Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001385-58.2013.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: RAIMUNDO LUCAS FERREIRA, MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE SOUSA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ/PI(OAB/PIAUÍ Nº )

Usucapido: ROBERTO BRODER CONSTRUÇÕES LTDA

Advogado(s): ANTONIO LUIZ MENDES BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1928)

D Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.i

Processo nº 0002493-59.2012.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: ANTONIO AUGUSTO ARAUJO XAVIER

Advogado(s):

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, presente no pedido condenatório formulado pelo Ministério Público para CONDENAR o acusado ANTONIO AUGUSTO ARAÚJO XAVIER como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei 11.343/06.

Processo nº 0000035-37.2015.8.18.0040

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDIMILSON DE CASTRO QUARESMA

Advogado(s): GILBERTO JOSE DE BRITO MELO ESCORCIO(OAB/PIAUÍ Nº 9682), GILBERTO DE MELO ESCÓRCIO(OAB/PIAUÍ Nº 7068-B)

Réu: MUNICIPIO DE BATALHA - PIAUI

Advogado(s):

AVISO DE INTIMAÇÃO

INTIMO o advogado da parte autora ( EDIMILSON DE CASTRO QUARESMA), o(a) Dr(a). GILBERTO JOSE DE BRITO MELO ESCORCIO(OAB/PIAUÍ Nº 9682), GILBERTO DE MELO ESCÓRCIO(OAB/PIAUÍ Nº 7068-B), para que tome ciência do retorno dos autos que encontravam-se em grau de recurso perante o E. TJPI e requeira o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, bem como para que informe a este juízo sobre eventual ajuizamento de Cumprimento de Sentença no Sistema PJe, sendo o caso. E, para constar, eu, Fernando Moura Rêgo Nogueira Leal, Analista Judicial - Matrícula 27852, digitei e conferi. Batalha/PI, 08 de outubro de 2019.

Processo nº 0000844-98.2013.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO BATISTA PEREIRA

Advogado(s): GISELA BARROS CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 5547)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956)

Constata-se dos autos que foram interpostos embargos declaratórios com oobjetivo de modificar a sentença.Assim, INTIME-SE a parte contrária para, em cinco dias, querendo, apresentarsuas contrarrazões, após o que haverá a devida apreciação.Cumpra-se.

Processo nº 0001121-17.2013.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCIANO CARVALHO DO VALE

Advogado(s): GISELA BARROS CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 5547)

Réu: SEGURADORA LIDER DE CONSÓRCIO DPVAT

Advogado(s): LUANA SILVA SANTOS(OAB/PARÁ Nº 16292)

Constata-se dos autos que foram interpostos embargos declaratórios com oobjetivo de modificar a sentença.Assim, INTIME-SE a parte contrária para, em cinco dias, querendo, apresentarsuas contrarrazões, após o que haverá a devida apreciação.Cumpra-se.

Processo nº 0000040-07.2015.8.18.0122

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: MARCIEL FERREIRA DA CUNHA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

ANTE O EXPOSTO, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE por ocorrência da decadência do direito de representação ou queixa, com base no art. 107, IV, do Código Penal, e determino o ARQUIVAMENTO da presente ação com baixa nos registros.

Ciência ao Ministério Público.

Processo nº 0000456-54.2016.8.18.0052

Classe: Relaxamento de Prisão

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: JERRISSON FERREIRA PEREIRA, FLÁVIO LUIZ ROCHA DA SILVA, RAVEL VIEIRA DA SILVA DE QUEIROZ LUSTOSA

Advogado(s): LAUDO RENATO LOPES ASCENSO(OAB/PIAUÍ Nº 13892), CRISTINEY DA SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13889)

Devidamente citado(s), o(s) acusado(s) apresenta(m) defesa prévia, pedindo a rejeição da denúncia.

No presente caso, entendo que existe elementos probatórios colhidos no inquérito policial que dão respaldo à peça inicial e, para melhor esclarecimento dos fatos o processo deve prosseguir.

Desta forma mantenho o RECEBIMENTO da denúncia de fls. 02 e seguintes, com relação ao(s) acusado(s).

Na forma do art. 399, do Código de Processo Penal, designo para o dia 12/02/2020, às 12:00 horas, na Sala de Audiências, a realização da audiência de instrução.

Requisite-se o comparecimento do(s) réu(s) preso(s) à audiência, sendo o caso, devendo o poder público providenciar sua apresentação, oficiando-se.

Depreque-se a tomada de declarações do(s) ofendido(s), a inquirição da(s) testemunha(s) de acusação e de defesa, os esclarecimentos do(s) perito(s), havendo prévio equerimento das partes, com domicílio(s) em outra(s) Comarca(s).

Depreque-se, também, a realização de interrogatório do(s) réu(s), caso tenha(m) domicílio em outra(s) Comarca(s).

Junte-se nos autos certidão de antecedentes criminais do(s) réu(s).

Intimem-se os peritos, havendo, com residência nesta Comarca, havendo prévio requerimento das partes para comparecimento à audiência una de instrução marcada.

Cientifique-se o representante do Ministério Público.

Intimem-se o(s) ofendido(s), a(s) testemunha(s) de acusação e defesa e o defensor público/advogado de defesa.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 7 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000082-22.2016.8.18.0122

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: CASSIA SANDRINA DA SILVA LIMA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

ANTE O EXPOSTO, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE por ocorrência da decadência do direito de representação ou queixa, com base no art. 107, IV, do Código Penal, e determino o ARQUIVAMENTO da presente ação com baixa nos registros.

Ciência ao Ministério Público.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara DA COMARCA DE CAMPO MAIOR

PROCESSO Nº 0000698-96.2013.8.18.0026

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: UNIAO FEDERAL

Executado(a): ANDRADE & IBIAPINA LTDA

certidão

CERTIFICO o CANCELAMENTO dos presentes autos, que passará a tramitar, com o mesmo número, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

CAMPO MAIOR, 8 de outubro de 2019

ANGÉLICA ROCHA MOITA

Analista Judicial - Mat. nº 5096

Processo nº 0000153-45.2017.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ABDIAS FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): CARLA YOHANNA MOREIRA GONCALVES (OAB/PIAUÍ Nº 12805)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367)

Nos termos do art. 526, § 1° do CPC, INTIME-SE o autor para, querendo,impugnar o valor depositado, no prazo de 05 (cinco) dias.Cumpra-se.

Processo nº 0000006-61.2017.8.18.0122

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: MARIA ELIZANGELA MORAES DA COSTA

Advogado(s):

Indiciado: SAMMYA RAVENNA SOUSA CHAVES

Advogado(s):

ANTE O EXPOSTO, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE por ocorrência da decadência do direito de representação ou queixa, com base no art. 107, IV, do Código Penal, e determino o ARQUIVAMENTO da presente ação com baixa nos registros.

Ciência ao Ministério Público.

Processo nº 0000988-04.2015.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE HILTON ALVES DE SOUSA, MARIA JOSÉLIA ALVES DE SOUSA

Advogado(s): DANILO CASTELO BRANCO SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6612)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

Nos termos do art. 526, § 1° do CPC, INTIME-SE o autor para, querendo,impugnar o valor depositado, no prazo de 05 (cinco) dias.Cumpra-se.

Processo nº 0000209-15.2012.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GILBUÉS-PI

Advogado(s):

Réu: KARLEANE DE TAL

Advogado(s):

Devidamente citado(s), o(s) acusado(s) apresenta(m) defesa prévia, pedindo a rejeição da denúncia.

No presente caso, entendo que existe elementos probatórios colhidos no inquérito policial que dão respaldo à peça inicial e, para melhor esclarecimento dos fatos o processo deve prosseguir.

Desta forma mantenho o RECEBIMENTO da denúncia de fls. 02 e seguintes, com relação ao(s) acusado(s).

Na forma do art. 399, do Código de Processo Penal, designo para o dia 12/02/2020, às 12:00 horas, na Sala de Audiências, a realização da audiência de instrução.

Requisite-se o comparecimento do(s) réu(s) preso(s) à audiência, sendo o caso, devendo o poder público providenciar sua apresentação, oficiando-se.

Depreque-se a tomada de declarações do(s) ofendido(s), a inquirição da(s) testemunha(s) de acusação e de defesa, os esclarecimentos do(s) perito(s), havendo prévio equerimento das partes, com domicílio(s) em outra(s) Comarca(s).

Depreque-se, também, a realização de interrogatório do(s) réu(s), caso tenha(m) domicílio em outra(s) Comarca(s).

Junte-se nos autos certidão de antecedentes criminais do(s) réu(s).

Intimem-se os peritos, havendo, com residência nesta Comarca, havendo prévio requerimento das partes para comparecimento à audiência una de instrução marcada.

Cientifique-se o representante do Ministério Público.

Intimem-se o(s) ofendido(s), a(s) testemunha(s) de acusação e defesa e o defensor público/advogado de defesa.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 7 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000026-52.2017.8.18.0122

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: MARIA ELIZANGELA MORAES DA COSTA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

ANTE O EXPOSTO, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE por ocorrência da decadência do direito de representação ou queixa, com base no art. 107, IV, do Código Penal, e determino o ARQUIVAMENTO da presente ação com a consequente baixa nos registros.

Ciência ao Ministério Público.

Processo nº 0000842-31.2013.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA

Advogado(s): GISELA BARROS CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 7950)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

Intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias.Após, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Piauí,independente de nova conclusão para processamento da pretensão.Intimem-se.Cumpra-se

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000757-30.2010.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): VERÔNICA RODRIGUES SALES(OAB/PIAUÍ Nº )

Indiciado: RONILDO ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se o defensor habilitado nos autos para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente alegações finais, sob pena da aplicação das cominações previstas no art. 265 do CPP.

Processo nº 0002564-71.2006.8.18.0031

Classe: Despejo

Autor: IVANILDO PEREIRA

Advogado(s): CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10696)

Réu: FERNANDA DA SILVA NOBREGA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 110.

Processo nº 0000215-48.2017.8.18.0116

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TERESA FERREIRA DE ARAÚJO

Advogado(s): ERSON DOS SANTOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15227)

Réu: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Faço vistas dos autos ao Procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação, protocolada de forma eletrônica no prazo legal, sob pena de revelia. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 8 de outubro de 2019 ANTONIA PEREIRA DE SOUSA SANTANA Analista Judicial - 409261-9.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000068-09.2010.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOELMA PRÓSPERO DOS SANTOS SILVA

Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161)

Réu: O MUNICÍPIO DE AVELINO LOPES PIAUI

Advogado(s): ANTONIO RÔMULO SILVA GRANJA(OAB/PIAUÍ Nº 2806)

DESPACHO: Tendo em vista o trânsito em julgado à fls. 272, Intimem-se as partes cientificando-as do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do estado do Piauí para, querendo, requerer o que entender de direito.

Processo nº 0000643-75.2015.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: N & P CONSTRUÇÕES ME

Advogado(s): DANIEL NOGUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6636)

Réu: HELLEN FERNANDES DE MELO

Advogado(s):
DESPACHO (...) Conjunto do TJPI, n. 11/2016, segundo o qual, em seu art. 4º, determina que todos os cumprimentos de sentença sejam promovidos, a partir de então, via sistema PJe. Verificando-se que o pedido foi protocolizado após o provimento, de forma que o contraria. Desta forma, revogo a decisão anterior e determino o arquivamento e baixa do presente processo, devendo a requerente promova a execução, caso queira, nos moldes anteriormente expostos. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. LUIS CORREIA, 1 de outubro de 2019

Processo nº 0000104-10.2019.8.18.0079

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, IRENE VIEIRA DE ARAUJO SOARES, LOURDES VITÓRIA DE ARAUJO SOUSA

Advogado(s):

Requerido: ERISVALDO DE SOUSA SILVA

Advogado(s): MARIANNA SANTOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16926)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000093-51.2016.8.18.0122

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: MAURYCIO CARDOSO DE AMORIM

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

ANTE O EXPOSTO, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE por ocorrência da decadência do direito de representação ou queixa, com base no art. 107, IV, do Código Penal, e determino o ARQUIVAMENTO da presente ação com baixa nos registros.

Ciência ao Ministério Público.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000327-66.2013.8.18.0048

Classe: Inquérito Policial

Representante: DELEGACIA DO 16º DP (DEMERVAL LOBÃO PIAUI)

Autor do fato: ANTONIO FERREIRA ALVES

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

DESPACHO: Designo o dia 19/11/2019, às 09h00min, para a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala das audiências no átrio do fórum local.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara DA COMARCA DE CAMPO MAIOR

PROCESSO Nº 0000268-96.2003.8.18.0026

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA DAS DORES GOMES

Requerido: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR-PI

certidão

CERTIFICO o CANCELAMENTO dos presentes autos, que passará a tramitar, com o mesmo número, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

CAMPO MAIOR, 8 de outubro de 2019

ANGÉLICA ROCHA MOITA

Analista Judicial - Mat. nº 5096

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000468-50.2012.8.18.0071

Classe: Embargos à Execução Fiscal

Autor: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): GIANNA LÚCIA CARNIB BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 5609), LORENA JOANA VIANA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7992)

DESPACHO: "Certificado o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos (fl. 32), intime-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez), requerendo o que entender de direito, com base no procedimento legal cabível, se for o caso. Deixando as partes de apresentar manifestação no prazo referido, certifique-se e, após, dê-se baixa nos registros e arquive-se".