhar a liberdade assistida, que deverá ser cumprida na comarca de sua residência, sob os moldes a serem disciplinados pelo juízo local. Expeça-se cópia da presente decisão com força de Alvará de Liberação e o Termo de Compromisso. Intimações necessárias. Cumpra-se."

Processo nº 0000046-81.2020.8.18.0140

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES

Advogado(s):

Requerido: JOSUEL CANDIDO CRUZ

Advogado(s):

DECISÃO: "Diante do exposto, com base nos arts. 282, 321, 325 e 326 do CPP,concedo liberdade provisória, sem fiança ao autuado, bem como ao cumprimento dasseguintes medidas cautelares:[...]"

Processo nº 0001578-15.2009.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO FLORENCIO SANTOS

Advogado(s): FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PI nº 3516)

EX POSITIS com arrimo nos fundamentos acima descritos e por tudo o mais que dos autos consta, hei por bem JULGAR PROCEDENTE a ação penal, para CONDENAR o acusado JOSÉ FRANCISCO DA CONCEIÇÃO FLORENCIO SANTOS de alcunha 'JOSÉ WILSON', como incurso na prática do crime descrito no artigo 217-A, "caput", em continuidade delitiva (art. 69) c/c art. 226, II e art. 61, II, alínea "f", todos do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/2006.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000329-09.2014.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FELÍCIO NETO DA SILVA

Advogado(s): EVANDRO NOGUEIRA DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 9208)

ATO ORDINATÓRIO: (De ordem do MMº Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Valença do Piauí, Dr. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO, intima-se a defesa acerca da audiência designada para o dia 30 de janeiro de 2020 às 14h00min, para a realização do interrogatório do denunciado, na sala de audiências da Vara Criminal)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000135-67.2018.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO THIAGO DA SILVA DOS ANJOS

Advogado(s): JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216)

ATO ORDINATÓRIO: (De ordem do MMº Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Valença do Piauí, Dr. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO, intima-se a defesa acerca da audiência de instrução designada para o dia 30 de janeiro de 2020 às 09h30min, na sala de audiências da Vara Criminal.)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000380-78.2018.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO THIAGO DA SILVA DOS ANJOS

Advogado(s): JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216)

ATO ORDINATÓRIO: (De ordem do MMº Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Valença do Piauí, Dr. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO, intima-se a defesa acerca da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 30 de janeiro de 2020 às 08h30min,na sala de audiências da Vara Criminal).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000366-03.2015.8.18.0110

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI- PIMENTEIRAS-PI

Advogado(s):

Réu: DANIELA VAZ DE SOUSA, TAMIRES DE SOUSA SILVA, ROBERISA SOUSA SILVA

Advogado(s): MARIA WILANE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9479), ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO- DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

ATO ORDINATÓRIO: (De ordem do MMº Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Valença do Piauí, Dr. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO, intima-se a defesa acerca da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 29 de janeiro de 2020 às 10h30min, na sala de audiências da Vara Criminal).

Processo nº 0003476-82.2017.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO COSTA

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO

EX POSITIS, julgo PROCEDENTE a denúncia para condenar RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO COSTA de alcunha "PAU DE CUECA", nas penas do artigo 129, § 2º I e IV do Código Penal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000124-38.2018.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogado(s): INGRID CARLA DOS SANTOS OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 17488)

ATO ORDINATÓRIO: ( De ordem do MMº Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Valença do Piauí, Dr. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO, intima-se a defesa acerca da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 30 de janeiro de 2020 às 13h00min,na sala de audiências da Vara Criminal).

INTIMO O DR. MARCOS RODRIGO SANTOS - OAB/PI 14752, para , no prazo legal, manifestar-se sobre o perecer ministerial retro.

INTIMO O DR. RAMON COSTA LIMA - OAB/PI 8.037, para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação retro.

Processo nº 0000003-92.2020.8.18.0028

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Representante: DELEGADO DA 2ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE FLORIANO-PI

Advogado(s):

Réu: ADAILTON PEREIRA NOGUEIRA DA SILVA

Advogado(s):

CONCLUSÃO

Ante o exposto:

a) HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante de ADAILTON PEREIRA NOGUEIRA DA SILVA;

b) E, nos termos do art. 310, II, do Código de Processo Penal, converto a prisão em flagrante de ADAILTON PEREIRA NOGUEIRA DA SILVA em preventiva, mantendo a sua custódia;

A presente decisão servirá como MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA, comunicando-se a autoridade policial, bem como cientificando-se ao preso provisório.

O autuado deve ser conduzido imediatamente no primeiro dia útil subsequente em que haja normal expediente forense ao juízo de Floriano/PI para realização de audiência de custódia.

Comunique-se o teor da presente decisão à autoridade policial

responsável pela lavratura do flagrante, para sua juntada aos autos do IPL respectivo.

Dê-se vista ao Ministério Público e intime-se a defesa do investigado (caso não possua defesa constituída, intime-se a Defensoria Pública Estadual).

Intime-se a autoridade policial para cumprimento da presente decisão.

Cumpra-se COM URGÊNCIA.

INTIMO OS DRS. CLAUDIO TADEU FONSECA MAIA - 3116; JUDAS TADEU DE ANDRADE NAIA - OAB/PI 780; e CLARISSA FONSECA MAIA - OAB/PI 3936, para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação retro.

INTIMO OS DRS. Marcos Aurélio de Araújo Carvalho Advogado, OAB/PI nº 16.306 e José Rêgo Leal Neto Advogado, OAB/PI nº 13.951, para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação retro.

INTIMO O DR. KEMERON MENDES FIALHO - OAB PI11244 - CPF: 022.954.873-31 (ADVOGADO), da decisão retro.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000574-67.2016.8.18.0072

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: FRANCISCO TALISSON PEREIRA DA SILVA, OCIRENE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Requerido: EDSON SILVA DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA: Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso c/c pedido de guarda movida por JOSENILDO GONÇALVES GUIMARÃES, devidamente qualificado nos autos, em face de FRANCISCA MARIA ALVES, também qualificado. Compulsando os autos, verifica-se que devidamente intimada para informar sobre interesse no prosseguimento do feito, conforme despacho de fls. 129, a parte autora não se manifestou, consoante certidão de fls. 134. Desta forma, deu-se vista dos autos ao Ministério Público, que requereu o arquivamento do feito. Decido. Tendo em vista a inércia da parte e que o processo já se encontra devidamente julgado, em consonância com o parecer ministerial, determino o arquivamento dos presentes autos. Diligências necessárias. Intimações de lei. Após, arquive-se com baixa. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 12 de dezembro de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000055-67.2010.8.18.0116

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: ADRIANA FAUSTINA FEITOSA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): LUIZ FAUSTINO DE SOUSA E ESPOSA

Advogado(s): ANTONIO GONÇALVES DE MESQUITA(OAB/PIAUÍ Nº 1706/86)

SENTENÇA: Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença proposto por ADRIANA FAUSTINA FEITOSA em face de LUIZ FAUSTINO DE SOUSA, ambos qualificados nos autos. Conforme termo de audiência às fls. 37/38, o Executado comprometeu-se a pagar uma dívida contraída em seu favor pela Exequente, até a quitação do débito, mediante depósito bancário na conta corrente da Exequente. Após a homologação do acordo, a Exequente alegou que, após o pagamento de apenas 06 (seis) parcelas, o Executado passou a descumprir o acordo, motivo pelo qual requereu o cumprimento de sentença. Despacho às fls. 78/79, determinando a intimação da parte Executada nos termos legais, sob pena de penhora. Conforme certidão de fls. 82, transcorrido o prazo legal, a parte, devidamente intimada, manteve-se inerte. Carta precatória nas fls. 83 para cumprimento de mandado de avaliação e penhora. Penhora não efetivada devido à apresentação pelo Executado de termo de requerimento em nome da autora desistindo do feito, conforme certidão de fls. 100. Às fls. 102, a Defensoria requereu extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o termo de comparecimento de fls. 85, no qual a Exequente declara a quitação da dívida. Devidamente intimada a respeito, a parte autora não se manifestou, conforme certidão de fls. 108. É o que basta relatar. Decido. Considerando que consta dos autos termo de comparecimento da parte Exequente atestando a quitação do débito, imperioso se faz a extinção do feito com resolução de mérito pelo cumprimento da obrigação. Senão, vejamos o que dispõe o art. 924, II do CPC: ?Art. 924. Extingue-se a execução quando: II ? a obrigação for satisfeita;? Assim, percebe-se que o pagamento informado determina a extinção da execução em questão. Diante do exposto, nos termos do art. 924, II do CPC, julgo extinta a presente execução. Custas de lei, suspensa a cobrança, tendo em vista o benefício da justiça gratuita, que agora concedo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 12 de dezembro de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000442-20.2019.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA

Advogado(s):

Réu: JOSE MARDONE CARDOSO DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de não-persecução penal nº 022/2019, em todos os seus termos.

Processo nº 0000891-33.2014.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA

Advogado(s): FÁBIO RENATO BOMFIM VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 3129)

Réu: MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI

Advogado(s): KARINA SIQUEIRA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 5125)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000433-63.2011.8.18.0059

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: JOÃO BATISTA PORTELA CARNEIRO

Advogado(s): LENNON ARAUJO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 7141)

Requerido: JOÃO MACHADO DOS SANTOS, SILVANE BEZERRA DE SOUSA

Advogado(s): MARIA DA GRAÇA BORGES DE MORAES CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 2614)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 7 de janeiro de 2020