Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000446-19.2015.8.18.0028

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: DAVI LUCCA DE SOUSA OLIVEIRA

Advogado(s):

Requerido: ROMARIO OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0001003-55.2019.8.18.0031

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s): HÍGIMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 4477)

Réu: WELLINGTON COSTA CARDOSO

Advogado(s):

DESPACHO: Diante da impossibilidade de realização da audiência de justificação designada às fls.14 , tendo em vista que as partes não foram devidamente intimadas para o ato designado, de acordo com certidão do oficial de justiça acostado aos presentes autos, redesigno a referida audiência para o dia 13 de Agosto de 2019 ás 11:00 horas .

Processo nº 0000379-90.2014.8.18.0092

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLCO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ OLIVEIRA SOBRINHO

Advogado(s): DODGE FÉLIX CARVALHO BASTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3651)

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR JOSÉ OLIVEIRA PEREIRA SOBRINHO, anteriormente qualificado, como, razão pelaincurso nas penas do artigo 302, caput, do Código de Trânsito Brasileiro qual passo a dosar a pena aplicada, em estrita observância ao disposto pelo artigo 68 doCódigo Penal. A - DOSIMETRIA DA PENA1. Primeira FaseOs elementos mencionados no art. 59 do Código Penal constituem critériosnorteadores e limitadores para afastar o arbítrio do julgador no momento da fixação da penasuficiente a reprovação e prevenção do crime.a) O condenado reprovável, posto estava em alta velocidade eculpabilidadeem razão dessa circunstância não conseguiu dominar o veículo;b) o sentenciado não possui , pois inexiste aantecedentes criminaiscomprovação do trânsito em julgado de sentença condenatória proferida pela prática de fatoanterior;c) poucos elementos foram coletados a respeito da doconduta socialacusado, razão pela qual deixo de valorá-la;d) poucos elementos foram coletados a respeito da personalidade do, razão pela qual deixo de valorá-la;acusadoe) o é normal à espécie, não merecendo valoração;motivo do crimef) as do crime são, também, normais ao tipo penal, nadacircunstânciashavendo a ser valorado;g) as são normais à espécie, nada havendo deconsequências do delitoextraordinário a ser valorado;h) o em nada influiu para a prática criminosa,comportamento da vítimarazão pela qual deixo de valorá-lo.Com lastro nas circunstâncias judiciais analisadas, fixo, enquanto necessária esuficiente para reprovação e prevenção do crime, a PENA-BASE do réu em 02 (dois) anose 03 (três) meses de detenção e suspensão da permissão ou habilitação para dirigir.veículo automotor pelo mesmo prazo2. Segunda FaseNão vislumbro quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, o quedetermina a manutenção da pena anteriormente fixada. Assim, mantenho a PENAINTERMEDIÁRIA em 02 (dois) anos e 03 (três) meses de detenção e suspensão dapermissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pelo mesmo prazo.3. Terceira FaseInexiste causas de aumento ou de diminuição de pena, razão pela qual fixo a PENA DEFINITIVA em 02 (dois) anos e 03 (três) meses de detenção e suspensão dapermissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pelo mesmo prazo.B - REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENACom fundamento no art. 33, §2º, alínea "c", do Código Penal, o condenadodeverá iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em .regime abertoC - PENA DE MULTAInaplicável.D - SUBSTITUIÇÃO DE PENAPresentes os requisitos legais do art. 44, do Código Penal, substituo a penaprivativa de liberdade por pena restritiva de direitos, nas modalidades:a) de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas (art. 43,inciso IV, e 46 CP), a serem cumpridos durante o período da pena imposta, à razão de umahora de tarefa por dia de condenação, observadas a disponibilidade laborativa e a aptidãopessoal do condenado, respeitando-se a faculdade que estabelece o art. 46, § 4º, doCódigo Penal;b) prestação pecuniária em favor da família da vítima, no valor de cincosalários mínimos (art. 45, § 1º, do CP), atento às graves consequências do delito, conformejá descrito.E - SUSPENSÃO DE PENAAnte o caráter subsidiário do SURSIS e a substituição de que tratou o item "D"supra, deixo de suspender a execução da pena privativa de liberdade, em atenção ao quedispõe o art. 77, III, do Código Penal.F - DETRAÇÃO PENALPrejudicado.G - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADEO réu respondeu ao processo solto e não há fundamento para a custódiacautelar (artigo 312 do Código de Processo Penal), razão pela qual poderá recorrer emliberdade.H - INDENIZAÇÃO EM FAVOR DA VÍTIMAAnte a condenação à pena de prestação pecuniária em favor da família da vítima, entendo por prejudicado.I - BENS APREENDIDOS:Prejudicado.J - PROVIMENTOS FINAIS:Condeno o sentenciado ao pagamento das custas processuais.Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se asseguintes providências:1) Lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados;2) Expeça-se guia de execução definitiva, encaminhando-a ao juízocompetente para a execução deste julgado;3) Em cumprimento ao disposto pelo art. 71, §2º do Código Eleitoral, oficie-seo Tribunal Regional Eleitoral da circunscrição de residência do condenado, dando-lheciência da condenação, encaminhando cópia da presente decisão, para cumprimento do art.15, inciso III, da Constituição Federal.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE

PROCESSO Nº: 0801201-64.2018.8.18.0073

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: APARECIDA VERONICA SANTOS SILVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802666-06.2019.8.18.0031

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: SHIRLEY SUZANE SILVA ARAUJO

ADVOGADO(s): DIVANE MARIA AGUIAR DE NEGREIROS SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO PORTELA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802610-70.2019.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: I.F.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: J.C.F.N

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0802610-70.2019.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: I.F.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: J.C.F.N

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802619-32.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE BRITO

ADVOGADO(s): LAERCIO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE BRITO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802619-32.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE BRITO

ADVOGADO(s): LAERCIO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE BRITO

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0802510-18.2019.8.18.0031

CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO

POLO ATIVO: INTERESSADO: EGIDIO CARLOS VIEIRA

ADVOGADO(s): EMERSON RAMINHO DE MOURA BARBOSA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: DANILO BAIAO CORRETORA DE IMOVEIS LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802603-78.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

ADVOGADO(s): ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: JOICE NERY CAVALCANTE DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802580-35.2019.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: TEREZA PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA; EXEQUENTE: SIVANEI DA SILVA SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: SIVALDO DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800035-15.2018.8.18.0067

CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE

POLO ATIVO: AUTOR: MUNICIPIO DE PIRACURUCA

ADVOGADO(s): IVONALDA BRITO DE ALMEIDA,PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PIRACURUCA

POLO PASSIVO: RÉU: PATRÍCIA ALVES DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802582-05.2019.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: SIVANEI DA SILVA SANTOS; INTERESSADO: TEREZA PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: SILVADO DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800292-30.2018.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO JOAO DO PIAUI

ADVOGADO(s): MARCELLO RIBEIRO DE LAVOR

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800727-86.2018.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CREUZA DE MIRANDA NASCIMENTO

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: RÉU: ITAÚ UNIBANCO S.A.

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800037-82.2018.8.18.0067

CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO

POLO ATIVO: EMBARGANTE: MARIA NATALIA DE CARVALHO SILVA; EMBARGANTE: JOAO FRANCISCO MACHADO; EMBARGANTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MACHADO; EMBARGANTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS FRANCISCO E MACHADO LTDA

ADVOGADO(s): LIDIANE MARTINS VALENTE

POLO PASSIVO: EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,RAFAEL SGANZERLA DURAND

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801408-92.2018.8.18.0031

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADO(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: CARFACIL LTDA

348 - DECISÃO --> REVOGAÇÃO --> LIMINAR:
REVOGADA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0802791-08.2018.8.18.0031

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO HONDA S/A.

ADVOGADO(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: FABIO NASCIMENTO SOUSA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800765-08.2018.8.18.0073

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DAS MERCES LOPES MONTEIRO

ADVOGADO(s): KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800068-79.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: HERMENEGILDA BRITO DE MENEZES

ADVOGADO(s): SANDRA PEREIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA NILZA SILVA ROCHA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800053-13.2019.8.18.0031

CLASSE: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: JOSE BARBOSA OLIVEIRA; RECLAMANTE: IVANEZ EDUARDO MACEDO

ADVOGADO(s): RAFAEL LESSA COSTA BARBOZA

POLO PASSIVO: RECLAMADO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA; RECLAMADO: SEBASTIÃO ANTONIO SANTOS CORNÉLIO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000069-02.2012.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EXPEDITA DA CONCEIÇÃO MORAIS

Advogado(s): MARCELLO VIDAL MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6137)

Réu: INSS ( INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL )

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimar as partes do retorno dos autos a esta secretaria.

Processo nº 0002164-07.2013.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963), LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000150-29.2009.8.18.0053

Classe: Oposição

Requerente: SEBASTIÃO FRANKLIN FILHO

Advogado(s):

Requerido: MARIA DO SOCORRO FONSECA DA ROCHA

Advogado(s):

Tendo em vista que o mérito do processo já foi decido nos autos 148-59.2009, que tramitou nesta comarca, entendo que o feito perdeu o objeto e a demanda deve ser extinta sem resolução de mérito.

ISTO POSTO, com fundamento no art. 485, V, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo e determino o seu arquivamento.

Custas, pela parte autora.

P.R.I., certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.