Portaria Nº 4311/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Admite a disposição de servidores do quadro funcional da Prefeitura de Uruçuí/PI para atuação nas Varas da Comarca de Uruçuí, pelo período de 1 ano, com ônus para o órgão de origem.
Portaria Nº 4311/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO os ditames da Resolução nº 108/2018, de 21 de maio de 2018, que regulamenta o procedimento dos atos de cessão e disposição de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Decisão Nº 12175/2025 (7167828), proferida pela Presidência do TJPI nos autos registrados sob o nº 25.0.000066290-1,
RESOLVE:
Art. 1º ADMITIR a disposição dos servidores Hellen Kauany Silva Pereira, Daniela dos Santos Rodrigues e Sávio da Silva Sousa, originários do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Uruçuí/PI, para exercício de suas funções junto às 1ª e 2ª Varas da Comarca de Uruçuí - PI, com ônus para o órgão de origem, pelo período de 1 ano, nos termos da Resolução n° 108/2018.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 18/08/2025, às 17:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7177206 e o código CRC 0E4D4C36. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.