Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000582-70.2013.8.18.0065

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: A. A. B. F.

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) Pelo exposto, determino o levantamento das medidas protetivas e extinção do presente procedimento, ante a perda do objeto.Ciência ao MP. PRI e Arquive-se, com as devidas baixas nos registros e distribuição e demais formalidades legais. PEDRO II, 7 de agosto de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

PROCESSO Nº: 0002364-46.2015.8.18.0032

CLASSE: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCO DEOLINO DA SILVA

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTOS / FINASA, JOANA D ARC VIEIRA DE MOURA

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Pelo exposto, e com arrimo no art. 487, I, do NCPC, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, extinguindo o feito com resolução de mérito.

Por ser a parte sucumbente, condeno o requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.

Todavia, suspendo a exigibilidade da cobrança, tendo em vista a gratuidade judiciária outrora concedida.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

PICOS, 12 de agosto de 2019

MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES PORTELA

Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de PICOS

Nº: 0000926-41.2014.8.18.0057

CLASSE: Alvará Judicial

Requerente: JOSÉ DOS SANTO FILHO

Réu:

O Dr. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de JAICÓS, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Praça Padre Marcos, nº 74, JAICÓS-PI, a Ação acima referenciada, proposta pelo falecido JOSÉ DOS SANTO FILHO, brasileiro, casado, lavrador, nascido em 18/02/1951, filho de Ana Rosa da Paixão e José Liberato de Macedo, RG 3.140.517 SSP/PI, CPF 011.360.318-55, ficando por este edital seus eventuais sucessores intimados dos termos da sentença a seguir transcrita: "Assim sendo, nos termos do art. 487, I, do CPC e art. 112 da Lei n.º 8.213/91, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição do competente alvará, autorizando o Sr. JOSÉ DOS SANTOS FILHO a receber perante o Banco do Brasil S/A, agência 2203-9, (Jaicós-PI), a totalidade das verbas previdênciárias não recebidas em vida por seu falecido irmão Pedro José de Macedo". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de JAICÓS, Estado do Piauí, aos 12 de agosto de 2019 (12/08/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de

Processo nº 0000270-05.2016.8.18.0093

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: JOANA ESTRELA DOS SANTOS

Advogado(s): DOLLY DE ALCOBAÇA BRITO PARENTE(OAB/PIAUÍ Nº 10990)

Requerido: CLEDIONIVIO ACUN

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Intimem-se as partes, por seus patronos, para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir para a formação do convencimento do juízo.

Não havendo outras provas a serem produzidas, ou não tendo sido estas especificadas e/ou justificadas, venham os autos conclusos para Sentença (art. 355, inciso I do CPC), devendo, em caso de requerimento pela produção de provas, virem os autos conclusos para fins do art. 357 do CPC.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Processo nº 0000126-10.2016.8.18.0100

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: DMONTIÊ DA SILVA CAVALCANTE

Advogado(s): MAIARA MESSIAS DE SOUSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12759), DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Requerido: MARIA INALDA PEREIRA DIAS

Advogado(s): PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS(OAB/PIAUÍ Nº 9230), DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Tendo-se em vista que o réu já apresentou contestação alegando matéria prevista no art. 350 do CPC, intime-se o autor para se manifestar, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Processo nº 0001115-13.2014.8.18.0059

Classe: Reclamação

Autor: RAIMUNDO SILVA DE LIMA

Advogado(s): ZULMIRA DO ESPÍRITO SANTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 4385)

Réu: MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA-PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas dos autos ao Procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões ao recurso de Apelação.

Processo nº 0000005-74.2019.8.18.0100

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: AÇÃO SOCIAL DO VALE DO GURGUÉIA, EGILSON DOUGLAS SOUSA COSTA

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Requerido: JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO

Advogado(s):

Reconsidero o pedido e defiro a gratuidade de justiça, à vista dos documentos juntados aos autos.

Considerando-se que os caracteres da posse devem ser provados por aquele que demanda proteção possessória, tenho por necessária a realização de Audiência de Justificação na espécie, a fim de que o Autor justifique previamente o quanto alegado.

Designo o dia 18 de Setembro, às 12:00h para a realização de audiência de justificação prévia (CPC, art. 562), podendo a parte autora trazer até 03 (três) testemunhas a serem de ouvidas no referido ato.

CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para comparecer à audiência de justificação prévia designada, dando-lhe conhecimento de que o prazo para contestar será de 15 (quinze) dias úteis, a contar da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar requerida (art. 564, parágrafo único, do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. Ressalto que a decisão acerca da liminar requerida poderá ser exarada na audiência designada.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0003099-48.2016.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO HONDA S/A

Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423)

Requerido: JACKSON FREIRE LIMA

Advogado(s):

DESPACHO: " Proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados até o valor da dívida (indicado na última planilha de atualização do débito), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, por meio de penhora online, via BacenJud,observando-se assim a ordem preferencial estabelecida no art. 835 do CPC.

a) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(s)executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.

b) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

Em havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Cumpra-se."

Processo nº 0001310-13.2013.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s): MARIA DOS REMEDIOS ASSUNÇÃO MEDEIROS(OAB/PIAUÍ Nº 59062008), FRANCISCO ANDRADE DE MELO(OAB/null Nº null)

Réu: O ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001119-03.2017.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDILIO RIBEIRO BRAZ

Advogado(s): LINDOMAR DE SOUSA COQUEIRO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12176)

Réu: MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

Advogado(s): JOSÉ ADAILTON ARAÚJO LANDIM NETO(OAB/PIAUÍ Nº 13752), MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 12 de agosto de 2019

Vitor Hugo Oliveira Santana

Analista Judicial - 27878

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil:

FRANCISCO BORGES DE SAMPAIO e MARIA DE JESUS OLIVEIRA SOUSA

ELE - é de estado civil DIVORCIADO, de profissão APOSENTADA, natural de ESPERANTINA-PI, nasceu em ESPERANTINA-PI, nascido em 05 de Janeiro de 1933, residente e domiciliado RUA PROJETADA 05, S/N, COHEBE, ESPERANTINA-PI, telefone: 86-98168-4057, filho de JOSÉ BORGES LEAL e FRANCISCA MARIA DE SAMPAIO. ELA - é de estado civil DIVORCIADA, de profissão APOSENTADA, natural de ESPERANTINA-PI, nasceu em ESPERANTINA-PI, nascida em 28 de Fevereiro de 1949, residente e domiciliada RUA FRANCISCO DAS C. MENDONÇA NAZION, Nº 327, CHAPADINHA NORTE, ESPERANTINA-PI, telefone: 86-99924-8772, filha de MARCELINO JOSÉ DE OLIVEIRA e LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.

ESPERANTINA/PI, ____ de _______________ de _____. ________________________________________ MARIA DE DEUS CARVALHO LAGES OFICIALA

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil: ANTONIO NETO ALVES DE SANTANA e ANA CAROLINA DIAS DE GUSMÃO

ELE - é de estado civil SOLTEIRO, de profissão VIGIA, natural de ARRAIAL-PI, nasceu em ARRAIAL-PI, nascido em 06 de Outubro de 1986, residente e domiciliado POVOADO COCOS, S/N, ZONA RURAL, ARRAIAL-PI, filho de FAUSTINO VALADÃO DE SANTANA e RITA ALVES DE SANTANA.
ELA - é de estado civil SOLTEIRA, de profissão ESTUDANTE, natural de BRASÍLIA-DF, nasceu em BRASÍLIA-DF, nascida em 13 de Abril de 1999, residente e domiciliada POVOADO COCOS, S/N, ZONA RURAL, ARRAIAL-PI, filha de JOÃO IRAILDES DE GUSMÃO e MARIA DO SOCORRO ALVES DIAS.
Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.

Ato lavrado em consonância com o que dispõem os arts. 33, VI, e 43 e 44 da Lei 6015/73, dos Registros Públicos.

FLORIANO, PI, 12 de Agosto de 2019.
________________________________________
TATIANNY DE MIRANDA SANTOS
ESCREVENTE AUTORIZADA

Processo nº 0000468-13.2014.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO, JOANA FERREIRA DE CARVALHO

Advogado(s): THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 6128)

Réu: ORÁCIO ARAÚJO DOS SANTOS, LEANDRO ARAÚJO DOS SANTOS, PEDRO MANDU ARAÚJO DOS SANTOS, ELIMAR PEREIRA TORRES, RENATO NUNES DA SILVA

Advogado(s):

Indefiro o pedido protocolocado na petição eletronica nº 0000468-13.2014.8.18.0093.5002, uma vez que é ônus exclusivo do Advogado comprovar a notificação de seu constituinte sobre a renúncia de mandato, nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil, o que não pode ser transferido ao Poder Judiciário.

Intime-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0003701-39.2016.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204)

Executado(a): GALENO E TORRES LTDA, JANIO GALENO DA COSTA, ROSELI TORRES DE CARVALHO

Advogado(s):

DESPACHO: "Defiro o pedido de fls.120.

Proceda-se a habilitação do advogado informado.

Após, realize o bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome dos executados até o valor da dívida (indicado na última planilha de atualização do débito), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, por meio de penhora online, via BacenJud,observando-se assim a ordem preferencial estabelecida no art. 835 do CPC.

a) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(s)executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.

b) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

Em havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Cumpra-se."

Processo nº 0001344-04.2016.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO VITÓRIO DA COSTA

Advogado(s): ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11727)

Réu: O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogado(s):

CERTIDÃO

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

CAMPO MAIOR, 12 de agosto de 2019

RICARDO JOSÉ SILVA DOS SANTOS

Analista Judicial - Mat. nº 5095

Processo nº 0000424-20.2010.8.18.0065

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: SANDRA AMELIA DE PAULA ARAÚJO

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) Assim sendo, com base nos fundamentos supra, hei por bem declarar extinto o presente feito, bem como a punibilidade da ré em tela, nos termos do art. 107, IV CPB. Ciência ao MP. PRI e após os prazos recursais e demais formalidades legais, Arquive-se, com as devidas baixas nos registros e distribuição. PEDRO II, 7 de agosto de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000001-68.2012.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSIMAR DE SOUSA

Advogado(s): GABRIELA KARINE DE AQUINO PINTO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 5519)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

SENTENÇA:

Trata-se de Ação Ordinária demandando declaração de inexistência de relação contratual, dano moral e repetição de eventual indébito, com fulcro em supostos descontos indevidos. Devidamente intimada para manifestar interesse na causa, sob pena de extinção do processo por abandono a parte requerente quedou-se inerte. Passo a decidir. Quando a parte autora deixa de promover os atos necessários ao andamento do processo, por prazo superior a 30 (trinta) dias, resta configurado o abandono de causa, o que enseja a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, CPC. Compulsando os autos, verificou-se que a parte requerente não se manifestou acerca do interesse no prosseguimento do feito, mesmo devidamente intimada. Isto posto, forçoso concluir pela EXTINÇÃO do feito, sem resolução o mérito, nos termos do artigo 485, III, CPC. Sem custas, nem honorários. Após, arquivem-se, observando as formalidades legais. Publique-se; Registre-se; Intimem-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 9 de agosto de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000383-74.2018.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: PAULO ARAUJO DE MOURA FÉ

Advogado(s): LAZARO HENRIQUE DE SOUSA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 14567), JOSE DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9185)

DESPACHO: Intime-se a defesa para se manifestar sobre a Certidão de fls. 209, e caso insista no depoimento da testemunha, apresente o endereço atualizado.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara DA COMARCA DE CAMPO MAIOR

PROCESSO Nº 0000139-37.2016.8.18.0026

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ-CRMV-PI

Executado(a): LUÍS LIMA DE MORAIS

certidão

CERTIFICO o CANCELAMENTO dos presentes autos, que passará a tramitar, com o mesmo número, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

CAMPO MAIOR, 12 de agosto de 2019

ANGÉLICA ROCHA MOITA

Analista Judicial - Mat. nº 5096

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000400-57.2012.8.18.0053

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: ARMAZÉM ELDORADO - ALMEIDA ARAÚJO E CIA LTDA

Advogado(s): KLEBER LEMOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9144), NATHALIA KISS ARAUJO ALMEIDA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9329)

Executado(a): VICENTE RAIMUNDO BRITO FILHO

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte autora para que atualize o débito.

Processo nº 0000010-90.2008.8.18.0065

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: REPRESENTANTE DO MINISTERIO PÚBLICO DO PIAUÍ NESTA COMARCA, CLAUDIVAN MARQUES RODRIGUES, FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO, RIVAIDO RODRIGUES MAIA

Advogado(s): JOSUÉ BRAGA CAMPELO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 245-B)

Réu: JOSÉ OSMAR DE SOUSA DIOLINDO, ANDRESSO UCHOA PEREIRA

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) Posto isso, declaro, por sentença, extinta a punibilidade de JOSÉ OSMAR DE SOUSA DIOLINDO, em face do reconhecimento da prescrição retroativa, nos termos do art. 110, § 1º, art. 119, art. 109 V e VI e art. 107, IV, todos do Código Penal Brasileiro,afastando, por conseguinte, todos os efeitos da sentença condenatória, inclusive excluindo seu nome do rol dos culpados.PRI e, uma vez transitada em julgado arquivem-se os autos, com as devidas baixas e demais cautelas. PEDRO II, 8 de agosto de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

Processo nº 0000288-86.2016.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SILVANO DE JESUS SANTOS, JOSE ALONSO FERREIRA DOS SANTOS, GERCILIO MARTINS DE CASTRO, OSVALDO LOPES DE ALMEIDA, GILMAR DE ASSIS SOUSA

Advogado(s): MARCELO JOSÉ CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 3989), MARCELO JOSÉ CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 3989-B)

Réu: EXPEDITO VALENTIM DOS SANTOS - ME

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 12 de agosto de 2019

Vitor Hugo Oliveira Santana

Analista Judicial - 27878

Processo nº 0000059-42.2011.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCI VILA NOVA

Advogado(s): JÔNATAS BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3101)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Intime-se o Apelado para no prazo legal de 15 (quinze) dias apresentar suas contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil.

Após, com ou sem contrarrazões, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do CPC), remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000460-97.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: A. E. C. B.

Advogado(s): RENATA ARAUJO CAMPELO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 11227)

Réu: G. L. C., G. L. C., J. M. L. C., E. L. C.

Advogado(s): JORGEVANIO SOARES DE MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 29801)

SENTENÇA: "Desta forma, face o exposto, homologo a transação avençada entre as partese extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, fazendo a partir de então, o acordo, parte desta sentença. Sem custas e sem honorários, pois se trata de demanda proposta pelo órgãodo Ministério Público. Face ao sigilo da matéria aqui tratada, publique-se esta decisão apenas com as iniciais dos nomes das partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 26 de junho de 2019 ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

Processo nº 0000253-20.2016.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GERALDA FERREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s): EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 7048), MARYNA RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 10516)

Réu: BANCO ITAU BMG

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Designo o dia 11/11/2019 às 10:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência. Rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 15 dias. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se