Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000017-20.2000.8.18.0047

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA, AESA - AGROPECUÁRIA AGROFLORESTAL S/A

Advogado(s): FERNANDO PEDREIRA DE ALBUQUERQUE ALCÂNTARA(OAB/PIAUÍ Nº 1132/80)

Réu:

Advogado(s):
SENTENÇA: Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL porposta por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em face de AESA - AGROPECUÁRIA AGROFLORESTAL S/A.

Inicial e documentos, fls. 02/04.

Adiante o Magistrado determinou a intimação da parte autora para informar se persiste interesse no prosseguimento do feito, fls. 21.

Às fls. consta petição da parte autora requerendo a extinção da presente execução.

É o relatório. DECIDO.

Após a constituição definitiva do débito tributário não foi dado andamento ao feito pela Exequente de forma célere capaz de interromper a prescrição.

Fica absolutamente claro que, no caso destes autos, a demora na movimentação da ação acabou por fazer com que o direito da exequente fosse alcançado pelo fenômeno processual da prescrição, nada mais havendo a ser cobrado do(a) executado(a).

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão da prescrição, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei 6.830/80, combinado com o artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.

P.R.I

CRISTINO CASTRO, 14 de agosto de 2019

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000600-86.2010.8.18.0036

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: AGESPISA - AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A, LOTIL - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

Advogado(s): CATARINA BRAGA R. CORREIA (OAB/PI Nº 6064), CASSANDRA ARCOVERDE (OAB/CE 8020)

Intima-se da sentença:

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios.

P. R. I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000854-61.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TEREZA ALVES DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC S/A (BRADESCO FINANCIAMENTOS)

Advogado(s): ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8799)

DESPACHO: Designo audiência de conciliação para o dia 03.04.2020, às 14:00 horas, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000013-16.2002.8.18.0078

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor:

Advogado(s):

Executado(a): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, AGENOR DE M. ROCHA ME

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525), EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183), MAURO RUBENS GONÇALVES LIMA VERDE(OAB/PIAUÍ Nº 2032), DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6088), SUZYANE MOURA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 13413)

DESPACHO: Fica o Advogado do exequente intimado do despacho do teor seguinte: " Intimado via DJ/PI para promover o andamento da execução, o exequente quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 70. Intime-se, pessoalmente, a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o andamento da execução, sob pena de extinção. VALENÇA DO PIAUÍ, 12 de fevereiro de 2019. UISMEIRE FERREIRA COELHO. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de VALENÇA DO PIAUÍ, em exercício."

Processo nº 0000866-35.2012.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO FILHO

Advogado(s):

DESPACHO Tendo em vista que o acusado reside na cidade de São Mateus, Estado do Maranhão, expeça-se carta precatória àquela Comarca, para os fins de citar, intimar e realizar a audiência de suspensão do processo e seus efeitos, nos termos propostos pelo órgão do Ministério Público. Se, naquela audiência, o acusado não aceitar a proposta ou tiver o benefício revogado, ficará, desde logo, intimado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (Art. 396 do CPP), oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A do CPP). Cumpra-se com urgência. CAMPO MAIOR, 12 de agosto de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000586-87.2014.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SERGIO MARTINS DA ROCHA, ROSA NUNES DA ROCHA

Advogado(s): JOSE DIAS NETO(OAB/MARANHÃO Nº 15735), MARCOS ANTONIO SILVA TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14218)

Réu: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE

Advogado(s): GUILARDO CESÁ MEDEIROS GRAÇA(OAB/PIAUÍ Nº 7308)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FLORIANO, 15 de agosto de 2019

MARTIM FEITOSA CAMELO JÚNIOR

Assessor Jurídico - 26660

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000133-75.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA MARIA DA SILVA MESSIAS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: Designo audiência de conciliação para o dia 03.04.2020, às 10:20 horas, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000679-02.2009.8.18.0036

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: CICERO PEREIRA DA SILVA, MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): PEDRO DE ARAÚJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 5806)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 27/08/19, às 08:30 horas, devendo o acusado apresentar as testemunhas de defesa independentemente de intimação. Intime-se a testemunha como requerido pelo Ministério Público. Ficam os presentes intimados.

Processo nº 0000722-19.2016.8.18.0027

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: LUIZ EUTÍMIO ROCHA NOGUEIRA

Advogado(s): IONARA CRISTIANE BARROS ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 13888)

Executado(a): CLAUDIMIRO NUNES NOGUEIRA

Advogado(s): FRANCISCO VALMIR DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6187)

Ante o exposto, forte nas razões expendidas, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III, do CPC.

Sem custas.

Intime-se.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 12 de agosto de 2019

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0000167-73.2017.8.18.0089

Classe: Inventário

Inventariante: NOEME RIBEIRO SOARES NETA

Advogado(s): MARCELINO BRAGA DA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11702)

Inventariado: NOEME RIBEIRO SOARES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 15 de agosto de 2019

WEBER WILSON FIGUEIREDO DA SILVA

Secretário(a) - 4240073

Processo nº 0000523-68.2017.8.18.0089

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LEANDRO DE SOUSA COSTA

Advogado(s): KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9931)

Réu: O ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 12400)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 15 de agosto de 2019

WEBER WILSON FIGUEIREDO DA SILVA

Secretário(a) - 4240073

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO JOÃO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000396-94.2014.8.18.0135

Classe: Interdição

Interditante: REGINALDA GOMES DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PAUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº 10000)

Interditando: EDNALDO GOMES DA SILVA

Advogado(s): JEDEAN GERICÓ DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5925)

DESPACHO: Nomeio como Advogado dativo para o exercício da curatela especial do interditando Ednaldo Gomes da Silva, para apresentar contestação o Advogado Dr. Jedean Gericó Oliveira OAB/PI 5925.

Intime-se o referido Advogado, via DJ-e.

Expedientes necessários. Cumpra-se.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 15 de agosto de 2017

FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ

Processo nº 0000139-08.2017.8.18.0089

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS

Advogado(s): LEANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8515)

Réu: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUI (ELETROBRAS

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 15 de agosto de 2019

WEBER WILSON FIGUEIREDO DA SILVA

Secretário(a) - 4240073

Processo nº 0000023-91.2017.8.18.0027

Classe: Guarda

Requerente: VALDEREZ NOTAO MOURA VILANOVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: RAÍLSON LUSTOSA VILANOVA

Advogado(s):

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC.

Sem custas.

Intime-se.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 12 de agosto de 2019

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000772-30.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA NOEME BRASILEIRO MARTINS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC S/A (BRADESCO FINANCIAMENTOS)

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: Foi designado audi~encia de conciliação para o dia 19.03.2020, ás 13:20horas. GUADALUPE, 15 de agosto de 2019.

PROCESSO Nº: 0000126-65.2013.8.18.0051

CLASSE: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: BRUNOSILVAMEYER,DELEGADODEPOLÍCIACIVIL

Indiciado: FRANCISCO CÍCERO DE SOUSA

Vítima: RITA FRANCISCA DE JESUS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DA VÍTIMA
PRAZO DE 15 DIAS

O Dr. NAURO THOMAZ DE CARVALHO, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de FRONTEIRAS-PI, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando a vítima RITA FRANCISCA DE JESUS, brasileira, natural de Fronteiras-PInascida no dia 11/02/1975, filha de João Cícero de Sousa e de Teresa dos Passos, e, considerando que não foi localizada para a devida intimação, fica, por este edital, devidamente INTIMADA de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: "....Ante o acima exposto, determino o arquivamento do feito, ressaltando que nada obsta a aplicação de outras cautelares, sempre que a segurança da ofendida ou as circunstâncias assim recomendarem, nos termos do artigo 22, §1º, da Lei 11.340/2006. Ciência ao MP. Intimem-se pessoalmente o autor do fato. Considerando a não localização da vítima, intime-se a vítima por edital. Documento assinado eletronicamente por NAURO THOMAZ DE CARVALHO, Juiz(a), em 06/08/2019, às 19:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Publique-se. Intime-se. Arquivem-se. FRONTEIRAS, 6 de agosto de 2019. NAURO THOMAZ DE CARVALHO Juiz(a) de Direito da Vara Únic, da Comarca de FRONTEIRAS". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume. Eu, ___________ PAULO HENRIQUE DE ANDRADE VIEIRA SANTOS, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

FRONTEIRAS, 15 de agosto de 2019.

NAURO THOMAZ DE CARVALHO
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da FRONTEIRAS.

Processo nº 0000994-78.2014.8.18.0028

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): DER. FLAVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): JOÃO SARAIVA DA SILVA - ME

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000498-66.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SEVERINA MARIA DE SOUSA RODRIGUES

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC S/A (BRADESCO FINANCIAMENTOS)

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: Foi designado audiência de conciliação para o dia 19.03.2020, ás 12:20horas. GUADALUPE, 15 de agosto de 2019.

Processo nº 0000462-73.2015.8.18.0027

Classe: Divórcio Consensual

Suplicante: LUCIVÂNIA MIRANDA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO VALMIR DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6187)

Suplicado: WEUDES DA SILVA FERREIRA

Advogado(s):

Ante o exposto, forte nas razões expendidas, HOMOLOGO a desistência da ação e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.

Sem custas.

Intime-se.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 12 de agosto de 2019

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0000713-62.2013.8.18.0027

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: RAILENE DOS SANTOS BATISTA

Advogado(s): AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8098)

Réu: NEISSANDRO DE SOUZA BATISTA

Advogado(s):

Ante o exposto e com esteio no artigo 355, II, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, DECRETANDO, o divórcio entre RAILENE DOS SANTOS BATISTA e NEISSANDRO DE SOUZA BATISTA.

A guarda dos filhos menores do casal, Lucas dos Santos Batista e Eduarda dos Santos Batista deve permanecer com a genitora, possuindo o genitor direito a visitas nos finais de semana, feriados e férias escolares de julho e de fim de ano, podendo ser alteradas de comum acordo, conforme o requerido na exordial.

No tocante ao nome da requerente, esta deverá voltar a utilizar o nome de solteira, como requerido na vestibular.

Assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do NCPC.

Expeçam-se os competentes Mandados de Averbação.

Sem custas processuais ou honorários advocatícios.

Intime-se as partes.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 12 de agosto de 2019

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0001030-62.2017.8.18.0078

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MARCOS VINICIUS CUNHA DIAS, MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ-PI, IVANILDE LIMA DA SILVA

Advogado(s): ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS(OAB/PIAUÍ Nº 2885), NAIARA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8850), ROLÂNDIA GOMES DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 4455-B), JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216), LARA CAMPELO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14992), LENORA CONCEICAO LOPES CAMPELO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7332), DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 6681)

" Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web..."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000129-38.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SEVERINA MARIA DE SOUSA RODRIGUES

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC S/A (BRADESCO FINANCIAMENTOS)

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: Foi designado audiência de concliação para o dia 19.03.2020,ás 13:00 horas.GUADALUPE, 15 de agosto de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000224-26.2014.8.18.0080

Classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária

Autor: MARIA NEIDE TARQUINO DAMASCENO

Advogado(s): PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 2402)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: (Fica o Dr. Pedro de Alcântara Ribeiro Intimado da Sentença com o Final a seguir- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na presente ação , e assim o faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. )

Processo nº 0000617-08.2017.8.18.0027

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: LUIZ BRITO DA MOTA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: MARIA HELENA BATISTA DE SOUZA

Advogado(s):

Ante o exposto e com esteio no artigo 355, II, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, DECRETANDO, o divórcio entre LUIZ BRITO DA MOTA e MARIA HELENA BATISTA DE SOUZA. Assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.

Expeçam-se os competentes Mandados de Averbação.

Sem custas processuais ou honorários advocatícios.

Intime-se as partes.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 13 de agosto de 2019

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0001797-18.2015.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA-PI

Advogado(s):

Indiciado: FRANCITONIO DAS NEVES SANTOS, EDILSON COSTA DE ALMEIDA FILHO

Advogado(s): IRACEMA RAMOS FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 6639), PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9170)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 029/2009, da CGJ/PI)

Pelo presente ato intimo a parte recorrente para apresentar as razões do recurso no prazo legal.