Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 487/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Acrescenta dispositivos ao art. 3º da Resolução nº 93/2017 para instituir gratificações específicas por condições especiais de trabalho e aplica correção monetária, pelo IPCA/IBGE, aos valores constantes do Anexo Único.
Publicado em 08/07/2025
RESOLUÇÃO Nº 484 , DE 07 DE JULHO DE 2025 Lei em HTML
Altera a Resolução nº 258, de 24 de janeiro de 2022, para regulamentar o acréscimo no valor do auxílio-saúde aos magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conforme disposições da Resolução CNJ nº 500, de 24 de maio de 2023, e dá outras providências. TAGS: Auxilio Saude / Complementar / Suplementar
Publicado em 08/07/2025
RESOLUÇÃO Nº 481, DE 16 DE JUNHO DE 2025 Lei em HTML
Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei que visa alterar a Lei Estadual nº 5.425 de 20 de dezembro de 2004, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI .
Publicado em 18/06/2025
RESOLUÇÃO Nº 482 , 16 DE JUNHO DE 2025 Lei em HTML
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a permuta de magistrados(as) vinculados(as) a Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal e dos Territórios .
Publicado em 18/06/2025
RESOLUÇÃO Nº 483 , DE 16 DE JUNHO DE 2025 Lei em HTML
Regulamenta as unidades consideradas de difícil provimento e a retribuição aos magistrados pelo efetivo exercício nas unidades . TAGS: Comarcas
Publicado em 18/06/2025
RESOLUÇÃO Nº 478/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Altera a Lei Complementar nº 266/2022, reclassifica comarcas, redefine critérios de entrância, reorganiza as unidades judiciárias e remuneração dos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e institui Vara de Conflitos Fundiários com competência estadual.
Publicado em 13/06/2025
RESOLUÇÃO Nº 480 , DE 12 DE JUNHO DE 2025 Lei em HTML
Dispõe sobre a vedação de nomeação ou designação de servidor em estágio probatório para cargo em comissão ou função de confiança fora do domicílio de sua lotação originária, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. TAG: interior / capital
Publicado em 13/06/2025
RESOLUÇÃO Nº 479/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Institui o Programa de Residência Tecnológica no Tribunal de Justiça do Piauí, estabelece critérios para seleção, direitos, deveres, modalidades de atuação, remuneração dos residentes em TI e outras providências relacionadas à formação prática e acadêmica.
Publicado em 13/06/2025
RESOLUÇÃO Nº 480/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Dispõe sobre a vedação de nomeação ou designação de servidores em estágio probatório para cargos em comissão ou funções de confiança fora do domicílio de lotação originária no Poder Judiciário do Piauí, ressalvadas hipóteses excepcionais previstas na norma.
Publicado em 13/06/2025
RESOLUÇÃO Nº 478, DE 12 DE JUNHO DE 2025 Lei em HTML
Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei que visa alterar a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí. / TAG: Comarcas entrância intermediária serão reclassificadas como de entrância inicial ou final.
Publicado em 13/06/2025
RESOLUÇÃO Nº 479, DE 12 DE JUNHO DE 2025 Lei em HTML
Dispõe sobre o Programa de Residência Tecnológica no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí e dá outras providências. TAG: Tecnologia / Bolsa / Residente
Publicado em 13/06/2025
RESOLUÇÃO Nº 477 , DE 26 DE MAIO DE 2025 Lei em HTML
Regulamenta a compensação a magistrados e servidores pela atuação em regime de plantão, revogando-se a Resolução TJPI nº 45/2016, a Resolução TJPI nº 326/2022 e as demais disposições em contrário. TAGS: Plantões
Publicado em 29/05/2025
RESOLUÇÃO Nº 476 , DE 19 DE MAIO DE 2025 Lei em HTML
Institui o Regimento Interno do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário ( NAT-Jus ) no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí. TAGS: Nat Jus / natjus
Publicado em 23/05/2025
RESOLUÇÃO Nº 474 , DE 19 DE MAIO 2025 Lei em HTML
Altera a Resolução Nº 459/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM que dispõe sobre o Programa de Residência Jurídica no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí, e dá outras providências
Publicado em 23/05/2025
RESOLUÇÃO Nº 475, 19 DE MAIO DE 2025 Lei em HTML
Altera a Resolução nº 375, de 07 de agosto de 2023 , que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, de forma complementar às normas expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça, a expedição, o processamento e o pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor e dá outras providências
Publicado em 23/05/2025