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WALTER FREIRE CAPIBERIBE NETO, titular do 1º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL das Pessoas Naturais da cidade de TERESINA, Estado PI, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER, que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo Art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: 1º) AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAES, SOLTEIRA, ADVOGADO(A), natural de TERESINA - PI, filha de FRANCISCO ASSIS DE MORAES e MARIA JOSE RODRIGUES DE MORAES; e MARIA BETHÂNIA DE LIMA, SOLTEIRA, PSICÓLOGA, natural de PARNAIBA - PI, filha de FRANCISCA ARCÊNIO DE LIMA; 2º) ANTONIO PEREIRA DE SOUSA, SOLTEIRO, MOTORISTA, natural de UNIAO - PI, filho de FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA e LUIZA PEREIRA; e ADRIANA FREITAS BARBOSA, SOLTEIRA, AGENTE DE PORTARIA, natural de TERESINA - PI, filha de FRANCISCO GOMES BARBOSA e MARIA SILVA DE FREITAS BARBOSA; 3º) JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE SOUSA, SOLTEIRO, AUTÔNOMO(A), natural de CASTELO DO PIAUI - PI, filho de MARIA DO AMPARO DA CONCEIÇÃO; e MARIA APARECIDA DE SOUSA, SOLTEIRA, DIARISTA, natural de TERESINA - PI, filha de MALAQUIAS ALVES DE SOUSA e MARIA DA PAZ SOUSA; 4º) LUCAS AGUIAR DA COSTA LOPES, SOLTEIRO, FARMACÊUTICO(A), natural de SAO LUIS - MA, filho de MARCOS ANTONIO AGUIAR LOPES e SORAYA AGUIAR DA COSTA LOPES; e TYPHANIE SOARES SANTOS, SOLTEIRA, MÉDICO(A), natural de ARACAJU - SE, filha de EDMAR JOSÉ DOS SANTOS e MARIA JOSÉ SOARES SANTOS; 5º) RONALD MENDES CARVALHO REIS, DIVORCIADO, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filho de ANTONIO CARLOS CARVALHO REIS e EUNICE MENDES CARVALHO; e RAIMUNDA ALVES DA SILVA, DIVORCIADA, AUTÔNOMO(A), natural de PARNARAMA - MA, filha de EXPEDITO ALVES DA SILVA e MARIA FRANCISCA DA SILVA; 6º) LAIANYSON CARLOS ARANHA LIMA, SOLTEIRO, VIGILANTE, natural de TERESINA - PI, filho de CARLOS CÉSAR SOARES LIMA e MAYRILANE ALMEIDA ARANHA LIMA; e ROSÂNGELA MENDES DE MOURA, SOLTEIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVA, natural de TERESINA - PI, filha de RAIMUNDO FIRMO DA SILVA E MOURA e FRANCISCA MENDES DE ANDRADE MOURA; 7º) DANILO BEZERRA DE SOUSA, SOLTEIRO, ANALISTA DE CRÉDITO, natural de TERESINA - PI, filho de RAIMUNDO ALVES DE SOUSA e MARIA ROSA BEZERRA DE SOUSA; e NADIA ALICE DE SOUSA DOS SANTOS, SOLTEIRA, REPRESENTANTE, natural de TERESINA - PI, filha de ADALTON CARNEIRO DOS SANTOS e MARIA DA PAZ DE SOUSA; 8º) FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS BARRETO, DIVORCIADO, MÉDICO(A), natural de TERESINA - PI, filho de NICANOR BARRETO e AGLAÉ CHAGAS BARRETO; e VERA LÚCIA NOGUEIRA DA SILVA, SOLTEIRA, AUTÔNOMO(A), natural de PATOS DE MINAS - MG, filha de JOSÉ RIBEIRO DA SILVA e JOVENTINA RODRIGUES DA SILVA; 9º) FRANCISCO ANDRÉ DA COSTA, SOLTEIRO, ELETRICISTA, natural de TERESINA - PI, filho de MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA DA COSTA RIBEIRO; e MIKAELLY RODRIGUES DE RESENDE, SOLTEIRA, ENFERMEIRA, natural de TERESINA - PI, filha de JOSÉ DE RESENDE GOMES e MARIA JOSÉ RODRIGUES GOMES; 10º) ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA NETO, SOLTEIRO, ADMINISTRADOR (A), natural de TERESINA - PI, filho de MARCOS DANIEL CAVALCANTE DE SOUSA e ALESSANDRA BENIGNO SILVA; e RANATA IBIAPINA PACHECO SAMPAIO, SOLTEIRA, PSICÓLOGA, natural de CAMPO MAIOR - PI, filha de JOSÉ PARENTES DE SAMPAIO FILHO e ANA WALLERIA BONA IBIAPINA PARENTES SAMPAIO; 11º) RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA SILVA, DIVORCIADO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, natural de TERESINA - PI, filho de JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA e MARIA DOS SANTOS PIRES DA SILVA; e DORA MARIA ALVES DA SILVA, SOLTEIRA, PROMOTOR(A) DE VENDAS, natural de TERESINA - PI, filha de AMANCIO ALVES DE SOUSA e FRANCISCA DO NASCIMENTO SOUSA; 12º) ADRIANO SOUSA DE LIMA, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, natural de TERESINA - PI, filho de ANTONIO SOARES DE LIMA e MARIA DE ASSUNÇÃO SOUSA; e RAYZA TAVARES DE SOUSA MARTINS, SOLTEIRA, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filha de FRANCISCO DE SOUSA MARTINS e RAIMUNDA TAVARES DE SOUSA MARTINS; 13º) ALYSSON CHAVES MONTEIRO, DIVORCIADO, CONTADOR, natural de

TERESINA - PI, filho de JOAQUIM GONÇALVES MONTEIRO e MARIA DA CONCEIÇÃO CHAVES MONTEIRO; e MARIA DO CARMO OLIMPIO MAZZA, SOLTEIRA, ADMINISTRADORA, natural de TERESINA - PI, filha de HENRIQUE CESAR DE CASTRO MAZZA e LUCIA MARIA MIRANDA OLIMPIO; 14º) SEBASTIÃO DE SOUSA, DIVORCIADO, PORTEIRO, natural de JOSE DE FREITAS - PI, filho de JULIÃO DE SOUSA e MARCELINA MARIA DA CONCEIÇÃO; e MARIA ALVES DA CONCEIÇÃO, SOLTEIRA, DO LAR, natural de BARRAS - PI, filha de GONÇALO ALVES DE OLIVEIRA e LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO; 15º) THIAGO BRUNO CARVALHO, SOLTEIRO, ENGENHEIRO MECÂNICO, natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO e MARIA DA CRUZ CARVALHO; e ANTONIA AMANDA LOPES FRAZÃO, SOLTEIRA, ASSISTENTE SOCIAL, natural de TERESINA - PI, filha de JOÃO VIEIRA FRAZÃO e JANAINA MARIA LOPES; 16º) ARENALDO SANTOS SILVA, DIVORCIADO, REPOSITOR(A) DE MERCADORIAS, natural de UNIAO - PI, filho de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA e MARIA DAS NEVES OLIVEIRA SANTOS SILVA; e MARIA DOS REMÉDIOS ALVES DA SILVA, SOLTEIRA, COZINHEIRA, natural de UNIAO - PI, filha de FRANCISCA ALVES DA SILVA; 17º) JOÃO BATISTA MENDES MENDONÇA, DIVORCIADO, MERGULHADOR, natural de MONCAO - MA, filho de DEMETRIO MENDONÇA e PEDROLINA BENEDITA MENDES; e MARIA CHAVES DE ARAUJO, DIVORCIADA, DO LAR, natural de TERESINA - PI, filha de LÁZARO CHAVES DE ARAUJO e RAIMUNDA RIBEIRO DA COSTA; 18º) WANDERSON ALVES SANTANA, SOLTEIRO, MOTORISTA, natural de TERESINA - PI, filho de MARIA NATÁLIA ALVES SANTANA; e NAYARA KAMILA SILVA CAETANO, SOLTEIRA, RECEPCIONISTA, natural de TERESINA - PI, filha de RAIMUNDO DUTRA CAETANO FILHO e MARIA DOS REMEDIOS SILVA CAETANO; 19º) SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS BEZERRA, DIVORCIADO, DENTISTA, natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO ALVES BEZERRA FILHO e MARIA DOS SANTOS BEZERRA; e MÁRCIA ACELINA VIEIRA BEZERRA, SOLTEIRA, VENDEDOR(A), natural de PIO IX - PI, filha de FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA e ACELINA JULIA VIEIRA; 20º) LUCAS BRENNO COSTA DA CRUZ, SOLTEIRO, BARBEIRO, natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DA CRUZ e CLEIDE COSTA DA CRUZ; e IARA DO SANTOS, SOLTEIRA, ESTUDANTE, natural de BRASILIA - DF, filha de MARIA IVONETE DOS SANTOS; 21º) CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, SOLTEIRO, PADEIRO(A), natural de CAMPO MAIOR - PI, filho de JOSÉ PEREIRA DE SOUSA e MARIA BERNADETH DOS SANTOS; e KELLY DAIANE CALDAS CERQUEIRA, SOLTEIRA, BABÁ, natural de TERESINA - PI, filha de VICENTE NUNES DE CERQUEIRA e MARIA DAS DORES CALDAS CERQUEIRA; 22º) EDMARCOS APARECIDO GUIMARÃES SALUSTIANO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE MANUTENÇÃO, natural de SAO PAULO - SP, filho de JORGE SALUSTIANO e MARIA LIDUINA GUIMARÃES; e FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS, SOLTEIRA, DO LAR, natural de REGENERACAO - PI, filha de FRANCISCO DOS SANTOS e MARIA DE JESUS SILVA DOS SANTOS; 23º) ROBSON COSTA DE ABREU, SOLTEIRO, COMERCIANTE, natural de RECIFE - PE, filho de ANTONIO MANOEL DE ABREU e FRANCISCA COSTA ABREU; e ROSIMARY CARDOSO GUIMARÃES, SOLTEIRA, DO LAR, natural de TERESINA - PI, filha de RAIMUNDO GUIMARÃES COÊLHO e FRANCISCA GUIMARÃES CARDOSO COÊLHO; 24º) JOSÉ CARLOS DE JESUS SILVA, DIVORCIADO, COMERCIANTE, natural de CIPO - BA, filho de ZACARIAS JESUS DA SILVA e MARIA PAIXÃO DE JESUS; e ELAINE FIGUEIREDO DA SILVA, SOLTEIRA, AUTÔNOMO(A), natural de BRASILIA - DF, filha de LUIZ LIMA DA SILVA e SOLANGE MARIA FIGUEIREDO; 25º) DAVI VIEIRA DA COSTA PIRES, SOLTEIRO, MILITAR, natural de COLINAS - MA, filho de JOAQUIM DA COSTA PIRES e MARIA HELENA VIEIRA DA LUZ PIRES; e FLÁVIA EULÁLIA OLIVEIRA DA SILVA, SOLTEIRA, ESTUDANTE, natural de TERESINA - PI, filha de BENEDITO PEREIRA DA SILVA e ELDA MARIA OLIVEIRA LIMA; 26º) GREGORY VINÍCIUS DA COSTA, SOLTEIRO, MOTORISTA, natural de CAXIAS - MA, filho de FRANCISCO EDIVALDO NUNES e RAIMUNDA NONATA ARAUJO DA COSTA; e ELLEN JORDANA CARVALHO ALVES, SOLTEIRA, CABELEIREIRO(A), natural de PAULISTANA - PI, filha de MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA e IRACI DOS SANTOS CARVALHO ALVES; 27º) GERALDO SARAIVA DOS REIS JUNIOR, SOLTEIRO, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filho de GERALDO SARAIVA DOS REIS e JOAQUINA DE OLIVEIRA DOS REIS; e SHERLENNE CRISTINA

COSTA CAMPOS, SOLTEIRA, AUXILIAR DE CONTABILIDADE, natural de TERESINA - PI, filha de OSTERNES CAMPOS NETO e MARIA DO SOCORRO COSTA CAMPOS; 28º) FÁBIO COSTA MONTEIRO, SOLTEIRO, ATENDENTE, natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO e CELESTE MARIA COSTA MONTEIRO; e LUCELIA MARIA DA SILVA, SOLTEIRA, PROFESSOR(A), natural de CAMPO MAIOR - PI, filha de LUIZ GONZAGA DA SILVA e MARIA DO AMPARO PEREIRA DA SILVA; 29º) BRUNO LEONARDO DA COSTA COUTO SILVA, SOLTEIRO, FRENTISTA, natural de TERESINA - PI, filho de SÉRGIO ARARIPE DA SILVA e VALDIRENE DA COSTA COUTO; e INGRID DA SILVA PEREIRA, SOLTEIRA, ESTUDANTE, natural de TERESINA - PI, filha de JÚLIO CELSO PEREIRA e ROSALINA FELIX DA SILVA; 30º) JADER MAGNO RODRIGUES DE ARAÚJO, DIVORCIADO, ENGENHEIRO(A) FLORESTAL, natural de TERESINA - PI, filho de CARLOS MAGNO SILVA ARAÚJO e LUIZA CELIA RODRIGUES DE ARAÚJO; e NATÁLIA MIRNNA GOMES, SOLTEIRA, GERENTE ADMINISTRATIVA, natural de ALTOS - PI, filha de ROSANGELA GOMES SOBRINHO; 31º) RAFAEL RAIMUNDO CUNHA, SOLTEIRO, ASSISTENTE SOCIAL, natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCA RAIMUNDA DA CUNHA; e JANETE MARIA DA COSTA SILVA, SOLTEIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVA, natural de TERESINA - PI, filha de ANTONIO JOSÉ DA SILVA e FRANCISCA DA COSTA LIMA SILVA; 32º) JOAB SILVA DE SOUZA, SOLTEIRO, REPRESENTANTE DE ATENDIMENTO, natural de ITAITUBA - PA, filho de JOÃO FREITAS DE SOUZA e MARIA TELMA SILVA DE SOUZA; e KÉSIA BALBINO LIMA, SOLTEIRA, AUTÔNOMO(A), natural de SANTA LUZIA DO PARUA - MA, filha de JOSÉ NASCIMENTO LIMA e IVONE BALBINO LIMA; 33º) JOÃO VICTOR DA COSTA SILVA, SOLTEIRO, TÉCNICO EM INFORMÁTICA, natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO JEAN DE OLIVEIRA SILVA e FRANCISCA MARIA DOS SANTOS COSTA SILVA; e LEILANE FERNANDES DA SILVA, SOLTEIRA, EDITOR(A) DE IMAGEM, natural de PARAIBANO - MA, filha de ERIVALDO PEREIRA DA SILVA e SANDRA FERNANDES DA SILVA; 34º) NÍCOLAS ARAÚJO TAJRA, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, natural de TERESINA - PI, filho de JOSÉ ELIAS TAJRA SOBRINHO e NILSA ARAUJO TAJRA; e FERNANDA ISABELITA RODRIGUES APOLINÁRIO, SOLTEIRA, DESIGNER DE INTERIORES, natural de PICOS - PI, filha de JOSÉ MARIA APOLINÁRIO e MARIA TEREZA GORETTE RODRIGUES DE ARAÚJO APOLINÁRIO; 35º) KÁTIA REGINA SANTOS GARCIA, DIVORCIADA, ADVOGADO(A), natural de RIO DE JANEIRO - RJ, filha de NELSON GARCIA e THEREZINHA DE JESUS SANTOS GARCIA; e LIDIANA ESTRELA MACHADO DE BRITO, SOLTEIRA, VIGILANTE, natural de CRATO - CE, filha de FRANCISCO ESTRELA SOBRINHO e VERA LUCIA MACHADO DE BRITO; 36º) HUDSON COSME FERREIRA LOPES, SOLTEIRO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, natural de TERESINA - PI, filho de ADAILTON DE SOUSA LOPES e MARIA DO PERPETUO SOCORRO FERREIRA LOPES; e MARISA XAVIER DE OLIVEIRA, SOLTEIRA, SERVIDOR(A) PÚBLICO(A), natural de IGARAPE GRANDE - MA, filha de ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA e MARILÃ XAVIER; 37º) PAULO RODRIGUES DE MOURA JÚNIOR, DIVORCIADO, TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO, natural de RECIFE - PE, filho de PAULO RODRIGUES DE MOURA e MARIA DA PAIXÃO GONÇALVES DE MOURA; e ORLIVÂNIA SANTOS DA COSTA, SOLTEIRA, MANICURE, natural de TERESINA - PI, filha de ORLANDO DA COSTA SILVA e MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SANTOS DE ANDRADE; 38º) LESSANDRO MENDES DA SILVA, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, natural de TERESINA - PI, filho de LOURIVAL PESSOA DA SILVA FILHO e ERONILDA MENDES DE ARAUJO SILVA; e ANA CLAUDIA TELES E SILVA, SOLTEIRA, EMPRESÁRIA, natural de TERESINA - PI, filha de ANATOLI FRANCE VERAS E SILVA e MARIA LUIZA DE CASTRO TELES; 39º) GUILHERMINO JOSÉ DE LIMA NETO, DIVORCIADO, MOTORISTA, natural de TIMON - MA, filho de ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA e ILZABETE MEDEIROS LIMA; e ROSEMARY DE ARAUJO SILVA, SOLTEIRA, AUTÔNOMO(A), natural de CODO - MA, filha de MANOEL NERIS DA SILVA e JOANA DE ARAÚJO SILVA; 40º) SEGISNANDO DA COSTA LEÃO, SOLTEIRO, ATENDENTE DE TELEMARKETING, natural de TERESINA - PI, filho de JOSÉ JOVAN CARVALHO LEÃO e MARIA ELIZABETE DA COSTA LEÃO; e WILMA SILVA NUNES, SOLTEIRA, PROFESSORA DE REFORÇO, natural de TERESINA - PI, filha de WILDES NUNES MACHADO e MARIA DO SOCORRO GERÔNCIO SILVA NUNES; 41º) LUCAS AURÉLIO PEREIRA E SILVA, SOLTEIRO, SERVIDOR(A) PÚBLICO(A),

natural de TERESINA - PI, filho de JOSÉ MARIA DE SOUSA E SILVA e MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA; e ANA RAQUEL SOARES LOPES, SOLTEIRA, PSICÓLOGA, natural de TERESINA - PI, filha de CLOVIS LOPES DA SILVA e SANDRA MARIA SOARES LOPES; 42º) JULIANO ALVES DA SILVA, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, natural de TERESINA - PI, filho de AGNALDO ALVES DE SOUSA e CARMEM REGINA DA SILVA LIMA SOUSA; e MICHELLE JANAINA NEPOMUCENO DUTRA, SOLTEIRA, PROFESSOR(A), natural de TERESINA - PI, filha de JOAQUIM BARBOSA DUTRA e MARCENA DE ALCÂNTARA NEPOMUCENO DUTRA; 43º) FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO, SOLTEIRO, MECÂNICO, natural de TERESINA - PI, filho de MANOEL VIEIRA DE CARVALHO e FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA; e ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, SOLTEIRA, DO LAR, natural de RIACHAO - MA, filha de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS e MARIA DE NAZARÉ PEREIRA DOS SANTOS; 44º) ISMAEL DE SOUSA ARAÚJO, SOLTEIRO, REPOSITOR(A), natural de BARRAS - PI, filho de JOSÉ DE DEUS ARAÚJO FILHO e RAIMUNDA MARIA DE SOUSA; e EVELYN MATEUS BARBOSA, SOLTEIRA, ESTUDANTE, natural de TERESINA - PI, filha de EZEQUIAS MATEUS BARBOSA e MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO; 45º) ANDRÉ AUGUSTO CIRQUEIRA DE SOUSA, SOLTEIRO, AUTÔNOMO(A), natural de CAXIAS - MA, filho de ADALBERTO SILVA SOUSA e EDINEUSA ALBINO DE SOUSA; e GIOVANA GRAZIELY DE JESUS PAZ, SOLTEIRA, ASSISTENTE DE LABORATÓRIO, natural de TERESINA - PI, filha de GIOVANI DE CASTRO PAZ e GIRLENE DE JESUS DOS SANTOS; 46º) ARINALDO LOPES RODRIGUES, SOLTEIRO, PSICÓLOGO, natural de ALTOS - PI, filho de ANTONIO LOPES RODRIGUES e CLEONICE LOPES RODRIGUES; e ELENILDA ALVES CARDOSO, DIVORCIADA, CONSULTORA DE VENDAS, natural de ITUPIRANGA - PA, filha de SAMOEL PINHEIRO CARDOSO e MARIA DE JESUS ALVES CARDOSO; 47º) RICARDO PESSÔA ROCHA MELO, SOLTEIRO, FISIOTERAPEUTA, natural de CAMPO MAIOR - PI, filho de ANTONIO CARLOS ROCHA MELO e MARIA DE LOURDES ROSA PESSÔA MELO; e DENISE DELMONDE MEDEIROS, SOLTEIRA, MÉDICO(A), natural de TERESINA - PI, filha de OSCAR DE SOUSA MEDEIROS e ÂNGELA DENISE CRISPIM DELMONDE; 48º) WESLEY RODRIGUES SANTOS, SOLTEIRO, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filho de CARLOS JOSÉ SILVA SANTOS e IVONETE RODRIGUES PEREIRA SANTOS; e KAMILA JEOVANNA MEDEIROS DA SILVA, SOLTEIRA, RECEPCIONISTA, natural de TERESINA - PI, filha de JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO e KLEIDE OLIVEIRA MEDEIROS DA SILVA; 49º) MIKAEL SILVA CASTRO, SOLTEIRO, SERVIDOR(A) PÚBLICO(A), natural de TERESINA - PI, filho de MIZAEL MARQUES CASTRO e MARIA DE NAZARETH SILVA COSTA; e MARIA LUANNA FERRAZ DIOGO, SOLTEIRA, ESTUDANTE, natural de TERESINA - PI, filha de MARTÔNIO DA SILVA DIÔGO e MARIA JOSILENE FERRAZ DIÔGO; 50º) JOÃO ALVES DO NASCIMENTO, DIVORCIADO, EMPRESÁRIO, natural de ALTOS - PI, filho de ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO e JULIA ALCANTARA DO NASCIMENTO; e FABIANA DA SILVA SANTOS, SOLTEIRA, FISIOTERAPEUTA, natural de TERESINA - PI, filha de LUIS AMÉRICO DOS SANTOS e MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SANTOS; 51º) ANTONIO FLORENCIO DE SOUSA, VIÚVO, OPERADOR DE MAQUINAS, natural de ALTOS - PI, filho de ZACARIAS FLORENCIO DE SOUSA e ISABEL MARIA DE ARAUJO; e MARIA DOS RÉMEDIOS CRUZ NASCIMENTO, SOLTEIRA, DO LAR, natural de PIRIPIRI - PI, filha de ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO e MARIA DAS GRAÇAS CRUZ NASCIMENTO; 52º) RICARDO CÉSAR DE MESQUITA MARREIRO, SOLTEIRO, ANALISTA DE SISTEMAS, natural de TERESINA - PI, filho de ADAILTON GOMES MARREIRO e MARIA ROSA DE MESQUITA; e NAYARA NADJA SOUSA ARAÚJO, SOLTEIRA, JORNALISTA, natural de TERESINA - PI, filha de RAIMUNDO ALVES DE ARAÚJO FILHO e IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SOUSA ARAÚJO; 53º) EDSON SILVA LIMA, SOLTEIRO, ADVOGADO(A), natural de TERESINA - PI, filho de VALDEMAR DE SOUSA LIMA SOBRINHO e MARIA ALICE SILVA LIMA; e POLLYANA ULISSES GALVÃO, SOLTEIRA, FISIOTERAPEUTA, natural de TERESINA - PI, filha de MANOEL FRANCISCO GOMES GALVÃO e NILMA ULISSES BARBOSA GALVÃO; 54º) BRENO LINHARES DE SOUSA RIBEIRO, SOLTEIRO, COMERCIÁRIO(A), natural de TERESINA - PI, filho de EDUARDO DE SOUSA RIBEIRO e MARIA DE FÁTIMA LINHARES DE ARAÚJO; e SUZANA LIMA DE SOUSA, SOLTEIRA, MICRO EMPREENDEDOR (A), natural de TERESINA - PI, filha de DAVI BARBOSA DE SOUSA e ULDA MARTINS DE LIMA SOUSA; 55º)

SAMUEL ROBERTO CARVALHO LIMA, SOLTEIRO, SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, natural de TERESINA - PI, filho de ALDEMAR SOARES LIMA e MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO; e DENISE ALMONDES LUZ, SOLTEIRA, SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL, natural de CANTO DO BURITI - PI, filha de JOAQUIM PEDRO DA LUZ e MARIA LUZ DE ALMONDES; 56º) FRANCISCO DONATO LINHARES DE ARAÚJO NETO, SOLTEIRO, ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO, natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO DONATO LINHARES DE ARAÚJO FILHO e DÉBORA RENATA COELHO DE ARAÚJO; e GABRIELA AGUIAR LAGES, SOLTEIRA, DENTISTA, natural de TERESINA - PI, filha de HUMBERTO JOHN LAGES REBÊLO e CLAUDIA LIMA AGUIAR LAGES; 57º) ÍTALO RANIELLY PEREIRA DE CASTRO, SOLTEIRO, TÉCNICO EM ELETRÔNICA, natural de TERESINA - PI, filho de JOSÉ DE RIBAMAR DE SOUSA CASTRO e MARIA CÉLIA PEREIRA CASTRO; e LETÍCIA CARDOSO COSTA, SOLTEIRA, DO LAR, natural de PAULISTANA - PI, filha de LELIS FRANCISCO DA COSTA e MARILENE CARDOSO COSTA; 58º) JOSÉ ALMÍ SOARES FILHO, SOLTEIRO, PROGRAMADOR, natural de TERESINA - PI, filho de JOSÉ ALMÍ SOARES e MARINETE BARROS PAZ SOARES; e DANIELE NUNES DE SOUSA, SOLTEIRA, ADVOGADO(A), natural de TERESINA - PI, filha de EDILSON NUNES DE ARAÚJO e ADÉLIA DE SOUSA ROSA ARAÚJO; 59º) ANTONIO MARCOS DAMASCENO ARAÚJO, SOLTEIRO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, natural de TERESINA - PI, filho de JULIANO DE OLIVEIRA ARAÚJO e MARIA DA CONCEIÇÃO DAMASCENO ARAÚJO; e MONIQUE MAÍSSA ROCHA DO MONTE, SOLTEIRA, TECNICA DE LABORATORIO, natural de SAO PAULO - SP, filha de DOMINGOS RODRIGUES DO MONTE e ROSANGELA DE SOUSA ROCHA; 60º) EGILDO RAMOS DA SILVA, SOLTEIRO, PROMOTOR DE VENDAS, natural de CAXIAS - MA, filho de RAIMUNDO DA SILVA e MARIA DO LIVRAMENTO RAMOS; e ROSEANE DA SILVA CARDOSO, SOLTEIRA, DO LAR, natural de TERESINA - PI, filha de FRANCISCO MOURA CARDOSO e HELENILDES SANDRELES DA SILVA CARDOSO; 61º) RICARDO JOSÉ MARQUES DA SILVA, SOLTEIRO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, natural de TERESINA - PI, filho de ANTONIO DE PÁDUA SILVA e MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DA SILVA; e TEREZA CRISTINA MARINHO DA SILVA, SOLTEIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVA, natural de TERESINA - PI, filha de LOURIVAL PEREIRA DA SILVA e MARIA GENOVEVA MARINHO DA SILVA; 62º) OSVALDO PEREIRA DE SANTANA JÚNIOR, SOLTEIRO, VIGILANTE, natural de TERESINA - PI, filho de OSVALDO PEREIRA DE SANTANA e MARIA DELZUITA SILVA DE SANTANA; e VANESSA SANTOS CHAGAS, SOLTEIRA, ESTUDANTE, natural de TERESINA - PI, filha de ODAIR JOSÉ DE SALES CHAGAS e MARIA DO DESTERRO SANTOS CHAGAS; 63º) CARLOS ALBERTO LOPES LEITE, SOLTEIRO, ADVOGADO(A), natural de TERESINA - PI, filho de ANTONIO ALBERTO MELO LEITE e MARIA DO SOCORRO LOPES LEITE; e ÉLENN WANESSA NUNES VALÉRIO, SOLTEIRA, AGENTE DE AEROPORTO, natural de LEME - SP, filha de ANTONIO EVANGELISTA VALÉRIO DA SILVA e SILVIA NUNES DE FREITAS; Requereram habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e ou causa suspensiva Art. 1.521 e 1.523 do Código Civil, poderá apresentá-lo por escrito perante este Cartório.

WALTER FREIRE CAPIBERIBE NETO Oficial(a)

IVONE ARAÚJO LAGES, Oficial do 3° Cartório do Registro

civil das Pessoas Naturais, da Cidade e Comarca de Teresina Capital do Estado do Piauí, na forma da Lei, etc...

FAZER SABER quem pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo relacionados:

01) OZEAS RABÊLO DE ARAUJO FILHO e ROSA MARIA SILVA RABÊLO DE ARAUJO, ele, divorciado, empresário, filho de OZEAS RABÊLO DE ARAUJO e LAURA SOARES DE ARAUJO ela, divorciada, bancaria, filha de BERTOLINO PEREIRA DA SILVA e FRANCISCA FERREIRA DA SILVA;

02) JOELSON SOUSA DE OLIVEIRA e ANA MARIA DA SILVA, ele, solteiro, analista de TI, filho de JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA e GILVONE MARIA SOUSA DE OLIVEIRA ela, solteira, secretária executiva, filha de ALMIR MAURICIO DA SILVA e MARIA DE NAZARÉ DA SILVA;

03) HERBERT HENRIQUE DA FÔNSECA BATISTA e MARIA MARCÍLIA DE SOUSA SANTOS, ele, divorciado, jornalista, filho de JOSÉ HENRIQUE BATISTA e MARIA DE LOURDES DA FONSÊCA BATISTA ela, solteira, psicóloga, filha de JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS e MARIA MARINA DE SOUSA SANTOS;

IVONE ARAÚJO LAGES

- O F I C I A L -

Processo nº 0023478-71.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO HUMBERTO ALVES DOS SANTOS, MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA, MARIA LAUANE DA SILVA MONTEIRO, LINDOJONSO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), MAYKE KELSON VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8237), MARCIO ANTONIO MONTEIRO NOBRE(OAB/PIAUÍ Nº 1476), DANIELA RIO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 12271)

INTIMO O advogado MAYKE KELSON VIEIRA-OAB/PI-8237 DO DESPACHO: "Vieram os autos conclusos com a informação da impossibilidade de comparecimento à audiência designada próxima, pela ré MARIA LAUANE ante a condição de parturiente, bem como a mudança de endereço, o que deve ser atualizado nestes autos. Ainda, consignada a habilitação da DPE na curatela judicial do réu LINDOJONSO PEREIRA DA SILVA. Ciente de tais informações, ressalto que as partes foram regularmente intimadas e que o ato processual designado para 23/09/2019 às 09 horas encontra-se mantido, devendo as partes comparecerem nos moldes das intimações. Com relação a ré parturiente, o advogado Dr. MAYKE KELSON VIEIRA OAB/PI 8237 deve comparecer ao ato para requerer o que entender de direito. Cumpra-se com urgência ante a prioridade de réu preso. TERESINA, 12 de setembro de 2019."

Processo nº 0003789-51.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA DO SOCORRO SOUSA E SILVA

Advogado(s): RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2685), ODONIAS LEAL DA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 1406), IGOR LUZ DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4581), ANTONIO ALBERTO NUNES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 1637), OTAVIO BORGES DE MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 4105), ALINE BEZERRA BARROSO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4376), ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 6143)

Requerido: ELIETE DA SILVA SANTOS SALES, JOANA DA CRUZ SALES

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ-PI(OAB/PIAUÍ Nº )

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0014884-39.2014.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: ILEIDA SALES COSTA GOMES

Advogado(s): KELSON VIEIRA DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 4470), LEONARDO AUGUSTO SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 8563), PAULO CESAR MATOS DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 6649)

Réu: CÂNDIDO GOMES NETO

Advogado(s): TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6170), RAIMUNDO DA SILVA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 4245)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0028337-04.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARY DE FATIMA PASSOS COSTA

Advogado(s): GERIMAR DE BRITO VIEIRA-DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO DO PIAUI - CEPISA

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108), AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

SENTENÇA: Vistos, O processo foi sentenciado e Homologado acordo em audiência conforme termo de fl. 134 dos autos. "O MM. juiz proferiu a seguinte sentença: Vistos, etc... Partes devidamente qualificadas acima. Considerando o acordo pactuado entre os litigantes, que fica fazendo parte desta sentença, independente de translado, homologo-o, por sentença para que produza seus reais e efeitos jurídicos. Em consequência, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas, tendo em vista que a parte autora é beneficiária de justiça gratuita. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados, dado o caratér amigável em que se deu o deslinde da causa. Publicada em audiência. As partes renuciaram ao prazo recursal. Em caso de descumprimento, fixo multa de 10%(dez por cento) do valor total do acordo. Após o cumprimento de todas as prestações, proceda-se a baixa e arquivamento do processo. Determino a retirada do nome da autora senhora MARY DE FÁTIMA PASSOS COSTA, dos cadastros restritivos de créditos, caso conste resgistro negativo em relação ao presente caso."

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri DA COMARCA DE TERESINA

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI

PROCESSO Nº 0016869-53.2008.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ 15º PROMOTORIA

Réu: STANAINA BARBOSA MAGALHAES- OLHAO- ARANHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL, Juiz de Direito da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu STANAINA BARBOSA MAGALHAES, brasileira, nascida em 22/08/1989, filha de Joana D'arc Barbosa Magalhães, residente na Quadra J Casa 07, Conjunto Redenção nesta capital para comparecer, à Sessão de Julgamento do Proc. nº 0016869-53.2008.8.18.0140, designada para o dia 08 de 10 de 2019, às 08 horas, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 16 de setembro de 2019 (16/09/2019). Eu, CLÁUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS, Analista Judicial, o digitei.

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL
Juiz de Direito da Comarca de TERESINA

Processo nº 0011147-77.2004.8.18.0140

Classe: Regulamentação de Visitas

Requerente: GLEISON PINHEIRO ANDRADE

Advogado(s): EMANUELLA MORAIS EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 359702)

Requerido: CELBE PATRICIA PORFIRIO FRANCO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 16 de setembro de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0007747-55.2004.8.18.0140

Classe: Seqüestro

Requerente: CELBE PATRICIA PORFIRIO FRANCO

Advogado(s): MARCELO LEONARDO DE MELO SIMPLICIO(OAB/PIAUÍ Nº 2704)

Requerido: GLEISON PINHEIRO DE ANDRADE

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 16 de setembro de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0008037-36.2005.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: CELBE PATRICIA PORFIRIO FRANCO, GLEISON PINHEIRO ANDRADE

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), DANIEL MOURAO GUIMARAES DE MORAIS MENESES (OAB/PIAUÍ Nº 3120)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 16 de setembro de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0027139-63.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLOS ROGERIO COSTA DO LAGO

Advogado(s): PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 2198/90), JOÃO DE DEUS VILARINHO BARBOZA(OAB/PIAUÍ Nº 6837/09)

Réu: SOLIMAR DOS SANTOS LAGO, CARLOS EDUARDO SANTOS DO LAGO, POLYANE TAMARA SANTOS DO LAGO

Advogado(s): DANIEL NORONHA DE SENA(OAB/PIAUÍ Nº 8736), MARIA DO AMPARO RODRIGUES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1507)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0012596-70.2004.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SANTA CONSTÂNCIA TECELAGEM S/A

Advogado(s): ELIANA FREIRE DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3136), MARCILIO FERNANDO REGO(OAB/PIAUÍ Nº 3091), CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 3559), FABIO AUGUSTO CUNHA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3333), FRANCISCO BORGES SAMPAIO JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 2217), VIRGINIA GOMES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 3551)

Requerido: LUIZ MOREIRA PIRES, FRANCISCA PEREIRA PARENTE PIRES

Advogado(s): FRANCISCO ANASTÁCIO DA SILVA(OAB/CEARÁ Nº 5737)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 16 de setembro de 2019

MARCIA RIBEIRO DA FONSECA TERTO

Analista Judicial - 1924x

Processo nº 0008612-63.2013.8.18.0140

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: SABRINA LIMA RIBEIRO(MENOR)

Advogado(s): FERNANDO ARRAIS GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 9790)

Requerido: PAULO GOMES DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 62,05.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 88,19.

Processo nº 0007190-48.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LOURYMACIO CORREA DA SILVA

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Réu: BANCO BV FINANCEIRA

Advogado(s):

Recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, pagando o boleto anexado aos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e no SERASAJUD.

Processo nº 0001120-35.2004.8.18.0140

Classe: Desapropriação

Desapropriante: MUNICIPIO DE TERESINA-PI

Advogado(s): JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2516)

Desapropriado: ARQUIDIOCESE DE TERESINA

Advogado(s):

ANTE O EXPOSTO, com base nas razões expendidas, HOMOLOGO O

ACORDO (conforme petição de fls. 43), motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO

COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. III, a, do Código de Processo

Civil.

Consequentemente, fixo o valor da indenização em R$ 105.302,00 , já

depositados e levantados e estando o autor já imitido na posse.

Documento assinado eletronicamente por CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA, Juiz(a), em

11/09/2019, às 14:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado ao Cartório de

Registro do 2º Tabelionato desta capital, com imóvel devidamente registrado sob o nº 3.317,

às fls. 370 do Livro de Transcrição das Transmissões nº 2-D, para que o registro do imóvel

objeto desta desapropriação, referido no Decreto Municipal nº 5.369/2002, seja transferido

para o Município de Teresina.

Sem honorários advocatícios (art. 27, § 1° do Decreto-Lei n°. 3.365/41).

P.R.I.C

Processo nº 0016928-31.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ATILA DINIZ RIOS, MARIA ELIANE RIOS CALDEIRA BRANT, ADALBERTO CALDEIRA BRANT

Advogado(s): MARILIA GABRIELA OLIVEIRA SIMEÃO(OAB/PIAUÍ Nº 7319)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Advogado(s):

Trata-se os autos de Ação de Ressarcimento por Desapropriação Indireta,

ajuizada por Átila Diniz Rios, Maria Eliane Rios Caldeira Brant e Adalberto Caldeira Brant,

em face do Municio de Teresina.

Em sede de contestação, o Município de Teresina aduz, preliminarmente: da

ausência de pressuposto processual. Ausência de capacidade processual da prefeitura

Municipal de Teresina; prejudicial de mérito - prescrição; do mérito propriamente dito, da

inexistência de propriedade, da inexistência de desapropriação indireta, da imprecisão da

localização do imóvel, da eventualidade: da improcedêcia do requerimento de juros

compensatórios. fls. 174/164.

Parecer Ministerial pela desnecessidade de intervenção do Ministério Público.

fl. 295.

Em sede de constestação, o Município de Teresina, alega prejudicial de mérito

- prescrição, aduzido que os demandantes se insurgem contra ocupação do imóvel que teve

início ainda na década de 1980, pugnando pelo reconhecimento da prescrição.

Observa-se em tema 1019 do Superior Tribunal de Justiça, a questão

submetida a julgamento fora a definição do prazo prescricional aplicável à desapropriação

indireta na hipótese em que o Poder Público tenha realizado obras no local ou atibuído

natureza de utilidade pública ou de interesse social ao imóvel, se de 15 anos, previsto no

caput do art. 1.238 do CC, ou de 10 anos, nos termos do parágrafo único.

Sendo assim, determinou-se a suspensão do processamento de todos os

processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e

tramitem no território nacional (acórdão publicado no DJe de 01/08/2019.

RECURSOS ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA.

RITO DOS ARTIGOS 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015.

RESP1.757.385/SC E RESP 1.757.352/SC. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. IMÓVEL LOCALIZADO EM FAIXA DE DOMÍNIO DE

RODOVIA. DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E REALIZAÇÃO DE OBRAS NO

LOCAL. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRAZO DE 15 ANOS PREVISTO NO CAPUT DO

ART. 1.238 DO CC OU DE 10 ANOS DO SEU PARÁGRAFO ÚNICO. APRESENTAÇÃO

DE PROPOSTA DE AFETAÇÃO À PRIMEIRA SEÇÃO. ADMISSÃO.

1. Admitida a afetação com a seguinte delimitação da tese controvertida:

"Definição do prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta na hipótese em que o

Poder Público tenha realizado obras no local ou atribuído natureza de utilidade pública ou

de interesse social ao imóvel, se de 15 anos, previsto no caput do art. 1.238 do CC, ou de

10 anos, nos termos do parágrafo único".

2. Recursos Especiais submetidos ao regime dos arts. 1.036 e seguintes do

CPC.

RECURSOS ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA. RITO

DOS ARTIGOS 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015. RESP 1.757.385/SC E RESP

1.757.352/SC. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO

INDIRETA. IMÓVEL LOCALIZADO EM FAIXA DE DOMÍNIO DE RODOVIA. DECLARAÇÃO

DE UTILIDADE PÚBLICA E REALIZAÇÃO DE OBRAS NO LOCAL. PRESCRIÇÃO.

APLICAÇÃO DO PRAZO DE 15 ANOS PREVISTO NO CAPUT DO ART. 1.238 DO CC OU

DE 10 ANOS DO SEU PARÁGRAFO ÚNICO. APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE

AFETAÇÃO À PRIMEIRA SEÇÃO. ADMISSÃO.

1. Admitida a afetação com a seguinte delimitação da tese controvertida:

"Definição do prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta na hipótese em que o

Poder Público tenha realizado obras no local ou atribuído natureza de utilidade pública ou

de interesse social ao imóvel, se de 15 anos, previsto no caput do art. 1.238 do CC, ou de

10 anos, nos termos do parágrafo único".

2. Recursos Especiais submetidos ao regime dos arts. 1.036 e seguintes do

CPC.

Sendo assim, determino o sobrestamento do feito até o julgamento do tema

1019, REsp 1757352/SC e Resp 1757385/SC.

Aguardem-se os autos em secretaria.

Documento assinado eletronicamente por CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA, Juiz(a), em

16/09/2019, às 08:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Intimem-se.

Processo nº 0001792-04.2008.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: O MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2516)

Requerido: PAULO BARJUD

Advogado(s):

3 - DISPOSITIVO

Diante o exposto, reconheço a perda superveniente do objeto e JULGO

EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do

Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários sucumbenciais, por isenção legal.

P. R. I

Processo nº 0014026-37.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NILZA NUNES MARREIROS GUERRA

Advogado(s): FÁBIO RENATO BOMFIM VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 3129)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

ANTE O EXPOSTO, com base nas razões acima expendidas, julgo

IMPROCEDENTE o pedido inicial da autora.

Documento assinado eletronicamente por CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA, Juiz(a), em

16/09/2019, às 14:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Condeno, a demandante ao pagamento das custas processuais e em

honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação,

nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cujo ônus da sucubência encontra-se com a

exigibilidade suspensa em razão do deferimento da gratuidade da justiça.

Sem reexame necessário.

P.R.I.

Processo nº 0007803-88.2004.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: DELFINO VITAL DA CUNHA ARAUJO

Advogado(s): FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 1223)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, após tornem

concluso para sentença.

PROCESSO Nº: 0006817-37.2004.8.18.0140

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Executado(a): LASER INFORMATICA LTDA

O Dr. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, da TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública aos termos da Ação de Execução Fiscal nº 0006817-37.2004.8.18.0140, Movida pela Fazenda Pública Estadual contra LASER INFORMATICA LTDA.

FINALIDADE: NOTIFICAR LASER INFORMATICA LTDA, para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Fórum da Fazenda Pública, 4ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, situada na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI.

Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 16 de setembro de 2019 (16/09/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

DIOCLECIO SOUSA DA SILVA

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Processo nº 0016999-72.2010.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: C. C. RUFINO LTDA

Advogado(s): RENZO BAHURY DE SOUZA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 8435), GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5692-B)

Requerido: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

DESPACHO. Ab initio, em face da certidão de fl. 194, proceda-se a baixa dos autos.Ato contínuo, torno sem efeito a certidão de fl.207 e determino que a Secretaria realize nova intimação acerca do teor do despacho de fl. 204, desta vez,corretamente em nome do advogado RENZO BAHURY DE SOUZA RAMOS, OAB/PI nº8435, com a consequente restituição do prazo para manifestação.Cumpra-se.Teresina, 13 de setembro de 2019.Dr. Dioclécio Sousa da Silva.Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

Processo nº 0016800-55.2007.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogado(s): CELSO BARROS COELHO NETO (OAB/PIAUÍ Nº 2688)

Executado(a): METALPIRES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado(s): MÁRIO RIBEIRO ARAGÃO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6036), JOÃO FURTADO DE MATOS JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5893)

Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

TERESINA, 16 de setembro de 2019

RAIMUNDO FERREIRA CALAÇO FILHO

Oficial de Gabinete - Mat. nº 28308

Processo nº 0011848-48.1998.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433)

Executado(a): DENTAL SUPREMA LTDA

Advogado(s): EDSON VIEIRA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 3285)

Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

TERESINA, 16 de setembro de 2019

RAIMUNDO FERREIRA CALAÇO FILHO

Oficial de Gabinete - Mat. nº 28308

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0018467-08.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: GONÇALO SILVESTRE DE SOUSA

Advogado(s): THAYSA PAULINO DE ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 2028E), FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 3790), TARCIA ESCARLETE COSTA BRASIL(OAB/PIAUÍ Nº 7552)

Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB/PI Nº 7036-A)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI): Recolha as Partes as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: TOTAL: Valor: R$ 166,61 Rateadas pelas partes no valor de R$ 83,30 para cada.

PROCESSO Nº: 0029967-32.2013.8.18.0140

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI

Executado(a): F F SOUSA

O Dr. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, da TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública aos termos da Ação de Execução Fiscal nº 0029967-32.2013.8.18.0140, Movida pela Fazenda Pública Estadual contra F F SOUSA.

FINALIDADE: NOTIFICAR F F SOUSA, para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Fórum da Fazenda Pública, 4ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, situada na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI.

Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 16 de setembro de 2019 (16/09/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

DIOCLECIO SOUSA DA SILVA

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública