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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000186-64.2005.8.18.0036

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Denunciado: ANTONIO VENCESLAU ALVES FILHO

Advogado(s):

SENTENÇA: Vistos, etc... Trata-se de Ação Penal em que figura como réu Antônio Venceslau Alvess Filho, qualificado, pela prática do crime do art. 14 da Lei nº 10.826/2003. Recebida a denúncia em 10 de março de 2005. O réu não foi encontrado para citação. A Defensoria Pública requereu a extinção da punibilidade pela prescrição. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. A pena máxima atribuída ao delito em questão corresponde a 04 (quatro) anos de reclusão. A prescrição da pretensão punitiva estatal prescreve em 08 anos (art. 109, IV, CP). Entre o recebimento da denúncia e a presente data decorreu lapso temporal superior ao prescricional sem a ocorrência de causa suspensiva ou interruptiva. Dessa forma, impõe-se o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal. Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade dos réus, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, IV do Código Penal. Sem custas. P. R. I. ALTOS, 30 de junho de 2019

Processo nº 0002370-37.2016.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADRIANA CUSTODIO FREITAS, MARIA DA GLÓRIA FREITAS

Advogado(s): SILVANIA LIMA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10088)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVESTI

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A)

III - DISPOSITIVO

Em face do exposto, CONHECE-SE dos embargos de declaração interpostos por BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A, porque tempestivos e ACOLHEM-SE tais embargos, nos termos da fundamentação acima, para declarar nula a citação realizada e desconstituir a sentença de fls. 29/31. Com o trânsito em julgado desta decisão proceda-se com os expedientes necessários para migração deste processo ao sistema PJe. Após, de imediato, expeça-se a citação do réu através do próprio PJe, já que apresentou patrono habilitado nestes autos.

Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000147-48.2015.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO WELLIDON SARAÍVA DOS REIS

Advogado(s): FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10407), JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10489)

Réu: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, ESTADO DO PIAUÍ, SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogado(s):

DESPACHO: III - DISPOSITIVO Em face do exposto, CONHECE-SE dos embargos de declaração de interpostos por FRANCISCO WELLIDON SARAIVA DOS REIS, porque tempestivos e ACOLHEM-SE tais embargos, nos termos da fundamentação acima, para alterar o dispositivo da sentença de fls. 132/133, que passa a ter o seguinte teor: ?Diante do exposto, considerando não comprovação de qualquer ilegalidade na revisão tarifária e que o reajuste pode ser realizado por meio de decreto do executivo, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido constante na exordial. Processo extinto com resolução de mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Arbitro os honorários de sucumbência em R$ 500,00 (quinhentos reais). Todavia, concedo-lhe os benefícios da justiça gratuita. Assim, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se.

Processo nº 0000003-37.2000.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE ANGICAL DO PIAUÍ LTDA

Advogado(s): GENIL SOARES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12303)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033)

Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, porque tempestivamente aforados, e dou-lhes PROVIMENTO, sanando o erro material apontado, conforme prevê o art. 494 do CPC e determina que seja realizada nova publicação da sentença definitiva exarada com a correção dos erros materiais apontados devendo constar "cuida-se de ação revisional de contrato, movida por COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ANGICAL DO PIAUI em desfavor do Banco do BRASIL" ao invés de "cuida-se de ação de indenização de indenização de seguro dpvat por invalidez advindos de acidente de trânsito movida por genivaldo pereira dos santos em desfavor de seguradora Lider", prosseguindo na forma ali estabelecida quanto aos demais termos.

Processo nº 0001561-26.2016.8.18.0033

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DEUSA DA SILVA SOUSA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO ITAU ( ITAU UNIBANCO S.A)

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000271-08.2011.8.18.0079

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE OVINOS E CAPRINOS

Advogado(s): REGINALDO MIRANDA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 196189)

Executado(a): ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MULATO - ADECON

Advogado(s): RICARDO RODRIGUES DE SOUSA MARTINS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10268), HENRILE FRANCISCO DA SILVA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 6118)

Em face da juntada do mandado de penhora e avaliação em fls. 198/199, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

Processo nº 0000799-87.2015.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOANA MARIA DE SOUSA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Vistos, etc. Postergo, nesse momento, a análise do pedido de expedição de alvará realizado pela parte autora. Dito isto, intime-se a parte requerida para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de habilitação dos herdeiros realizado pela parte autora. (Art. 690 do CPC). Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001971-66.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOANA ALVES DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

SENTENÇA: ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art. 330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, este juízo julga pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em honorários. Custas ex-lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na distribuição

Processo nº 0000104-54.2012.8.18.0079

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: HIGINO BARBOSA FILHO, ADALGINO BARBOSA VIANA, RAIMUNDO BARBOSA SOARES, PEDRO CARDOSO DE CARVALHO

Advogado(s): IGO ALVES LACERDA DE LIMA(OAB/MARANHÃO Nº 10812), JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO(OAB/MARANHÃO Nº 2622), JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO (OAB/MARANHÃO Nº 2622)

Executado(a): JOAQUIM FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

Intime-se o exequente para apresentar manifestação sobre o pedido de impugnação da penhora realizada nos autos, no prazo de 15 dias.

Processo nº 0000733-10.2015.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA RENEUDA DE JESUS GONÇALVES

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação.

Processo nº 0001519-74.2016.8.18.0033

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANA MARIA DE SOUSA LOPES

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO ITAU ( ITAU UNIBANCO S.A)

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0000125-19.2013.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE DILSON BARROSO DE SOUSA

Advogado(s):

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: PARA INTIMAR O ADVOGADO FRANCISCO INÁCIO ANDRADE FERREIRA OAB/PI Nº 8053, DA AUDIÊCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2019, ÀS 09H15MIN, NA SEDE DO FÓRUM LOCAL. BARRAS, 29 DE JULHO DE 2019. EU, RITA DE CÁSSIA LAGES VERAS NOGUEIRA, ANALISTA JUDICIAL, DIGITEI E CONFERÍ.

Processo nº 0000396-98.2012.8.18.0027

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CAIO SUZARTE DE SOUZA

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

Réu: BANCO FIAT S.A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 62,05. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 88,19.

CORRENTE, 29 de julho de 2019

SUELI DIAS NOGUEIRA

Analista Judicial - Mat. nº 4113802

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000663-20.2005.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA VALDIRENE NASCIMENTO

Advogado(s): JOANA D'ARCK CARVALHO CARDOZO(OAB/PIAUÍ Nº 6856), TALITA ANDRADE DE MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 15731), JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10489)

Réu: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6899)

DESPACHO: (Portanto, posto que o prazo teve início em 12/04/2019 e o Recurso ajuizado em 04/07/2019, não foram satisfeitos os pressupostos recursais de admissibilidade. Ante exposto, deixo de receber o recurso, pois intempestivo. Determino o prosseguimento da execução com a imediata expedição de RPV em favor da exequente na forma da decisão de fls. 154/155v. Cumpra-se.)

Processo nº 0001103-91.2012.8.18.0051

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: SELNA SORAYA DA ROCHA SILVA BRITO

Advogado(s): SANDRA MARIA DA ROCHA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 157-B)

Réu: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO-PI

Advogado(s):

Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que o acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, em sede de reexame necessário, manteve in totum a sentença de mérito prolatada. Dito isto, intime-se o Município impetrado para que este proceda o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto em sentença A Fl. 99. Após, arquivem-se os presentes autos, procedendo as baixas necessárias no sistema Themis Web.

Processo nº 0000321-13.2013.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525)

Executado(a): L V PINTO VARIEDADES, TEREZINHA VASCONCELOS PINTO, JOSE MARIA PINTO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 63/64.

PARNAÍBA, 29 de julho de 2019

LEONARDO MELLO DO NASCIMENTO

Estagiário(a) - 29025

Processo nº 0000268-09.2018.8.18.0079

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ - CRMV-PI

Advogado(s): GUSTAVO SOUSA E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11459)

Executado(a): COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE ANGICAL DO PIAUÍ LTDA

Advogado(s): GENIL SOARES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12303)

Intime-se o exequente para apresentar manifestação sobre o mandado de penhora e avaliação de fls. 16/17, no prazo de 15 dias.

Processo nº 0000013-47.2001.8.18.0079

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): MOISES PEREIRA DOS SANTOS FILHO

Advogado(s): ANTONIO WILSON SOARES DE SOUSA (OAB/PIAUÍ Nº 1534)

Defiro o pedido de suspensão da presente execução até o dia 30.12.2019.

Decorrido o prazo acima, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.

Processo nº 0001361-33.2013.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE AGUINELO DE MENESES

Advogado(s):

Réu: BANCO BRADESCO - S.A

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 29 de julho de 2019

YARA LÍZIA PORTO DE CARVALHO REIS

Oficial de Gabinete - 95823956304

Processo nº 0000041-31.2016.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCIA REJANE DE SOUSA VIEIRA ARAUJO

Advogado(s): ROGER LOUREIRO FALCAO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 5788)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000008-25.2001.8.18.0079

Classe: Embargos à Execução

Autor: FRANCISCO JOSÉ BARBOSA

Advogado(s): NAGLLY ANGELICA DE SOUSA BARBOZA NEGREIROS(OAB/PIAUÍ Nº 7259)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS(OAB/PARANÁ Nº 8123), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Ante as razões expendidas, rejeito os embargos à execução e decreto a extinção do presente feito, sem julgamento de mérito, com supedâneo nos artigos 485, inciso X, e 918, ambos do predito diploma legal, eis que a Ação de Embargos à Execução foi interposta sem que fosse apresentada a planilha respectiva.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000338-20.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA QUITÉRIA DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A

SENTENÇA: ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art. 330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, este juízo julga pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em honorários. Custas ex-lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na distribuição.

Processo nº 0000298-41.2012.8.18.0051

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: MARIA ANTONIA RAMOS

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128), DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 983)

Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto aos valores depositados, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação.

PROCESSO Nº: 0800996-35.2018.8.18.0073

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: INTERESSADO: ADELINA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS; REQUERENTE: JOSE GOMES DE CARVALHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0802672-13.2019.8.18.0031

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: LINCOLN SA FORTES MOUSINHO; REQUERENTE: WANDA LUCIA SA FORTES MOUSINHO CHUAIRI

ADVOGADO(s): BRUNA OLIVEIRA FERNANDES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JOAQUIM DE MELO MOUSINHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE