Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000989-69.2015.8.18.0077

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: CERRADOS LOG & COMERCIO DE GRÃOS LTDA

Advogado(s):

Isto posto, extingo a presente ação sem análise de mérito na forma do artigo

485, IV do Código de Processo Civil.

Processo nº 0000311-16.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL MESSIAS AMARAL APOLINÁRIO

Advogado(s): DIOGENES MEIRELES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 267-B)

Réu: MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA-PI

Advogado(s):
SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança em face do Município de Luís Correia, em que as partes pacturam acerca dos valores a serem liberados, ao permitir a adesão da parte autora ao acordo coletivo existente. As partes requereram a homologação do ingresso da parte autora no grupo do acordo coletivo, tendo o juízo homologado no dia 01 de junho de 2016. Ocorre que a homologação foi movimentada no sistema Themis Web como despacho, o que viria a inviabilizar a movimentação para a promoção do arquivamento dos autos. Nesta feita, verificando-se que a parte autora já sacou os valores correspondentes, nada mais havendo nos autos, necessário se faz a baixa e arquivamento. Para tanto, movimento este despacho como feito julgado, como homologação de transação, para fins de correção de acervo. Promova-se a baixa e arquivamento dos autos. Cumpra-se. LUIS CORREIA, 29 de julho de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000829-15.2016.8.18.0043

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GONÇALO CARDOSO GOMES

Advogado(s): REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10968)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os PEDIDOS, extinguindo o processo na forma do art. 487, I do CPC. Sem custas e honorários, em observância ao artigo 55 da Lei 9099/95. Transitado em Julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Expedientes necessários. P.R.I RITA DE CÁSSIA DA SILVA - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BURITI DOS LOPES

Processo nº 0001013-49.2017.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: WILSON FERREIRA DE SENA

Advogado(s): ANTONIO RÔMULO SILVA GRANJA(OAB/PIAUÍ Nº 2806)

Réu: BANCO BGN S.A

Advogado(s):

De ordem da MMª Juíza de Direito desta Comarca de Avelino Lopes-PI, DRª CÁSSIA LAGE DE MACEDO, e conforme Portaria nº 01/2017 deste Juízo, e Decisão nos autos, Designo Audiência de Conciliação para o dia 30.09.2019, às 09:00 horas, no Fórum local. AVELINO LOPES, 31 de julho de 2019.LEONIDAS CAMELO DE OLIVEIRAAnalista Judicial - 4114523

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000726-25.2018.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LAIANY RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s): JOSÉ ANTONIO ALVES DE PÓVOA, OAB/PI 220/99-A

Réu: JOICE MARQUES DE ALMEIDA, AMANDA MARQUES SUTÉRIO, IVALDO SUTERIO DA ROCHA

Advogado(s):

DESPACHO: Intimar a autora por seu advogado para comparecer à sede deste Juízo, na data de 19/09/2019, às 11h30min a audiência de instrução e julgamento, devidamente acompanhada de suas testemunhas.

PROCESSO Nº: 0800268-78.2019.8.18.0066

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIO IX

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: LORENA BARBOZA DE ALMEIDA; REQUERIDO: CAMILA ALMEIDA BARBOZA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800964-02.2018.8.18.0050

CLASSE: ADOÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.F.F.S

ADVOGADO(s): EVANDRO VIEIRA DE ALENCAR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.N.S.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

INTIMO os Drs. MARIO PHILIPE MARTINS DA PAZ - OAB PI17329 - CPF: 030.012.033-82 (ADVOGADO) e YARA MOURA BEZERRA - OAB PI8325 - CPF: 019.800.653-57 (ADVOGADO), da audiência designada.

PROCESSO Nº: 0000407-53.2010.8.18.0042
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar]
AUTOR: MARCO ANTONIO XAVIER DE MORAES, MARIA HAYDE BARBOSA DE MORAES
RÉU: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE RIBEIRO GONÇALVES-PI, DARCI PETECK, MARIA APARECIDA SOARES PETEK, PAULO PETECK, CLAUDIA VENDRAMINI PETECK, VALDECIR PETECK, ANA NERY MACHADO PETECK, LUIZ QUIRINO PETECK, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PETECK, RISA S/A

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O Dr. ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de BOM JESUS, Estado do Piauí, na forma da lei,

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa neste Juízo, com sede na BR-135, s/n, Bairro São Pedro, BOM JESUS-PI, a Ação acima referenciada, proposta por MARCO ANTONIO XAVIER DE MORAES e MARIA HAYDE BARBOSA DE MORAES, brasileiros, falecidos, ficando por este edital intimado o Espólio dos autores, quem for o sucessor ou, se for o caso, os herdeiros, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

E para o conhecimento dos interessados e para que não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de BOM JESUS, Estado do Piauí, em 31 de Julho de 2019 (31/07/2019). Eu, ______________________, JOSÉ ALEXANDRE DE SOUSA NETO (Analista Judicial) digitei, subscrevi e assino.

ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO

JUIZ DE DIREITO

PROCESSO Nº: 0800594-92.2018.8.18.0027

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: B.B.S

ADVOGADO(s): ALFREDO ZUCCA NETO

POLO PASSIVO: RÉU: M.C.P.-.S.S

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800269-63.2019.8.18.0066

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIO IX

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA RAIMUNDA DE SOUSA FORTALEZA; REQUERIDO: JOAO SOUSA BEZERRA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800107-88.2019.8.18.0027

CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: JOSE CONCEICAO DOS SANTOS MACIEL

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RECLAMADO: MIGUEL EVANGELISTA PEREIRA DE FRANCA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000558-65.2010.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALBERTO ALVES DE SOUSA

Advogado(s): GIOVANNI JERVIS DIOGENES E MEDEIROS(OAB/PIAUÍ Nº 5337-B)

Réu: EDINALDO SILVA CARVALHO, SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE TRÂNSITO - STRANS , DO M UNICÍPIO DE TERESINA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO PIAUI - DETRAN-PI

Advogado(s):
DESPACHO Intime-se o autor, para que se manifeste sobre a arguição de nulidade da citação, bem como para requerer o que entender de direito no prazo de quinze dias. Cumpra-se. LUIS CORREIA, 25 de julho de 2019.

Processo nº 0000217-11.2016.8.18.0065

Classe: Interdição

Interditante: ALANE MARA LIMA DA SILVA, MARIA CHAGAS DA SILVA

Advogado(s): ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12311)

Réu:

Advogado(s):

Designo para o dia 27 / 08 / 2019, às 11:00hs , a realização de audiência de inspeção judicial. Intime(m)-se o (s) advogado (s). Notifique-se o representante do Ministério Público.

Processo nº 0001280-50.2015.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDMUNDO SEVERIANO LEAL

Advogado(s): MARIA DAS GRACAS DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 10665)

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇAO PIAUI

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Vistos, etc. À secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença de mérito. Após, arquivem-se os presentes autos, procedendo as baixas necessárias no sistema Themis Web.

Processo nº 0001055-11.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ DAMASCENO MARQUES

Advogado(s): SALVINA DE BRITO FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 6015/08)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DE LUÍS CORREIA-PI

Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS(OAB/PARANÁ Nº 8123)
DESPACHO Considerando que o processo se encontra paralisado por mais de um ano por negligência da parte autora, determino a sua intimação para dizer no prazo de dez dias se possui interesse no prosseguimento do feito. LUIS CORREIA, 25 de julho de 2019.

Processo nº 0000199-66.2007.8.18.0077

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: JOÃO GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s): OSCAR GRADVOHL DE ABOIM(OAB/PIAUÍ Nº 1986)

Réu: LUIZ BARBOSA DA SILVA

Advogado(s):

Ante o exposto, extingo o presente feito, com fulcro no art. 485, III do CPC

Processo nº 0000484-30.2017.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DANIELA LEITE DE SOUSA

Advogado(s): AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9511), MARA RAYLANE DE SOUSA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 9224)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 31 de julho de 2019 LITUÂNIA LEIDE QUEIROZ COSTA Assessor Jurídico - 26957

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000403-20.2014.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: BERNARDO LOPES ROCHA

Advogado(s): GEOFRE SARAIVA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8274)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

SENTENÇA: ... ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, por conta do rito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Processo nº 0000908-09.2012.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963), LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128)

Réu: BANCO GE CAPITAL S.A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

Vistos, etc. Diante do teor da certidão de Fl. 133 e que até a presente data este juízo de primeira instância não foi informado sobre o julgamento do recurso de apelação oferecido pela requerente, aguarde-se os autos em Secretaria, devendo as partes acompanharem o trâmite processual da apelção interposta perante Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí..

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000143-43.2015.8.18.0080

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Advogado(s): PEDRO ROBERTO ROMÃO(OAB/SÃO PAULO Nº 209551)

Requerido: MARCELA DA SILVA RIBEIRO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: (Fica o Dr. Pedro Roberto Romão OAB /SP 209.551 Intimado para dizer no prazo de 05 (cinco) dias se possui interesse no prosseguimento do feito , sob pena de extinção , em razão do longo periodo paralizado. )

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001018-55.2018.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS -PI

Advogado(s):

Réu: LAÉRCIO FRANCISCO PRAXEDES

Advogado(s): RODRIGO DE LIMA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 10474), JOÃO EVANGELISTA DAS CHAGAS(OAB/PIAUÍ Nº 18087)

DESPACHO: Encerrada a instrução Criminal, sem diligências requeridas, a pedido corwertia as alegações finais orais por memoriais. Abra-se vista a(o) Promotor(a) de Justiça para apresentar alegações finais no prazo de 10 dias contados da entrega dos autos e em seguida ao Advogado de Defesa para o mesmo fim e no prazo acima contado de sua intimação pelo Diário da Justiça.

Processo nº 0000117-65.2017.8.18.0083

Classe: Tutela e Curatela - Nomeação

Requerente: LAYANE PEREIRA DE MACEDO, VICTOR MANOEL PEREIRA ROCHA

Advogado(s): BARBARA BRUNELLA ROCHA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 12078)

Requerido: ANTONIO SEBASTIÃO DE MACEDO, FLORENTINA PEREIRA DE SOUSA MACEDO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001102-67.2016.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCILÂNDIO DA SILVA CARVALHO

Advogado(s): JOSÉ DAVID DE BRITO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5855)

Réu: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Vistos, etc. À secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença de mérito, bem como o pagamento das custas processuais pela requerida. Em caso positivo, arquivem-se os autos procedendo as baixas necessárias no sistema Themis Web. Inexistente o pagamento das custas processuais, oficie-se o FERMOJUPI para as devidas providências.

Processo nº 0000126-39.2013.8.18.0092

Classe: Reclamação

Autor: DIONISIO PROSPERO DE SOUSA

Advogado(s): PATRICIA DUARTE ALVES (OAB/SÃO PAULO Nº 255227)

Réu: O MUNICÍPIO DE CURIMATÁ/PI

Advogado(s): TÚLIO DIAS PARANAGUÁ ELVAS (OAB/PIAUÍ Nº 11141)

Tendo em vista a possibilidade de imposição de multa, de até o décuplo do valor das custas, caso seja constatada má-fé, revela-se imprescindível que a parte requerente apresente "declaração de insuficiência de recursos" ou conste do instrumento de mandado conferido ao advogado poderes especiais para tal (art. 105, caput, do CPC). Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte declaração de hipossuficiência econômica ou procuração com poderes específicos, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.