Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000514-53.2018.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA FRANCISCA DE SOUSA

Advogado(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13166)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s):

Vistos, etc. Verifica-se que a parte autora é pessoa idosa. Verifica-se que a causa é de pequeno valor e de pequena complexidade. Atendendo aos critérios da simplicidade e da celeridade, nos termos do art. 28 da Lei 9.099/95, designo a data 30 de abril de 2020, às 10:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, no fórum da comarca de Palmeirais - PI. Concedo a justiça gratuita. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo a parte ré juntar aos autos cópia do contrato citado na inicial e do documento de transferência eletrônica em benefício da parte autora, conforme a súmula n°18 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Nomeio Conceição de Maria Teixeira, como conciliadora. Intime-se.

Processo nº 0000348-26.2015.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE LOURDES DA SILVA

Advogado(s): MANOEL ARAÚJO BEZERRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5351)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Advogado(s):

Defiro o pedido formulado na contestação de fls. 19 a 29. Oficie-se o Banco Bradesco S.A, para no prazo de 15 (quinze) dias, informar se foi depositado valores em beneficio de MARIA DE LOURDES DA SILVA, agência 405 na conta corrente n° 561955-6, bem como para que apresente qualquer movimentação financeira referente ao mês de março de 2011.

Processo nº 0000682-89.2017.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: COSME ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5021)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s):

Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por COSME ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA, brasileiro, aposentado, portador(a) do RG° 803.224 SSP/PI, inscrito (a) no CPF n° 017.091.683-90, residente e domiciliado(a) na rua Projetada, 49, s/n, Palmeirais - PI, em face do BANCO BMG S.A, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ n° 61.186.680/0001-74, com sede na rua Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, São Paulo - SP. Relata a parte autora na inicial que foi surpreendida ao receber descontos nos proventos de sua aposentadoria junto ao INSS, quando tomou conhecimento de descontos mensais realizados de importância nos seus proventos em benefício da parte ré, em decorrência do contrato de nº 098804656300122015 a 098804656300122016. Relata a parte autora na inicial que nunca pretendeu materializar vinculo contratual para conceder empréstimo junto a parte ré. Relata a parte autora que em razão dos descontos feitos na quantia de seus proventos gerou danos materiais e morais em razão de ter lhe ocasionado superendividamento e comprometimento de seu sustento e de sua sobrevivência. Por esta razão, requereu a procedência das ações, para que fosse declarada a inexistência da relação contratual e que a parte ré fosse condenada a devolver a quantia recebida e pagar indenização em razão dos danos morais para a parte autora. A parte ré apresentou contestação, juntada via sistema com Petição Eletrônico. Nº 0000682-89.2017.8.18.0063.5001, oportunidade em que requereu a improcedência das ações por entender não haver nenhum desrespeito à legislação e que, na verdade, o contrato discutido na inicial refere-se ao produto cartão de crédito consignado. É o relatório. Decido. Analisando os autos, verifica-se que a parte ré juntou comprovante do contrato firmado entre as partes. Analisando os autos, verifica-se que o contrato firmado menciona cartão de crédito, o que ocorre em qualquer transação bancária com o uso de senha, o qualquer outra Documento assinado eletronicamente por NETANIAS BATISTA DE MOURA, Juiz(a), em 07/01/2020, às 13:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. transação, sendo que o contratante usuário é o único responsável pela guarda e o sigilo de sua senha. Analisando os autos, verifica-se que a parte ré juntou documento de transferência de valores em beneficio da parte autora. Entendo que a parte autora não foi diligente na guarda de seus documentos pessoais. Analisando os autos, estes não comprovam a existência de fraude. Em razão do exposto, REJEITO OS PEDIDOS formulados na inicial para JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO, por falta de amparo legal, o que faço nos termos do art. 36 e seguintes da Lei nº 9.099/95 e art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. P. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Processo nº 0000417-87.2017.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO PEQUENO DA SILVA

Advogado(s): ROBERTO CÉSAR DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6180)

Réu: .BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/BAHIA Nº 25998)

Determino o encaminhamento dos presentes autos para Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Processo nº 0000429-04.2017.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO PEQUENO DA SILVA

Advogado(s): ROBERTO CÉSAR DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6180)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A.

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Vistos, etc. Verifica-se que a parte autora é pessoa idosa. Verifica-se que a causa é de pequeno valor e de pequena complexidade. Atendendo aos critérios da simplicidade e da celeridade, nos termos do art. 28 da Lei 9.099/95, designo a data 30 de abril de 2020, às 09:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, no fórum da comarca de Palmeirais - PI. Concedo a justiça gratuita. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo a parte ré juntar aos autos cópia do contrato citado na inicial e do documento de transferência eletrônica em benefício da parte autora, conforme a súmula n°18 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Nomeio Conceição de Maria Teixeira, como conciliadora. Intime-se.

Processo nº 0000002-17.2007.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOSE DE RIBAMAR PINHEIRO DE CARVALHO

Advogado(s): MARCO POLO TRAJANO DOS SANTOS(OAB/SÃO PAULO Nº 1887770)

Requerido: CONVAP COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL VALE DO PARNAIBA

Advogado(s):

Em que pese o pedido de cumprimento de sentença realizado pela parte autora, cabe ressaltar que nesta Comarca já fora implantado o sistema processual eletrônico PJE, devendo o cumprimento de sentença ser proposto dentro do PJe, conforme art. 4º, §1º, II do Provimento Conjunto nº 11 de 16 de Setembro de 2016 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Assim, este deverá ser devidamente proposto no Sistema Processual Eletrônico.

À secretaria para certificar sobre o trânsito em julgado da sentença. Transitada em julgado e cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Expedientes necessários. Cumpra-se.

UNIÃO, 07 de janeiro de 2020

MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES

Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de UNIÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000154-80.2019.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: ANTÔNIO DE SOUSA MACÊDO JÚNIOR

Advogado(s): ANTONIO DE SOUSA MACEDO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10309), ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2291)

DESPACHO: "...designo para o dia 02/03/2020 às 14:00 horas, a realização de audiência de instrução e julgamento, que ocorrerá na sala de audiências do Juiz Auxiliar da 4ª Vara de Picos/PI.

Processo nº 0000283-26.2018.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLOS AUGUSTO DA COSTA E SILVA

Advogado(s): ICARO ULIANNO BRANDAO DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 13449)

Réu: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s):

Vistos, etc... Tratam os presentes autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por CARLOS AUGUSTO DA COSTA E SILVA , brasileiro, trabalhador rural, inscrito no CPF sob o nº 790.911.643-87 e RG n° 1.382.628 SSP - PI, residente e domiciliado na Rua Luis Nunes, s/n, Palmeirais - PI, em face do BANCO BRADESCO S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 60.746.948/7488-00, com sede na Rua Coronel Borges, 238, Centro, Amarante-PI. Relata a parte autora que no dia 04 de janeiro de 2018, foi surpreendido com uma cobrança no valor de R$ 20.189,44 (vinte mil, oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), referente a um contrato de empréstimo feito em seu nome, pois o mesmo, afirma que não firmou nenhum contrato com a parte ré. Relata a parte autora, que ao procurar o gerente da agência citada, o mesmo, pediu um prazo de 10 (dez) dias para a entrega do contrato para a parte autora, o que não aconteceu, informando que não encontrou o processo de empréstimo, informado apenas o número 102.363.844. Relata a parte autora que sofreu danos morais ao saber da realização das cobranças, pois em nenhum momento a parte autora realizou tal empréstimo, em razão do exposto, requereu a parte autora que fosse a parte ré condenada no pagamento de importância em razão dos danos causados. A parte ré apresentou contestação fls. 16 a 33, oportunidade em que requereu a improcedência das ações, por entender que o contrato foi celebrado cumprindo as suas formalidades legais. Analisando os autos, verifica-se que a parte ré não juntou aos autos, comprovante do contrato firmado entre as partes, deixando de juntar, comprovante de transferência ou outro documento que prove o recebimento do empréstimo citado em beneficio da parte autora, não provando a relação financeira entre as partes. Analisando os autos, verifica-se que a parte ré em contestação,requereu o depoimento pessoal da parte autora. É o relatório. Decido. Entendo, que a parte autora sofreu danos morais ao saber das cobranças Documento assinado eletronicamente por NETANIAS BATISTA DE MOURA, Juiz(a), em 07/01/2020, às 13:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. indevidas feita pela parte ré. Indefiro o pedido de depoimento da parte autora, pois ser desnecessária para o julgamento do feito. Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para DECLARAR a nulidade da relação jurídica citada na inicial. Deixo de condenar a repetição em dobro, em virtude da ausência de provas de má-fé da parte ré. Condeno, ainda, a ré a pagar o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de danos morais para a parte autora, por entender que a parte autora sofreu danos morais ao saber da indevida cobrança, atualizado monetariamente a partir da data da presente sentença, com juro de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso, conforme Súmula nº 54 do Supremo Tribunal de Justiça (da data do espelho do histórico do INSS), de acordo com a tabela de atualização monetária utilizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, o que faço nos termos do art. 36 e seguintes da Lei 9.099/95 e art. 487, inciso I, letra A, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Processo nº 0000237-37.2018.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): GENÉSIO DA COSTA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5304)

Réu: BANCO BGN S/A

Advogado(s):

Vistos, etc. Verifica-se que a parte autora é pessoa idosa. Verifica-se que a causa é de pequeno valor e de pequena complexidade. Atendendo aos critérios da simplicidade e da celeridade, nos termos do art. 28 da Lei 9.099/95 designo a data 30 de abril de 2020, às 09:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, no fórum da comarca de Palmeirais - PI. Concedo a justiça gratuita. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo a parte ré juntar aos autos cópia do contrato citado na inicial e do documento de transferência eletrônica em benefício da parte autora, conforme a súmula n°18 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Nomeio Conceição de Maria Teixeira, como conciliadora. Intime-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000726-04.2014.8.18.0067

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Representado: RONILSON FIDELES DE SOUSA

Advogado(s): EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMA o Dr. EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES (OAB/PIAUÍ Nº 1657), advogado do acusado, nos autos enunciados, para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 05 de fevereiro de 2020 às 10h30min, neste Fórum local.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000528-39.2014.8.18.0043

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES(OAB/CEARÁ Nº 22373), LARA ROLA BEZERRA DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 22373)

Executado(a): BERNILDO DUARTE VAL

Advogado(s): LORRANY PINHEIRO THIBES(OAB/PIAUÍ Nº 15595)

Processo nº 0000530-07.2018.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ODONTILIA LOPES DE SOUSA

Advogado(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13166)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s):

Vistos, etc. Verifica-se que a parte autora é pessoa idosa. Verifica-se que a causa é de pequeno valor e de pequena complexidade. Atendendo aos critérios da simplicidade e da celeridade, nos termos do art. 28 da Lei 9.099/95 designo a data 30 de abril de 2020, às 10:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, no fórum da comarca de Palmeirais-PI. Concedo a justiça gratuita. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo a parte ré juntar aos autos cópia do contrato citado na inicial e do documento de transferência eletrônica em benefício da parte autora, conforme a súmula n°18 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Nomeio Conceição de Maria Teixeira para servir como conciliadora. Intime-se.

Processo nº 0000522-30.2018.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13166)

Réu: BANCO CACIQUE S.A

Advogado(s):

Vistos, etc. Verifica-se que a parte autora é pessoa idosa. Verifica-se que a causa é de pequeno valor e de pequena complexidade. Atendendo aos critérios da simplicidade e da celeridade, nos termos do art. 28 da Lei 9.099/95 designo a data 30 de abril de 2020, às 10:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, no fórum da comarca de Palmeirais-PI. Concedo a justiça gratuita. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo a parte ré juntar aos autos cópia do contrato citado na inicial e do documento de transferência eletrônica em benefício da parte autora, conforme a súmula n°18 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Nomeio Conceição de Maria Teixeira para servir como conciliadora. Intime-se.

Processo nº 0000694-96.2009.8.18.0059

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Requerente: MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA-PI

Advogado(s):

Requerido: ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS LIMA

Advogado(s): WILLIAN GUIMARÃES SANTOS DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2644), LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001094-53.2013.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DAYANE GIRLAYNE SOARES DE OLIVEIRA

Advogado(s): ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 5610)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

INTIME-SE a parte autora(s) do retorno dos autos do TRF1.

Processo nº 0001119-58.2019.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: SIMÃO JOSÉ DE SOUSA VELOSO, RAMON DIAS DE ARAÚJO, ISAIAS JOSÉ DE SOUSA VELOSO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Recebo o presente recurso de apelação. Vistas ao Ministério Público para apresentar contrarrazões recursais. Após, encaminhem-se os autos ao TJPI para análise do recurso, observando-se que o feito trata de réus pressos.

Processo nº 0000363-74.2009.8.18.0040

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: ANA MARIA DE MORAIS OLIVEIRA

Advogado(s): HIGOR PENAFIEL DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 8500), CARMEN GEAN VERAS DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 4119), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ-PI(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): PROCURADORIA DO INSS(OAB/PIAUÍ Nº )

AVISO DE INTIMAÇÃO.

INTIMAÇÃO da parte Requerente (ANA MARIA DE MORAIS OLIVEIRA), através de seu/sua(s) Procurador/a(s) Dr/a.(s) HIGOR PENAFIEL DINIZ (OAB/PIAUÍ Nº 8500), CARMEN GEAN VERAS DE MENESES (OAB/PIAUÍ Nº 4119), para ciência da Juntada de RPV referente a ordens de pagamento devidos à Requerente e à DPE-PI. E, para constar, eu, Fernando Moura Rego Nogueira Leal, Analista Judicial, Matrícula 27852, digitei e conferi. Batalha-PI, 07 de janeiro de 2020.

Processo nº 0000825-10.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BENEDITA NUNES BARBOSA

Advogado(s): GENÉSIO DA COSTA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5304)

Réu: BANCO BRADESCO, BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA

Advogado(s):

Intime-se a parte autora, para ciência da petição eletrônica de n° 0000825-10.2019.8.18.0063.5004, para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000546-58.2018.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ ALVES LEAL

Advogado(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13166)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s):

Vistos, etc... Tratam os presentes autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C DANOS MATERIAS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, proposta por LUIZ ALVES LEAL, brasileiro(a), aposentado, portador(a) do CPF nº 552.497.103-44, inscrito(a) no RG nº 773.959 SSP/PI, residente e domiciliado(a) no povoado Deserto, s/n, zona rural de Palmeirais - PI, em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 07.207.996/0001-50, com sede na Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, Osasco - SP. Relata a parte autora que não firmou nenhum contrato com a parte ré e vem sofrendo descontos mensais na importância pecuniária dos proventos de sua aposentadoria, em virtude do contrato sob os n° 802322232, importâncias estas em benefício da parte ré. Relata a parte autora que sofreu danos morais ao saber da realização de tais descontos em seus proventos, em razão dos mesmos serem de pequeno valor e utilizado para sua própria subsistência, em razão do exposto, requereu da parte autora que fosse a parte ré condenada a devolver em dobro a importância já recebida da parte autora, e ainda condenada no pagamento de importância em razão dos danos causados. A parte ré apresentou contestação via peticionamento eletrônico n° 0000546-58.2018.8.18.0063.5002, oportunidade em que requereu a improcedência das ações, por entender que o contrato foi celebrado cumprindo as suas formalidades legais. Analisando os autos, verifica-se que a parte ré fez juntar a cópia do contrato citado na inicial, assinado pela parte autora de acordo petição eletrônica de n° 0000546-58.2018.8.18.0063.5002, petição n° 2. Analisando os autos, verifica-se que a parte ré juntou documento de transferência eletrônica de valores para a parte autora que prova relação financeira entre as partes, conforme súmula n°18 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conforme documento na petição eletrônica de n° 0000546-58.2018.8.18.0063.5002. Analisando os autos, verifica-se que a parte ré juntou cópias dos documentos pessoais da parte autora, via peticionamento eletrônico, com protocolo n° 0000546-58.2018.8.18.0063.5002. Documento assinado eletronicamente por NETANIAS BATISTA DE MOURA, Juiz(a), em 07/01/2020, às 13:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. É o relatório. Decido. Analisando os autos, verifica-se que os mesmos não comprovam que a parte autora não recebeu a importância mencionada na petição inicial. Analisando os autos, verifica-se que a parte autora não foi diligente na guarda de seus documentos pessoais. Analisando os autos, estes não comprovam a existência de fraude. INDEFIRO o pedido formulado pela parte ré em relação a condenação da parte autora por litigância de má-fé, por entender a inexistência desta, em razão, da comprovação das alegações feitas pela parte autora depender de documentos geralmente trazidos aos autos pela parte ré. Em razão do exposto, REJEITO OS PEDIDOS formulados na inicial para JULGAR IMPROCEDENTES AS AÇÕES, por falta de amparo legal, o que faço nos termos do art. 36 e seguintes da Lei nº 9.099/95 e art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. P. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Processo nº 0000694-54.2016.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: DENIS PINHEIRO DA COSTA

Advogado(s): DAYANA SAMPAIO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 10065)

DESPACHO-MANDADO Designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada neste Fórum no dia 04 de maio de 2020, às 10 horas, na qual, serão inquiridas a vítima, testemunhas arroladas pelas partes, e interrogado o acusado, nesta ordem. Nesse ato, o Ministério Público e os defensor do acusado poderão requerer diligências complementares e, sendo estas indeferidas ou não formuladas, apresentarão alegações finais. Em seguida, será proferida a decisão. Assim, intime-se o Ministério Público, pessoalmente; intime-se o acusado, seu Defensor e as testemunhas relacionadas na Denúncia e nas Respostas à acusação; se alguma das testemunhas relacionadas residir fora da jurisdição deste juízo, depreque-se ao juízo competente a inquirição dela; em sendo o caso, intime-se o Ministério Público e a Defesa da expedição das Cartas Precatórias. Quanto ao requerimento de revogação de medida cautelar, dê-se vista dos autos ao representante do Minitério Público. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000322-52.2016.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDMILSON GONÇALO NUNES

Advogado(s): RICARDO MELO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12605)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A), RITA DE CÁSSIA DE SIQUEIRA CURY(OAB/PIAUÍ Nº 5914)

ANTE O EXPOSTO, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários face a gratuidade da justiça.

UNIÃO, 7 de janeiro de 2020

MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de UNIÃO

Processo nº 0001407-24.2012.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: COMERCIAL MACEDO & FILHOS LTDA - REP- ANTONIO DE MACEDO SILVA

Advogado(s): RAIMUNDO REGES SANTOS NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1137)

Executado(a): JUÇARA RIBEIRO DE ALMEIDA AGUIAR

Advogado(s): EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO(OAB/PIAUÍ Nº 6902)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000363-17.2009.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: KATIANE OLIVEIRA

Advogado(s): ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3959)

Requerido: MUNICÍPIO DE LUIZ CORREIA-PI.

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 7 de janeiro de 2020

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0003328-68.2017.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: REGINALDO GONÇALVES DE LIMA

Advogado(s): FRANCINEIDE MARIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 10782)

SENTENÇA: Desta forma, à luz de tais relevantes considerações, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para ABSOLVER o acusado pela prática dos delitos previstos no art. 21, da Lei deREGINALDO GONÇALVES DE LIMAContravenções Penais e art. 147, do Código Penal, por não existir prova suficiente paracondenação, nos termos do art. 386, VII, do CPP.Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.CUMPRA-SE.PICOS, 17 de dezembro de 2019FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAESJuiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS.

Processo nº 0000117-67.2013.8.18.0063

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: JOELMA MARIA DE SOUSA

Advogado(s): JOSE AMÉRICO DE SOUSA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8281)

Réu: PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRAIS-PI, SR. PAULO CÉSAR VILARINHO SOARES

Advogado(s):

Ao Ministério Público para manifestação em 10 dias.