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Ordinárias Leis Ordinárias

LEI 7.390/2020 Lei em PDF Publicado em 27/08/2020 Dispõe sobre medidas de complementação da renda bruta das serventias extrajudiciais de notas e registro no âmbito do Estado do Piauí, prevista na Lei Complementar Estadual nº 234, de 15 de maio de 2018, durante o Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia da COVID-19, exclusivamente para o exercício de 2020.
LEI Nº 7.302, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Lei em PDF Publicado em 20/12/2019 Altera a Lei nº 5.425, que dispõe sobre a composição reformulada do Conselho de Administração do FERMOJUPI.
LEI Nº 7.301, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Lei em PDF Publicado em 20/12/2019 Dispõe sobre a alteração do §2º do art. 4º da Lei nº 5.711, de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a atuação dos Juízes de Direito junto à Justiça Itinerante.
LEI 7.202, DE 11 DE ABRIL DE 2019 Lei em PDF Publicado em 11/04/2019 Concede reajuste nos valores dos subsídios dos servidores efetivos, ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
LEI Nº 7.174 Lei em PDF Publicado em 07/01/2019 Dispõe sobre a inclusão do artigo 27-A, na Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, para estruturação da Vice-Corregedoria Geral da Justiça como unidade gestora orçamentária.
LEI Nº 7.169 Lei em PDF Publicado em 28/12/2018 Dispõe sobre o subsídio dos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências
LEI ORDINÁRIA Nº 7.136/2018 Lei em PDF Publicado em 16/07/2018 Insere o art. 17-A e o inciso V no artigo 33. ambos na Lei Estadual no 6.920/2016, de 23 de dezembro de 2016 – Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Piauí
LEI ORDINÁRIA Nº 7.129/2018 Lei em PDF Publicado em 12/06/2018 Revoga a Lei nº 6.543, de 03 de junho de 2014, que estabelece a carga horária de trabalho dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências
LEI ORDINÁRIA Nº 6.942/2017 Lei em PDF Publicado em 02/01/2017 Autoriza a desafetação do domínio público e a alienação do imóvel que menciona, mediante licitação na modalidade concorrência pública, e dá outras providências
LEI ORDINÁRIA Nº 6.930/2016 Lei em PDF Publicado em 29/12/2016 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Lei n.º 6.824, de 19 de maio de 2016 e os incisos VI e VII ao art. 4º-B, altera o caput e o §3º do art. 63 e dá nova redação à Tabela de Transformação dos Cargos Efetivos do Poder Judiciário – Anexo II, e aos Quadros I, XXIV e XXV – Anexo III, da Lei Complementar Estadual nº 115, de 25 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
LEI Nº 6.920 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 - LEI DE CUSTAS E EMOLUMENTOS (ATUALIZADA) Lei em PDF Publicado em 27/12/2016 Estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e os delegatários responsáveis por atos notariais e de registro, e dá outras providências. / Alterada pela Lei nº 7.136, de 16 de julho de 2018 .
LEI Nº 6.881, DE 26 DE AGOSTO DE 2016 Lei em PDF Publicado em 26/08/2016 Altera a Lei nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí - FERMOJUPI e o Selo de Fiscalização e Autenticidade, atribuindo a competência para adquirir, distribuir e fiscalizar a aplicação dos selos ao Tribunal de Justiça do Piauí e dá outras providências.
LEI Nº 6.824/16 Lei em PDF Publicado em 19/05/2016 Altera a composição das varas judiciais da Capital, na Lei nº 3.716/79.
LEI Nº 6.631, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 Lei em PDF Publicado em 30/12/2014 Altera a redação do artigo 182 da Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 e dá outras providências
LEI N. 6.585/14 Lei em PDF Publicado em 23/09/2014 Inclui o inciso V(Atendentes Judiciários), no art. 66, da LCE n. 115/08.