Lei Ordinária nº 6.930/2016
Ementário:
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Lei n.º 6.824, de 19 de maio de 2016 e os incisos VI e VII ao art. 4º-B, altera o caput e o §3º do art. 63 e dá nova redação à Tabela de Transformação dos Cargos Efetivos do Poder Judiciário – Anexo II, e aos Quadros I, XXIV e XXV – Anexo III, da Lei Complementar Estadual nº 115, de 25 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Lei n.º 6.824, de 19 de maio de 2016 e os incisos VI e VII ao art. 4º-B, altera o caput e o §3º do art. 63 e dá nova redação à Tabela de Transformação dos Cargos Efetivos do Poder Judiciário – Anexo II, e aos Quadros I, XXIV e XXV – Anexo III, da Lei Complementar Estadual nº 115, de 25 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.