Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000621-18.2017.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTERO NUNES VIEIRA

Advogado(s): PEDRO DE ARAÚJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 5806)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): ROSEANY ARAÚJO VIANA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 4907), ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826), ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTADO(OAB/PIAUÍ Nº 4908-A)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ALTOS, 8 de outubro de 2019

IRISVANE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA

Cedido Prefeitura - 01012910350

Processo nº 0000069-18.2019.8.18.0122

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: JOSÉ RAIMUNDO ALVES DE CARVALHO, FRANCISCO DA COSTA SOARES ''TITICO", CÍCERO RODRIGUES DA SILVA, RAIMUNDO NONATO DE MIRANDA, LUIZ ROCHA

Advogado(s):

Após o cumprimento da transação penal, declaro extinta a punibilidade dos autores do fato, bem como o arquivamento dos presentes autos.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

JOSÉ DE FREITAS, 7 de outubro de 2019

LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO

Juiz(a) de Direito da JECC José de Freitas - Sede da Comarca de JOSÉ DE FREITAS

Processo nº 0000552-63.2016.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DE LUCENA(OAB/PIAUÍ Nº 12202)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PARÁ Nº 19792-A)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

INHUMA, 8 de outubro de 2019

ROGÉRIO MARTINS DA SILVA LEAL

Cedido Prefeitura - 03217416333

Processo nº 0000445-79.2017.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JULIANA DE SOUSA SANTOS

Advogado(s):

Requerido: ISÍDIO FILHO DA SILVA SOUSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000345-75.2017.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VANDERSON FERREIRA CALAÇA

Advogado(s): CARLA YOHANNA MOREIRA GONCALVES (OAB/PIAUÍ Nº 12805)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO -DPVAT.S.A

Advogado(s): LUANA SILVA SANTOS(OAB/PARÁ Nº 16292)

Nos termos do art. 526, § 1° do CPC, INTIME-SE o autor para, querendo, impugnar o valor depositado, no prazo de 05 (cinco) dias.Cumpra-se.

Processo nº 0000041-60.2010.8.18.0059

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Requerente: MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA-PI

Advogado(s):

Requerido: ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS LIMA

Advogado(s): WILLIAN GUIMARÃES SANTOS DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2644), SUÉLLEN VIEIRA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 5942)
DECISÃO (...)Portanto, ante as circunstâncias apresentadas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Justiça Federal, para a qual determino a remessa dos presentes autos, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal c/c art. 45, do Código de Processo Civil. Promova-se baixa nos apontamentos. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. LUIS CORREIA, 1 de outubro de 2019.

Processo nº 0000364-81.2017.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ BARBOSA VIEIRA

Advogado(s): LUDMYLA DE JESUS(OAB/PIAUÍ Nº 14240), JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12813)

Réu: SEGURADORA LÍDER DE CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT

Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

Tendo em vista o comprovante de depósito do valor da condenação juntado nos autos econcordância da parte autora/exequente, resolvo extinguir a fase de execução, nos termos do art. 924, II do CPC.EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor depositado.Após, arquivem-se os autos

Processo nº 0000012-95.1990.8.18.0031

Classe: Embargos à Execução

Requerente: PAULO EUDES CARNEIRO

Advogado(s): ANA SILVIA DA COSTA BRITTO(OAB/PIAUÍ Nº 192488), ANTONIO CAJUBÁ DE BRITTO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 357), ROBERTO CAJUBÁ DA COSTA BRITTO(OAB/PIAUÍ Nº 2156)

Requerido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000789-79.2015.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO PAULO MONTE SOUSA

Advogado(s): SIMONE MARIA DA SILVA SOUSA ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 11773)

Réu: SEGURADORA LIDER DE CONSÓRCIO DPVAT

Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

Tendo em vista o comprovante de depósito do valor da condenação juntado nos autos econcordância da parte autora/exequente, resolvo extinguir a fase de execução, nos termos do art. 924, II do CPC.EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor depositado.Após, arquivem-se os autos.

Processo nº 0002113-43.2006.8.18.0032

Classe: Inventário

Requerente: RONIKEL MOURA ALVES, ROSILEIDE MOURA ALVES VIEIRA, ROUSLANNY KELLY CIPRIANO DE OLIVEIRA, CIRLEUSA MAIRA DE SOUSA, FRANCISCA VAUMA DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): DAMÁSIO DE ARAÚJO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1735), ALCIDES BESERRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3925-A), SUELI BEZERRA DE SOUZA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 131-B)

Inventariado: ROMUALDO ALVES DE OLIVEIRA NETO

Advogado(s):

CITO os herdeiros não representados pelo signatário da inicial para tomar conhecimento das primeiras declarações prestadas nos autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000143-40.2019.8.18.0068

Classe: Inquérito Policial

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: MARCOS BONNA SANTOS FORTES, FRANCISCO VAZ PEREIRA

Advogado(s): LINA TERESA COSTA BRANDÃO(OAB/PIAUÍ Nº 10618)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMA-SE a advogada LINA TERESA COSTA BRANDÃO OAB/PIAUÍ Nº 10618 da audiência de instrução e julgamento designada para 28 de novembro de 2019, às 12h 00min. nesta Comarca de Porto-PI. Bem como para apresentação da defesa escrita em dez dias.Porto, 08 de outubro de 2019.

Processo nº 0000156-83.2016.8.18.0055

Classe: Execução Fiscal

Exequente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PROCURADORIA TRIBUTÁRIA)

Advogado(s):

Executado(a): J W PEREIRA DE ASSUNÇÃO & CIA LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ITAINÓPOLIS, 08 DE OUTUBRO DE 2019

ANDRÉ MOURA SILVA

OFICIAL DE GABINETE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000468-50.2012.8.18.0071

Classe: Embargos à Execução Fiscal

Autor: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): GIANNA LÚCIA CARNIB BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 5609), LORENA JOANA VIANA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7992)

DESPACHO: "Certificado o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos (fl. 32), intime-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez), requerendo o que entender de direito, com base no procedimento legal cabível, se for o caso. Deixando as partes de apresentar manifestação no prazo referido, certifique-se e, após, dê-se baixa nos registros e arquive-se".

O Secretário da Vara Única da Comarca de Miguel Alves, de ordem do MM Juiz de Direito Titular da Vara, Dr. Sérgio Roberto Marinho Fortes do Rêgo, INTIMA o advogado DR. RAFAEL ALVES BARBOSA JUNIOR, OAB Nº 14.017 PI, para devolução dos autos processuais:Nº 0000223-06.2011.8.18.0061 para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de notificação, busca e apreensão, perda de vista e representação. Eu, Tadeu Pinho Malta, Secretario da Vara Única de Miguel Alves, digitei. Miguel Alves, 08 de outubro de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO JOÃO DO PIAUÍ)

Processo nº 0001184-45.2013.8.18.0135

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/SÃO PAULO Nº 84206)

Requerido: IRENE MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte autora, através de Advogado, via Dj-e, para, no prazo de 15 dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Processo nº 0000842-31.2013.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA

Advogado(s): GISELA BARROS CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 7950)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

Intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias.Após, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Piauí,independente de nova conclusão para processamento da pretensão.Intimem-se.Cumpra-se

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000757-30.2010.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): VERÔNICA RODRIGUES SALES(OAB/PIAUÍ Nº )

Indiciado: RONILDO ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se o defensor habilitado nos autos para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente alegações finais, sob pena da aplicação das cominações previstas no art. 265 do CPP.

Processo nº 0002564-71.2006.8.18.0031

Classe: Despejo

Autor: IVANILDO PEREIRA

Advogado(s): CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10696)

Réu: FERNANDA DA SILVA NOBREGA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 110.

Processo nº 0000215-48.2017.8.18.0116

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TERESA FERREIRA DE ARAÚJO

Advogado(s): ERSON DOS SANTOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15227)

Réu: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Faço vistas dos autos ao Procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação, protocolada de forma eletrônica no prazo legal, sob pena de revelia. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 8 de outubro de 2019 ANTONIA PEREIRA DE SOUSA SANTANA Analista Judicial - 409261-9.

Processo nº 0000988-04.2015.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE HILTON ALVES DE SOUSA, MARIA JOSÉLIA ALVES DE SOUSA

Advogado(s): DANILO CASTELO BRANCO SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6612)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

Nos termos do art. 526, § 1° do CPC, INTIME-SE o autor para, querendo,impugnar o valor depositado, no prazo de 05 (cinco) dias.Cumpra-se.

Processo nº 0000209-15.2012.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GILBUÉS-PI

Advogado(s):

Réu: KARLEANE DE TAL

Advogado(s):

Devidamente citado(s), o(s) acusado(s) apresenta(m) defesa prévia, pedindo a rejeição da denúncia.

No presente caso, entendo que existe elementos probatórios colhidos no inquérito policial que dão respaldo à peça inicial e, para melhor esclarecimento dos fatos o processo deve prosseguir.

Desta forma mantenho o RECEBIMENTO da denúncia de fls. 02 e seguintes, com relação ao(s) acusado(s).

Na forma do art. 399, do Código de Processo Penal, designo para o dia 12/02/2020, às 12:00 horas, na Sala de Audiências, a realização da audiência de instrução.

Requisite-se o comparecimento do(s) réu(s) preso(s) à audiência, sendo o caso, devendo o poder público providenciar sua apresentação, oficiando-se.

Depreque-se a tomada de declarações do(s) ofendido(s), a inquirição da(s) testemunha(s) de acusação e de defesa, os esclarecimentos do(s) perito(s), havendo prévio equerimento das partes, com domicílio(s) em outra(s) Comarca(s).

Depreque-se, também, a realização de interrogatório do(s) réu(s), caso tenha(m) domicílio em outra(s) Comarca(s).

Junte-se nos autos certidão de antecedentes criminais do(s) réu(s).

Intimem-se os peritos, havendo, com residência nesta Comarca, havendo prévio requerimento das partes para comparecimento à audiência una de instrução marcada.

Cientifique-se o representante do Ministério Público.

Intimem-se o(s) ofendido(s), a(s) testemunha(s) de acusação e defesa e o defensor público/advogado de defesa.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 7 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000026-52.2017.8.18.0122

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: MARIA ELIZANGELA MORAES DA COSTA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

ANTE O EXPOSTO, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE por ocorrência da decadência do direito de representação ou queixa, com base no art. 107, IV, do Código Penal, e determino o ARQUIVAMENTO da presente ação com a consequente baixa nos registros.

Ciência ao Ministério Público.

Processo nº 0000006-61.2017.8.18.0122

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: MARIA ELIZANGELA MORAES DA COSTA

Advogado(s):

Indiciado: SAMMYA RAVENNA SOUSA CHAVES

Advogado(s):

ANTE O EXPOSTO, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE por ocorrência da decadência do direito de representação ou queixa, com base no art. 107, IV, do Código Penal, e determino o ARQUIVAMENTO da presente ação com baixa nos registros.

Ciência ao Ministério Público.

Processo nº 0000093-51.2016.8.18.0122

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: MAURYCIO CARDOSO DE AMORIM

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

ANTE O EXPOSTO, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE por ocorrência da decadência do direito de representação ou queixa, com base no art. 107, IV, do Código Penal, e determino o ARQUIVAMENTO da presente ação com baixa nos registros.

Ciência ao Ministério Público.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000327-66.2013.8.18.0048

Classe: Inquérito Policial

Representante: DELEGACIA DO 16º DP (DEMERVAL LOBÃO PIAUI)

Autor do fato: ANTONIO FERREIRA ALVES

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

DESPACHO: Designo o dia 19/11/2019, às 09h00min, para a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala das audiências no átrio do fórum local.