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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000018-36.2015.8.18.0093

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: MARCOS MACIEL PEREIRA DA SILVA, DORIVAL JOSÉ DA COSTA, FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO, VALDIR PRIMO DE MATOS

Advogado(s): MARCOS SANTOS SILVA(OAB/BAHIA Nº 27434), CESAR ROMULO FEITOSA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 2153), CARLOS EUGENIO COSTA MELO(OAB/PIAUÍ Nº 9294), RUBENS GARCIA SILVA NERES(OAB/PIAUÍ Nº 13164), MARENIZE LEITE MACENA(OAB/PIAUÍ Nº 12080), FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767), JOCELINO DE MELO JÚNIOR(OAB/GOIÁS Nº 9341), ITALO DE FREITAS MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16112)

ATO ORDINATÓRIO: Foi designado audiência para o dia 21/10/2019, às 11:30 h, para oitiva de testemunhas a ser realizada na Sala de Audiências da 10ª Vara Criminal da Comarca de Teresina - Piauí - Juízo Deprecado, localizado na Praça Des. Edgard Nogueira, s/n. Centro Cívico - Teresina - PI.

Processo nº 0000004-45.2012.8.18.0097

Classe: Execução Fiscal

Autor: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): CID CARLOS GONÇALVES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº -2844)

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Itainópolis, 08 de outubro de 2019.

Pablo Hudson Furtado Ramos da Silva

Servidor/Mat. 29023

Processo nº 0000551-70.2019.8.18.0055

Classe: Embargos à Execução

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA

Advogado(s): MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3839)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Itainópolis, 08 de outubro de 2019.

Pablo Hudson Furtado Ramos da Silva

Servidor/Mat. 29023

Processo nº 0000043-32.2016.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICIPIO DE VERA MENDES/PI

Advogado(s): YANA DE MOURA GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12019), MARIA FRANCINEIDE DA SILVA FONTES(OAB/PIAUÍ Nº 5626)

Réu: ELETRONICOS AGORAED

Advogado(s): CASSIO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9809), MAYCON JOAO DE ABREU LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 8200)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Itainópolis, 08 de outubro de 2019.

Pablo Hudson Furtado Ramos da Silva

Servidor/Mat. 29023

Processo nº 0000329-54.2009.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: JOSE DE ANDRADE MAIA

Advogado(s): JOSÉ ALEXANDRE BEZERRA MAIA(OAB/PIAUÍ Nº 5202), REBECA EVANGELISTA ARAUJO FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 9045), EMANNUEL NOGUEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5884), GEORGIA FERREIRA MARTINS NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 4314)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Itainópolis, 08 de outubro de 2019.

Pablo Hudson Furtado Ramos da Silva

Servidor/Mat. 29023

Processo nº 0000529-46.2018.8.18.0055

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: FRANCÍLIA WALDÍLIA CRUZ ARAÚJO

Advogado(s): RAMON COSTA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8037)

Réu: O MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS/PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Itainópolis, 08 de outubro de 2019.

Pablo Hudson Furtado Ramos da Silva

Servidor/Mat. 29023

Processo nº 0000130-80.2019.8.18.0055

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: A LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELLI

Advogado(s): HENRIQUE JOSÉ DA SILVA(OAB/SÃO PAULO Nº 376668), THAYSA FEITOSA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 10116)

Réu: PREFEITO MUNICIPAL DE ISAÍAS COELHO/PI, PREGOEIRO DO MUNICÍPIO DE ISAÍAS COELHO/PI

Advogado(s): ERICO MALTA PACHECO(OAB/PIAUÍ Nº 3906)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Itainópolis, 08 de outubro de 2019.

Pablo Hudson Furtado Ramos da Silva

Servidor/Mat. 29023

Processo nº 0000176-79.2013.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE ALEXANDRE DA SILVA

Advogado(s): ANA LÚCIA DE SOUSA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 9831)

Réu: O MUNICÍPIO DE VERA MENDES-PI

Advogado(s): YANA DE MOURA GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12019)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Itainópolis, 08 de outubro de 2019.

Pablo Hudson Furtado Ramos da Silva

Servidor/Mat. 29023

Processo nº 0001060-28.2015.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: A. C. DE SOUSA PIRES MERCADORIAS EM GERAL LTDA

Advogado(s): BRUNO CARVALHO NEVES(OAB/PIAUÍ Nº 5481)

Réu: GETNET ADQUIRÊNCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S/A

Advogado(s):
DESPACHO SANEADOR (...) Sendo assim, inaplicável as regras do Código de Defesa do Consumidor. Quanto a aplicação do rito sumaríssimo, previsto na lei n. 9.099/95, entendo que não se aplica ao caso, ante a necessidade de dilação probatória, expedição de ofícios aos bancos e empresas indicadas pela requerida, bem como possível realização de perícia contábil sobre a documentação apresentada, demonstrando que a demanda não é de simples elucidação, incompatível com a lei n. 9.099/95, razão pela qual indefiro o pedido formulado pela parte autora. Logo, conforme determinado em despacho anterior, intimem-se o autor para, no prazo de quinze dias, recolher as custas processuais ou comprovar a sua incapacidade de o fazer, devendo apresentar documentação contábil comprovando sua situação de hipossuficiência, por se tratar de pessoa jurídica que atua no mercado comercial, sob pena de indeferimento da petição inicial. Cumpra-se. LUIS CORREIA, 3 de outubro de 2019.

Processo nº 0000046-98.2017.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: J. O. DE S. - MENOR, MARIA DO SOCORRO CARDOSO DE OLIVEIRA

Advogado(s): CARLA YOHANNA MOREIRA GONCALVES (OAB/PIAUÍ Nº 12805)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367)

Constata-se dos autos que foram interpostos embargos declaratórios com oobjetivo de modificar a sentença.Assim, INTIME-SE a parte contrária para, em cinco dias, querendo, apresentarsuas contrarrazões, após o que haverá a devida apreciação.Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000656-17.2013.8.18.0036

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Indiciado: BENEDITO DE SOUSA LIMA, JOSEAN DE JESUS BRITO

Advogado(s):

DESPACHO: (...) Sem prejuizo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/11/2019, às 09:00 horas. Altos 05/06/2019.

Processo nº 0000853-05.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s): MARCELA DOS SANTOS SILVA(OAB/SÃO PAULO Nº 394097), TAMARA HENRIQUETA DA SILVA(OAB/SÃO PAULO Nº 356557), PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. CAPITÃO DE CAMPOS, 8 de outubro de 2019 RAYNARA GABRIELLE DE OLIVEIRA SOMBREIRO Estagiário(a) - Mat. nº 28775

Processo nº 0000334-43.2016.8.18.0116

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARTINHO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO PAN S/A

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Faço vistas dos autos ao Procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação,protocolada de forma eletrônica no prazo legal, sob pena de revelia. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 8 de outubro de 2019 ANTONIA PEREIRA DE SOUSA SANTANA Analista Judicial - 409261-9

Processo nº 0000464-41.2014.8.18.0039

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA ALMEIDA, EROS RAMON ALMEIDA CHAVES

Advogado(s):

Requerido: ELIAS CHAVES NETO

Advogado(s):

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte autora, mas condiciono a sua cobrança ao preenchimento das condições previstas no art. 98 § 3º, do NCPC, diante do benefício da justiça gratuita que a ela defiro nesta oportunidade. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

1ª Publicação

Processo nº 0001727-19.2016.8.18.0046

Classe: Alvará Judicial

Requerente: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS

Advogado(s): RICARDO MOURA MARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 6053)

Requerido: ANTONIA ALVES DOS SANTOS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ESPERANTINA)

Processo nº 0000156-11.2010.8.18.0050

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Denunciado: MARIA HELENA BARBOSA DE CARVALHO

Advogado(s): VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO(OAB/PIAUÍ Nº 4393), PÉRIKLES DA FONSÊCA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4394)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar os advogados Dr. Perikles da Fonseca Lima, OAB/PI n. 4394/05 e Dr. Vicente Ribeiro Gonçalves Neto, OAB/PI n. 4393, representando Maria Helena Barbosa de Carvalho, para que apresentem Alegações Finais no prazo de 5 dias.

Processo nº 0000021-56.2015.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE BERNARDINO DA SILVA

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES(OAB/PIAUÍ Nº 6919)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

Ante o acima exposto, com fulcro no art. 1.022, III do CPC, conheço dos embargos, para dar provimento, de modo que na sentença de fls. 133/135 passe a constar o seguinte dispositivo: "Isto posto, comfundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autorais,para condenar a ré a realizar o pagamento de indenização de seguro DPVAT, no montante de 2.193,75 (dois milcentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), consoante disposto no art. 3º, II, da Lei nº 6.194/74,com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405 do Código Civil) e correção monetáriaatravés da aplicação da tabela de fatores de atualização monetária publicada pelo Tribunal de Justiça do Estadodo Piauí desde o evento danoso (02/12/2012) até o efetivo pagamento, conforme súmulas 426 e 580 do STJ."Mantenho os demais termos da sentença embargada.

Processo nº 0000460-05.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FINSOL SCMEPP S/A

Advogado(s): LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND(OAB/PERNAMBUCO Nº 768-A)

Réu: FRANCIMARA BARBOSA DE SOUSA, SILDIANA MARIA MONTEIRO DE LIMA, SILVANHA MARIA MONTEIRO DE LIMA

Advogado(s): JOSE HILTON RODRIGUES DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5805)

Defiro o pedido formulado ID N° Nº 0000460-05.2017.8.18.0037.5002. Inclua-se o CPF das executadas no SERASAJUD. Suspendo o andamento do feito pelo prazo de 12 meses. Intime-se.

Processo nº 0001484-04.2013.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDO SANTOS

Advogado(s): GISELA BARROS CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 7950)

Réu: LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTE BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 13034)

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, incisos II, III e IV do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte autora, mas condiciono a sua cobrança ao preenchimento das condições previstas no art. 98 § 3º, do NCPC, diante do benefício da justiça gratuita que a ela defiro nesta oportunidade. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Processo nº 0000438-87.2017.8.18.0055

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: MARIA ZILDA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): CARLOS JOSE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14701)

Executado(a): BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000003-87.1992.8.18.0056

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: LEODINA PEREIRA CAMINHA, MARIA ZILMA DE SOUSA FERREIRA, RAIMUNDO NONATO DOS ANJOS

Advogado(s): JOSILENNI DE ALENCAR FONSECA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9039), NESTOR ALCEBÍADES MENDES XIMENES(OAB/PIAUÍ Nº 2849)

INTIMA os advogados, Dra. JOSILENNI DE ALENCAR FONSECA SANTOS - OAB/PI Nº 9039, e o DR. NESTOR ALCEBÍADES MENDES XIMENES - OAB/PI Nº 2849, PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO DOS ACUSADOS, PERANTE O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, MARCADA PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 09:00 HORAS, no prédio da Câmara Municipal de Itauera - PI, sito à Travessa Marcos Gomes, sn, centro, Itaueira - PI. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos oito dias do mês de outubro de dois mil e dezenove. (08.10.2019). Eu, aa. Walter Antonio da Luz, Analista Judicial, conferi o presente aviso.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0000901-33.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Sumário

Autor: LUSIA PEREIRA DE SOUSA

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

DESPACHO: DESPACHO: Intimem-se as partes desta decisão, podendo manifestar-se em até 05dias.Em seguida, voltem conclusos para sentença.PEDRO II, 8 de maio de 2019KILDARYLOUCHARD DE OLIVEIRA COSTAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDROII

Processo nº 0000403-78.2013.8.18.0052

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: WOLMER HENRIQUE DE MELO LAURINDO

Advogado(s):

Devidamente citado(s), o(s) acusado(s) compareceu à audiência preliminar, oportunidade em que, frustrada a transação penal, foi formulada a denúncia e concedido prazo para defesa prévia, pedindo a rejeição da denúncia.

Inicialmente a denúncia pretendia a condenação do réu nas penas dos crimes previstos nos arts. 147 (ameaça) e 161 (alteração de limites) do CP.

A denúncia foi recebida em 23 de janeiro de 2014, às fls. 44 em relação aos crimes supramencionados.

Posteriormente, houve aditamento da denúncia, para fazer incluir o crime de Porte Ilegal de Arma, previsto no art. 14 da Lei nº 10.826/03, conforme petição de fls. 49/51, datada de 25/08/2015. Não consta até então, decisão de recebimento da denúncia em relação ao crime de porte ilegal de arma.

No presente caso, entendo que não há razão para manunteção do recebimento da denúncia em relação aos crimes previstos nos arts. 147 (ameaça) e 161 (alteração de limites) do CP, uma vez que se encontram prescritos.

Vejamos:

Alteração de limitesArt. 161 - Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia:

Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.

Ameaça Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, decausar-lhe mal injusto e grave:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Parágrafo único - Somente se procede mediante representação.

Em ambos os casos, por se tratar de pena inferior a 01 (um) ano, a prescrição se consuma em 03 (anos), interrompendo-se com o recebimento da denúncia (24/01/2014), conforme o art. 109, VI do CP, devendo ser reconhecida a extinção de punibilidade em relação aos crimes de ameaça e alteração de limites.

Desta forma RECEBO a denúncia, exclusivamente em relação ao crime de Porte Ilegal de Arma, previsto no art. 14 da Lei nº 10.826/03, conforme petição de aditamento da denúncia de fls. 49/52 com relação ao(s) acusado(s).

Na forma do art. 399, do Código de Processo Penal, designo para o dia 12/02/2020, às 10:00 horas, na Sala de Audiências, a realização da audiência de instrução.

Requisite-se o comparecimento do(s) réu(s) preso(s) à audiência, sendo o caso, devendo o poder público providenciar sua apresentação, oficiando-se.

Depreque-se a tomada de declarações do(s) ofendido(s), a inquirição da(s) testemunha(s) de acusação e de defesa, os esclarecimentos do(s) perito(s), havendo prévio equerimento das partes, com domicílio(s) em outra(s) Comarca(s).

Depreque-se, também, a realização de interrogatório do(s) réu(s), caso tenha(m) domicílio em outra(s) Comarca(s).

Junte-se nos autos certidão de antecedentes criminais do(s) réu(s).

Intimem-se os peritos, havendo, com residência nesta Comarca, havendo prévio requerimento das partes para comparecimento à audiência una de instrução marcada.

Cientifique-se o representante do Ministério Público.

Intimem-se o(s) ofendido(s), a(s) testemunha(s) de acusação e defesa e o defensor público/advogado de defesa.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 7 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000904-03.2015.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO RONIÊ BARBOSA DA SILVA

Advogado(s): ANTONIA SILVIANEIDE BATISTA DE MESQUITA(OAB/PIAUÍ Nº 12157)

Réu: SEGURADORA LIDER DE CONSÓRCIO DPVAT

Advogado(s): HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES(OAB/PIAUÍ Nº 14392)

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, incisos II, III e IV do Código de Processo Civil.

Custas processuais pela parte autora, mas condiciono a sua cobrança ao preenchimento das condições previstas no art. 98 § 3º, do NCPC, diante do benefício da justiça gratuita que a ela defiro nesta oportunidade

Processo nº 0000938-60.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor:

Advogado(s):

Réu: JOSÉ SOUZA ARRUDA FILHO, BRUNO RICARDO VERAS SILVA

Advogado(s): ANA CAROLYNE FONTINELE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11808)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 029/2009, da CGJ/PI)

De ordem da MM Juíza de Direito da 1° Vara Criminal de Parnaíba Dra. Maria do Perpetuo Socorro Ivani de Vasconcelos, pelo presente intimo o advogado da parte acusada para que, no prazo legal de 05 (cinco) dias, apresente as alegações finais.