Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0002994-31.2019.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE OEIRAS - PI, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Deprecado: .JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA-PI, VALDIR SANTOS SOARES, GERSON SANTOS BORGES

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Designo para o dia 05 / 02 / 2020, às 11:00 horas , a realização de audiência de oitiva de testemunhas. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 172 do CPC, o que faço por analogia, forte no art. 3º do CPP. TERESINA, 9 de dezembro de 2019ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, Juiz(a), em 10/12/2019, às 13:50,conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0027450-20.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA - ASA

Advogado(s): MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 5520), PEDRO RYCARDO COUTO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7362), RAIMUNDO DE SOUSA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5506)

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇAO PIAUI

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108), AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), ELIANE MARIA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 12439)

Isto posto, conheço dos presentes embargos de declaração e no mérito dou-lhes provimento, Documento assinado eletronicamente por LYGIA CARVALHO PARENTES SAMPAIO, Juiz(a), em 11/12/2019, às 09:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. alterando o conteúdo do dispositivo no tocante à antecipação dos efeitos da tutela. c) Antecipo os efeitos da tutela pretendida, o que faço em razão dos fundamentos anteriormente expostos, para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes (SPC e SERASA), em até 72 horas, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 200,00, até o limite de 15 dias; exclusivamente em relação ao débito discutido no presente feito.

Processo nº 0013958-97.2010.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 3556), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Réu: MARIETA BARBOSA LIMA ME

Advogado(s):

Diante do exposto, tendo em vista a revelia (CPC, art. 344), JULGO PROCEDENTE a ação monitória, convertendo o mandado injuncional em título executivo judicial, constituindo-o de pleno direito, devendo seu valor ser apurado em liquidação de sentença, utilizando-se como base para o cálculo os encargos do contrato.

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 7ª Vara Criminal DA COMARCA DE TERESINA

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI

PROCESSO Nº 0005888-76.2019.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE/PI, AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Réu: JOAO GABRIEL CARDOSO ALVES DA SILVA

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O LISABETE MARIA MARCHETTI, Juiz de Direito da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu JOAO GABRIEL CARDOSO ALVES DA SILVA, a comparecer, acompanhado de advogado, à audiência de instrução e julgamento do Proc. nº 0005888-76.2019.8.18.0140, designada para o dia 18 de 02 de 2020, às 12:30 HORAS, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 11 de dezembro de 2019 (11/12/2019). Eu, MARCELLE MADEIRA NORONHA, Assessor Jurídico, o digitei, e eu, MARIA BERNADETE DA MOTA LIMA UCHOA, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

LISABETE MARIA MARCHETTI
Juiz de Direito da Comarca de TERESINA

Processo nº 0008638-52.1999.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: RAUL ROCHA DE PADUA

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

Requerido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.-BNB

Advogado(s): MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5661)

Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, rechaçando integralmente as alegações do Executado. Nos termos da súmula 519 do STJ, deixo de aplicar em seu desfavor honorários de sucumbência. Por outro lado, ACOLHO EM PARTE a impugnação aos cálculos judiciais, apenas para reconhecer a incorreção dos cálculos elaborados em desconformidade com o acórdão exequendo, bem como para reconhecer a incidência de juros sobre juros na conta elabora pela Contadoria Judicial. Determino o retorno dos autos à Contadoria para elaborar uma nova conta nos Documento assinado eletronicamente por LYGIA CARVALHO PARENTES SAMPAIO, Juiz(a), em 11/12/2019, às 09:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. seguintes termos: a) O valor-base para o cálculo do dano material deverá ser aquele indicado pelo perito judicial, cujo laudo foi homologado: a.1) dano emergente: CR$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil cruzeiros), cuja conversão para o Real deverá observar o mesmo critério adotado pelo laudo homologado (fl. 988). Sobre esse valor deverá incidir correção monetária pelo IGPM desde o ajuizamento da ação até a presente data, acrescidos de juros de mora de 0,50% desde a citação até 10.01.2013 e juros de 1% desde 11.01.2013 até a presente data; a.2) lucros cessantes: R$ 600.558,54 (seiscentos mil e quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), com correção monetária pelo IGPM desde o ajuizamento da ação até a presente data, acrescidos de juros de mora de 0,50% desde a citação até 10.01.2013 e juros de 1% desde 11.01.2013 até a presente data; b) Sobre o valor da condenação corrigido, o cálculo dos honorários de 15%, referente à fase de conhecimento; c) Sobre o valor da condenação corrigido (principal e honorários), o cálculo da multa de 10% e honorários de 10%, este referente à fase de cumprimento; d) Proceda-se com a correção monetária do valor recebido pelo credor em 2017, na importância de R$ 1.161,495,06, até a presente data, abatendo-se no saldo devedor. Intimem-se as partes desta decisão. Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, retornando imediantamente conclusos para análise da conformidade da conta com esta decisão, e para o prosseguimento da execução. Cumpra-se.

Processo nº 0002194-02.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DO 12º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA -PI, .MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES BARROS, SÉRGIO DE CASTRO ARAÚJO JÚNIOR, ITALO DANIEL DE CARVALHO ARAUJO

Advogado(s): JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON(OAB/PIAUÍ Nº 11157), 4ª DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )
DESPACHO: "Vistos etc, Considerando a intimação anterior do advogado do réu CARLOS HENRIQUE RODRIGUES BARROS, Dr. JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON (OAB/PIAUÍ Nº 11157), via DJ, para apresentação de alegações finais, mantendo-se inerte quanto ao seu ônus processual, determino a renovação da intimação, ficando advertido que, caso não apresente memoriais, fica sujeito à multa estatuída no art. 265 do CPP, bem como expedição de ofício à OAB, informando do ato, visto não ter apresentado motivo imperioso a este juízo. Cumpra-se."

Processo nº 0003086-09.2019.8.18.0172

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: IANA MAIANA LUSTOSA MASCARENHAS BARRADAS

Advogado(s):

DECISÃOEm sede de cognição sumária, verifico presentes a justa causa paraadeflagração da ação penal, vez que da prova constante dos autos, apuro indíciossuficientesde autoria e materialidade dos crimes narrados na denúncia.Além disso, estão :a) ausentes quaisquer das circunstâncias descritas noart.395 do Código de Processo Penal a ensejar a rejeição da inicial; e, b) preenchidososrequisitos legais do art. 41 do mesmo Diploma Legal.Em razão disso, RECEBO A DENÚNCIA apresentada nestes autos emdesfavor de IANA MAIANA LUSTOSA MASCARENHAS BARRADAS, gestora da empresaJOSEFA MARIA L MASCARENHAS & CIA LTDA ,CNPJ Nº 08.620.922/0001-03.Verifiquem-se os antecedentes da ré, junto ao sistema processual, juntando-se aos autos. DETERMINO que o oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente MANDADO proceda a CITAÇÃO PESSOAL da Ré, se for o caso por Carta Precatória com cópia da denúncia, para que, em 10 (dez) dias, a contar da citação, constitua advogado e responda à acusação, por escrito, nos autos da ação penal em epígrafe, especificando as provas pretendidas e arrolando testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. (...) Expedientes necessários.P.R.I.Cumpra-se TERESINA, 9 de dezembro de 2019ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000597-07.2014.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL JENEILSON BEZERRA, FRANCISCO JAILTON BEZERRA

Advogado(s): HERVAL RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4213/04)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO: , , , , INTIMA-SE O REQUERENTE PARA PROCEDER AO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, através do Sistema PJe.

Processo nº 0000255-33.2013.8.18.0031

Classe: Monitória

Autor: PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA

Advogado(s): JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM(OAB/CEARÁ Nº 12800), MARIA DA GLORIA S.S. D ALMEIDA FERREIRA(OAB/CEARÁ Nº 19031)

Réu: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARNAÍBA-PI

Advogado(s): RENATO ARARIBOIA DE BRITTO BACELLAR(OAB/PIAUÍ Nº 775)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000391-44.2017.8.18.0078

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: FRANCISCA JULIANA ALVES PEREIRA, ADRIANO PEREIRA DA SILVA, FRANCISCO CUNHA RODRIGUES DA COSTA, LUCAS ALVES TEIXEIRA DA SILVA

Advogado(s): JOAQUIM RONALDO DA SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8509), MARTALENE DOS ANJOS E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 277-B)

Neste sentido, verificando a falta de motivo para que subsistam, nos termos do art. 282, §5º, do CPP, REVOGO AS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS aos acusados nestes autos, à exceção da fiança, os quais devem comparecer a todos os atos do processo e não mudar de endereço sem prévia autorização(...)

Processo nº 0000929-25.2017.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCA JULIANA ALVES PEREIRA, ADRIANO PEREIRA DA SILVA, FRANCISCO CUNHA RODRIGUES DA COSTA, JOEL FERREIRA LIMA DOS ANJOS

Advogado(s): JOAQUIM RONALDO DA SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8509), MARTALENE DOS ANJOS E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 277), JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216)

Acolho o requerimento de adiamento da audiência de continuidade de instrução agendada anteriormente para o dia 14/01/2020, designando-a para dia 12/02/2020, às 10:30 horas, neste Fórum local(...)

Processo nº 0000275-56.2010.8.18.0119

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Executado(a): CERÂMICA MIRANTE LTDA, REPRESENTANTES RAIMUNDO JESUS CASTRO AGUIAR, GERALDO MAGELA BARROS AGUIAR E MARCO AURÉLIO BARROS AGUIAR

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CORRENTE, 11 de dezembro de 2019

SUELI DIAS NOGUEIRA

Analista Judicial - 4113802

Processo nº 0000503-86.2019.8.18.0128

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BARRAS PIAUÍ, ANDRE CARVALHO I FEITOSA

Advogado(s): JOSE FELIPE LUSTOSA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11260)

Réu:

Advogado(s):

Designo para o dia 06 / 01 / 2020, às 09:00 , a realização de audiência preliminardo art. 72 da Lei 9.099. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público.

Advirto que o autor do fato deverá comparecer à audiencia designadaacompanhado de advogado (FONAJE 09).

Considerando o pedido de restituição apresentado por DANILO CASTROBEVILÁQUA, à Secretaria Judicial para sua distribuição em autosapartados, conforme preceitua o art. 120, §1º do Código de Processo Penal.Após,com fulcro no § 3º do referido diploma legal, dê-se vistas ao Ministério Público paraemissão de parecer.

Nauro Thomaz de Carvalho, juiz de Direito.

Processo nº 0000050-75.2016.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SAMUEL LUCAS LOPES, ARLINDA MARIA LOPES, MARIA DE FATIMA SANTOS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: JEAN DA SILVA RIBEIRO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001267-96.2017.8.18.0078

Classe: Inquérito Policial

Requerente: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE VALENÇA DO PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: ERIVALDO DE MOURA REIS, EDVAR DE MOURA REIS

Advogado(s):

Por esta razão, evitando instrução inútil, antes da adoção de qualquer outra providência, incluam-se os autos em pauta de audiência preliminar, a ser realizada em data próxima e desimpedida(...)

Processo nº 0001143-16.2017.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI

Advogado(s):

Indiciado: VALDECI PAULO RODRIGUES

Advogado(s):

Determino a realização da citação do acusado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 363, §1º, Código de Processo Penal, devendo o referido ato conter o disposto no art. 365 do mesmo diploma legal(...)

Processo nº 0000472-10.2014.8.18.0074

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOSÉ ROBSON BEZERRA

Advogado(s): ESDRAS JUNO REIS DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 10659)

Assim, não vejo motivos suficientes para modificar a decisão e retirar dos juízes competentes a apreciação do feito. Ante o acima exposto, mantenho a decisão de pronúncia em todos os seus termos. Remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme dispõe o art. 591 do CPP. Expedientes necessários.

Processo nº 0000112-20.2017.8.18.0026

Classe: Interdição

Interditante: AUREA REGIA RODRIGUES BORGES FERNANDES

Advogado(s): WENDEL DAMASCENO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6094)

Interditando: ELIANE RODRIGUES BORGES

Advogado(s):

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

CAMPO MAIOR, 11 de dezembro de 2019

ANTONIO AUGUSTO JALES LIMA FERREIRA

Analista Judicial - Mat. nº 5142

Processo nº 0002299-35.2016.8.18.0026

Classe: Interdição

Interditante: FELIX JULIO DE MELO

Advogado(s): ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11727)

Interditando: MARIA DO CARMO OLIVEIRA

Advogado(s):

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

CAMPO MAIOR, 11 de dezembro de 2019

ANTONIO AUGUSTO JALES LIMA FERREIRA

Analista Judicial - Mat. nº 5142

Processo nº 0001168-02.2019.8.18.0032

Classe: Inquérito Policial

Autor:

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO SANTANA FILHO

Advogado(s):

Portanto, ao tempo em que RECEBO A DENÚNICIA ofertada pelo Ministério Público unicamente em relação a imputação prevista no art. 306, caput, do CTB, REJEITANDO-A PARCIALMENTE, determino a inclusão dos autos em pauta de audiência admonitória para data próxima e desimpedida diante da proposta ministerial de suspensão condicional do processo(...)

Processo nº 0000233-14.2019.8.18.0144

Classe: Inquérito Policial

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: CLEITON CHARLES LIMA DO NASCIMENTO, EMÍLIO GOMES DE CARVALHO JUNIOR

Advogado(s):

Considerando, entretanto, que os tipos penais imputados aos acusados comportam suspensão condicional do processo, atento ao requerimento do Ministério Público, na forma do art. 89 da Lei n°. 9.099/95, designe-se audiência para data próxima e desimpedida. Os acusados deverão comparecer à audiência portando todas as certidões de antecedentes criminais necessárias para constatação dos requisitos exigidos na lei para concessão do benefício penal mencionado, devidamente acompanhados de advogado(...)

Processo nº 0000010-02.2018.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: 7ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI

Advogado(s):

Requerido: ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLÊTO(OAB/PIAUÍ Nº 2804)

Ante a ausência, converto o julgamento em diligência para que seja acostada a Certidão de Antecedentes Criminais do réu. Cumpra-se com a máxima urgência(...)

Processo nº 0000526-26.2011.8.18.0059

Classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade

Requerente: ANA PRISCILA BARROS ARAÚJO

Advogado(s): MARIA LUCIA PINTO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 7596)

Requerido: BENEDITO DE OLIVEIRA BRAGA

Advogado(s): EVERALDO SAMPAIO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4195)
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 11 de dezembro de 2019.

Processo nº 0000719-62.2012.8.18.0073

Classe: Monitória

Autor: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: A FIRMA DE DEBORA DE CASTRO GALVAO

Advogado(s): JOAQUIM MAURICIO COSTA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4617)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000774-90.2015.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE ARAÚJO

Advogado(s): JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216)

Entretanto, se este for o caso, verifico que a renúncia implementada é inábil para eximi-lo da responsabilidade de apresentação das alegações finais, a teor do art. 112, do CPC e art. 5º, §3º, da Lei 8.906/94, eis que não veio acompanhada de prova da prévia comunicação do constituinte. Neste contexto, intime-se novamente o causídico outra habilitado para apresentar a defesa cabível, sob pena de aplicação da multa a que alude o art. 265, do CPP, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, dado o abandono da causa sem motivo aparentemente plausível e sem prévia comunicação judicial(...)