Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0002448-31.2016.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PI

Advogado(s):

Réu: JOÃO ADERSON SAMPAIO CALAÇA

Advogado(s): JOSÉ PEDRO SOBREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2883)

DESPACHO-MANDADO Conforme certidão expedida pela serventia da vara, acostada aos autos às fls. 90, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de maio de 2020, às 11 horas, a ser realizada neste Fórum, na qual, serão inquiridas a vítima, testemunhas arroladas pelas partes, e interrogado o acusado, nesta ordem. Nesse ato, o Ministério Público e o defensor do acusado poderão requerer diligências complementares e, sendo estas indeferidas ou não formuladas, apresentarão alegações finais. Em seguida, será proferida a decisão. Assim, Intime-se o Ministério Público, pessoalmente; intime-se o acusado, seu Defensor e as testemunhas relacionadas na Denúncia e na Resposta à acusação; se alguma das testemunhas relacionadas residir fora da jurisdição deste juízo, depreque-se ao juízo competente a inquirição dela; em sendo o caso, intime-se o Ministério Público e a Defesa da expedição das Cartas Precatórias. Expedientes necessários. Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0000836-06.2014.8.18.0066

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO PIO IX

Réu: FRANCISCO VILSON DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, FRANCISCO VILSON DA SILVA, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Solteiro(a) , filho(a) de MARIA ELIZANDIA DE SOUSA SILVA e ANTONIO VITOR CARLOS DA SILVA, residente e domiciliado(a) em LOCALIDADE BAIXA DO POÇO, BR 020, PRÓXIMO AO POSTO FORTALEZA II, ZONA RURAL, PIO IX - Piauí, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " Isto posto, diante de tudo o que foi acima analisado, julgo procedente a denúncia para CONDENAR FRANCISCO VILSON DA SILVA pela prática do crime previsto no artigo 14 da Lei 10.826/03 (...) Assim sendo, substituo a pena privativa de liberdade por interdição temporária de direitos, cujo programa deverá ser definido no juízo da execução, ex vi do artigo 149, I, da LEP e por prestação pecuniária no valor de 1 salário-mínimo. Após o trânsito em julgado, adotem-se as seguintes medidas: a) lance-se o nome do réu no rol dos culpados; b) suspendam-se os direitos políticos do réu enquanto durarem os efeitos da condenação, consoante art. 15, III da Constituição Federal, comunicando-se à Justiça Eleitoral; c) dê-se baixa na ação penal em curso, expedindo-se a competente Guia de Execução com a formação dos autos próprios de execução, nos termos da Resolução nº 113 do Conselho Nacional de Justiça. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se o MP e o condenado (pessoalmente e por seu advogado). Adotem-se providências necessárias.". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ THAISE KAREN DE ALENCAR PINHEIRO, Cedido Prefeitura, digitei e subscrevo.

PIO IX, 7 de janeiro de 2020.

JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da PIO IX.

Processo nº 0000382-98.2015.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SEVERINO RAIMUNDO DA SILVA

Advogado(s): JULIA SANTIAGO DE MATOS NETA(OAB/PIAUÍ Nº 12473)

Réu: BANCO VOTARANTIM

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000023-66.2019.8.18.0045

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO WILLAME BATISTA DA SILVA

Advogado(s): CRISTIANNE LIMA DE ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 16223)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar da audiência de instrução e julgamento, designada para 04/02/2020, às 09h30min, no Fórum desta cidade.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000089-84.2013.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FERNANDO CARLOS DE MORAES

Advogado(s): RAPHAEL DE BRITO FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 6970)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: INTIMA a parte autora por seu advogado constituído, para conhecimento do retorno dos autos.

Processo nº 0000694-96.2009.8.18.0059

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Requerente: MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA-PI

Advogado(s):

Requerido: ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS LIMA

Advogado(s): WILLIAN GUIMARÃES SANTOS DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2644), LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0002176-08.2014.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: DIEGO DA SILVA LOPES, LEANDRO CASTRO DO NASCIMENTO

Advogado(s): JUVENAL JOSE DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 13528), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NUCLEO REGIONAL DE CAMPO MAIOR(OAB/PIAUÍ Nº )

DESPACHO-MANDADO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de abril de 2020, às 11 horas, a ser realizada neste Fórum, na qual, serão inquiridas a vítima, testemunhas arroladas pelas partes, e interrogado os acusados, nesta ordem. Nesse ato, o Ministério Público e os defensores dos acusados poderão requerer diligências complementares e, sendo estas indeferidas ou não formuladas, apresentarão alegações finais. Em seguida, será proferida a decisão. Assim, Intime-se o Ministério Público, pessoalmente; intimem-se os acusados, seus Defensores e as testemunhas relacionadas na Denúncia e nas Respostas à acusação; se alguma das testemunhas relacionadas residir fora da jurisdição deste juízo, depreque-se ao juízo competente a inquirição dela; em sendo o caso, intime-se o Ministério Público e a Defesa da expedição das Cartas Precatórias. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000151-66.2018.8.18.0063

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, RONALDO ALMEIDA DA SILVA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Intime-se a parte autora para ciência da contestação ID. N° 0000151-66.2018.8.18.0063-5001, apresentar manifestação em 10 (dez) dias

Processo nº 0000856-78.2018.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: SOCORRO DE ABREU BACELAR

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NUCLEO REGIONAL DE CAMPO MAIOR(OAB/PIAUÍ Nº )

DESPACHO-MANDADO Conforme certidão expedida pela serventia da vara, acostada aos autos às fls. 60, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de abril de 2020, às 10 horas, a ser realizada neste Fórum, na qual, serão inquiridas a vítima, testemunhas arroladas pelas partes, e interrogada a acusada, nesta ordem. Nesse ato, o Ministério Público e o defensor da acusada poderão requerer diligências complementares e, sendo estas indeferidas ou não formuladas, apresentarão alegações finais. Em seguida, será proferida a decisão. Assim, Intime-se o Ministério Público, pessoalmente; intime-se a acusada, seu Defensor e as testemunhas relacionadas na Denúncia e na Resposta à acusação; se alguma das testemunhas relacionadas residir fora da jurisdição deste juízo, depreque-se ao juízo competente a inquirição dela; em sendo o caso, intime-se o Ministério Público e a Defesa da expedição das Cartas Precatórias. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000029-32.1998.8.18.0135

Classe: Monitória

Autor: ARMARINHO E AUTO PEÇAS SÃO FRANCISCO LTDA

Advogado(s): RAIMUNDO JOSE MOURA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10497), MARDEN EISNER OLIVEIRA BASTOS(OAB/PIAUÍ Nº 16368)

Réu: CLAUDIONOR PAES LANDIM DE OLIVEIRA, MODESTO PAULINO DE OLIVEIRA NETO, MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s): GILDETE DIAS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2352), CLETO DE OLIVEIRA PAES LANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 465)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 7 de janeiro de 2020

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Analista Judicial - 4110960

EDITAL Nº 1/2020-GAB-FRONTEIRAS, DE 7 DE JANEIRO DE 2020

O Juiz de Direito titular da Vara Única da Comarca de Fronteiras, Estado Federado do Piauí, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, na condição de Corregedor Permanente das serventias extrajudiciais em funcionamento nesta localidade, FAZ SABER a todos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que designou o dia 14/01/2020 (catorze de janeiro de dois mil e vinte), às 8h30, para realização dos trabalhos de transmissão de acervo da SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE SÃO JULIÃO. No procedimento, figurará como transmitente o senhor AYRTON JOSÉ DA COSTA LUZ, atual responsável pela serventia, ao passo que atuará como transmitida a senhora SÍLVIA LOPES MARTINS, em observância à Portaria nº 82/2019 da Vice-Corregedoria Geral de Justiça. Fica designado o servidor JOÃO PEDRO BATISTA DE SOUSA para secretariar o ato. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que no futuro não se possa alegar ignorância ou desconhecimento, o MM. Juiz Corregedor mandou que se expedisse o presente EDITAL que terá a costumeira publicidade. Dado e passado nesta cidade e comarca de Fronteiras, aos sete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte (7.1.2020), eu, ___________________ (José Cleuton Batista de Sá), Secretário da Vara Única, subscrevo e certifico ser autêntica a assinatura do Meritíssimo Juiz de Direito Thiago Coutinho de Oliveira, titular desta unidade judicial.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA
Juiz Corregedor Permanente

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001473-95.2019.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO D PIAUÍ

Réu: EDILBERTO MENDES FARIAS, GEOVANE RODRIGUES PEREIRA

Advogado(s): MARCEL CRONEMBERGER NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 14990), FRANCISCO PHILIPPE CRONEMBERGER NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 9851), MURILLO ANTONIO DA MOTA BARCELLOS(OAB/PIAUÍ Nº 8998)

ATO ORDINATÓRIO: Fica o advogado do réu Geovane Rodrigues Pereira, DR. MURILLO ANTONIO DA MOTA BARCELLOS OAB/PI N° 8998, intimado para regularizar sua representação processual ( anexar procuração), no prazo de 05 (cinco) dias.

Processo nº 0001062-78.2014.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s): MÁRIO FHABRYCIO DA CUNHA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 6253), MARIO FHABRYCIO DA CUNHA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 6253)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo constante nos presentes autos e JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC.

Deixo de manifestar acerca dos honorários advocatícios, uma vez que o acordo abrange todo o objeto da demanda.

Condeno a requerida nas custas processuais.

Intime-se pessoalmente a parte Autora da sentença.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

UNIÃO, 7 de janeiro de 2020

MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de UNIÃO

Processo nº 0001080-82.2015.8.18.0135

Classe: Carta Precatória Cível

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO-ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI, MARIA RODRIGUES DE ALENCAR NETA, RITA DE CASSIA DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000246-55.2010.8.18.0135

Classe: Carta Precatória Cível

Requerente: ANATEL ( AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇOES )

Advogado(s): MARIA DAS GRAÇAS BORGES DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 2614/94)

Requerido: RADIO PIAUI FM LTDA - ME

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001242-19.2011.8.18.0135

Classe: Carta Precatória Cível

Deprecante: JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA/PI

Advogado(s):

Requerido: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE COMUNICAÇÃO DE SAO JOAO DO PIAUI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000260-63.2015.8.18.0135

Classe: Carta Precatória Cível

Deprecante: 4ª VARA FEDERAL DA SEÇAO JUDICIARIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, RADIO PIAUI FM LTDA - ME

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MIGUEL ALVES)

Processo nº 0000080-80.2012.8.18.0061

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: HILDERLAM DE ALMEIDA SILVA

Advogado(s): EDUARDA EMIDIO RIOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8042), KAROLINE SANTANA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 7490), SARAH CAROLINE GUIMARAES SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7547)

Réu: PREFEITO DE MIGUEL ALVES

Advogado(s):

Através deste, de ordem do MM. Juiz de direito Sérgio Roberto Marinho Fortes do Rêgo, INTIMO a impetrante através de seus advogados: EDUARDA EMIDIO RIOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8042), KAROLINE SANTANA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 7490), SARAH CAROLINE GUIMARAES SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7547), para manifestar, se houve cumprimento dos termos da sentença proferida. Eu, Ilmara Chaves Linard, Analista Judicial, digitei e subscrevi.

INTIMO O DR. ISAAC PINHEIRO BENEVIDES - OAB PI8352 - CPF: 001.686.843-90 (ADVOGADO), para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação retro.

Processo nº 0000136-47.2019.8.18.0036

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CARLOS ALBERTO MARTINS CASTELO BRANCO

Advogado(s): LUCIANO BOMFIM MAGALHAES(OAB/PIAUÍ Nº 6515-B)

Designo para o dia 30 / 01 / 2020, às 13:00 horas , a realização de audiência de oitiva de testemunhas e interrogatório do(s) Réu(s). Intime(m)-se o (s) advogado (s). Notifique-se o representante do Ministério Público

Processo nº 0000673-42.2016.8.18.0135

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: JOSIELMA NUNES DOS SANTOS, ÁLVARO ANTONIO NUNES DA SILVA, FABIANO JÚNIOR NUNES DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ/PI(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): JOSE FABIANO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.

Defiro em seu favor os benefícios da Justiça Gratuita, ficando a cobrança das custas suspensa em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º do NCPC.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MIGUEL ALVES)

Processo nº 0000030-93.2008.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE JOAQUIM DE SOUSA

Advogado(s): VIVIANI ROSSI(OAB/SÃO PAULO Nº 233407), MATHEUS STECCA(OAB/SÃO PAULO Nº 250845)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS

Advogado(s):

Através deste, de ordem do MM. Juiz de direito Sérgio Roberto Marinho Fortes do Rêgo, publico a parte dispositiva da sentença: "(...) Do relatado acima, forçoso presumir a perda superveniente do objeto, a dar ensejo à constatação de que falta ao autor atualmente interesse de agir, condição da ação sem a qual o mérito não pode ser enfrentado. Ante o exposto, extingo o presente feito sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do NCPC." Eu, Ilmara Chaves Linard, Analista Judicial, digitei e subscrevi.

Processo nº 0000703-77.2016.8.18.0135

Classe: Ação Rescisória

Autor: MARIA DO ROSARIO DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: CARLOS ANTONIO RODRIGUES

Advogado(s):

Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.

Defiro em seu favor os benefícios da Justiça Gratuita, ficando a cobrança das custas suspensa em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º do NCPC.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Processo nº 0000246-94.2006.8.18.0135

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: JOSÉ FRANCIEL DA SILVA

Advogado(s):

Requerido: FLÁVIA MARIA NUNES

Advogado(s): MOISES NUNES DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 5122)

Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.

Defiro em seu favor os benefícios da Justiça Gratuita, ficando a cobrança das custas suspensa em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º do NCPC.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRO DURO)

Processo nº 0000125-68.2019.8.18.0084

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: NINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSE FRANCISCO SOUSA MELO

Advogado(s): ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 2171)

SENTENÇA:

"(...) Isto posto, com fulcro nos dispositivos legais já mencionados, em especial o art. 387 do CPP, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, de ordem a CONDENAR o Sr. JOSÉ FRANCISCO SOUSA MELO nas sanções previstas no art. 157, caput, do CP c/c art. 14, II; 329 e 331 do CP. Passo, assim, à dosimetria da pena, na forma preceituada pelo art. 68 do CP, iniciando pelascircunstâncias judiciais do art. 59 do mesmo códex: - QUANTO AO CRIME DE ROUBO: 1) Culpabilidade: normal à espécie, nada tendo a se valorar que extrapole os limites da responsabilidade criminal do condenado.2) Antecedentes: embora o réu já tenha respondido a outros processos criminais, em nenhum sobreveio condenação, razão pela qual não há porque valorar negativamente os seus antecedentes; 3) Conduta Social: poucos elementos foram coletados a respeito de sua conduta social, razão pela qual deixo de valorá-la; 4) Personalidade: Não aferida tecnicamente, razão pela qual deixo de valorá-la; 5) Motivos: Inerentes ao tipo, razão pela qual deixo de valorá-los; 6) Circunstâncias: normais ao tipo penal; 7) Consequências: inerentes ao tipo penal; 8) Comportamento da vítima: normal. Portanto, não havendo circunstâncias judiciais desfavoráveis, fixo a pena-base em 4 anos de reclusão. Não há circunstâncias agravantes nem atenuantes, pelo que mantenho a pena intermediária em 4 anos de reclusão. O crime de roubo ocorreu na modalidade tentada, na medida em que não se consumou em razão da resistência da vítima e da chegada de um popular. Assim, faz-se necessário diminuir a pena em 2/3, levando em consideração a menor proximidade da consumação. Portanto, reduzo a pena para 1 ano e 6 meses de reclusão e 10 dias-multa, devendo cada dia-multa ser calculado à razão de 1/30 de um salário mínimo vigente à época do fato. - QUANTO AO CRIME DE DESACATO: 1) Culpabilidade: normal à espécie, nada tendo a se valorar que extrapole os limites da responsabilidade criminal do condenado. 2) Antecedentes: embora o réu já tenha respondido a outros processos criminais, em nenhum sobreveio condenação, razão pela qual não há porque valorar negativamente os seus antecedentes; 3) Conduta Social: poucos elementos foram coletados a respeito de sua conduta social, razão pela qual deixo de valorá-la; 4) Personalidade: Não aferida tecnicamente, razão pela qual deixo de valorá-la; 5) Motivos: Inerentes ao tipo, razão pela qual deixo de valorá-los; 6) Circunstâncias: normais ao tipo penal; 7) Consequências: inerentes ao tipo penal; 8) Comportamento da vítima: normal. Portanto, não havendo circunstâncias judiciais desfavoráveis, fixo a pena-base em 6 meses de detenção. Não há circunstâncias agravantes. O réu confessou os fatos, razão pela qual há de ser reconhecida a atenuante prevista no art. 65, III do CP. Entretanto, como a pena já está no mínimo legal, não pode ficar aquém, nos termos da súmula 231 do STJ: A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal. Portanto, mantenho a pena intermediária em 6 meses de detenção. Também não há causas de aumento ou de diminuição de pena, razão pela qual torno a pena definitiva em 6 meses de detenção. - QUANTO AO CRIME DE RESISTÊNCIA: 1) Culpabilidade: normal à espécie, nada tendo a se valorar que extrapole os limites da responsabilidade criminal do condenado. 2) Antecedentes: embora o réu já tenha respondido a outros processos criminais, em nenhum sobreveio condenação, razão pela qual não há porque valorar negativamente os seus antecedentes; 3) Conduta Social: poucos elementos foram coletados a respeito de sua conduta social, razão pela qual deixo de valorá-la; 4) Personalidade: Não aferida tecnicamente, razão pela qual deixo de valorá-la; 5) Motivos: Inerentes ao tipo, razão pela qual deixo de valorá-los; 6) Circunstâncias: normais ao tipo penal; 7) Consequências: inerentes ao tipo penal; 8) Comportamento da vítima: normal. Portanto, não havendo circunstâncias judiciais desfavoráveis, fixo a pena-base em 2 meses de detenção. Não há circunstâncias agravantes. O réu confessou os fatos, razão pela qual há de ser reconhecida a atenuante prevista no art. 65, III do CP. Entretanto, como a pena já está no mínimo legal, não pode ficar aquém, nos termos da súmula 231 do STJ: A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal. Portanto, mantenho a pena intermediária em 2 meses de detenção. Também não há causas de aumento ou de diminuição de pena, razão pela qual torno a pena definitiva em 2 meses de detenção. - DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES: Na forma do art. 69 do CP, procedo à soma das penas, totalizando 2 anos e 2 meses e 10 dias-multa. - DETRAÇÃO: Muito embora o art. 387 do CPP, com a redação dada pela Lei 12.736/12, estabeleça que a detração penal deve ser realizada pelo juiz de conhecimento no momento em que é prolatada a sentença condenatória, firmou-se entendimento de que é dispensável aplicá-la neste momento nos casos em que não influenciará no regime de pena, sendo este o caso dos autos, de modo que deixo de aplicar, por ora, a detração penal. - REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA Considerando a quantidade de pena fixada, e não sendo o réu reincidente, o regime que se mostra necessário e suficiente para repressão e prevenção do crime, será o REGIME ABERTO. Considerando que não existe, no Estado do Piauí, Casa de Albergado ou estabelecimento prisional adequado ao regime aberto, a execução se dará em domicílio. ? PENA DE MULTA: Ante a inexistência de elementos valorativos da situação econômica do acusado, fixo o dia-multa no mínimo legal, qual seja, 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato, conforme art. 49, §1º, do Código Penal. - SUBSTITUIÇÃO DE PENA Em que pese o quantum da sanção aplicada, pela utilização da violência, descabe a substituição da pena em todos os crimes pelos quais o acusado foi condenado, nos termos do art. 44, I do CP. - DO SURSIS: Incabível, também, a concessão do SURSIS, em razão do quantum de pena aplicada. - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE Em razão do regime inicial fixado para cumprimento da pena, que é incompatível om a custódia cautelar, concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. - INDENIZAÇÃO EM FAVOR DA VÍTIMA Segundo o art. 387, IV, do CPP, o Juiz fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração. Deixo de fixar indenização haja vista a inexistência de elementos concretos para tanto. IV. PROVIMENTOS FINAIS Expeça-se, com urgência, o alvará de solutra, devendo o acusado ser posto em liberdade, salvo se por outros motivos estiver preso. Após o trânsito em julgado, tomem-se as seguintes providências: lance-se o nome do réu no rol dos culpados, forme-se o processo de execução criminal e oficie-se ao TRE. BARRO DURO, 06 de dezembro de 2019. TALLITA CRUZ SAMPAIO, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO."