Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000033-62.2016.8.18.0095

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001180-70.2006.8.18.0032

Classe: Monitória

Autor: ANTÔNIO AMARO DE SOUSA

Advogado(s): SUELI BEZERRA DE SOUZA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 131-B)

Réu: SEVERIANO TEODORO DE SOUSA

Advogado(s): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2355), LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 16009)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: INTIME-SE a parte adversa, através de seu procurador, nos termos do art. 876, § 1º do CPC para, no prazo de 15 dias, querendo, manifestar-se sobre o pedido de adjudicação requerido na petição retro. (...).

PROCESSO Nº: 0802637-53.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: M.J.S.P

ADVOGADO(s): RICARDO VIANA MAZULO

POLO PASSIVO: RÉU: M.B.V

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000439-58.2010.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: AGROPECUARIA CHAPARRAL LTDA

ADVOGADO(s): EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BAUKE DOUWE DIJKSTRA; RÉU: SOROTIVO AGROINDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO(s): ADRIANO MARTINS DE HOLANDA,IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR,JAIVAN CARVALHO MOURA,MONICA DE CARVALHO SABOIA

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0000677-04.2015.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE JESUS CARVALHO DA ROCHA; AUTOR: FRANCISCA DA ROCHA QUIXABEIRA; AUTOR: MARIA CARVALHO DA ROCHA QUIXABEIRA

ADVOGADO(s): ALVIMAR MEDEIROS SANTOS,CARLOS ALBERTO ALVES PACIFICO,MAURICIO FERREIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: MARCOS CESAR JORDAO

ADVOGADO(s): GUILARDO CESA MEDEIROS GRACA

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0802650-52.2019.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: JORMENIA DOS SANTOS ANDRADE CARVALHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: TELNISSON WILLIAMS CARVALHO DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802650-52.2019.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: JORMENIA DOS SANTOS ANDRADE CARVALHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: TELNISSON WILLIAMS CARVALHO DOS SANTOS

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0802650-52.2019.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: JORMENIA DOS SANTOS ANDRADE CARVALHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: TELNISSON WILLIAMS CARVALHO DOS SANTOS

889 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800288-90.2018.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO JOAO DO PIAUI

ADVOGADO(s): MARCELLO RIBEIRO DE LAVOR

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000122-21.2014.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MAURO DIAS DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCO PITOMBEIRA DIAS FILHO,JOSE MARQUES VIANA NETO,LARICY CAMPELO DOS REIS

POLO PASSIVO: RÉU: COOHABEX HABITACIONAL E AGRO-NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO(s): HENRY LANDDER THOMAZ GOMES

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0000322-38.2008.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALICE MATIAS ADAMES VICTORIANO; AUTOR: ADELIR PAZA; AUTOR: ROGERIO RIZZARDI; AUTOR: ENI TERESINHA RIZZARDI; AUTOR: ADRIANO TISSIANI PEREIRA DA SILVA; AUTOR: EXPEDITO VITORINO; AUTOR: FERNANDO CESAR COPETTI; AUTOR: GLEDSON FLAVIO MARTIN VICTORIANO; AUTOR: KEYLA RIZZARDI; AUTOR: KELLI RIZZARDI MACHADO; AUTOR: KARINE RIZZARDI DA SILVA

ADVOGADO(s): LINCON HERMES SARAIVA GUERRA

POLO PASSIVO: RÉU: ALIOMAR SOUSA DOS SANTOS; RÉU: AGROIMOVEIS LTDA; RÉU: TERRA IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO(s): ALISSON HENRIQUE DO NASCIMENTO MOTA,ANDERSON OLIVEIRA FERRO GOMES,RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0802556-07.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALDIR DUARTE BARBOZA

ADVOGADO(s): CRISTIANO SARAIVA EVANGELISTA MARTINS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802509-33.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANDREIA DE MEDEIROS CUNHA

ADVOGADO(s): JEFFERSON FRANCISCO FALCAO DE CARVALHO MARCOS

POLO PASSIVO: RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000929-41.2014.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: AFAGRO AVARANDADO FORTE AGROPECUARIA S/A

ADVOGADO(s): JORGE EMANUEL VELOSO DA SILVEIRA FILHO,PAULO ANDRE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE

POLO PASSIVO: RÉU: JOSE KLAUCK

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0000412-17.2006.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ESTADO DO PIAUI; AUTOR: INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ - INTERPI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0000548-72.2010.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CAETE AGRO PECUARIA LTDA - ME

ADVOGADO(s): ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA DA PAIXAO HONORIO RIBEIRO; RÉU: PEDRO DELFINO DOS SANTOS; RÉU: MARIA DELFINA DOS SANTOS; RÉU: JEOVANI HONORIO RIBEIRO; RÉU: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI; RÉU: CELIA DOS SANTOS LUCAS; RÉU: MARIA FILOMENA HONORIO; RÉU: JOAO NILO RIBEIRO; RÉU: FRANCISCA DE ASSIS HONORIO RIBEIRO; RÉU: ORLANDO HONORIO RIBEIRO; RÉU: JOSE EDINO DELFINO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): MARCELO MARTINS BELARMINO,PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0800033-45.2018.8.18.0067

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO PINTO LUSTOSA NETO

ADVOGADO(s): MARCOS ROGERIO DE BRITO SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: JM ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA; RÉU: ELETROBRAS PIAUI

454 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

Processo nº 0000456-28.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA ESTER DE SOUSA SILVA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BRADESCO /BMC S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 29 de julho de 2019 JOSÉ VALDO DE SANTANA Analista Judicial - 4088000

Processo nº 0002134-33.2017.8.18.0032

Classe: Alvará Judicial

Requerente: FRANCISCO MUNIZ GONÇALVES

Advogado(s): JESSICA DE ALMEIDA MUNIZ(OAB/PIAUÍ Nº 11955)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: (...) Ante o exposto, ACOLHO o pedido de expedição de Alvará Judicial, autorizando FRANCISCO MUNIZ GONÇALVES a levantar a quantia referente ao benefício 056.304.210.9, cujo total dos valores existentes somam R$ 754, 12 (setecentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos), doc. fl. 38. (...).

Processo nº 0000676-10.2016.8.18.0066

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDA DE JESUS DOS SANTOS

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA(OAB/PERNAMBUCO Nº 21714)

Ato Ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Intima-se as partes do retorno dos autos. PIO IX, 29 de julho de 2019. FRANCIELE NOÉSTIA COSTA DE ALENCAR Cedido Prefeitura - 054.177.313-58.

Processo nº 0000166-52.2014.8.18.0038

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: IGREJA MISSIONÁRIA DO DEUS VIVO - REPRESENTADA POR SEU ATUAL PRESIDENTE RICARDO TSUYOCHIO BARCELLOS KITAOKA

Advogado(s): CLEMILSON LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6512)

Interditando: AVANI DE SANTANA

Advogado(s):

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 130, JULGANDO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.Custas dispensadas na forma do art. 90, § 3º, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após as providências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, tendo em vista otrânsito em julgado imediato desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Processo nº 0000301-56.2014.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: JOSÉ ADAILTON DOS SANTOS

Advogado(s): ALEXANDRO DA SILVA MACÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 4771)

Executado(a): JOAO DIAS DE MIRANDA FILHO

Advogado(s): JOAQUIM MAURICIO COSTA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4617)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 29 de julho de 2019

Vitor Hugo Oliveira Santana

Analista Judicial - 27878

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001622-97.2012.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADA DO PIAUÍ

Indiciado: FRANCISCO HENRIQUE DE NEGREIROS ARAUJO

Advogado(s): WELLYNGTON RIBEIRO PAES LANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 15308)

SENTENÇA: [...] No corrente caso, a sentença condenatória fora publicada em audiência na data de 15.09.2015, tendo transcorrido, portanto, até a presente data, mais de 03 (três) anos. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 107, IV, e 110, caput, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EXECUTÓRIA DA PENA APLICADA a Francisco Henrique de Negreiros Araújo [...]

Processo nº 0004963-29.2013.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): ROSANGELA DA ROSA CORREA(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 30820)

Requerido: SONIA DE MELO SILVA

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 132/132V.

PARNAÍBA, 29 de julho de 2019

LEONARDO MELLO DO NASCIMENTO

Estagiário(a) - 29025

Processo nº 0000792-32.2014.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JÚLIA MARIA BATISTA

Advogado(s): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO ITAU ( ITAU UNIBANCO S.A)

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, declaro satisfeita a obrigação e por sucedâneo lógico EXTINGO O FEITO conforme Arts. 526§3° e 924, Inc. II ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará referente aos valores depositados à Fl. 232, em nome da parte requerente, observada a expedição de alvará no valor de 12% (doze por cento) do valor total da condenação a título de honorários sucumbenciais, conforme determinado em acórdão a Fl. 226. O levantamento só poderá ser efetivado 02 (dois) dias úteis, após o esgotamento do prazo para recurso da presente decisão. Expeça-se alvará no patamar 30% dos valores da condenação a título de honorário contratuais, uma vez que existe indicação sobre a fixação desse valor na procuração pública acostada a Fl. 235. Ademais, intime-se a parte requerida para proceder o pagamento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias. Se esta não o fizer, certifique-se o valor das mesmas, após envie-se os presentes autos ao FERMOJUPI para os devidos fins. Por fim, arquive-se o presentes autos, dando-se baixa no Sistema Processual Eletrônico.