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EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

De ordem do Dr. GENECI BENEVIDES RIBEIRO, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de PICOS-PI, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi sentenciado, os autos do Processo nº 0001204-35.2005.8.18.0032 em trâmite pela 3ª Vara da Comarca de Picos da Comarca de PICOS, por sentença, declarando que se operou a revelia e consequentemente a confissão ficta quanto a matéria de fato disponível, respectivamente, nos termos dos Arts. 344 e 345, bem como, a pena de que a requerida, só será intimado, inclusive, dessa sentença, por edital publicado no Diário Oficial Judiciário - DJe, já que, não se habilitou Defensor em nome dele, como diz o Art. 346, como aqueles, do CPC2015. O MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado no Diário da Justiça. Eu, FRANCISCO VALENTIM NETO, Analista Judicial, digitei. picos-PI, 2 de janeiro de 2020.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - 2ª PUBLICAÇÃO

O Dr. ADELMAR DE SOUSA MARTINS, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de PICOS, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR de VALDINHO DE MOURA LUZ, brasileiro, incapaz, nascido em 31/10/1960 (com 58 anos de idade), filho de Teresa Maria da Luz e Joaquim de Moura Luz, inscrito no CPF sob o n. 022.533.753-30, residente e domiciliado na Rua Cônego Cardoso, 385, Centro, Santa Cruz do Piauí, CEP 64.545-000, nos autos do Processo nº 0801214-55.2019.8.18.0032 em trâmite pela 3ª Vara da Comarca de Picos, por sentença, declarando CURADOR o Sr. FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA TEOTÔNIO, brasileiro, solteiro, agricultor, inscrito no CPF sob o n. 033.721.873-00, residente e domiciliado na Rua Cônego Cardoso, Santa Cruz do Piauí, CEP: 64545-000, o qual prestará compromisso legal de bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça.

Eu, HELEN FERREIRA DE SOUSA, estagiária, digitei.

picos-PI, 22 de novembro de 2019.

ADELMAR DE SOUSA MARTINS
Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Picos

Processo nº 0002871-39.2017.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciado: BERGEON CARVALHO FERREIRA

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PI nº 4640), MARIA JAKELINE ARAUJO(OAB/PI nº 9255) e outros

Tudo de essencial posto e analisado, julgo procedente a denúncia, para, em consequência, condenar o acusado BERGEON CARVALHO FERREIRA, por incidência comportamental no artigo 302, caput do Código de Trânsito

Processo nº 0000809-63.2017.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JEFERSON DA SILVA GOMES

Advogado(s): ANA TERRA GONÇAGA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15119), PEDRO NATHAN ANDRADE ALENCAR ROCHA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 15115)

SENTENÇA: "[...] DISPOSITIVO - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para condenar o réu pela prática do crime tipificado no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de drogas) e do delito previsto no art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (corrupção de menores), na forma do art. 69 do Código Penal (concurso material)".

Processo nº 0000422-87.2013.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: DIEYVERSON ARAÚJO DO NASCIMENTO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA: "[...] DISPOSITIVO - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, declaro a extinção da punibilidade do réu em relação ao crime ora analisado, na forma do art. 107, inciso I, do Código Penal".

Processo nº 0000347-48.2013.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: IDEGLAN FRANCISCO RIBEIRO

Advogado(s): TÁLIA QUEIROGA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9835), ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11956)

SENTENÇA: "[...] Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95".

Processo nº 0001256-27.2012.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: DANIEL RAMON TORRES

Advogado(s): TÁLIA QUEIROGA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9835)

SENTENÇA: "[...] DISPOSITIVO - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, declaro a extinção da punibilidade do réu em relação ao crime ora analisado, na forma do art. 107, inciso IV, do Código Penal".

Processo nº 0000029-31.2014.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: EDIMARÕES JOSÉ DA SILVA

Advogado(s): JUAREZ PAIVA RIBEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9729)

SENTENÇA: "[...] Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95".

Processo nº 0000073-50.2014.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: CÍCERO SIMÃO DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: "[...] Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95".

Processo nº 0000450-79.2018.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: GERRO ADRIANO DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA: "[...] DISPOSITIVO - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, declaro a extinção da punibilidade do réu em relação ao crime ora analisado, na forma do art. 107, inciso I, do Código Penal".

Processo nº 0000447-95.2016.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA CIDADE DE FRONTEIRAS-PI

Advogado(s):

Indiciado: DIEYVERSON ARAÚJO DO NASCIMENTO

Advogado(s):

SENTENÇA: "[...] DISPOSITIVO - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, declaro a extinção da punibilidade do réu em relação ao crime ora analisado, na forma do art. 107, inciso I, do Código Penal".

Processo nº 0000078-67.2017.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: GERRO ADRIANO DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA: "[...] DISPOSITIVO - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, declaro a extinção da punibilidade do réu em relação ao crime ora analisado, na forma do art. 107, inciso I, do Código Penal".

Processo nº 0000359-91.2015.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ WILSON ALVES DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: "[...] Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000221-69.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA COELHO CAMPOS DE SÁ

Advogado(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s): FERNANDO CAFÉ BARROSO(OAB/PIAUÍ Nº 7454)

DESPACHO: ...?Expedido o requisitório, intimem-se as partes para em 05 (cinco) dias sobre ele manifestarem-se, conforme art. 11, da Resolução n°458/2017 do Conselho da Justiça Federal.?

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000051-15.2009.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EUFRÁZIO AMORIM DA COSTA

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s):

DESPACHO: ...?Expedido o requisitório, intimem-se as partes para em 05 (cinco) dias sobre ele manifestarem-se, conforme art. 11, da Resolução n°458/2017 do Conselho da Justiça Federal.?

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000411-32.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DIONÍSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s): WILLIANS LOPES FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 8658)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): LUCAS ARAÚJO FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 8095)

DESPACHO: ...?Expedido o requisitório, intimem-se as partes para em 05 (cinco) dias sobre ele manifestarem-se, conforme art. 11, da Resolução n°458/2017 do Conselho da Justiça Federal.?

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000010-79.2003.8.18.0093

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: JÚLIA ALVES DE BRITO PORTO

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767/96)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): ERASMO DE SOUSA ASSIS(OAB/PIAUÍ Nº 1343)

DESPACHO: ...?Expedido o requisitório, intimem-se as partes para em 05 (cinco) dias sobre ele manifestarem-se, conforme art. 11, da Resolução n°458/2017 do Conselho da Justiça Federal.?

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000284-65.2016.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSÉ MEDEIROS DE CARVALHO

Advogado(s): MARENIZE LEITE MACENA(OAB/PIAUÍ Nº 12080), ITALO DE FREITAS MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16112)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s): ERASMO DE SOUSA ASSIS(OAB/PIAUÍ Nº 134383)

DESPACHO: ...?Expedido o requisitório, intimem-se as partes para em 05 (cinco) dias sobre ele manifestarem-se, conforme art. 11, da Resolução n°458/2017 do Conselho da Justiça Federal.?

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000366-25.2013.8.18.0093

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: JOÃO VITOR ALVES DE MACEDO, REP. POR SUA GENITORA ROSIÊIDE ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767/96)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): CLAUDIA VIRGINIA DE SANTANA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 2816)

DESPACHO: ...?Expedido o requisitório, intimem-se as partes para em 05 (cinco) dias sobre ele manifestarem-se, conforme art. 11, da Resolução n°458/2017 do Conselho da Justiça Federal.?

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000713-61.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LUCINETE MACEDO DA SILVA VASCONCELOS

Advogado(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): FERNANDO CAFÉ BARROSO(OAB/PIAUÍ Nº 7454), LUCAS ARAÚJO FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 8095)

DESPACHO: ...?Expedido o requisitório, intimem-se as partes para em 05 (cinco) dias sobre ele manifestarem-se, conforme art. 11, da Resolução n°458/2017 do Conselho da Justiça Federal.?

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000017-90.2011.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALCEMIR BATISTA

Advogado(s): PATRÍCIA MARTINS DA ROCHA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 6344), FLAVIO DE ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 31611999)

Réu: INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)

Advogado(s): ERASMO DE SOUSA ASSIS(OAB/PIAUÍ Nº 134383)

DESPACHO: ...?Expedido o requisitório, intimem-se as partes para em 05 (cinco) dias sobre ele manifestarem-se, conforme art. 11, da Resolução n°458/2017 do Conselho da Justiça Federal.?

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000329-35.2017.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EVARISTO ANTÔNIO GUIDO

Advogado(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): LEANDRO MELO CAVALCANTI SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10066)

DESPACHO: ...?Expedido o requisitório, intimem-se as partes para em 05 (cinco) dias sobre ele manifestarem-se, conforme art. 11, da Resolução n°458/2017 do Conselho da Justiça Federal.?

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000220-84.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MÁRCIA REGINA DA SILVA

Advogado(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s): FERNANDO CAFÉ BARROSO(OAB/PIAUÍ Nº 7454)

DESPACHO: ...?Expedido o requisitório, intimem-se as partes para em 05 (cinco) dias sobre ele manifestarem-se, conforme art. 11, da Resolução n°458/2017 do Conselho da Justiça Federal.?

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000025-81.2017.8.18.0085

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JONISVALDO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): WILLIANS LOPES FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 8658)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s): LIDIANE CARNEIRO CUNHA GUIMARÃES(OAB/PIAUÍ Nº 1422568)

DESPACHO: ...?Expedido o requisitório, intimem-se as partes para em 05 (cinco) dias sobre ele manifestarem-se, conforme art. 11, da Resolução n°458/2017 do Conselho da Justiça Federal.?

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000216-47.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VICENTE DOMINGOS DE OLIVEIRA

Advogado(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

DESPACHO: ...?Expedido o requisitório, intimem-se as partes para em 05 (cinco) dias sobre ele manifestarem-se, conforme art. 11, da Resolução n°458/2017 do Conselho da Justiça Federal.?