Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0000463-85.2016.8.18.0136

CLASSE: Termo Circunstanciado

Autor:

Autor do fato: ALVARO COSTA NETO

O Dr. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 3ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado ALVARO COSTA NETO, brasleiro, servente, nascido em 31/07/1988, filho de Maria Célia de Oliveira Santos e Álvaro Costa Filho, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 13 de setembro de 2019 (13/09/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0018658-53.2009.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO SANTANDER S.A

Advogado(s): NEY JOSE CAMPOS(OAB/MINAS GERAIS Nº 44243 )

Requerido: EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA

Advogado(s): LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4071)

Retire a parte autora os autos em carga, pelo prazo de 5 dias, conforme requerido em petição eletrônica de n.º 5002.

Processo nº 0024514-85.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A

Advogado(s): ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI(OAB/SÃO PAULO Nº 285218)

Réu: JAIR BEZERRA ARAGÁO DE FREITAS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 13 de setembro de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

Processo nº 0011890-72.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: VALDENIR CARLOTA LIMA

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 13 de setembro de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

Processo nº 0030129-22.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BRUNA ANDRADE MOREIRA

Advogado(s): PABLO ROMARIO SOUSA MELO(OAB/PIAUÍ Nº 13172), BRUNA ANDRADE MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13492)

Réu: HOSPITAL GERAL SAMIU S/S LTDA, RAIMUNDO JOSE MARTINS DE SOUSA

Advogado(s): LUIZ CARLOS LAMAS DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 6303), ANDRÉA DA SILVA GONÇALVES BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 5277), STEPHANIE CHAIB GOMES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 10025), PRISCILA CARVALHO DE PÁDUA NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 7937), VICENTE DE PAULA MENDES DE RESENDE JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3688)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 13 de setembro de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

Processo nº 0022142-37.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO FIAT S/A

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172)

Requerido: LUIZ ALVES DE SOUZA JUNIOR

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 13 de setembro de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

Processo nº 0025636-02.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: B.V FINANCEIRA S.A C.F.I

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4117-A), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Requerido: ANA LUCIA DOS SANTOS MARQUES

Advogado(s): EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9419)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 13 de setembro de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

Processo nº 0005437-27.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: REMAZA NOVATERRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogado(s): MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO(OAB/PIAUÍ Nº 4908), ROSEANY ARAÚJO VIANA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 4907), ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826), BRUNNO ALONSO SOUZA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 9524), ANA CAROLINA DE CARVALHO IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 9774)

Requerido: DANIEL DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 13 de setembro de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

Processo nº 0030384-77.2016.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(OAB/PERNAMBUCO Nº 21678)

Executado(a): CLEYTON BARRETO DE MORAIS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 13 de setembro de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

Processo nº 0015258-84.2016.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): R N & FEITOSA LTDA - ME, RAIMUNDO NONATO MENDES FEITOSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 13 de setembro de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

Processo nº 0027055-57.2016.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: ALCIDIO VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): WALBER RICARDO NERY DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11784)

Executado(a): YMPACTUS COMERCIAL LTDA (TELEXFREE)

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 13 de setembro de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

Processo nº 0014173-34.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO GMAC S.A

Advogado(s): JOSE FERREIRA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 7661-A)

Requerido: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 13 de setembro de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

Processo nº 0023992-29.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RONALDO REIS FERREIRA

Advogado(s): MARCONI DOS SANTOS FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 6364), ANDERSON LEANDRO SARAIVA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 9372)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DISPOSITIVO

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora, o que faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora nas custas em honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o vlaor da causa, nos termos do art. 85, CPC.

P.R.I

Processo nº 0000923-89.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: DELEGACIA DO 22º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA PIAUI, MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL - 15ª PROMORIA PÚBLICA

Advogado(s):

Réu: GLEUCIMAR SANTOS DE OLIVEIRA, DELCIMAR EULALIO DE OLIVEIRA

Advogado(s): JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE(OAB/PIAUÍ Nº 11744), JADER MADEIRA PORTELA VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 11934)

Processo nº 0001715-09.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JULIANO ALVES FERREIRA, ANDRÉ FELIPE FERREIRA MONTE, JANDERSON WENDELL BARROS FERRAZ

Advogado(s): ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 2171), LEONARDO CARVALHO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 8982)

A Secretaria da 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, INTIMA os Advogados de Defesa, ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 2171) e LEONARDO CARVALHO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 8982), para comparecerem no dia 22 do mês de autubro do corrente ano, às 8h30, na sala das audiências desta 9ª Vara Criminal de Teresina, situada no Quartel do Comando Geral da PMPI, na Av. Higino Cunha, nº 1750, Bairro Ilhotas, para a audiência de Instrução e Julgamento da Ação Penal acima epigrafada, que o Ministério Público move contra os réus JULIANO ALVES FERREIRA, ANDRÉ FELIPE FERREIRA MONTE, JANDERSON WENDELL BARROS FERRAZ. Teresina-PI, aos 13 dias do mês de setembro de 2019. Eu, Lenilson Santana Araujo, Serventuário, o digitei e conferi presente aviso.

PROCESSO Nº: 0021727-59.2010.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: IVAN PEREIRA DE FRANÇA, PAULO MARTINS DA COSTA, MAURICIO ALVES DA COSTA, ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Vítima: DANIELLY SOUSA ALEXANDRE

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 15 DIAS

O (A) Dr (a). WASHINGTON LUIZ GONCALVES CORREIA, Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando A VÍTIMA DANIELLY SOUSA ALEXANDRE, , residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADA de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é

III DISPOSITIVO.

3.1. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para

SUJEITAR o denunciado DÊNNIS CARVALHO ARAÚJO, pela prática do crime de estupro, previsto no art. 213,

em concurso material, previsto no art. 69, com o crime de roubo simples, previsto no art. 157, "caput", com a

agravante da emboscada, prevista no art. 61, inciso II, alínea "c", todos, do Código Penal.

3.2. Passo à dosimetria da pena referente ao crime de ROUBO, nos termos do art. 5º, inciso XLVI, da

Constituição Federal e art. 68 do Código Penal.

3.3. Na primeira fase da dosimetria da pena, analisando as diretrizes do art. 59, do Código Penal, quanto à

CULPABILIDADE, o réu é penalmente imputável, agiu livre de influências que pudessem alterar seu potencial,

com capacidade de conhecer o caráter ilícito dos fatos e de determinar-se de acordo com esse entendimento,

sendo perfeitamente possível agir de forma diversa. A despeito de tais ponderações, a reprovabilidade que

recai sobre a sua conduta não ultrapassa aquele inerente ao tipo penal em questão; quanto aos

ANTECEDENTES, estabelece a Súmula 636 do Superior Tribunal de Justiça, que "A folha de antecedentes

criminais é documento suficiente a comprovar os maus inexiste condenação anterior com trânsito em

julgado em antecedentes e a reincidência". relação ao acusado; quanto à CONDUTA SOCIAL, verifico que

existem elementos nos autos que possam ser aferidos, podendo esta circunstância ser valorada

negativamente, uma vez que a Súmula 636 do STJ passa a entender que a ficha criminal do acusado é

suficiente para valorar os maus antecedentes; quanto à PERSONALIDADE, não há elementos nos autos que

possam ser aferidos, não podendo esta circunstância ser valorada; quanto aos MOTIVOS, este foi o lucro

fácil, o que já é punido pela própria tipicidade do crime, de acordo com a objetividade jurídica; quanto às

CONSEQUÊNCIAS DO DELITO, estas foram anormais à espécie, podendo ser valorada como fator negativo

em face de o réu, uma vez que a vítima teve seu estado emocional abalado, conforme o Laudo Pericial de f.

101, devendo esta circunstância ser valorada negativamente; quanto às CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME: tal

análise está ligada ao local, tempo e modo de ação do agente e, nesse sentido, há nos autos aludidas

circunstâncias que ultrapassam o tipo penal, pois o acusado agiu de emboscada e agiu na melhor

oportunidade, pois seguiu a vítima e a levou dentro do mato numa estrada vicinal onde cometeu o crime de

roubo em concurso material, devendo esta circunstância ser valorada negativamente na aplicação da penabase;

quanto ao COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, esta em nada contribuiu para o evento delituoso.

3.4. Constata-se, assim, que existem 3 (três) circunstâncias judiciais desfavoráveis ao ponto de elevar a

pena. Dessa forma, fixo a pena-base em 7 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA.

3.5. Na segunda fase de aplicação da pena, não existem circunstâncias atenuantes, no entanto, existe as

agravantes do art. 61, inciso II, alínea c, do Código Penal, em face da emboscada, contudo, esta circunstância

já foi analisada na aplicação da pena base, devendo ser evitado o bis in idem. Sendo assim, mantenho a pena

em 7 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA.

3.6. Na terceira fase, não existem causas gerais ou especiais de aumento e de diminuição da pena. Sendo

assim, fixo-a em DEFINITIVO, para o crime de roubo, em 7 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO E 50 (CINQUENTA)

DIAS-MULTA.

3.7. Passo, novamente, à dosimetria da pena, agora, referente ao crime de ESTUPRO, nos termos do art. 5º,

inciso XLVI, da Constituição Federal e art. 68 do Código Penal.

3.8. Na primeira fase da dosimetria da pena, analisando as diretrizes do art. 59, do Código Penal, quanto à

CULPABILIDADE, o réu é penalmente imputável, agiu livre de influências que pudessem alterar seu potencial,

com capacidade de conhecer o caráter ilícito dos fatos e de determinar-se de acordo com esse entendimento,

sendo perfeitamente possível agir de forma diversa. A despeito de tais ponderações, a reprovabilidade que

recai sobre a sua conduta não ultrapassa aquele inerente ao tipo penal em questão; quanto aos

ANTECEDENTES, inexiste condenação anterior com trânsito em julgado em relação ao acusado; quanto à

CONDUTA SOCIAL, esta há elementos nos autos que possam ser aferidos, podendo esta circunstância ser

valorada negativamente, tendo em vista que a Súmula 636 do STJ passa a admitir que a simples ficha

criminal do acusado denota maus antecedentes; quanto à PERSONALIDADE, não há elementos nos autos

que possam ser aferidos, não podendo esta circunstância ser valorada; quanto aos MOTIVOS, este foi a

satisfação da lasciva, o que já é punido pela própria tipicidade do crime de estupro, de acordo com a

objetividade jurídica; quanto às CONSEQUÊNCIAS DO DELITO, estas foram anormais à espécie, podendo ser

valorada como fator negativo em face do réu, uma vez que a vítima teve sua integridade física e mental

abaladas, conforme o Laudo Pericial de f. 101; quanto às CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME, tal análise está

ligada ao local, tempo e modo de ação do agente e, nesse sentido, há nos autos aludidas circunstâncias que

ultrapassam o tipo penal, uma vez que o acusado mediante emboscada, após perseguir a vítima, a atacou

numa estrada vicinal e a levou para o mato, realizando o crime de estupro em concurso material com outro

delito, devendo esta circunstância ser valorada negativamente na aplicação da pena base; quanto ao

COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, esta em nada contribuiu para o evento delituoso.

3.9. Constata-se, assim, que existem 3 (três) circunstâncias judiciais desfavoráveis ao ponto de elevar a

pena. Dessa forma, fixo a pena-base acima do mínimo legal em 9 (NOVE) ANOS DE RECLUSÃO.

3.10. Na segunda fase de aplicação da pena, inexistem circunstâncias atenuantes, no entanto, existem as

agravantes do art. 61, inciso II, alíneas c, em face da emboscada, contudo, esta circunstância já foi valorada

na aplicação da pena, para se evitar o bis in idem. Sendo assim, mantenho a pena em 9 (NOVE) ANOS DE

RECLUSÃO.

3.11. Na terceira fase, não existem causas gerais ou especiais de aumento e de diminuição de pena. Sendo

assim, fixo-a em DEFINITIVO, para o crime de estupro, em 9(NOVE) ANOS DE RECLUSÃO. DO CÚMULO

MATERIAL DAS PENAS 3.12. Tendo o acusado sofrido duas condenações, sendo apenado em 7 (SETE)

ANOS DE RECLUSÃO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, pelo delito de ROUBO, como também, à pena de 9

(NOVE) ANOS DE RECLUSÃO, pelo crime de ESTUPRO, as penas aplicadas deverão ser somadas para a

fixação da pena definitiva e estabelecimento do regime de cumprimento da pena. Sendo assim, fica o réu

DENNIS CARVALHO ARAÚJO condenado a pena DEFINITIVA de 16 (DEZESSEIS) ANOS DE RECLUSÃO E 100

(CEM) DIAS-MULTA. Arbitro o valor do dia-multa no seu grau mínimo, qual seja, 1/30 (um trigésimo) do

salário mínimo vigente à época do fato, corrigido monetariamente, ante a ausência de elementos para

aferição da capacidade econômica do agente. 3.13. Considerando as circunstâncias do artigo 59, Código

Penal, bem como por ser crime grave e considerado hediondo (estupro), determino o cumprimento da pena

inicialmente em REGIME FECHADO, nos termos do artigo 33, § 2º, alínea a, do Código Penal e artigo 2º, §1º

da Lei Federal nº 8.072/90.

3.14. Verifica-se que a substituição da pena não é recomendável, visto que o delito foi cometido com

violência e grave ameaça. Também, não há que se falar em sursis da pena.

3.15. Quanto ao artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, deixo de fixar valor mínimo de

indenização á título de danos materiais, no entanto, a título de damos morais, fixo um valor mínimo de R$

5.000,00 (cinco mil reais) a ser pago à vítima uma vez que esta teve seu abalo mental comprovado por laudo

Médico Legal, por ser efeito imediato desta decisão, consoante mais novo entendimento do STJ,

especificamente no REsp 1.585.684.

3.16. Não concedo ao réu o direito de Recorrer em Liberdade, mesmo sendo o acusado primário e de bons

antecedentes, pois analisando os autos, o acusado é reiterante em crimes, o que afronta a garantia da ordem

Pública, devendo recorrer no cárcere.

3.17. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais.

IV DISPOSIÇÕES FINAIS.

4.1. Expeça-se a GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA ao réu DENNIS CARVALHO ARAÚJO, e a Guia de

Execução definitiva, após o trânsito em julgado desta sentença condenatória.

4.2. Com o trânsito em julgado, suspendo-lhe os direitos políticos pelo tempo da condenação, em

observância à redação do art. 15, inciso III, da Constituição Federal, bem como a do art. 71, § 2º, do Código

Eleitoral e oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, comunicando a condenação do réu,

com a sua devida identificação.

4.3. Atente-se a Secretaria para expedição de ofício ao Instituto de Identificação da Polícia Civil do Piauí para

atualização da FAC Folha de Antecedente Criminal do Condenado.

4.4. Comunique-se a vítima GERLANE OLIVEIRA SILVA, nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de

Processo Penal. Caso a mesma não seja intimada, esgotadas todas as possibilidades, publique-se Edital,

com prazo de 15 dias, conforme disposto no art. 370, combinado com o art. 361 do Código de Processo

Penal.

4.5. Dou esta por publicada com a entrega dos autos em Secretaria.

4.6.Transitada em julgado, arquive-se o processo, após as cautelas devidas.

4.7. Registre-se. Intime-se pessoalmente o réu DENNIS CARVALHO ARAÚJO, bem como o Ministério Público

e a Defesa do réu, via Diário da Justiça.

4.8. Caso o réu não seja intimado pessoalmente desta sentença condenatória, publique-se EDITAL, com

prazo de 15 dias, conforme disposto no art. 370, combinado com o art. 361 do Código de Processo Penal.

Cumpra-se

" copia e cola o dispositivo da sentença". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ FRANCISCA ALVES DA COSTA MOREIRA, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

TERESINA, 13 de setembro de 2019.

WASHINGTON LUIZ GONCALVES CORREIA
Juiz de Direito da Comarca da 8ª Vara Criminal da TERESINA.

Processo nº 0028342-02.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIO ROBERTO BEZERRA CORREIA

Advogado(s): LEILANE COELHO BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 8817), IVAMARA SANTOS DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 3863)

Réu: BANCO FINASA LEASING S/A

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 192649), FRANCISCO JOÃO PAULO DE FREITAS MAGALHÃES(OAB/PIAUÍ Nº 13651), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/SÃO PAULO Nº 107414)

Defiro o pedido retro tendo em vista que a primeira sentença proferida fora anulada. Assim, deve ao caso ser aplicado a regra contida no art. 90, § 3º do CPC. Arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Processo nº 0017359-94.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ

Advogado(s): JONILSON CESAR DOS REIS(OAB/PIAUÍ Nº 6930)

Réu: ELZI FERNANDA PINHEIRO RIBEIRO SA, JEFERSON PINHEIRO RIBEIRO SÁ

Advogado(s):

SENTENÇA

Trata-se de AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS proposta por ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ, em face de ELZI FERNANDA PINHEIRO RIBEIRO SÁ e JEFERSON PINHEIRO RIBEIRO S, todos já devidamente qualificados na peça inicial, que veio instruída com documentos de fls. 16/32, com os argumentos ali expostos.

Os requeridos foram regularmente citados (certidão de fls. 45-v e 46-v), decorrendo o prazo sem contestação (certidão de fls. 53), o que motivou o decreto da revelia (despacho de fls. 55). Instada a se manifestar, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide, pugnando pela procedência do pedido inicial.

Com vistas nos autos, a Representante do Ministério Público manifestou-se aduzindo que no caso não se configura necessidade de intervenção ministerial, uma vez que não há interesse de menor ou incapaz.

É o relatório, em síntese.

DECIDO:

Versa este caso sobre exoneração de pensão alimentícia prestada pelo promovente (ora genitor) aos requeridos, cujo valor foi fixado no percentual de 10% (dez por cento) da remuneração do autor em favor dos filhos, à época menores.

O alimentante pleiteia a exoneração da pensão alimentícia em relação aos filhos, argumentando que os requeridos atingiram a maioridade civil, possuindo atualmente, 31 (trinta e um) e 34 (trinta e quatro) anos de idade respectivamente, gozando de boa saúde, podendo perfeitamente arcarem com o próprio sustento.

Os requeridos foram devidamente citados e não contestaram o pedido, submetendo-se aos efeitos da revelia (artigo 319 do CPC). Trata-se, portanto, de julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355, I e II do CPC.

Ainda, o art. 1.699 do Código Civil prevê a possibilidade de revisão ou exoneração da pensão alimentícia, de modo que "se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo."

Conforme as informações nos autos, os requeridos atingiram há muito tempo a maioridade civil, gozando de boa saúde, portanto com condições de arcarem com o próprio sustento. Além disso, o pedido não foi contestado, presumindo-se que os requeridos concordem com a exoneração ora pleiteada.

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.699 do Código Civil e em consonância com os arts. 355 incisos I e II, e 487, inciso I do NCPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação para determinar a EXONERAÇÃO da prestação alimentícia ora questionada.

Determino, ainda, que cópia desta sentença, devidamente acompanhada dos documentos necessários e com selo de autenticidade do TJ-PI, seja enviada ao órgão pagador do alimentante, ADERSON BARBOSA PINHEIRO SÁ, para que proceda à extinção do desconto automático da prestação alimentícia em folha de pagamento.

Transitada esta em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquiva-se, com baixa na distribuição e anotações no Sistema Themis Web.

Com custas.

P.R.I.C.

Processo nº 0011417-57.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ANTONIO MOREIRA DE AMORIM, JANAYNA MORAIS AMORIM, JONATHAS MORAES AMORIM

Advogado(s): DANIEL LOPES REGO (OAB/PIAUÍ Nº 3450)

Requerido: JOSIVALDO DA SILVA FARAÓ, VINICIUS DEL COLLE

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o Despacho proferido no Juízo Deprecado, fls 269/270.

Processo nº 0003972-22.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOAO ANTONIO CORDEIRO DA SILVA

Advogado(s): REBECA CARVALHO MOREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10632)

Requerido: FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL - GEAP

Advogado(s): ISABELLA SILVA CARVALHO DE ANDRADE(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 33350), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202), MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 17151)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, utilizando o boleto expedido e anexado ao sistema nesta data, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

TERESINA, 13 de setembro de 2019

Processo nº 0028710-35.2014.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326)

Réu: OLAVO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Trata-se de réu revel correndo os prazos sem necessidade de intimação. Expeça-se certidão de não pagamento. Arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Processo nº 0010276-71.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: M. X.F. LEAL ME, M & G CONFECÇOES LTDA

Advogado(s): ARTHUR CARVALHO MOURA DA SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 17614), ANNE KATHARINE DE ARAUJO COSTA B. DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4656)

Requerido: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

Intime-se a ré para, no prazo de 15(quinze) dias se manifestar acerca do demonstrativo acostado pelas liquidantes. Cumpra-se.

Processo nº 0014972-82.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ASTROGILDO PESSOA SILVA JUNIOR

Advogado(s): RICARDO DE CARVALHO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 52600)

Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S.A

Advogado(s): MOISES BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0007290-76.2011.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: GENIVAR DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s): SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6334)

ESTADO DO PIAUÍ

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE TERESINA

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto, 5º Andar, Praça Des. Edgar Nogueira, Centro Cívico, Bairro Cabral, Teresina ? Piauí.

NOTIFICAÇÃO Teresina, 23 de março de 2016.

Excelentíssimo Senhor

Dr. Ubiraci de Sousa Rocha

Promotor de Justiça da 1ª Promotoria Pública

Nobre Promotor de Justiça

De ordem do DR. ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO, MM Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri, NOTIFICO o Ministério Público Estadual do Piauí, para a audiência de Instrução e Julgamento em que é acusado Genivar da Silva Oliveira, Ação Penal nº 0007290-78.2011.8.18.0140 ? Homicido Qualificado, movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí, figurando como vítima Wesley Mendes de Oliveira, cuja referida audiência realizar-se-á no dia 14/ABRIL/2016, às 10:30 horas, no plenário do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto, nesta Capital.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência protestos de apreço e consideração.

Thomas Emmerson Sales Cardoso

Analista Judicial

ESTADO DO PIAUÍ

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE TERESINA

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

Rua Coelho de Resende, nº 781/N/Fone-fax: (86) 3215-1179

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0007290-76.2011.8.18.0140

De ordem do Doutor ANTONIO REIS DE JESUS NOLLÊTO, Meritíssimo Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Júri da comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, INTIMA, nos termos do § 1º do art. 370 do CPP, o douto Advogado SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS, brasileiro, inscrito na OAB/Piauí sob nº 6334/08, com endereço profissional localizado nesta Capital à rua Quintino Bocaiúva, 141, Bairro Centro-N, de que foi expedido Carta Precatória `Pa comarca de São Félix do Piaui/PI, para oitiva de testemunha arrolada pela defesa Antônio José da Silva na Ação Penal nº 0007290-76.2011.8.18.0140 ? Homicídio Qualificado, movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí, contra GENIVAR DA SILVA OLIVEIRA, figurando como vítima WESLEY MENDES DE OLIVEIRA, em trâmite neste Juízo. Dado e passado nesta cidade e comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, na Secretaria da 1ª Vara do Júri, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (13.09.2019). Eu, (Thomas Emmerson Sales Cardoso), Analista Judicial, o digitei e subscrevi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (CENTRAL DE INQUÉRITOS de TERESINA)

Processo nº 0001334-98.2019.8.18.0140

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: EDMILSON ANTONIO SANTANA SILVA

Advogado(s): ANDRE SEVERO CHAVES(OAB/PIAUÍ Nº 9521)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: Tendo em vista a determinação de arquivamento dos autos principais e que a motocicleta HONDA CG/125 FAN de PLACA NHV 0858, CHASSI 9C2JC30707R233650, COR VERMELHA, objeto deste incidente processual, já foi devidamente restituída, conforme certidão do oficial de Justiça (protocolo de peticionamento eletrônico datado de 11/06/2019 ? 11:48 h), DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. Arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe. Cientifique-se a autoridade policial e o representante do Ministério Público. Expedientes necessários. P.R.I. TERESINA, 22 de julho de 2019 VALDEMIR FERREIRA SANTOS Juiz(a) de Direito da CENTRAL DE INQUÉRITOS da Comarca de TERESINA