Diário da Justiça
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Publicado em 12/12/2019 03:00
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Comarcas do Interior
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE INHUMA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000060-18.2011.8.18.0096
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: ANATALIA DE SOUSA PEREIRA, CÉLIA BAZILIO DE OLIVEIRA, CONCEIÇÃO DE MARIA PEFREIRA DE SOUSA, CRISTINA MARIA DA SILVA, ERALDO ALVES BEZERRA, ERLANDIA MARIA PEREIRA ALVES SOARES, FRANCISCO WELTON DA SILVA
Advogado(s): EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 28221), EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 28221)
Réu: CAIXA SEGURADORA S.A
Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA(OAB/PERNAMBUCO Nº 16983)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
INHUMA (PI), 11 de dezembro de 2019
ROGÉRIO MARTINS DA SILVA LEAL
CEDIDO MUNICÍPIO-MAT. 03217416333
EDITAL - VARA ÚNICA DE GUADALUPE (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)
Processo nº 0000245-78.2017.8.18.0053
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Advogado(s):
Réu: ARCEU ALVES DO NASCIMENTO
Advogado(s): LUCAS PAULO BARRETO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11040)
DESPACHO: " Designo o dia 27 de maio de 2020, às 11:00 horas, para realização da audiência de instrução."
DESPACHO - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000273-21.2019.8.18.0071
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Réu: FRANCELINO JOSÉ DA SILVA
Advogado(s):
DESPACHO: "Em conformidade com o art. 55 da Lei 11.343/06, uma vez oferecida a denúncia, determino que o acusado ofereça defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se.Cumpra-se com URGÊNCIA por tratar-se de réu preso.SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 10 de dezembro de 2019.LEONARDO BRASILEIROJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".
DECISÃO - VARA CRIMINAL DE BARRAS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000859-28.2017.8.18.0039
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Réu: Z. C. D. S., W. D. S. B.
Advogado(s):
Presentes os indícios de autoria e materialidade, bem como os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia em todos os seus termos, admitindo, em princípio, a imputação formulada pelo Ministério Público.
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000994-82.2013.8.18.0135
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: FREDERICO BRASILEIRO DOS PASSOS, ELISA ANDRADE BRASILEIRO
Advogado(s): AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9511)
Réu: ANDERSON CARLOS SANTOS MENEZES - LIDER DO MOVIMENTO DOS SEM TETO DE SÃO JOÃO DO PIAUI/PI, LUCELIA ASSIS MOURA - LIDER DO MOVIMENTO DOS SEM TETO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, LUCELIA ASSIS MOURA - LIDER DO MOVIMENTO DOS SEM TETO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
Advogado(s): HELFLIDA ESPERANÇA SOUSA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9853), WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8570), TARCISIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 10640), ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 6143)
Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar que os autores sejam imitidos na posse do imóvel objeto do litígio, confirmando a liminar deferida, determinando a expedição do competente mandado na forma da lei.
Defiro aos réus o pedido de AJG.
Sem custas nem honorários.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
EDITAL - VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)
Processo nº 0000284-18.2017.8.18.0072
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: ANTÔNIO ALVES DA SILVA
Advogado(s): FRANCISCO CARDOSO JALES(OAB/PIAUÍ Nº 5920)
Réu: LUCIANY BEATRIZ DIAS CARNEIRO
Advogado(s):
DESPACHO: A relação processual encontra-se devidamente formada, tendo a parte requerida apresentado contestação e já havendo manifestação da parte autora sobre tal ato. Assim, para a continuidade do feito, designo audiência conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/01/2020, às 08:20 horas. Intime-se a parte autora, bem como a parte requerida, através de seus representantes legais ou procuradores, para que, nos termos dos arts. 357 e 455 do CPC/15, informem ou intimem eventuais testemunhas por si arroladas, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a expedição de mandado judicial. Intimações de lei. Diligências necessárias.
DECISÃO - VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001440-82.2016.8.18.0102
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARIA PASTORA DOS SANTOS
Advogado(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11044)
Réu: BANCO PANAMERICANO S.A.
Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA(OAB/PERNAMBUCO Nº 21714)
Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.
Certifique-se o pagamento integral das custas processuais. Caso o pagamento tenha sido parcial, intime-se o requerido para que pague as custas processuais totais no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016)
Expeçam-se os alvarás.
Intimem-se as partes, por seus procuradores.
DECISÃO - VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000496-80.2016.8.18.0102
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: BENJANUTO PEREIRA BATISTA
Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)
Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)
Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.
Certifique-se o pagamento integral das custas processuais. Caso o pagamento tenha sido parcial, intime-se o requerido para que pague as custas processuais totais no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016)
Expeçam-se os alvarás.
Intimem-se as partes, por seus procuradores.
DECISÃO - VARA CRIMINAL DE BARRAS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000847-14.2017.8.18.0039
Classe: Inquérito Policial
Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BARRAS - PI
Advogado(s):
Indiciado: WALDEN LUCIO FERNANDES MIRANDA
Advogado(s):
Em face dessas circunstâncias, assiste razão ao Representante do Ministério Público, de modo que declaro extinta a punibilidade em relação ao acusado WALDEN LUCIO FERNANDES MIRANDA, de acordo com o artigo 107, inciso IV, do Código Penal, e, por consequência, homologo o pedido de arquivamento do presente Inquérito Policial.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000312-65.2018.8.18.0099
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Autor: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s): YURE LACKSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13618)
Réu: BANCO BRADESCO S. A.
Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)
Intimem-se a parte autora para se manifestar expressamente se concorda com o depósito realizado, no prazo de 15 dias.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000214-17.2017.8.18.0099
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Autor: DAVI ALVES DA SILVA
Advogado(s): YURE LACKSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13618)
Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)
Intimem-se a parte autora para se manifestar expressamente se concorda com o depósito realizado, no prazo de 15 dias.
DECISÃO - VARA CRIMINAL DE BARRAS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000324-55.2019.8.18.0128
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - COMARCA DE BARRAS-PI
Advogado(s):
Réu: SEBASTIÃO ALVES DA SILVA COSTA
Advogado(s):
Presentes os indícios de autoria e materialidade, bem como os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia em todos os seus termos, admitindo, em princípio, a imputação formulada pelo Ministério Público.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE URUÇUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000103-22.2005.8.18.0077
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)
Executado(a): OVISA - OVINOS DO PIAUÍ AGROINDUSTRIAL S/A
Advogado(s): FERNANDO CHINELLI PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7455)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. URUÇUÍ, 11 de dezembro de 2019 BRUNA ANDRADE MOREIRA Analista Judicial - 29.261
EDITAL - VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)
Processo nº 0000628-63.2016.8.18.0062
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Autor: CLEMEILDA GRANJA ALENCAR
Advogado(s): THAYRO RAFFAEL PEREIRA ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11669)
Réu: BRADESCO FINANCIAMENTO
Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)
SENTENÇA: Fica o advogado da parte autora acima nominado, INTIMADO da sentença de fls.97, cuja sentença é seguinte: ? "Dispensado o relatório na forma do caput do art. 38 da Lei n° 9.099/1995. passo a decidir. A ausência injustificada da parte autora em qualquer das audiências do processo autoriza nos termos do art. 51. I da Lei 9.099/95 a extinção do feito. Diante disso tenho por extinguir o processo sem resolução do mérito na forma do art. 51.1 da Lei 9.099/95. Sem honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais nos termos do art. 51, §2° da Lei 9.099/95. ficando o pagamento das custas do processo sob condição suspensiva de exigibilidade diante do deferimento da gratuidade de justiça. Ficam os presentes intimados em audiência. Intime-se a autora por seu patrono. Transitada em julfado, arquive-se, promovendo-se a baixa na distribuição?. Padre Marcos PI, 11 de dezembro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos-PI. Eu, Gilson de Carvalho Dantas Filho, Analista Judicial, o digitei e conferi.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SIMPLÍCIO MENDES (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000607-14.2017.8.18.0075
Classe: Carta Precatória Cível
Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DO FORO DE MAUÁ DA COMARCA DE MAUÁ-SP
Advogado(s):
Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMPLICIO MENDES-PI, JOSÉ DIAS LEAL
Advogado(s):
ato ordinatório
(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)
Faço remessa/devolução da presente Carta Precatória ao Juízo Deprecante, tendo em vista o seu cumprimento.
SIMPLÍCIO MENDES, 11 de dezembro de 2019
Dilman Andrade de Carvalho
Analista Judicial
Mat. 414460-0
EDITAL - VARA ÚNICA DE PIO IX (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)
Processo nº 0000065-77.2004.8.18.0066
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: FRANCISCA VANDERLÚCIA PEREIRA DA SILVA, VALDENIA ZULMIRA DA SILVA, CLÁUDIA PEREIRA DA SILVA MARIANO, MARIA DO SOCORRO EUNICE DOS PASSOS, MARIA HOSANA DA SILVA
Advogado(s): VIDAL GENTIL DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 99-B)
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado(s):
DESPACHO: "Vistos etc... Indefiro pedido de desarquivamento, haja vista que o advogado não demonstrou motivação para tanto. PIO IX, 5 de dezembro de 2019 JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX".
DESPACHO - VARA ÚNICA DE ALTOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000079-82.2017.8.18.0041
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Autor: MARIA ARGENTINA DA SILVA
Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 14635)
Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)
Considerando que o valor depositado pelo requerente e incontroverso nos autos, defiro o pedido do requerente e determino a expedição de alvará para fins de levantamento dos valores depositados. Quanto ao pedido de cumprimento de sentença do valor remanescente, conforme orientação da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (Ofício nº 2256/2017 - de 18/04/2017) e inciso I, §1º, art. 4º do Provimento Conjunto 11/2016 que regulamento o Sistema PJe o cumprimento ou execução de sentença deverão ocorrer no meio eletrônico via Sistema Pje: Art. 4º A partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema ou conforme o disposto no art. 67 deste Provimento Conjunto, exceto nas situações previstas para peticionamento fora do sistema. §1º As ações propostas até a data da implantação do Sistema Pje continuarão tramitando em meio físico, inclusive os respectivos incidentes processuais e as ações conexas, ainda que distribuídos por dependência posteriormente àquela data, exceto quando: II - se tratar de cumprimento ou de execução de sentença; Sendo assim, diante das razões acima expostas, indefiro o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a parte autora para que observe o provimento supracitado, requerendo o que entender de direito
DESPACHO - VARA ÚNICA DE ALTOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000045-10.2017.8.18.0041
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Autor: MARIA ARGENTINA DA SILVA
Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 14635)
Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Advogado(s): RITA DE CÁSSIA DE SIQUEIRA CURY ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5914)
Defiro ao pedido de expedição de alvará, na forma requerida. Verifico que o requerido foi condenado no pagamento das custas judiciais, dessa forma, calculem-se as custas e intime-se para pagamento no prazo de 10 (dez) dias. Feito o pagamento das custas, arquive-se com as devidas baixas. Expedientes necessários
EDITAL - VARA ÚNICA DE ALTOS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)
Processo nº 0000023-79.2013.8.18.0141
Classe: Termo Circunstanciado
Autor: DELEGACIA DO 14º DISTRITO POLICIAL ALTOS PIAUI
Advogado(s):
Autor do fato: REGINALDO RAIMUNDO DE SOUSA
Advogado(s):
SENTENÇA: Trata-se de Ação Penal em que figura como réu Reginaldo Raimundo de Sousa, qualificado, pela prática do crime do art. 349-A do Código de Trânsito Brasileiro. A denúncia foi tacitamente recebida em 21 de novembro de 2017, quando fora determinada a citação do réu. Ocorre que o fato ocorreu em 17 de julho de 2013, consoante consta na denúncia. Portanto, houve decurso de mais de quatro anos entre o fato e o recebimento da denúncia. Em decorrência, verificou-se a prescrição da pretensão punitiva estatal, haja vista a pena privativa de liberdade máxima prevista para o delito, nos termos do art. 109, V do Código Penal. Dessa forma, impõe-se o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal. Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade dos réus, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, V do Código Penal. Sem custas. P. R. I. ALTOS, 10 de dezembro de 2019.
EDITAL - 1ª VARA DE PIRIPIRI (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)
Processo nº 0000891-80.2019.8.18.0033
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA 1ª VARA
Advogado(s):
Réu: JOSCIELTON DE MENESES SILVA, JOSIELTON DE SOUSA SAMPAIO
Advogado(s): EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657)
KATIUSCIA RODRIGUES FERREIRA (OAB/PI Nº 12.452)
ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 1ª Vara INTIMA advogada KATIUSCIA RODRIGUES FERREIRA, OAB/PI Nº 12.452, da audiência designada para o dia 16.12.2020, às 10:30 horas, ater lugar na sala das audiências da 1ª Vara desta Comarca. Piripiri, 11.12.2019. Eu, Rejane Maria Silva Oliveira, o digitei.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE URUÇUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000054-54.2000.8.18.0077
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s): JOSAÍNE DE SOUSA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 4917), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)
Executado(a): GIL BARROS NETO, JOSE EVANGELISTA COELHO
Advogado(s):
ato ordinatório
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
DECISÃO - VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000121-83.2019.8.18.0099
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Autor: RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES
Advogado(s): DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)
Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)
Expeçam-se os alvarás.
Sem Custas, ante a isenção legal.
Intimem-se as partes, por seus procuradores.
Após, arquivem-se.
DECISÃO - VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000118-31.2019.8.18.0099
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Autor: RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES
Advogado(s): DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)
Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)
Expeçam-se os alvarás.
Sem Custas, ante a isenção legal.
Intimem-se as partes, por seus procuradores.
Após, arquivem-se.
DECISÃO - VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000178-72.2017.8.18.0099
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Autor: MARIA EDITE DA SILVA COSTA, JANDEILSON DA SILVA COSTA, ADRIANA DA SILVA COSTA
Advogado(s): PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS(OAB/PIAUÍ Nº 9230), DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)
Réu: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A
Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A), RITA DE CÁSSIA DE SIQUEIRA CURY(OAB/PIAUÍ Nº 5914), PATRICIA GURGEL PORTELA MENDES(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 5424)
Expeçam-se os alvarás.
Sem Custas, ante a isenção legal.
Intimem-se as partes, por seus procuradores.
Após, arquivem-se.
DECISÃO - VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000175-20.2017.8.18.0099
Classe: Cumprimento de sentença
Autor: MARIA EDITE DA SILVA COSTA, ADRIANA DA SILVA COSTA, JANDEILSON DA SILVA COSTA
Advogado(s): PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS(OAB/PIAUÍ Nº 9230), DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)
Réu: BANCO BRADESCO S.A
Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)
Expeçam-se os alvarás.
Sem Custas, ante a isenção legal.
Intimem-se as partes, por seus procuradores.
Após, arquivem-se.