Diário da Justiça
8721
Publicado em 01/08/2019 03:00
Matérias:
Exibindo 2401 - 2425 de um total de 3177
Comarcas do Interior
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0005860-52.2016.8.18.0031
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: P. V. P. SOCIEDADE ANONIMA
Advogado(s): AYLTON KAECIO BARBOSA MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 14540), RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)
Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)
ATO ORDINATÓRIO: "Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre a correspondência devolvida juntada às fls. 119, com a informação dos correios de "mudou-se"."
EDITAL - VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUIS CORREIA)
Processo nº 0000071-51.2017.8.18.0059
Classe: Guarda
Requerente: ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s): RAPHAEL DOS SANTOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13928), JOSIANE DO NASCIMENTO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11812)
Requerido: ANA TAINA CASTRO SANTOS
Advogado(s):
DESPACHO: Vistos. Designe-se audiência de conciliação, para o dia 08 de outubro de 2019, às 11h00min, conforme requerimento do Ministerio Público. Cumpra-se.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE URUÇUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000487-72.2011.8.18.0077
Classe: Procedimento Comum Cível
Reivindicante: DOMINGAS CABRAL BENIZ
Advogado(s): MATHEUS STECCA(OAB/PIAUÍ Nº 6194-A)
Reivindicado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Advogado(s):
Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petiçao
apresentada pelo INSS.
EDITAL - VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ANGICAL DO PIAUÍ)
Processo nº 0000226-57.2018.8.18.0079
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Réu: ODAIR JOSÉ SOARES DA SILVA
Advogado (s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Réu: AKAILTON FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s): JOSE ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9387)
DESPACHO-MANDADO: Designo para o dia 10/09/2019, às 10:00 horas, para a realização de audiência de instrução, interrogatório e julgamento.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000361-69.2014.8.18.0092
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Autor: OSINEI MOREIRA LOPES
Advogado(s): ISMAEL PARAGUAI DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7235)
Réu: MUNICIPIO DE JÚLIO BORGES-PI
Advogado(s): VALDECIR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2882), BRUNA BONA MORAIS(OAB/PI 10586)
Tendo em vista o retorno dos autos após julgamento do recurso interposto, certificado o trânsitoem julgado do referido acórdão às fls. 107, destacando-se que houve manutenção da sentença recorrida (àexceção da condenação em honorários advocatícios arbitrados na sentença), Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito.
EDITAL - 1ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)
Processo nº 0001248-05.2015.8.18.0032
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: FRANCISCO REGIS CAVALCANTI MAGALHÃES
Advogado(s): ERNANDES PAULINO GOMES SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 13934), JOSE DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9185)
Réu: HELPIDIO ALENCAR BARROS, MARIA DOS REMÉDIOS ARAUJO RODRIGUES BARROS
Advogado(s): JOSÉ URTIGA DE SÁ JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 267795)
DESPACHO: INTIME-SE o autor para, em 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentação apta a calcar seu pedido de gratuidade judiciária.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000225-69.2012.8.18.0051
Classe: Procedimento Sumário
Autor: RAIMUNDA EVA DA CONCEIÇÃO
Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128), DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)
Réu: BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A
Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)
Vistos, etc. Comprovado o pagamento das custas processuais pela parte demandada e tendo em vista que a parte requerente manejou pedido de expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados via Sistema Processual Eletrônico (PJE), arquivem-se os presentes autos, procedendo as baixas nrcessárias no sistema Themis Web. Cumpra-se.
EDITAL - VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0000002-18.2019.8.18.0069
CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DE REGENERAÇÃO
Indiciado: JOSÉ DE ARIBAMAR DO NASCIMENTO
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) diasO Dr. NETANIAS BATISTA DE MOURA , Juiz de Direito desta cidade e comarca de REGENERAÇÃO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado JOSÉ DE ARIBAMAR DO NASCIMENTO, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de REGENERAÇÃO, Estado do Piauí, aos 31 de julho de 2019 (31/07/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.
NETANIAS BATISTA DE MOURA
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de REGENERAÇÃO
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE URUÇUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000259-24.2016.8.18.0077
Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S.A
Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)
Requerido: CERRADO LOGÍSTICA & COMÉRCIO DE GRÃOS LTDA
Advogado(s):
Isto posto, extingo a presente ação sem análise de mérito na forma do artigo
485, IV do Código de Processo Civil.
EDITAL - 1ª VARA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)
Processo nº 0000487-40.2016.8.18.0031
Classe: Reintegração / Manutenção de Posse
Autor: BB LEASING S/A
Advogado(s): MARCELO OLIVEIRA ROCHA(OAB/SÃO PAULO Nº 113887), NEI CALDERON(OAB/SÃO PAULO Nº 114904), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)
Requerido: EVALTO AGUIAR LINHARES
Advogado(s):
DESPACHO: "...Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui provas a produzir (pericial ou testemunhal) - indicando-as e justificando sua necessidade -, ou se concorda com o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do NCPC."
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE COCAL (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000273-04.2016.8.18.0046
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: GABRIELA DOS SANTOS
Advogado(s): BRENO RODRIGUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10652)
Réu: TIM CELULAR S.A
Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 5726)
Ante o exposto, com resolução do mérito (art. 487, I, NCPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR PARA: a) declarar a inexistência de débito da parte autora junto à ré, referente aos contratos nº GSM0210896734899 e GSM0210880387620, no valor de R$29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos), cada; b) determinar que a ré proceda a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o teto de 30 (trinta) dias, a ser revertida em favor da parte autora; c) condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais à parte autora no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), devendo incidir correção monetária desde a data do arbitramento, ou seja, desde a data desta decisão, conforme súmula 362 do STJ, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da negativação, conforme art.398 do CC/02 e Súmula 54 do STJ. Para maior efetividade da exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, determino que seja oficiado diretamente aos Órgãos de Proteção ao Crédito (SPC e SERASA), com cópia dessa decisão, bem como à parte ré, para que em dez dias, contados da intimação, excluam o nome da parte autora dos registros restritivos, sob pena de desobediência de ordem judicial. CONDENO ainda a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, corrigidos a partir do trânsito em julgado desta decisão (art. 85, § 16 do CPC).
ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE OEIRAS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001071-81.2014.8.18.0030
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: ARACI MARIA DA CONCEIÇÃO BISPO
Advogado(s):
Réu: BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(s):
ato ordinatório
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
OEIRAS, 31 de julho de 2019
YARA LÍZIA PORTO DE CARVALHO REIS
Oficial de Gabinete - 95823956304
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000176-52.2017.8.18.0051
Classe: Procedimento Sumário
Autor: JOSÉ PEDRO DE SOUSA
Advogado(s): VALÉRIA LEAL SOUSA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4683), FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 10397), FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9124)
Réu: BANCO BRADESCO
Advogado(s): JOSÉ ALMIR DA R. MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 392)
III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, declaro satisfeita a obrigação e por sucedâneo lógico EXTINGO O FEITO conforme Arts. 526§3° e 924, Inc. II ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará referente aos valores depositados à Fl. 149, em nome da parte requerente. Não há que se expedir de alvará no valor de 10% (dez por cento) do valor total da condenação a título de honorários sucumbenciais, porquanto-- a estes não são aplicados ao rito adotado no presnte feito. O levantamento só poderá ser efetivado 02 (dois) dias úteis, após o esgotamento do prazo para recurso da presente decisão. Por fim, tendo em vista a inexistência de custas processuais a serem pagas, arquivem-se o presentes autos, dando-se baixa no Sistema Processual Eletrônico.
ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE PIRIPIRI (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001449-28.2014.8.18.0033
Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: VERONICA RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s): EDCARLOS JOSÉ DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4780), ADELINA LOURDES SAMPAIO PINHEIRO MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6350)
Réu:
Advogado(s):
ato ordinatório
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
PIRIPIRI, 31 de julho de 2019
ANDRE ANTONIO PAIVA DO NASCIMENTO
Estagiário(a) - 28973
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE URUÇUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000217-38.2017.8.18.0077
Classe: Divórcio Litigioso
Autor: LUCILEIDE RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s): JOSE MARTINS SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8511), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI- NÚCLEO DE URUÇUÍ-PI(OAB/PIAUÍ Nº )
Réu: CLARINDO BARBOSA MARQUES
Advogado(s): JOSE MARTINS SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8511)
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, extingo o processo com
resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e decreto o
Documento assinado eletronicamente por RODRIGO TOLENTINO, Juiz(a), em 23/07/2019, às 13:27, conforme art. 1º,
III, "b", da Lei 11.419/2006.
divórcio das partes, pondo fim ao vínculo matrimonial, passando a requerida a usar o nome
de solteiro, qual seja LUCILEIDE RODRIGUES DOS SANTOS.
Determino que a partilha dos bens adquiridos na constância da união seja
realizada de forma igualitária (uma casa no Povoado Travessia, na zona rural de Baixa
Grande do Ribeiro, uma casa na Rua João Estevam, Bairro Aeroporto,em Uruçuí, e 12
cabeças de gado).
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE COCAL (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000765-93.2016.8.18.0046
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Autor: RAIMUNDO BEZERRA LIMA
Advogado(s): REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10968)
Réu: BANCO ITAU - BMG
Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS PORMULADOS PELA AUTORA, PARA: a) DECLARAR A NULIDADE E CANCELAR o contrato nº. 542405568 celebrado entre as partes litigantes, devendo o BANCO ITAU CONSIGNADO S/A se ABSTER de CONTINUAR os descontos mensais no valor de R$13,80 (treze reais e oitenta centavos), do benefício previdenciário da parte autora, devendo, em caso descumprimento, a título de multa, DEVOLVER o valor supervenientemente cobrado de forma dobrada. b) CONDENO o requerido, ao pagamento do que foi descontado, em dobro, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ). c) CONDENO, ainda, o réu no pagamento de danos morais em favor da parte autora no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais). Sobre tal valor a ser pago deverá incidir também a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data da publicação desta sentença, conforme súmula 362 do STJ, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do primeiro desconto indevido, conforme art.398 do CC/02 e Súmula 54 do STJ. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).
EDITAL - VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)
Processo nº 0000857-11.2015.8.18.0045
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: RAIMUNDO ALEXANDRE DA COSTA
Advogado(s): ALAN JHAIME SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 13070)
Réu: BANCO PANAMERICANO
Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)
ATO ORDINATÓRIO: Intimar a parte requerida para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar sobre a petição de fls.72/77.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE COCAL (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001083-42.2017.8.18.0046
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: LUIZA MARIA FONTENELE
Advogado(s): ADRIANO DA SILVA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 9827), FLAMÍNIO FERREIRA PESSOA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10680)
Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A
Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)
Defiro o pedido de expedição de ofício formulado pela parte ré.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE AMARANTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000267-58.2015.8.18.0037
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogado(s): JOSE VIRGILIO MADEIRA MARTINS QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 13554)
Réu: LUIZ BISPO DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s): DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6843)
Ao Ministério Público para manifestação em 10 dias
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE URUÇUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000622-74.2017.8.18.0077
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA
Advogado(s): KLEBER MENDES PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 4798)
Réu: .BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205), VIVIAN CRISTINA GARCIA DE FREITAS(OAB/SÃO PAULO Nº 280391), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(OAB/SÃO PAULO Nº 178033)
Ex positis, julgo procedentes os pedidos da parte autora, para o fim de
declarar inexistente o débito referente ao contrato discutido na ação, e condeno o
requerido a restituir em dobro os valores eventualmente descontados da reclamante,
acrescidos de juros legais a contar da citação e correção monetária a partir de cada
desconto indevido, bem como, a pagar a título de danos morais a quantia de R$
1.000,00 (mil reais), corrigido desde o arbitramento, sendo os juros contados a partir
do evento danoso, devendo, todos os índices, observar o disposto pelo Conselho da
Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 TJ/PI).
Assim, extingo o feito com resolução do mérito na forma do artigo 487, I
do Código Processual Civil.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE COCAL (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001222-62.2015.8.18.0046
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: FRANCISCO PEDRO RODRIGUES
Advogado(s): EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 7048)
Réu: BANCO PANAMERICANO
Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)
Defiro o pedido de expedição de ofício formulado pela parte ré.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE AMARANTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000016-60.2003.8.18.0037
Classe: Execução Fiscal
Exequente: UNIÃO
Advogado(s): JOSE ANTONIO LIRA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº null), VALERIO DE FREITAS MENDES (OAB/PIAUÍ Nº 1000), ANA BEATRIZ MADEIRA CAMPOS FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº null)
Executado(a): MARIA DE SOUSA MENESES LIMA ME
Advogado(s): ANDERSON DA SILVA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8214)
Intime-se a parte exequente para se manifestar em relação ao andamento do presente feito, no prazo de 15 dias.
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE URUÇUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001218-29.2015.8.18.0077
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: TEODORO BATISTA ROCHA
Advogado(s): RICARDO MELO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12605)
Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)
Ex positis, julgo procedentes os pedidos da parte autora, para o fim de
declarar inexistente o débito referente ao contrato discutido na ação, e condeno o
requerido a restituir em dobro os valores eventualmente descontados da reclamante,
acrescidos de juros legais a contar da citação e correção monetária a partir de cada
desconto indevido, bem como, a pagar a título de danos morais a quantia de R$
1.000,00 (mil reais), corrigido desde o arbitramento, sendo os juros contados a partir
do evento danoso, devendo, todos os índices, observar o disposto pelo Conselho da
Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 TJ/PI).
Assim, extingo o feito com resolução do mérito na forma do artigo 487, I
do Código Processual Civil.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE COCAL (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000865-14.2017.8.18.0046
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS
Advogado(s): ADRIANO DA SILVA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 9827), FLAMÍNIO FERREIRA PESSOA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10680)
Réu: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
Advogado(s): LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND(OAB/PIAUÍ Nº 16312)
Defiro o pedido de expedição de ofício formulado pela parte ré.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE AMARANTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000420-91.2015.8.18.0037
Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Advogado(s): LAZARO DUARTE PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 12851), CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 12011), TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA(OAB/PIAUÍ Nº 12010)
Requerido: GILVAN DA COSTA CARVALHO
Advogado(s): AQUILES NAIRO BENICIO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 12778)
Intime-se a parte autora para que tome as providências necessárias, a fim de que o depositário indicado compareça nesta Comarca, para receber o veiculo de se encontra recolhido no pátio do DETRAN, nesta Comarca. Defiro os demais pedidos constantes na petição n° 0000420-91.2015.8.180037-5001. À Secretaria Judicial para providências.