Portaria (Presidência) Nº 2160/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Designa, ad referendum do Tribunal Pleno, o juiz Geovany Costa do Nascimento para responder, em caráter excepcional, pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.
Portaria (Presidência) Nº 2160/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO que a juíza de direito MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO, titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, encontra-se exercendo a função de Diretora-Geral do Tribunal de Justiça, conforme Portaria (Presidência) 2153 (7240515);
CONSIDERANDO que atendida a conveniência do serviço declarado pelo Tribunal e por designação do Presidente, poderá o Juiz ter serventia em qualquer zona ou Comarca,
RESOLVE:
DESIGNAR, ad referendum do Tribunal Pleno, o juiz de direito substituto GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO para responder plena, cumulativamente, e em caráter excepcional, pelo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, de entrância final, com competência plena, até ulterior deliberação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 02/09/2025, às 20:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.