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O Vice-Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos do Despacho Nº 48939/2019 - PJPI/CGJ/GABVICOR (evento nº 1125670 ), referente ao Processo SEI nº 19.0.000055275-8, torna público para conhecimento dos interessados e adoção das providências que se fizerem necessárias, Comunicado(evento nº 1124731), relativos à falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança.Conforme dispõe o artigo 16 do Provimento CNJ nº 62, de 14/11/2017, para ato de aposição da Apostila da Haia :

COMUNICADO CG Nº 540/2019

PROCESSO Nº 2019/45903 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Uberlândia/MG, acerca da

inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4268091 e A4268089.

COMUNICADO CG Nº 541/2019

PROCESSO Nº 2019/40937 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de São João Del

Rei/MG, acerca da inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3428065.

COMUNICADO CG Nº 542/2019

PROCESSO Nº 2019/41330 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÀS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 1º Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca Goiânia/GO,

acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4339007, A4339008 e

A4339009.

COMUNICADO CG Nº 543/2019

PROCESSO Nº 2019/45917 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Machado/MG,

acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A2521862, A2521861,

A42521860, A2521886, A2521847, A252211848, A2521855, A2521850, A2521849 e A2521851.

COMUNICADO CG Nº 544/2019

PROCESSO Nº 2019/40948 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte/MG, acerca da

inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A2874654, A2874655, A2874656,

A2874657, A4292714, A4292719, A4292888, A4292969 e A4293030.

COMUNICADO CG Nº 545/2019

PROCESSO Nº 2019/40943 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Mateus Leme/MG, acerca da

inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A1919290.

COMUNICADO CG Nº 546/2019

PROCESSO Nº 2019/40890 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Pedro

Leopoldo/MG acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4466501 e

A4466503.

COMUNICADO CG Nº 547/2019

PROCESSO Nº 2019/40896 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 3º Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Belo

Horizonte/MG, acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A2651205,

A3945162, A3945140, A3945079, A3945072, A3945122, A3945117, A3945067, A3945094, A3945111, A3945112,

A3945106 e A3944492.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

COMUNICADO CG Nº 548/2019

PROCESSO Nº 2019/40180 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de

Campos Novos/SC, acerca da inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A1712247.

COMUNICADO CG Nº 549/2019

PROCESSO Nº 2019/40143 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 6º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte/MG, acerca

da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3492827, A3492828 e A3492829.

COMUNICADO CG Nº 550/2019

PROCESSO Nº 2019/40033- CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a do 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Governador

Valadares/MG, acerca da inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A1968199.

COMUNICADO CG Nº 551/2019

PROCESSO Nº 2019/45873 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Viçosa/MG, acerca da

inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A2822897.

COMUNICADO CG Nº 552/2019

PROCESSO Nº 2019/45866 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Uberlândia/MG, acerca da

inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4268038 e A4268067.

COMUNICADO CG Nº 553/2019

PROCESSO Nº 2019/40219 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Uberlândia /MG, acerca da

inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4268842 e A4268854.

COMUNICADO CG Nº 554/2019

PROCESSO Nº 2019/40067 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do Registro Civil das Pessoas Naturais de Amanhece da Comarca de

Araguari/MG, acerca da inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3349846.

COMUNICADO CG Nº 555/2019

PROCESSO Nº 2019/40207 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do Tabelionato de Notas da Comarca de Içara/SC, acerca da inutilização

dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A2845050, A2845137 e A2845139.

COMUNICADO CG Nº 556/2019

PROCESSO Nº 2019/40159 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 2º Tabelião de Notas da Comarca de Uberlândia/MG, acerca da

inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4268880.

COMUNICADO CG Nº 557/2019

PROCESSO Nº 2019/45889 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Carmo da

Mata/MG, acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4178584,

A2035502 e A2035533.

COMUNICADO CG Nº 558/2019

PROCESSO Nº 2019/50784 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação 4ºTabelionato de Notas da Comarca de Juiz de Fora/MG, acerca da

inutilização dos papéis para ato de aposição de apostilamento nº A2749382, A2749386, A2749437, A2749460,

A2749469, A2749474, A2749670, A2749707, A2749763, A2749766, A2749767, A2749792, A2749818, A2749828,

A2749834, A2749838, A2749839 e A2749841.

COMUNICADO CG Nº 559/2019

PROCESSO Nº 2019/50437 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do Registro Civil das Pessoas Naturais Comarca de São João Del

Rei/MG, acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3428081 e

A3428078.

COMUNICADO CG Nº 560/2019

PROCESSO Nº 2019/50236 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Videira/SC,

acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3685877 e A3685876.

COMUNICADO CG Nº 561/2019

PROCESSO Nº 2019/50682 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 6º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte/MG, acerca

da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3492900 e A3492901.

COMUNICADO CG Nº 562/2019

PROCESSO Nº 2019/50626 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Uberlândia/MG acerca da

inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4268131.

COMUNICADO CG Nº 563/2019

PROCESSO Nº 2019/50696 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Vespasiano/MG, acerca da

inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3869569.

COMUNICADO CG Nº 564/2019

PROCESSO Nº 2019/50726 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte/MG, acerca

da inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A0046425.

COMUNICADO CG Nº 565/2019

PROCESSO Nº 2019/50711 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do Registro Civil das Pessoas Naturais de Coluna da Comarca de São

João Evangelista/MG, acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº

A3008269.

COMUNICADO CG Nº 566/2019

PROCESSO Nº 2019/50793- CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Viçosa/MG, acerca da inutilização dos

papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A2822906 e A2822907.

COMUNICADO CG Nº 568/2019

PROCESSO Nº 2019/40044 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Ipatinga/MG acerca da

inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4422127, A4422140, A4422173,

A3641666, A3641747.

COMUNICADO CG Nº 569/2019

PROCESSO Nº 2019/40902 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do Registro Civil das Pessoas Naturais de Itutinga da Comarca de

Itumirim/MG, acerca da inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A2997270.

COMUNICADO CG Nº570/2019

PROCESSO Nº 2019/50796 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação de Registro Civil das Pessoas Naturais Comarca de São João Del

Rei/MG, acerca da inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3428068.

COMUNICADO CG Nº 572/2019

PROCESSO Nº 2019/59005 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE PARÁ

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 5º Ofício de Registro Civil de Nascimento e Óbito da Comarca de

Belém/PA, acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4399533,

A3671439 e A4399557.

COMUNICADO CG Nº 573/2019

PROCESSO Nº 2019/59015 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE PARÁ

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 5º Ofício de Registro Civil de Nascimento e Óbito da Comarca de

Belém/PA, acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4399736 e

A4399821.

COMUNICADO CG Nº 574/2019

PROCESSO Nº 2019/58989 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do Tabelionato de Notas e Protesto da Comarca Içara/SC, acerca da

inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A2845216, A3542514, A3542593 e

A3542595.

COMUNICADO CG Nº 575/2019

PROCESSO Nº 2019/58982 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 2º Tabelionato de Notas e Protesto Comarca de Chapecó/SC, acerca

da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3949771, A3949768, A3949766,

A3949761, A3949759, A3950643, A3950605, A3950602, A3950574, A3950519, A3950510, A3950508, A3950507,

A3950446, A3950443, A3950442, A3950433, A3950393, A3950239, A3950163, A3950144, A3950137, A3950000,

A3949999, A3949997, A3949965, A3147938, A3147915, A3147918, A3147913, A3147897, A3147876, A3147772,

A3147753, A2580243, A2580212, A2580209, A2580210 A2580211, A2580213, A2580215, A2580200, A2580197,

A2580193, A2580198, A2580192, A2580157, A2580116, A2580079, A2579984, A2579978 e A2579953.

COMUNICADO CG Nº 576/2019

PROCESSO Nº 2019/58941 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do Registro Civil das Pessoas Naturais de São João Del Rei/MG, acerca

da inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3428079.

COMUNICADO CG Nº 577/2019

PROCESSO Nº 2019/58956 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Ipatinga/MG, acerca da

inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4422012, A4422015, A4422016,

A4422034, A4422037, A4422044, A4422057 e A4422058.

COMUNICADO CG Nº 578/2019

PROCESSO Nº 2019/58978 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do Tabelionato de Notas e Protesto da Comarca Fraiburgo/SC, acerca da

inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A1168077 e A1168078.

COMUNICADO CG Nº 579/2019

PROCESSO Nº 2019/58971 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Uberlândia/MG, acerca da

inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4268207, A4268202, A4286206,

A4268214, A4268233 e A4268278.

COMUNICADO CG Nº 580/2019

PROCESSO Nº 2019/54383 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Balneário

Camboriú/SC, acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4199637,

A4199633, A4199634, A4199635, A4199636, A4198786, A4198923, A4198922, A4199775, A4199938, A4199959,

A4199944, A4200024, A4200025, A4200027, A4200028, A4200162, A4199024, A4199027, A4199028, A4199029,

A4199030, A4199031, A4919032, A4199033, A4199034, A4199035, A4199036, A4199037 e A4199059.

COMUNICADO CG Nº 581/2019

PROCESSO Nº 2019/54389 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do Registro Civil das Pessoas Naturais de Gaspar/SC, acerca da

inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3510639 e A3510663.

COMUNICADO CG Nº 582/2019

PROCESSO Nº 2019/58965- CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte/MG, acerca

da inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4293780.

COMUNICADO CG Nº 583/2019

PROCESSO Nº 2019/59035 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do Registro Civil da Comarca de Videira/SC, acerca da inutilização dos

papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3685907, A3685906, A3685905, A3685904,

A3685893 e A3685890.

COMUNICADO CG Nº 584/2019

PROCESSO Nº 2019/56255 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Pirapora/MG,

acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3149256, A3149259,

A3149267, A3149268, A3149277, A3149279 e A3149299.

COMUNICADO CG Nº 585/2019

PROCESSO Nº 2019/56298 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Chapeco/SC, acerca da

inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3950298, A3950299, A3950303,

A3950313, A3950325, A3950379, A3950390.

COMUNICADO CG Nº 586/2019

PROCESSO Nº 2019/54005 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do Tabelionato de Notas e Protesto da Comarca de Tangara/SC, acerca

da inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A1252570.

COMUNICADO CG Nº 587/2019

PROCESSO Nº 2019/56249 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do Registro Civil das Pessoas Naturais de Senador Melo Viana da

Comarca de Coronel Fabriciano/MG acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de

apostilamento nº A2035155, A2035175, A2035176, A2035178 e A20351759.

COMUNICADO CG Nº 588/2019

PROCESSO Nº 2019/53831 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 2º Tabelionato de Notas e Protesto da Comarca de Joaçaba/SC,

acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3777868 e A3777875.

COMUNICADO CG Nº 589/2019

PROCESSO Nº 2019/56170- CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas

Jurídicas da Comarca de Governador Valadares/MG, acerca da inutilização do papel de segurança para ato de

aposição de apostilamento nº A4565770.

COMUNICADO CG Nº 590/2019

PROCESSO Nº 2019/56161 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação 2º Tabelionato de Notas e de Protesto da Comarca de Campos

Novos/SC, acerca da inutilização do papel para ato de aposição de apostilamento nº A1712242.

COMUNICADO CG Nº 591/2019

PROCESSO Nº 2019/56293 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 1º Tabelionato de Notas e de Protesto da Comarca Balneário

Camboriú/SC, acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4485468,

A4485923, A4485912, A4485884, A4485878, A4486287, A4486318, A4486319, A4486320, A4486321, A4486322,

A4486323, A4486324, A4486325, A4486326, A4486327, A4486328, A4486329, A4486330, A4486331, A4486332,

A4486333, A4486444, A4486569, A4486567, A4486568, A4486612, A4486614, A4486643, A4486644.

COMUNICADO CG Nº 599/2019

PROCESSO Nº 2019/59209 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Ouro Fino/MG,

acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A2019001 e A2019134.

COMUNICADO CG Nº 600/2019

PROCESSO Nº 2019/59190 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Uberlândia/MG, acerca da

inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nºA4268355 e A4268356.

COMUNICADO CG Nº 601/2019

PROCESSO Nº 2019/54400 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de São

José/SC, acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A1182071,

A1182072, A1182073, A1182113, A1182131, A1182172, A1182175, A1182214 e A1182256.

COMUNICADO CG Nº 602/2019

PROCESSO Nº 2019/59203 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 7º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte/MG, acerca

da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A2152338 e A2152341.

COMUNICADO CG Nº 603/2019

PROCESSO Nº 2019/59196 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 3º de Registro Civil das Pessoas Naturais Comarca de Belo

Horizonte/MG, acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3943942,

A3944760, A3944777, A3944774, A3944756, A3944751, A3945246, A3943998, A3945245, A3945238, A3944483,

A3944842, A3944843, A3944844, A3944480, A3944834, A3944848, A3943919, A3944824, A3944791, A3944790,

A3944829, A3943951, A3943931 e A3943939.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

COMUNICADO CG Nº 604/2019

PROCESSO Nº 2019/59217 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação de 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Governador Valadares/MG,

acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3526745 e A3526638.

COMUNICADO CG Nº 605/2019

PROCESSO Nº 2019/59522 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do Registro Civil da Comarca de Aparecida de Goiânia/GO, acerca da

inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nºA2357871.

COMUNICADO CG Nº 606/2019

PROCESSO Nº 2019/63105 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 3º Registro Civil das Pessoas Naturais Comarca de Belo

Horizonte/MG, acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3944889,

A3944884, A3944878, A3944875, A3944861, A3944891, A3943793, A 3943792, A 3943791, A 3943790, A3943760 e

A3943903.

COMUNICADO CG Nº 613/2019

PROCESSO Nº 2019/59384 - SÃO PAULO - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo

supramencionado, noticiando a comunicação Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 47º Subdistrito - Vila

Guilherme - da referida Comarca acerca da ocorrência de fraudes em reconhecimentos de firmas abaixo descritas:

- dos fiadores Celeste Tomasiello Pedro, inscrita no CPF nº 189.***.***-72, e Armando das Neves Pedro, inscrito no

CPF nº 050.***.***-68, pessoas que não possuem cartão de assinatura na unidade comunicante, em Contrato de

Locação Residencial, datado de 02/06/2016, no qual figuram como locador Ricardino de Assis Rezende, inscrito no

CPF nº 011.***.***-79, e como locatários Lucival Sivaldo da Silva, inscrito no CPF nº 033.***.***-36, e Maria do Carmo

Gomes Conceição, inscrita no CPF nº 178.***.***-06, mediante suposta reutilização de selos nºs 1048AA641596 e

1048AA641598, e emprego de etiqueta, carimbos e sinal públicos falsos.

- do compromissário vendedor Manoel Severino da Silva, inscrito no CPF nº 976.***.***-68, em Contrato Particular de

Compromisso de Venda e Compra de Ponto Comercial, datado de 04/09/2018, no qual figura como compromissário

comprador Antonio dos Santos Catarino, inscrito no CPF nº 107.***.***-15, mediante suposta reutilização de selo nº

1048AA792023, e emprego de etiqueta, carimbos e sinal públicos falsos.

COMUNICADO CG Nº 614/2019

PROCESSO Nº 2019/63423 - SÃO PAULO - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo

supramencionado, noticiando a ocorrência de fraude em reconhecimento de firma, atribuído ao Oficial de Registro Civil

das Pessoas Naturais do 9º Subdistrito - Vila Mariana - da referida Comarca, da locatária Débora de Freitas Costa,

inscrita no CPF nº 036.***.***-07, e dos fiadores Caio Roberto Giaquinto, inscrito no CPF nº 125.***.***-63, e Maria

Andreia Cabral Giaquinto, inscrita no CPF nº 171.***.***-50, em Contrato de Locação Não Residencial, datado de

09/02/2018, no qual figura como locador Marta de Toledo Prioli, inscrita no CPF nº 048.***.***-29, mediante reutilização

de selos nºs 1031AA0593016 e 1031AA0131396, bem como a locadora e os fiadores não possuem cartões de

assinatura arquivados na serventia.

COMUNICADO CG Nº 615/2019

PROCESSO Nº 2019/47793 - SÃO PAULO - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo

supramencionado, noticiando a ocorrência de fraude em reconhecimentos de firmas dos representantes da cedente

Carbopetro Distribuidora de Petróleo LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.***.***/0001-95, Claudio Jose Pereira, inscrito no

CPF nº 144.***.***-63, atribuído ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 42º Subdistrito - Jabaquara - da

referida Comarca e Tatiana Fatima Pereira Sebbe, inscrita no CPF nº 256.***.***-88, atribuído ao Oficial de Registro

Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Guaianases da referida Comarca, em Instrumento

Particular de Cessão de Créditos Tributários ao Amparo da Legislação Tributária do Estado de São Paulo e Outras

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Avenças, datado de 31/01/2019, no qual figura como cessionária Companhia Paulista de Força e Luz S/A, inscrita no

CNPJ nº 33.***.***/0001-88, mediante emprego de etiqueta, carimbo e sinal público fora dos padrões adotados, bem

como os selos encontram-se parcialmente encobertos.

COMUNICADO CG Nº 616/2019

PROCESSO Nº 2019/32053 - SÃO PAULO - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo

supramencionado, noticiando a ocorrência de fraude em reconhecimentos de firmas, atribuídos ao 4º Tabelião de

Notas da referida Comarca, em Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel, datado de 06/06/1995, no

qual figuram como promitentes vendedores Nelson Grunewald, inscrito no CPF nº 069.***.***-53, e Maria Helena

Bernardino Grunewald, e como promitente compradora Lavínia Abdallah, inscrita no CPF nº 221.***.***-15, mediante

emprego de carimbos fora dos padrões adotados, bem como as partes não possuem cartão de firma arquivado junto à

unidade.

COMUNICADO CG Nº 617/2019

PROCESSO Nº 2019/52061 - SANTOS - JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo

supramencionado, noticiando a suposta ocorrência de fraude em Procuração Pública, lavrada no dia 01/09/2015, no

livro 724, pgs. 307/308, junto ao 7º Tabelião de Notas da referida Comarca, na qual figuram como outorgantes Jose

Pisani, inscrito no CPF nº 411.***.***-87, e Lais Moretti Pisani, inscrito no CPF nº 143.***.***-83, como outorgado

Adriano Pereira dos Santos Manoel, inscrito no CPF nº 330.***.***-70, e que tem como objeto o imóvel matriculado sob

nº 21.334, junto ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de

Itanhaém, tendo em vista que o outorgante Jose Pisani, à época dos fatos, já era falecido.

COMUNICADO CG Nº 618/2019

PROCESSO Nº 2019/54023 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação da Escrivania de Paz do 3º Sub-Distrito de Saco dos Limões da Comarca

de Florianópolis/SC, acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma de Ilda dos Santos Oliveira,

inscrita no CPF nº 469.***.***-20, em Autorização de Transferência de Propriedade de Veículo - ATPV do veículo

HB@, placa QIU6591, tendo em vista notícia de que terceiro, munido de documento falso, passou-se pela signatária.

COMUNICADO CG Nº 619/2019

PROCESSO Nº 2018/156051 - IGARAPAVA - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo

supramencionado, noticiando a ocorrência de fraude em reconhecimento de firma, atribuído ao Oficial de Registro Civil

das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da referida Comarca, de Abbas Mohamad Messelmani,

inscrito no CPF nº 006.***.***-01, pessoa que não possui ficha de assinatura, em Documento Básico de Entrada do

CNPJ da empresa Abbas Confecções Roupas e Calçados EIRELI, datado de 13/08/2018, mediante suposta

reutilização de selo nº 0394AA0025187 e emprego de etiqueta e sinal público fora dos padrões utilizados pela

serventia.

COMUNICADO CG Nº 620/2019

PROCESSO Nº 2018/175336 - SÃO PAULO - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo

supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 37º Subdistrito -

Aclimação - da referida Comarca, acerca da ocorrência de fraude na abertura de cartão de assinaturas em nome de

Francisco de Assis Alves de Sousa, inscrito no CPF nº 119.***.***-82, por terceiro munido de documento falso, sendo

determinado o cancelamento definitivo da aludida ficha de firma.

COMUNICADO CG Nº 621/2019

PROCESSO Nº 2019/44664 - SÃO PAULO - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo

supramencionado, noticiando acerca da ocorrência de fraude em reconhecimento de firmas, atribuído ao Oficial de

Registro Civil das Pessoas Naturais do 42º Subdistrito - Jabaquara - da referida Comarca, da fiadora Maria José de

Souza Avanco, inscrita no CPF nº 073.***.***-96, pessoa que não possui cartão de assinatura aberto na serventia

comunicante, em Instrumento Particular de Contrato de Locação, datado de 12/03/2018, no qual figuram como

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

locadores Eduardo Antônio Caruso Naretto, inscrito no CPF nº 175.***.***-95, Marco Decio Caruso Naretto, inscrito no

CPF nº 175.***.***-08, e Mariangela Ana Rita Caruso Naretto, inscrita no CPF nº 151.***.***-97, representada por

Eduardo Antônio Caruso Naretto, inscrito no CPF nº 175.***.***-95, todos, por sua vez, representados pela Imobiliária

Osvaldo Gomes LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.***.***/0001-33, e como locador José Alves dos Santos Neto, inscrito no

CPF nº 277.***.***-63, mediante reutilização de selo nº 1056AA0891769, bem como o escrevente que supostamente

praticou ato não mais faz parte do seu quadro de prepostos.

COMUNICADO CG Nº 622/2019

PROCESSO Nº 2019/54803 - SANTO ANDRÉ - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo

supramencionado, noticiando a comunicação do 3º Tabelião de Notas da referida Comarca, acerca da suposta

ocorrência de fraude em Procuração Pública lavrada no Livro 1246, pgs. 190/191, na qual figuram como outorgantes

Vicente José da Silva, inscrito no CPF nº 479.***.***-00, e Rivani Arnone Lopes Silva, inscrita no CPF nº 697.***.***-20,

como outorgado Warley Manoel Vieira Pacot, inscrito no CPF nº 785.***.***-49, e que tem por objeto o imóvel

matriculado sob nº 31.707, junto ao 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Santos, tendo em vista que

terceiros, munidos de documentos falsos, passaram-se pelos outorgantes.

COMUNICADO CG Nº 623/2019

PROCESSO Nº 2019/58561 - SÃO PAULO - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo

supramencionado, noticiando a ocorrência de fraude em reconhecimentos de firmas, atribuídos ao Oficial de Registro

Civil das Pessoas Naturais do 9º Subdistrito - Vila Mariana - da referida Comarca, da locatária Ana Luisa de Oliveira

Almeida, inscrita no CPF nº 057.***.***-12, e da fiadora Tatiana Marra, inscrita no CPF nº 285.***.***-35, pessoas que

não possuem cartões de assinaturas na serventia, em Contrato de Locação de Imóvel Não Residencial, datado de

07/02/2019, no qual figura como locadora AVEME Gestão e Participações Societárias LTDA, inscrita no CNPJ nº

07.***.***/0001-08, representado por Marcos Roberto Souza dos Santos, inscrito no CPF nº 190.***.***-31, tendo em

vista emprego de selos nºs RA1031AA0605595 e RA1031AA0605596, numerações não alcançadas pela unidade

comunicante, bem como o suposto escrevente que praticou o ato não faz mais parte do seu quadro de prepostos.

COMUNICADO CG Nº 624/2019

PROCESSO Nº 2019/53917 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 1º Tabelionato de Notas e 3º de Protesto da Comarca de

Florianópolis/SC, acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimentos de firmas nºs 131918, com selo de

fiscalização digital FHH04616-TO99, e 131917, com selo de fiscalização digital FHH04614-HJ6A, do locatário Josimar

Tadeu dos Santos, inscrito no CPF nº 076.***.***-07, em Contrato de Locação Residencial, datado de 19/11/2018, no

qual figura como locador João Pedro dos Santos Fuchter, inscrito no CPF nº 041.***.***-03, tendo em vista que

terceiro, munido de documento falso, passou-se pelo locatário e praticou o ato.

COMUNICADO CG Nº 625/2019

PROCESSO Nº 2019/42418 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 2º Ofício de Notas da Comarca de São Paulo do Potengi/RN, acerca

da suposta existência de falsa Certidão de Nascimento em nome de Vitor Caje Correa, nascido em 15/06/1986, cujo

registro de nascimento supostamente foi arquivado às fls. 251v do livro nº 0082-A, tendo em vista que o selo constante

no referido documento pertente ao 2º Ofício de Notas de São Tomé, inexistência do livro apontado, bem como o

suposto tabelião indicado nunca exerceu qualquer cargo ou função na serventia comunicante.

COMUNICADO CG Nº 626/2019

PROCESSO Nº 2019/45708 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação da Escrivania de Paz do Distrito de Enseada de Brito da Comarca de

Palhoça/SC, acerca da suposta ocorrência de fraude em Procuração Pública lavrada no Livro 038, fls. 108/109, na qual

figuram como outorgante Mary Adriana Dreher, inscrita no CPF nº 865.***.***-00, como outorgada Silvia da Silva

Martins, inscrita no CPF nº 016.***.***-00, e que tem por objeto o imóvel matriculado sob nº 15.957, junto ao 1º Ofício

de Registro de Imóveis da Comarca de Tubarão/SC, tendo em vista que terceiro, munido de documento falso, passouse

pela outorgante.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

COMUNICADO CG Nº 627/2019

PROCESSO Nº 2019/50261 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando acerca da suposta existência de falsa Certidão de Escritura Pública de Compra e Venda,

lavrada no livro 37, fls. 186/189, atribuído ao Registro de Imóveis de Imbituba/SC, na qual figuram como outorgante

vendedor Juarez Ferreira, inscrito no CPF nº 257.***.***-53, como outorgado comprador Adriano Guidarini, inscrito no

CPF nº 056.***.***-90, e que tem por objeto o imóvel matriculado sob nº 02439, junto à referida serventia, mediante

reutilização de selo digital de fiscalização vinculado à Certidão de Escritura Pública lavrada na Escrivania de Paz do

Município de Treze de Maio/SC, emprego de sinal público fora dos padrões adotados, bem como o referido documento

apresenta diversos erros de grafia.

COMUNICADO CG Nº 628/2019

PROCESSO Nº 2017/98503 - SUMARÉ - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo

supramencionado, noticiando a suposta ocorrência de fraude em reconhecimentos de firmas, atribuídos ao Oficial de

Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Nova Veneza da Comarca de Sumaré, dos

sócios Anderson Guimarães de Moura, inscrito no CPF nº 312.***.***-09, e Helena de Fatima Guimarães, inscrita no

CPF nº 117.***.***-03, em Instrumento Particular de Alteração do Contrato Social, datado de 27/10/2016, da empresa

DOPE Zero Doze Bar e Eventos LTDA ME, inscrito no CNPJ nº 23.***.***/0001-05, e que tem por objeto a transferência

de quotas ao Ary Valadares Meirelles Netto, inscrito no CPF nº 406.***.***-69, tendo em vista que os sócios não

possuem ficha-padrão arquivada junto à unidade a qual foram atribuídos os atos notariais.

COMUNICADO CG Nº 629/2019

PROCESSO Nº 2018/167182 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de São João do Paraíso/MG,

acerca da suposta ocorrência de adulteração em Autorização de Transferência de Propriedade de Veículo - ATPV do

veículo GM/CORSA HATCH MAXX, 2008/2009, placa EEF1691, RENAVAM nº 00985279672, na qual foi realizado o

reconhecimento de firma da suposta proprietária Elizeu Lopes da Silva, inscrita no CPF nº 084.***.***-35, pelo Tabelião

de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Águas de Lindóia, tendo em vista que, na ocasião do ato

notarial mencionado, constou como compradora Michele dos Santos Almeida, inscrita no CPF nº 101.***.***-31, e no

documento entregue, posteriormente, à serventia comunicante consta como compradora Leide Rodrigues Silva, inscrita

no CPF nº 066.***.***-99.

COMUNICADO CG Nº 630/2019

PROCESSO Nº 2019/59990 - RIO CLARO - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo

supramencionado, noticiando a suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma, atribuído ao 3º Tabelião de

Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, de Dilermando Emilio Weiss, inscrito no CPF nº

042.***.***-04, em Autorização de Transferência de Propriedade de Veículo - ATPV do veículo VW/VW FUSCA 1300,

1974/1974, placa CHZ9188, na qual figura como compradora Lucia Elena Weiss, inscrita no CPF nº 167.***.***-19,

mediante suposta reutilização de selo nº 0870AA0231199, emprego de carimbo e sinal público fora dos padrões

adotados pela serventia, bem como a suposta escrevente que praticou o ato não mais faz parte do quadro de

prepostos da unidade.

COMUNICADO CG Nº 631/2019

PROCESSO Nº 2019/50669 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 2º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de

Teresina/PI, acerca da ocorrência de extravio de selos de reconhecimento de firma nºs ABD-90505 a ABD-90550.

COMUNICADO CG Nº 632/2019

PROCESSO Nº 2019/50566 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando comunicação do 1º Ofício de Notas da Comarca de Parnamirim/RN, acerca da suposta

ocorrência de fraude em documento no qual atesta suposto registro, prenotado no protocolo 1-J sob o nº 82.779, pg.

027, averbado o n R-3-17.183, junto à sua unidade, referente à Escritura Pública de Compra e Venda, supostamente

lavrada no livro 10, fls. 77/78V, junto ao Único Serviço Notarial e Registral da Cidade de Pureza/RN, na qual figuram

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

como outorgantes vendedores Carlos Augusto da Rocha Alves, inscrito no CPF nº 130.***.***-91, e Maria das Graças

Dias Xavier Alves, inscrito no CPF nº 096.***.***-34, como outorgado comprador José Duarte da Silva, inscrito no CPF

nº 187.***.***-15, e que tem como objeto o imóvel matriculado sob nº 17.183, mediante suposta reutilização de selo de

autenticidade pertencente ao 6º Ofício de Notas de Natal/RN, emprego de sinal público, dados fora e carimbo fora dos

padrões adotados pela serventia.

COMUNICADO CG Nº 633/2019

PROCESSO Nº 2019/53964 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Registro de Imóveis

da Comarca de São Francisco do Sul/SC, acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma de

Adelina Felismino, em Autorização de Transferência de Propriedade de Veículo - ATPV, na qual figura como

comprador Jair Aparecido de Souza, inscrito no CPF nº 612*****-91, tendo em vista emprego de timbre, sinal público e

etiqueta fora dos padrões adotados, bem como o selo de fiscalização não corresponde à série validadora informada.

COMUNICADO CG Nº 634/2019

PROCESSO Nº 2019/60199 - JACAREÍ - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo

supramencionado, noticiando acerca da suposta existência de falsa certidão referente à uma Procuração Pública,

lavrada às pgs. 523/524, atribuída ao 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, na

qual figuram como outorgante INCA Territorial Imobiliária LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.***.***/0001, representada por

Sergio Braulio Lopes, inscrito no CPF nº 038.***.***-15, como outorgado Emerson Geraldo dos Santos, inscrito no CPF

nº 219.***.***-32, e que tem por objetos os lotes 1 a 7 da quadra nº 1 do loteamento denominado "Veraneio Irajá", uma

vez que os escreventes que subscreveram o ato são estranhos ao quadro de prepostos da serventia, apresenta erros

de português, bem como os carimbos empregados estão fora dos padrões adotados.

COMUNICADO CG Nº 644/2019

PROCESSO Nº 2019/75115 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Coronel

Fabriciano/MG, acerca da inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A2878833.

COMUNICADO CG Nº 645/2019

PROCESSO Nº 2019/75130 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Conselheiro

Pena/MG, acerca da inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4030005.

COMUNICADO CG Nº 646/2019

PROCESSO Nº 2019/75092 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Rio do

Sul/SC, acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3631065,

A3631022, A3631072, A3631073, A3631074, A3631088 e A3631096.

COMUNICADO CG Nº 647/2019

PROCESSO Nº 2019/75052 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 7º Tabelionato de Notas da Comarca de Goiânia/GO, acerca da

inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A0256837, A0256914, A0256968,

A0256975, A0256996, A0257102, A0257176, A0257177, A0257191, A0257216, A0257248, A1731261, A1731264,

A1731269, A1731291, A1731300, A1731302, A1731353, A1731366, A1731381, A1731422, A1731427, A1731433,

A1731434, A1731458, A1731459, A1731485, A1731486, A1731487, A1731488, A1731500, A1731524, A1731525,

A1731526, A1731539, A1731541, A1731550, A1731555, A1731448, A1731669, A1731676, A1731677, A1731678,

A1731679, A1731680, A1731706, A1731778, A1731867, A1731877, A1731878, A1731879, A1731880, A1731894,

A1731979, A1731980, A1731996, A1731007, A1731026, A1731037, A1731038, A1731206, A1731116 e A1731076.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

COMUNICADO CG Nº 648/2019

PROCESSO Nº 2019/75017 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 3º Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Juiz de

Fora/MG, acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A2646171,

A2646176, A2646181 e A2646182.

COMUNICADO CG Nº 649/2019

PROCESSO Nº 2019/75033 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação de 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte/MG, acerca

da inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A0046519.

COMUNICADO CG Nº 650/2019

PROCESSO Nº 2019/75025 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do de 7º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte/MG,

acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nºA2152396 e A2152405.

COMUNICADO CG Nº 651/2019

PROCESSO Nº 2019/75328 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Uberlândia/MG, acerca da

inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4268433.

COMUNICADO CG Nº 652/2019

PROCESSO Nº 2019/75418 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação da Escrivania da Paz do Município de Bom Jardim da Serra da Comarca

de São Joaquim/SC, acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº

A3639062, A3639030, A1177719, A1177718 e A3639008.

COMUNICADO CG Nº 653/2019

PROCESSO Nº 2019/75316 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas

Jurídicas da Comarca de Alfenas/MG, acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de

apostilamento nº A2016307, A2016308, A2016311 e A2016312.

COMUNICADO CG Nº 654/2019

PROCESSO Nº 2019/75301 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Cataguases/MG, acerca da

inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3946522, A3946523, A3946524 e

A3946525.

COMUNICADO CG Nº 655/2019

PROCESSO Nº 2019/75252 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Igarapé/MG, acerca da

inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A2302073.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

COMUNICADO CG Nº 656/2019

PROCESSO Nº 2019/75262 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação de 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte/MG, acerca

da inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4602558.

COMUNICADO CG Nº 657/2019

PROCESSO Nº 2019/75248 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação de Registro Civil com atribuições Notariais da Comarca de Ipatinga/MG,

acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nºA3799760, A3799763,

A3799765, A3799766, A3799774, A3799779, A3799786, A3799794, A3799791, A3799828, A3799850, A3799851,

A3799852, A3779861, A3799945, A3799951, A3799755, A3799776, A3799983, A3799796, A3799797 e A3799998.

COMUNICADO CG Nº 658/2019

PROCESSO Nº 2019/75242 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação de Registro Civil com atribuições Notariais de São João do Oriente da

Comarca de Inhapim/MG, acerca da inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº

A4203765.

COMUNICADO CG Nº 662/2019

PROCESSO Nº 2019/63159 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Varginha/MG, acerca da

inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3120385.

COMUNICADO CG Nº 663/2019

PROCESSO Nº 2019/63166 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da

Comarca de Governador Valares/MG, acerca da inutilização do papel de segurança para ato de aposição de

apostilamento nº A4565786.

COMUNICADO CG Nº 664/2019

PROCESSO Nº 2019/63119 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação de Registro Civil com Atribuições Notariais de Miraguaia da Comarca

Ubá/MG, acerca da inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A2092839.

COMUNICADO CG Nº 665/2019

PROCESSO Nº 2019/63141 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte/MG, acerca

da inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A2497996.

COMUNICADO CG Nº 666/2019

PROCESSO Nº 2019/63077 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da Comarca de

Criciúma/SC, acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3791961,

A3791972, A3792006, A3792007, A3792083, A3792090, A3792092, A3792103, A3793117, A3792118, A3792119,

A3792121, A3792122, A3792123, A3792124, A3792126, A3792127, A3792128, A3792129, A3792130, A3792133,

A3792134, A3792135, A3792141, A3792143, A3792219, A4438379, A4438381, A4438382, A4438383.

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

COMUNICADO CG Nº 667/2019

PROCESSO Nº 2019/63192 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas, Títulos e

Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Joinville/SC, acerca da inutilização do papel de segurança para ato

de aposição de apostilamento nº A3953310, A3957004, A3953404, A3953372, A3957238, A3956555, A3957142,

A3957127, A3954509, A3956689, A3956732, A3956743, A3956619, A3956037, A3956684, A3956678, A3956646,

A3956641, A3956567, A3957221, A3937241, A3956523, A3957244, A3956524, A3956527, A3956522, A3956521,

A3956520, A3957182, A3957226, A3957228, A3957529, A3957227, A3957186, A3957173, A3957158, A3957150,

A3957149, A3957145, A3957115, A3957116, A3957009, A3953482, A3953464, A3954704, A3953254, A3955837,

A3955773, A3956879, A3956953, A3956896, A3956898, A3956802, A3956806, A3956241, A3956961, A3956934,

A3956897, A3955893, A3956894, A3956877, A3956876, A3956874, A3956788, A3956784, A3956757, A3956753,

A3956249, A3956229, A3956136, A3956125, A3955877, A3955884, A3955804, A3953273, A3953272, A3953278,

A3956193, A3956208, A3956209, A3956124, A3956143, A3956086, A3956033, A3954643, A3953441, A3953393,

A3953366, A3953365, A3953347, A3955419, A3954672, A3953322, A3953289, A3953317, A3954744, A3954743,

A3953284, A3953283.

COMUNICADO CG Nº 668/2019

PROCESSO Nº 2019/63172 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do Registro Civil com Atribuições Notariais de Tiradentes da Comarca de

São João Del Rei/MG, acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento

nºA2018781, A2018784, A2018790.

COMUNICADO CG Nº 669/2019

PROCESSO Nº 2019/63067 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação 2º Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Chapecó/SC, acerca

da inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3950696.

COMUNICADO CG Nº 684/2019

PROCESSO Nº 2019/78036 - SÃO PAULO - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA REGISTROS PÚBLICOS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo

supramencionado, noticiando suposta existência de falsa Procuração Pública, datada de 20/02/2018, atribuída ao

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Guaianases da referida Comarca,

supostamente lavrada no livro 645, pgs. 026/027, na qual figuram com outorgante Regis Roberto Pohl, inscrito no CPF

nº 438.***.***-20, como outorgada Daiane Gaedke Lopes, inscrita no CPF nº 008.***.***-13, e que tem por objeto o

imóvel matriculado sob nº 25.500, junto ao Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Cruz do Sul/RS,

mediante emprego de sinal público e impresso fora dos padrões adotados pela serventia e de dados divergentes, a

qual foi utilizada para lavratura de Escritura de Compra e Venda, datada de 05/03/2018, efetuada junto ao Tabelionato

de Notas e Protestos de Vera Cruz/RS, na qual figuram como outorgante vendedor Regis Roberto Pohl, representado

por Daiane Gaedke Lopes, nos moldes da procuração supramencionada, como outorgada compradora Julia Emanuelle

Klafke, inscrita no CPF nº 009.***.***-92, e que tem por objeto o imóvel acima descrito.

COMUNICADO CG Nº 685/2019

PROCESSO Nº 2019/13623 - JABOTICABAL - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo

supramencionado, noticiando a suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma, atribuído ao 4º Tabelião de

Notas da Comarca de Ribeirão Preto, do vendedor Jose Fernando Sadalla Cassiano, inscrito no CPF nº 295.***.***-64,

em Autorização de Transferência de Propriedade de Veículo - ATPV do veículo VW/SAVEIRO 1.6 CE CROSS,

2011/2012, placa EYC3440, RENAVAM nº 00337531331, na qual figura como compradora Elisiana de Almeida

Ponciano, inscrita no CPF nº 180.***.***-80, mediante reutilização de selo nº 0859AB0798520, pertencente ao Oficial

de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Ribeirão Preto.

COMUNICADO CG Nº 686/2019

PROCESSO Nº 2019/8083 - ITAPEVI - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo

supramencionado, noticiando a suposta ocorrência de fraude em reconhecimentos de firma da proprietária Sabrina da

Silva, inscrita no CPF nº 412.***.***-30, de Arthur Isaac Rebouças de Oliveira, representante do contratado-empreiteiro

GSO Empreendimentos, Engenharia e Serviços EIRELLI, inscrito no CNPJ nº 01.***.***/0001-38, atribuídos 12º

Tabelião de Notas da Comarca de São Paulo, e das testemunhas Ludy Dayane da Silva Santos, inscrita no CPF nº

408.***.***-01, e Gilson Sobral de Oliveira, inscrito no CPF nº074.***.***-73, atribuídos ao 2º Tabelião de Notas da

mesma Comarca, em Contrato de Prestação de Serviços, datado de 04/04/2017, mediante reutilização de selos

pertencentes às respectivas unidades e emprego de etiqueta, carimbos e sinal públicos fora dos padrões adotados.

COMUNICADO CG Nº 687/2019

PROCESSO Nº 2019/78377 - JALES - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo

supramencionado, noticiando a comunicação de Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e

Tutelas da Sede da referida Comarca, acerca da suposta existência de Certidão de Nascimento, em nome de Pedro

Pompilio Silva, nascido em 05/06/1976, assento supostamente lavrado no livro 072, fls. 036, termo nº 92079, tendo em

vista que o livro, folhas e termo não conferem com o acervo da serventia, bem como inexiste assento apontado

registrado junto à unidade.

COMUNICADO CG Nº 688/2019

PROCESSO Nº 2019/76995 - SÃO PAULO - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA REGISTROS PÚBLICOS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo

supramencionado, noticiando a existência de falsa Procuração Pública, atribuída ao 21º Tabelião de Notas da referida

Comarca, na qual figuram como outorgante Moyses Zajac, inscrito no CPF nº 010.***.***-49, como outorgada Edite

Gipsztejn Zajac, inscrita no CPF nº 678.***.***-72, e que têm por objetos os imóveis matriculados sob os nºs 6998 e

9789, junto ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Atibaia,

tendo em vista que não há indicação de livro e páginas nas quais foi lavrado o referido ato notarial e o outorgante não

possui cartão de autógrafo arquivado na serventia atribuída, bem como o ato foi praticado sobre traslado holográfico

integrante do lote furtado nº 52001/53000.

COMUNICADO CG Nº 689/2019

PROCESSO Nº 2019/75440 - SÃO PAULO - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA REGISTROS PÚBLICOS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo

supramencionado, noticiando a ocorrência de fraude em reconhecimentos de firmas, atribuídos ao Oficial de Registro

Civil das Pessoas Naturais do 6º Subdistrito - Brás - da referida Comarca, de João da Rocha Lima, inscrito no CPF nº

103.***.***-06, e Carlos Alberto da Rocha Lima, inscrito no CPF nº 769.***.***-91, supostos representantes da fiadora

BR - Capital Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, inscrita no CNPJ nº 44.***.***/0001-89, em 1º Termo

Aditivo ao "Instrumento Particular de Contrato de Locação Não Residencial e Outras Avenças Parque Shopping Maia

Contrato nº L.2015.06/027 (C)", datado de 12/09/2017 no qual figuram como locadores VUL Administradora e

Incorporadora LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.***.***/0001-99, e SOCOPA - Sociedade Corretora Paulista S/A, inscrita

no CNPJ nº 62.***.***/0001-40, na qualidade de administradora do Fundo de Investimento Imobiliário General Shopping

Ativo e Renda - FII, inscrita no CNPJ nº 17.***.***/0001-25, únicos componentes do Condomínio Civil Voluntário do

"Parque Shopping Maia", inscrita no CNPJ nº 17.***.***/0001-80, representados por General Shopping Brasil

Administração e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.***.***-0001-57, como locatários/cedentes Guilherme Henrique

Machado Dantas, inscrito no CPF nº 453.***.***-46, e Mara Rubia Machado Dantas, inscrita no CNPJ nº 173.***.***-93,

como locatária/cessionária Shaula Empreendimentos e Participações LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.***.***/0001-04,

representada por Hie Yeol Chae, inscrito no CPF nº 223.***.***-10, mediante emprego de etiqueta falsa, bem como os

signatários não possuem firma depositada na serventia apontada. Ainda, o escrevente que supostamente praticou o

ato não faz mais parte do seu quadro de prepostos.

COMUNICADO CG Nº 690/2019

PROCESSO Nº 2019/78396 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 6º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte/MG, acerca

da inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4605769.

COMUNICADO CG Nº 691/2019

PROCESSO Nº 2019/77861 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE PARÁ

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 2º Tabelião de Notas da Comarca de Belém/PA, acerca da inutilização

do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4677322.

COMUNICADO CG Nº 692/2019

PROCESSO Nº 2019/77883 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE PARÁ

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 2º Tabelião de Notas da Comarca de Belém/PA, acerca da inutilização

do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4677283.

COMUNICADO CG Nº 693/2019

PROCESSO Nº 2019/77887 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de São João

Nepomuceno/MG, acerca da inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4790501.

COMUNICADO CG Nº 694/2019

PROCESSO Nº 2019/77632 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de

Gaspar/SC, acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3510688,

A3510716 e A3510735.

COMUNICADO CG Nº 695/2019

PROCESSO Nº 2019/78520 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Anápolis/GO, acerca da

inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3141378.

COMUNICADO CG Nº 696/2019

PROCESSO Nº 2019/78489 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca

Aparecida de Goiânia/GO, acerca da inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº

A2357954.

COMUNICADO CG Nº 697/2019

PROCESSO Nº 2019/78413 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Uberlândia/MG, acerca da

inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4268481.

COMUNICADO CG Nº 698/2019

PROCESSO Nº 2019/78476 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de São

José/SC, acerca da inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A1216576.

COMUNICADO CG Nº 699/2019

PROCESSO Nº 2019/77653 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE PARÁ

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 5º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de

Belém/PA, acerca da inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4399879.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

COMUNICADO CG Nº 700/2019

PROCESSO Nº 2019/78523 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a do 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Tubarão/SC, acerca

da inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3531201.

COMUNICADO CG Nº 701/2019

PROCESSO Nº 2019/77624 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE PARÁ

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 5º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de

Belém/PA, acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4399610 e

A4399665.

COMUNICADO CG Nº 702/2019

PROCESSO Nº 2019/77607 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 6º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte/MG, acerca

da inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3492984.

COMUNICADO CG Nº 703/2019

PROCESSO Nº 2019/77902- CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de

Balneário Camboriú/SC, acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº

A4486634, A4486635, A4486641, A4486642, A4486645, A4486680, A4486702, A4486695, A4486777, A4486774,

A4486783, A4486782, A4486833, A4486862, A4486922, A4486955, A4487048, A4487086, A4487135, A4487200,

A4486099, A4487059, A4485513, A4485545, A4485631, A4485574, A4485684, A4485718, A4487046 e A4487047.

COMUNICADO CG Nº 704/2019

PROCESSO Nº 2019/77648 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 3º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de

Itajaí/SC, acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4158453,

A4158270, A4158380 e A4158346.

COMUNICADO CG Nº 705/2019

PROCESSO Nº 2019/77869 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ACRE

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação da Serventia do Extrajudicial da Comarca de Brasileia/AC, acerca da

inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3354770, A3354819, A3354887,

A3354894, A3354954, A4558518, A4558542, A4558543 e A4558544.

COMUNICADO CG Nº 706/2019

PROCESSO Nº 2019/78446 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de

Criciúma/SC, acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A2476691,

A4439057, A4439041, A3791551, A4439002, A3791313, A3791308, A3791152, A4439110, A4439007, A4440146,

A4440150, A3151805, A3151876, A3151889, A3151893, A3151947, A3151953, A3152108, A3152156, A3152180,

A3152402, A3152408, A3152435, A3152466, A3152467, A3152557, A3152752, A3152802, A3790964, A3791016,

A2752271, A2752329, A2752504, A2752665, A3115775, A3151776, A3151377, A3151539, A3151564, A2752507,

A3151613, A3789855, A3152965, A3152964, A3152963, A3152587, A3153023, A3153229, A3788273, A3788274,

A3153136, A3788347, A3788348, A4439200, A4440065, A4438964, A4440177, A4438888, A3151254, A3151383,

A3152839, A3152840, A3152845, A3152776, A3152777, A3152789, A3152796, A3152409, A3152407, A3151939,

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

A3790410, A3790411, A3790838, A3790326, A3789955, A3789133, A3789147, A3790330, A3790405, A3790406,

A3790532, A3790225, A3789298, A3789297, A3788897, A3788780, A3788300, A3788583, A3789608, A3789569,

A3789768, A3789813, A2751746, A2752244, A2751683, A2751682, A2751596, A2751574, A2751500, A2751428,

A2752091, A1233530, A2476374, A2476350, A2476384, A2476397, A2476399, A2476379, A1232377, A1232413,

A1232259, A1233509, A2476385, A2476290, A4276269, A2476099, A2476014, A2476264, A2476260, A2476605,

A4440064, A1231177, A1231146, A1231264, A1230737, A1231610, A1231661, A1231634, A1231820, A1234425,

A2475761, A2475916, A2475762, A1234213, A1232740, A1233040, A1233751, A1233941, A1234060, A3788925,

A2475802, A2476155, A2476292, A2750964, A2750960, A2751003, A2476770, A2476859, A2476871, A2476918,

A2476946, A2477062, A2477238, A2750754, A2750847, A2751114, A2751115, A2750987, A2476885, A2476994,

A3789372, A3789338, A3788288, A3790452, A4438986, A3792027, A3792050, A3792049, A3792051, A315275,

A3788349, A3788901, A3789508, A3789734, A3789749, A3789740, A3789739, A3789738 e A3788582.

COMUNICADO CG Nº 708/2019

PROCESSO Nº 2018/196457 - SÃO PAULO - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA REGISTROS PÚBLICOS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo

supramencionado, noticiando a ocorrência de supostas fraudes abaixo descritas:

- em reconhecimentos de firmas, atribuídos ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 36º Subdistrito - Vila

Maria - Comarca da Capital, dos vendedores Pedro Moyses de Souza Pinto, inscrito no CPF nº 345.***.***-91, e

Renilda Efigenia de Ávila Pinto, em Instrumento Particular de Venda e Compra de Imóveis, datado de 08/02/2008, no

qual figura como comprador Mario Alessandro Couto, e que tem por objeto o lote E-8-A, da quadra 18 do loteamento

denominado "AGUAZUL", mediante suposta reutilização de selo nº 1086AA0755146, e emprego de carimbos, etiqueta

e sinal público fora dos padrões empregados, bem como os vendedores não possuem cartão padrão de assinaturas

depositados na referida unidade;

- em Escritura datada de 20/06/2018 de Cessão de Direitos de Compromisso de Compra e Venda, lavrada no livro

1984, fls. 317/320, junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 22º Subdistrito -

Tucuruvi - Comarca da Capital, na qual figuram como outorgante cedente Maria do Socorro da Conceição Filha, inscrita

no CPF nº 723.***.***-68, como outorgados cessionários Simone Macedo Goes, inscrita no CPF nº 226.***.***-47, e

Geovan Silva Goes, inscrito no CPF nº 741.***.***-53, e que tem por objeto o lote E-8-A, da quadra 18 do loteamento

denominado "AGUAZUL", objeto da matrícula nº 67.291, do 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e

Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Guarulhos, tendo em vista a suposta fraude na transmissão do imóvel a Mario

Alessandro Couto e que, por sua vez, transmitiu o bem à outorgante cedente.

COMUNICADO CG Nº 709/2019

PROCESSO Nº 2019/74701 - JALES - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo

supramencionado, noticiando a suposta existência de falsa Certidão de Casamento, matrícula nº 115832 01 55 1972 2

0009 109 0005213 01, de Francisco José de Andrade e Luzia Cioffi, realizado em 15/04/1972, atribuída ao Oficial de

Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da referida Comarca, mediante suposta

reutilização de papel nº 11583-2-AA000019030, e emprego de número de matrícula e formatação fora dos padrões

adotados, bem como inexiste o assentamento apontado junto à serventia.

COMUNICADO CG Nº 710/2019

PROCESSO Nº 2018/191349 - SÃO PAULO - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo

supramencionado, noticiando a ocorrência de fraude em reconhecimento de firma, atribuído ao 21º Tabelião de Notas

da referida Comarca, da fiadora Maria Risalvas Rodrigues, inscrita no CPF nº 132.***.***-37, em Contrato de Locação

Comercial, datado de 28/01/2013, no qual figuram como locadores Emilia Silva Pagetti, inscrita no CPF nº 032.***.***-

92, Fausto Carlos Monoli Filho, inscrito no CPF nº 003.***.***-87, Iris Monoli Ferraz Bicudo, inscrita no CPF nº

056.***.***-21, Ilca Monoli Cescon, inscrita no CPF nº 345.***.***-38, Madalena Tereza de Franco Faccio, inscrita no

CPF nº 003.***.***-04, Emilia de Franco, inscrita no CPF nº 003.***.***-72, Luiz de Franco Neto, inscrito no CPF nº

003.***.***-20, Jair Victor Fongaro, inscrito no CPF nº 001.***.***-34, Dea de Ranieri, inscrita no CPF nº 001.***.***-15,

Pedro Fongaro Caldeira, inscrito no CPF nº 184.***.***-72, Vera Aparecida Fongaro Caldeira, inscrita no CPF

nº184.***.***-91, Milton Jose Pereira Junior, inscrito no CPF nº 855.***.***-91, todos representados por Remo Pagetti e

Sergio Alberto Pacola, inscrito no CPF nº 569.***.***-15, como locatário Henrique Naves Barbosa, inscrito no CPF nº

552.***.***-58, mediante emprego de selo furtado nº 1148AA049629, pertencente ao Oficial de Registro Civil das

Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Sumaré, bem como a assinatura da fiadora

diverge daquela depositada junto à serventia apontada.

COMUNICADO CG Nº 711/2019

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

PROCESSO Nº 2018/75330 - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES,

TUTELAS E TABELIÃO DE NOTAS DA SEDE DA COMARCA DE JANDIRA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo

supramencionado, noticiando ocorrências abaixo descritas:

- ocorrência de fraude em Procuração Pública, lavrada em 16/05/2014 no livro 162, pgs. 184/185, junto ao Oficial de

Registro Civil das Pessoas Naturais do 23º Subdistrito - Casa Verde - Comarca de São Paulo, na qual figuram como

outorgante Alvaro Jossef Serqueira, inscrito no CPF nº 962.***.***-68, como outorgada Helena Maria Pereira, inscrita

no CPF nº 038.***.***-55, e que tem por objeto o imóvel matriculado sob o nº 11.789, junto ao Oficial de Registro de

Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Atibaia, tendo em vista que terceiro, munido

de documentos falsos, passou-se pelo outorgante;

- ocorrência de fraude em Procuração Pública, lavrada em 15/03/2018 no livro 306, pgs. 326/327, junto à serventia

comunicante, na qual figuram como outorgante Alvaro Jossef Serqueira, como outorgada Helena Maria Pereira, e que

tem por objeto o imóvel matriculado sob o nº 11.789, junto ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e

Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Atibaia, tendo em vista que terceiro, munido de documentos falsos, passou-se

pelo outorgante;

- suposta tentativa de fraude na lavratura de Procuração Pública, na qual figurariam como outorgante SEMP S.A,

representado por Ricardo de Santos Freitas, inscrito no CPF nº 121.***.***-26, como outorgado Daniel Ribeiro, inscrito

no CPF nº 023.***.***-11, e teria como objeto o precatório nº 20160141692, tendo em vista que a lavratura foi solicitada

por terceiro, munido de documento falso, passando-se por Alvaro Jossef Serqueira, bem como foi solicitada a

elaboração do documento nos moldes que não condizem com o previsto no Contrato Social da outorgante

COMUNICADO CG Nº 712/2019

PROCESSO Nº 2019/59357 - SÃO PAULO - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA REGISTROS PÚBLICOS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo

supramencionado, noticiando a ocorrência de fraude em Procuração Pública, lavrada no livro 161, pgs. 198/199, junto

ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 25º Subdistrito - Pari - da referida Comarca, na qual figuram como

outorgantes Julio Cesar Pereira, inscrito no CPF nº 460.***.***-04, e Marise de Fatima Marques Pereira, inscrita no CPF

nº 040.***.***-20, como outorgados Paulo Roberto da Silva, inscrito no CPF nº 465.***.***-53, e/ou Marisabel Henrique,

inscrita no CPF nº 096.***.***-90, e que tem por objeto o imóvel matriculado sob nº 123.852, junto ao 10º Oficial de

Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, tendo em vista que terceiros, munidos de documentos falsos,

passaram-se pelos outorgantes.

COMUNICADO CG Nº 713/2019

PROCESSO Nº 2018/189992 - SUZANO - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo

supramencionado, noticiando a ocorrência de fraude em reconhecimentos de firmas, atribuídos ao 2º Tabelião de

Notas da Comarca de Guarulhos, da locatária Maria Alice Cavalcante, inscrita no CPF nº 893.***.***-49, e do devedor

solidário José Renato Pinho Cavalcante, inscrito no CPF nº 429.***.***-83, pessoas que não possuem cartão de

assinatura junto à referia serventia, em 2 (duas) vias de Instrumento Particular de Confissão de Dívida, datado de

01/10/2018, no qual figuram como locadora Maria Elena da Conceição, inscrita no CPF nº 027.***.***46, como

devedores solidários Maria Amélia Tenório Cavalcante, inscrita no CPF nº 250.***.***-25 e José Renato Pinho

Cavalcante, , mediante emprego de etiqueta com dados divergentes, bem como suposta reutilização de selo nºs

1040AC0016109, 1040AC0016108, 1040AC0016107 e 1040AC0016106, pertencentes ao 27º Tabelião de Notas da

Comarca de São Paulo.

COMUNICADO CG Nº 714/2019

PROCESSO Nº 2018/69451 - SÃO PAULO - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA REGISTROS PÚBLICOS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo

supramencionado, noticiando a ocorrência de supostas fraudes abaixo descritas:

- em Procuração Pública, lavrada no livro 550, pgs. 353/355, junto ao 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e

Títulos da Comarca de Embu das Artes, na qual figuram como outorgantes Ana Luiza Perez Mattos Stevaux, inscrita no

CPF nº 326.***.***-86, e Luis Paulo Stevaux, inscrito no CPF nº 265.***.***-44, como outorgado João Pedro de Souza,

inscrito no CPF nº 637.***.***-63, e que tem por objeto o imóvel matriculado sob o nº 184.081, junto ao 14º Oficial de

Registro de Imóveis da Comarca da Capital, tendo em vista que terceiros, munidos de documentos falsos, passaram-se

pelos outorgantes;

- em Substabelecimento, lavrado no livro 4648, pg. 255, junto ao 16º Tabelião de Notas da Comarca da Capital, no qual

figuram como substabelecente João Pedro de Souza, como outorgante João Paulo Maciel, inscrito no CPF nº

394.***.***-05, e que tem por objeto os poderes que foram conferidos por Ana Luiza Perez Mattos Stevaux e Luis Paulo

Stevaux, tendo em vista o vício na Procuração Pública que conferiu poderes ao substabelecente;

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

- em Escritura de Compra e Venda, lavrada no livro 4648, pgs. 257/262, junto ao 16º Tabelião de Notas da Comarca da

Capital, na qual figuram como parte vendedora Ana Luiza Perez Mattos Stevaux e Luis Paulo Stevaux, representados

por João Paulo Maciel, nos moldes estabelecidos na Procuração Pública e no Substabelecimento supramencionados,

como parte compradora Sector Fomento Mercantil S/A, inscrita no CNPJ nº 23.***.***/0001-60, representado por Acacio

Roberto Alvarenga, inscrito no CPF nº 055.***.***-11, tendo em vista vício existente na representação da parte

vendedora.

COMUNICADO CG Nº 715/2019

PROCESSO Nº 2019/75049 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E

SUCESSÕES

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo

supramencionado, noticiando a ocorrência de fraude em reconhecimentos de firmas, atribuídos ao Oficial de Registro

Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da referida Comarca, da convivente virago Valdira Cristianote,

inscrita no CPF nº 062.***.***-54, e do convivente varão Otávio Ramos, inscrito no CPF nº 735.***.***-34, em

Instrumento mento Particular de Dissolução de União Estável e Acordo de Partilha de Bens, datado de 17/11/2016,

mediante suposta reutilização selos nºs 1002AA0122805 e 1002AA0122806 e emprego de etiqueta e sinal público fora

dos padrões adotados, bem como os signatários não possuem firmas abertas junto à serventia apontada.

COMUNICADO CG Nº 719/2019

PROCESSO Nº 2019/79267 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação da Escrivania da Paz do Distrito de Pântano do Sul da Comarca de

Florianópolis/SC, acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3417741,

A4770258, A4770259, A4770254, A3417594, A3417628, A3417588, A3417560, A1056208, A1056203, A1056202,

A1056201, A1056120, A3417713, A3417863, A3417895, A3417869, A3417746, A3417860 e A4770269.

COMUNICADO CG Nº 720/2019

PROCESSO Nº 2019/79249 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação da Escrivania da Paz da Comarca de Correia Pinto/SC, acerca da

inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3997034, A3997035, A3997065,

A3997071, A3997073 e A3997202.

COMUNICADO CG Nº 721/2019

PROCESSO Nº 2019/79223 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Três

Corações/MG, acerca da inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A2503982.

COMUNICADO CG Nº 722/2019

PROCESSO Nº 2019/79213 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 2º Tabelionato de Notas Comarca de Belo Horizonte/MG, acerca da

inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4293371.

COMUNICADO CG Nº 723/2019

PROCESSO Nº 2019/78842 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação Registro Civil das Pessoas Naturais de São João de Bicas da Comarca

de Igarapé/MG, acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A2038021 e

A2038022.

COMUNICADO CG Nº 724/2019

PROCESSO Nº 2019/78838 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do Registro Civil com Atribuição Notarial de São João do Oriente da

Comarca de Inhapim/MG, acerca da inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº

A4203784.

COMUNICADO CG Nº 725/2019

PROCESSO Nº 2019/78839 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 3º Registro Civil da Comarca Juiz de Fora/MG, acerca da inutilização

dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A2646187, A2646190 e A2646198.

COMUNICADO CG Nº 726/2019

PROCESSO Nº 2019/78841 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Virginópolis/MG,

acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3016829 e A3016868.

COMUNICADO CG Nº 727/2019

PROCESSO Nº 2019/78834- CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de São João Del

Rei/MG, acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3428095 e

A3428096.

COMUNICADO CG Nº 728/2019

PROCESSO Nº 2019/78913 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 4º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte/MG, acerca

da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3749192, A3749194, A3749195,

A3749329, A3749232, A3749265, A3749309, A3749315, A3749353, A3749356, A3749370, A3749414, A3749439,

A3749440, A2749462 e A3749477.

COMUNICADO CG Nº 729/2019

PROCESSO Nº 2019/78831- CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a do Escrivania de Paz de Abdon Batista da Comarca de Anita Garibaldi/SC, acerca da

inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3949594, A3949608, A3949615,

A3949618, A3949622, A3949624, A39496225 e A3949749.

COMUNICADO CG Nº 730/2019

PROCESSO Nº 2019/78832 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 6º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte/MG, acerca

da inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4605772.

COMUNICADO CG Nº 731/2019

PROCESSO Nº 2019/82037- CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Uberlândia/MG, acerca da

inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4642370.

COMUNICADO CG Nº 732/2019

PROCESSO Nº 2019/82043 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do Registro Civil com Atribuição Notarial de Amanhece da Comarca de

Araguari/MG, acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3349864,

A3349869, A3349870, A3349871, A3349873 e A3349876.

COMUNICADO CG Nº 733/2019

PROCESSO Nº 2019/81979 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 2º Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Campos

Novos/SC, acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A1712094,

A1712095, A1712097, A1712102, A1712108.

COMUNICADO CG Nº 734/2019

PROCESSO Nº 2019/79304 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 1º Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Balneário

Camboriú/SC acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4486634,

A4486635, A4486641, A4486642, A4486645, A4486680, A4486702, A4486695, A4486777, A4486774, A4486783,

A4486782, A4486833, A4486862, A4486922, A4486955, A4485513, A4485545, A4485631, A4485574, A4485684,

A4485718, A4487046, A4487047, A4487048, A4487059, A4487086, A4487135, A4487200, A4486099.

COMUNICADO CG Nº 735/2019

PROCESSO Nº 2019/82012 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Belém/PA, acerca da

inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4677385, A4677395, A4677396,

A4677397, A4677398 e A4677399.

COMUNICADO CG Nº 736/2019

PROCESSO Nº 2019/82024 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte /MG, acerca

da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4602605 e A4602606.

COMUNICADO CG Nº 737/2019

PROCESSO Nº 2019/79263 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Correia

Pinto/SC, acerca da inutilização do papel para ato de aposição de apostilamento nº A3853134.

COMUNICADO CG Nº 738/2019

PROCESSO Nº 2019/79229 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 2º Tabelionato de Notas, Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos,

Documentos e Protestos da Comarca de Aparecida de Goiânia/GO acerca da inutilização do papel para ato de

aposição de apostilamento nº A4016786X.

COMUNICADO CG Nº 739/2019

PROCESSO Nº 2019/82887 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Lagoa Santa/MG, acerca da

inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A2049202 e A2049239.

COMUNICADO CG Nº 740/2019

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

PROCESSO Nº 2019/82142 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 1º Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protestos de

Títulos e Pessoas Jurídicas do Núcleo Bandeirante/DF acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de

aposição de apostilamento nº A2813689, A2813690, A2813735, A2813740, A2813801, A2813840, A2813843,

A2813842, A2813847, A2813838, A2813932, A2813933, A2813895, A2814056, A2814081, A2814103 e A2814145.

COMUNICADO CG Nº 741/2019

PROCESSO Nº 2019/82879 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 3º Subdistrito de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de

Belo Horizonte/MG, acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº

A3943907, A3944600, A3944599, A3944066, A3944601, A3943863, A3944973, A3943865, A3944539, A3944569,

A3944589, A3944962, A3944960, A3944933, A3944932, A3944940 e A3944530.

COMUNICADO CG Nº 742/2019

PROCESSO Nº 2019/82998 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do Cartório Notarial da Comarca de Santa Cruz/GO, acerca da

inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A2923549.

COMUNICADO CG Nº 743/2019

PROCESSO Nº 2019/82938 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Gaspar/SC,

acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3510688, A3510716 e

A3510735.

COMUNICADO CG Nº 744/2019

PROCESSO Nº 2019/82925 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca Xaxim/SC,

acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A1547080, A1547173 e

A1547174.

COMUNICADO CG Nº 745/2019

PROCESSO Nº 2019/82859 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE DISTRITO FEDERAL

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação de 3º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas

de Paranoá/DF, acerca da inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A0006887,

A00068592, A0006905 e A0006913.

COMUNICADO CG Nº 746/2019

PROCESSO Nº 2019/82850 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE DISTRITO FEDERAL

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão

supramencionado, noticiando a comunicação do 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Brasília/DF, acerca da

inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4831227, A4831244 e A4830754.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 29 de julho de 2019.

Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

Vice-Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA 6ª CÂMARA DE DIREITO, REALIZADA NO DIA 18 DE JULHO DE 2019.

Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se em Sessão Ordinária, a Egrégia 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, sob a presidência do Exmo. Sr. Des. Joaquim Dias de Santana, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro, Des. Joaquim Dias de Santana Filhoe Dr. Washington Luiz Gonçalves Correia- Juiz Convocado, com a assistência da Exma. Sr. Dra. Teresinha de Jesus Moura Borges Campos, Procurador(a) de Justiça, comigo, Bacharela Vanessa Elisama Alves Ferreira, Secretária- Substituta, foi aberta a Sessão com as formalidades legais. Presente o oficial de justiça Juarez Chaves de Azevedo e operador de som Jesiel Matos da Silva, iniciou-se a sessão às 09: 25 hs. PROCESSOS PAUTADOS JULGADOS: 0711782-58.2018.8.18.0000- Apelação Cível. Origem: Barras / Vara Única. Apelante: MUNICÍPIO DE BOA HORA- PI. Advogado: Afonso Ligorio de Sousa Carvalho (OAB/PI nº 2.945). Apelada: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO CARVALHO. Advogado: Frankcinato dos Santos Martins (OAB/PI nº 9.210). Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, com base nas razões expendidas, CONHECEM da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos". Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro, Des. Joaquim Dias de Santana Filhoe Dr. Washington Luiz Gonçalves Correia- Juiz Convocado. // 0700087-73.2019.8.18.0000 - Apelação Cível. Apelante: MUNICÍPIO DE BOA HORA. Advogado: Afonso Ligório de Sousa Carvalho (OAB/PI nº 2.945). Apelada: KATIANA MARIA DA CONCEIÇÃO. Advogados: Carlos Eduardo Alves Santos (OAB/PI nº 8.414) e Frankcinato dos Santos Martins (OAB/PI nº 9.210). Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. DECISÃO:"Acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, com base nas razões expendidas, CONHECEM da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos". Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro, Des. Joaquim Dias de Santana Filhoe Dr. Washington luiz Gonçalves Correia- Juiz Convocado. 0711618-93.2018.8.18.0000- Apelação Cível. Apelante: MUNICÍPIO DE BOA HORA. Advogado: Afonso Ligório de Sousa Carvalho (OAB/PI nº 2.945). Apelada: EUNICE SILVA ARAÚJO. Advogados: Carlos Eduardo Alves Santos (OAB/PI nº 8.414) e Frankcinato dos Santos Martins (OAB/PI nº 9.210). Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. "Acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, com base nas razões expendidas, CONHECEM da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos". Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro, Des. Joaquim Dias de Santana Filhoe Dr. Washington luiz Gonçalves Correia- Juiz Convocado. // 0800085-57.2017.8.18.0073 - Apelação Cível. Apelantes: GUTEMBERG DE SOUSA DIAS e outros. Advogado:Elves Dias Silva (OAB/PI nº 12.026). Apelado: MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO. Advogados: Adalton Oliveira Damasceno (OAB/PI nº 13.267) e outro. Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. DECISÃO:"Acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, com base nas razões expendidas, CONHECEM da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, mantendo-se a sentença monocrática em todos os seus termos". Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro, Des. Joaquim Dias de Santana Filhoe Dr. Washington luiz Gonçalves Correia- Juiz Convocado. // 0800305-93.2017.8.18.0028- Apelação Cível. Apelante: JOÃO BATISTA DA SILVA. Advogado:João Ferreira de Miranda (OAB/PI nº 6.789-B). Apelada: MUNICÍPIO DE SÃOJOSÉ DO PEIXE. Advogado: Gustavo Lage Fortes (OAB/PI nº 7.947) e outro. Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. DECISÃO:"Acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, com base nas razões expendidas, CONHECEM da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, mantendo-se a sentença monocrática em todos os seus termos". Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro, Des. Joaquim Dias de Santana Filhoe Dr. Washington luiz Gonçalves Correia- Juiz Convocado. // 0800001-22.2018.8.18.0073- Apelação Cível. Apelante: MARTA ASSIS RIBEIRO. Advogada: Ianne de Sousa Dias (OAB/PI nº 13.452). Apelada: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ. Advogado:Lamec Soares Barbosa(OAB/PI nº 7.491). Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. DECISÃO:"Acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, com base nas razões expendidas, CONHECEM da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, mantendo-se a sentença monocrática em todos os seus termos". Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro, Des. Joaquim Dias de Santana Filhoe Dr. Washington luiz Gonçalves Correia- Juiz Convocado. // 0700474-88.2019.8.18.0000- Apelação Cível. Apelante: MUNICÍPIO DE PICOS. Advogados: Manuelle Maria do Monte Raulino (OAB/PI nº 9.798) e outros. Apelada: MARIA CLARA MARTINS LUZ E SILVA. Advogados: Maria Clara Martins Luz e Silva (OAB/PI nº 7.255) e outros. Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. DECISÃO:"Acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, com base nas razões expendidas, CONHECEM da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, mantendo-se a sentença monocrática em todos os seus termos". Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro, Des. Joaquim Dias de Santana Filhoe Dr. Washington luiz Gonçalves Correia- Juiz Convocado. // 0706802-68.2018.8.18.0000- Mandado de Segurança. Impetrante: RAIMUNDO CARVALHO SOUSA. Advogado: Rafael Machado (OAB/PI n° 10.572). Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ. Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. DECISÃO:"Acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, denegam a ordem em face da não juntada de prova pré-constituída que demonstrasse a existência de direito líquido. Custas de lei. Sem honorários advocatícios, porque incabíveis na espécie, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009". Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro, Des. Joaquim Dias de Santana Filhoe Dr. Washington luiz Gonçalves Correia- Juiz Convocado. // 0704839-25.2018.8.18.0000- Mandado de Segurança. Impetrante: REGINA CÉLIA MACEDO MORAES. Advogada: Mayara de Moura Martins (OAB/PI nº 11.257). Impetrados: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ. Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. DECISÃO:"Acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, denegam a ordem em face da não juntada de prova pré-constituída que demonstrasse a existência de direito líquido. Custas de lei. Sem honorários advocatícios, porque incabíveis na espécie, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009". Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro, Des. Joaquim Dias de Santana Filhoe Dr. Washington luiz Gonçalves Correia- Juiz Convocado. // 0700209-86.2019.8.18.0000- Apelação Cível. Apelante: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Apelados: DANIEL LEOPOLDINO REBOUÇAS DE MELLO e outro. Advogado: Djalma da Costa e Silva Filho (OAB/PI nº 1.740). Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. DECISÃO:"Acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, com base nas razões expendidas, CONHECEM da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença monocrática em todos os seus termos". Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro, Des. Joaquim Dias de Santana Filhoe Dr. Washington luiz Gonçalves Correia- Juiz Convocado. // 0700472-21.2019.8.18.0000- Apelação / Remessa Necessária. Apelante: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Apelados: MAILSON CARVALHO FEITOSA e outro. Advogado: Pedro de Alcântara Ferreira Teixeira (OAB/PI nº 1.352). Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. DECISÃO:"Acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, com base nas razões expendidas, CONHECEM da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença monocrática em todos os seus termos". Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro, Des. Joaquim Dias de Santana Filhoe Dr. Washington luiz Gonçalves Correia- Juiz Convocado. //0701232-67.2019.8.18.0000- Apelação Cível. Apelante: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Apelados: GUSTAVO SILVA LEMES e outro. Advogados: Danilo Parente Lira (OAB/PI nº 10.152) e outro. Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, com base nas razões expendidas, CONHECEM da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença monocrática em todos os seus termos". Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro, Des. Joaquim Dias de Santana Filhoe Dr. Washington luiz Gonçalves Correia- Juiz Convocado. // 0701397-17.2018.8.18.0000- Apelação Cível. Origem: Picos / 2ª Vara. Apelante: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Apelado: KAIO RAFAEL DIAS GONÇALVES. Advogado: Herval Ribeiro (OAB/PI nº 4.213). Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. DECISÃO:"Acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, com base nas razões expendidas, CONHECEM da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença monocrática em todos os seus termos". Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro, Des. Joaquim Dias de Santana Filhoe Dr. Washington Luiz Gonçalves Correia- Juiz Convocado. // 0703614-33.2019.8.18.0000- Remessa Necessária. Requerente: NUICH ALVES FERREIRA. Advogados: Laércio Wellton Lustosa Brasil (OAB/PI nº 9.580). Requerido: UNIDADE ESCOLAR DES. PEDRO CONDE. Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. DECISÃO:"Acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, com base nas razões expendidas, CONHECEMda Remessa Necessária, para manter a sentença a quo em todos os seus termos. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro, Des. Joaquim Dias de Santana Filhoe Dr. Washington Luiz Gonçalves Correia- Juiz Convocado. // 0707673-98.2018.8.18.0000- Mandado de Segurança. Impetrante: LICÍNIO DE MOURA FILHO. Advogados: Rafhael de Moura Borges (OAB/PI nº 9.483) e outro. Impetrados: SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ. Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ e DETRAN/PI. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. DECISÃO:"Acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, com base nas razões expendidas, CONCEDO a segurança vindicada, em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, para determinar ao Impetrado e ao Departamento de Trânsito do Estado do Piauí - DETRAN, que se abstenham de realizar a cobrança do Imposto Estadual sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, referente ao veículo HONDA/CIVIC EX CVT, ano/modelo 2017, Placa PIT 8536, Renavam 01128904109, devendo ser cancelado o lançamento do referido imposto relativo ao ano de 2018, bem como seja emitido o CRLV, permitindo a circulação do referido veículo, sem embaraços relativos ao imposto em questão, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 500,00 (Quinhentos reais), sem prejuízo das sanções penais, cíveis e administrativas cabíveis. Custas de lei. Sem honorários advocatícios, porque incabíveis na espécie, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009". Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro, Des. Joaquim Dias de Santana Filhoe Dr. Washington Luiz Gonçalves Correia- Juiz Convocado. // 0700632-46.2019.9.18.0000- Mandado de Segurança. Impetrante: ANTÔNIO FRANCISCO ALVES DA SILVA. Advogado: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza (OAB/PI nº 16.161). Impetrado: EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2014.0001.001188-4. Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. DECISÃO:"Acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, com base nas razões expendidas, DENEGAM a segurança vindicada, por ausência de direito líquido e certo a ser tutelado em sede de mandado de segurança. Custas de lei. Sem honorários advocatícios, porque incabíveis na espécie, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009".Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro, Des. Joaquim Dias de Santana Filhoe Dr. Washington Luiz Gonçalves Correia- Juiz Convocado. // 0701499-39.2019.8.18.0000- Agravo de Instrumento. Agravante: WILDÊNIA DE CASTRO PEDREIRA. Advogado: Garcias Guedes Rodrigues Júnior (OAB/PI nº 6.355). Agravado: JOSÉ RAIMUNDO DE SÁ LOPES. Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. DECISÃO:"Acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, com base nas razões expendidas, CONHECEM da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, mantendo-se a decisão monocrática em todos os seus termos". Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro, Des. Joaquim Dias de Santana Filhoe Dr. Washington Luiz Gonçalves Correia- Juiz Convocado. // 0708026-41.2018.8.18.0000- Agravo de Instrumento. Agravante:MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Advogados: Diego Alencar da Silveira (OAB/PI nº 4.709) e outros. Agravado:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. DECISÃO:"Acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, com base nas razões expendidas, CONHECEM do Agravo de Instrumento, para, em consonância com o Parecer da Procuradoria Geral de Justiça, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão monocrática atacada em todos os seus termos". Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro, Des. Joaquim Dias de Santana Filhoe Dr. Washington luiz Gonçalves Correia- Juiz Convocado. // 0707864-46.2018.8.18.0000- Agravo de Instrumento. Agravante: MARCOS FRANCISCO CARCARA FRANCO DE S.A. Advogados: Emerson Pompeo Carcara (OAB/PI nº 3.763). Agravado: PRESIDENTE DO NÚCLEO DE CONCURSO E PROMOÇÃO DE EVENTOS (NUCEPE) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ (UESPI) E ESTADO DO PIAUÍ. Advogados: Cláudio Soares de Brito Filho (OAB/PI nº 3.849). Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. DECISÃO:"Acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, com base nas razões expendidas, CONHECEM do Agravo de Instrumento, para, em consonância com o Parecer da Procuradoria Geral de Justiça, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão monocrática atacada em todos os seus termos". Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro, Des. Joaquim Dias de Santana Filhoe Dr. Washington luiz Gonçalves Correia- Juiz Convocado. // 0701845-87.2019.8.18.0000- Agravo de Instrumento. Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Agravante: HELENA MOURA DA LUZ. Advogado: Diego Augusto Oliveira Martins (OAB/PI nº 14.260). Agravado: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. DECISÃO:"Acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, ante o exposto, com base nas razões expendidas, CONHECEM do Agravo de Instrumento, para NEGAR-LHE provimento, mantendo-se a decisão monocrática atacada em todos os seus termos. Restando prejudicado o Agravo Interno interposto em face do indeferimento do pedido liminar, ante o julgamento de mérito do presente Agravo de Instrumento, determinam o ARQUIVAMENTO dos autos do Agravo Interno nº 0702195-75.2019.8.18.0000, dando-se baixa no sistema processual eletrônico". Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro, Des. Joaquim Dias de Santana Filhoe Dr. Washington luiz Gonçalves Correia- Juiz Convocado. // 2018.0001.0004262-0 - Agravo Interno no Mandado de Segurança nº 2018.0001.000374-1. Agravante: HONÓRIO JOSÉ NUNES BONA. Advogado: João Marcos Araújo Parente (OAB/PI nº 11.744). Agravado: JUÍZO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA- PI. Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho. DECISÃO:"Acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente recurso, mas NEGAR-LHE provimento, mantendo-se a decisão recorrida, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior (fls. 32/42)". Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro, Des. Joaquim Dias de Santana Filhoe Dr. Washington luiz Gonçalves Correia- Juiz Convocado. //2018.0001.001157-9 - Embargos de Declaração no Mandado de Segurança. Origem: Teresina / 8ª Vara Cível. Embargantes: CARLOS ROBERTO BUCAR E BRAYNER e outro. Advogado: Marcos Luiz de Sá Rego (OAB/PI nº 3.083). Embargado: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BICBANCO. Advogado: João Paulo Barros Bem (OAB/PI nº 7.478). Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho. DECISÃO:"Acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos presentes embargos de declaração, mas NEGAR-LHE provimento, em face da inexistência das hipóteses previstas no art. 1.022, do NCPC". Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro, Des. Joaquim Dias de Santana Filhoe Dr. Washington luiz Gonçalves Correia- Juiz Convocado.// 2017.0001.011798-5 - Juízo de Retratação nos autos da Apelação Cível. Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Apelante: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Apelado: ORLANDO MENDES DE SOUSA. Advogado: Anatyelle Brito Ferreira (OAB/PI nº 8.260) e outros. Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. DECISÃO:"Acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, com base nas razões expendidas, em sede do juízo de retratação previsto no artigo. 1.030, II, do Código de Processo Civil, mantêm-se in totum o Acórdão de julgamento proferido por esta 6ª Câmara de Direito Público nos autos da Apelação nº 2017.0001.011798-5". Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro, Des. Joaquim Dias de Santana Filhoe Dr. Washington Luiz Gonçalves Correia- Juiz Convocado. // Do que, para constar, eu____________(Bacharela Vanessa Elisama Alves Ferreira, Secretária- Substituta), lavrei a presente ata, sendo por mim subscrita, que após a sua publicação no Diário da Justiça e não havendo impugnação, será assinada pelo Presidente.