Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0802523-17.2019.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: EDGARD JOSE MARQUES DA COSTA FILHO

ADVOGADO(s): ANDRE LUIS DIAS FALCAO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801450-04.2019.8.18.0033

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOSE CASTELO BRANCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801449-19.2019.8.18.0033

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOSE CASTELO BRANCO; EXECUTADO: GIZELIA ALVES DE OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000469-25.2012.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EDAIR MOLEIRO; AUTOR: SONIA MARIA CORTEZ MOLEIRO

ADVOGADO(s): VALDEMAR JOSE KOPROVSKI

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI

ADVOGADO(s): JOAO BATISTA DE FREITAS JUNIOR,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI,RAIMUNDO NONATO MARQUES TEIXEIRA

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0801112-30.2019.8.18.0033

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

POLO PASSIVO: EXECUTADO: PAULIANE MOURA DOS SANTOS NERES; EXECUTADO: SAUL DE MELO IBIAPINA NERES; EXECUTADO: S & P EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO LTDA - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001038-60.2011.8.18.0042

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: DEOCLECIO DE NEZ; INTERESSADO: CLOVIS SANTO PADOAN

ADVOGADO(s): EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: INSOLO AGROINDUSTRIAL S.A.; INTERESSADO: SOROTIVO AGROINDUSTRIAL LTDA; INTERESSADO: ECONOMIZA AGROINDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO(s): MAIZA GISELE MENDES BARROS,THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0000020-28.2016.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANI HEINRICH SANDERS; AUTOR: CORNELIO ADRIANO SANDERS

ADVOGADO(s): RAINOLDO DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: ALMEIDA VEICULOS S A

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0803613-94.2018.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO NONATO FONTENELE DE CARVALHO

ADVOGADO(s): IRANILDA DA SILVA CASTILLO

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801500-36.2019.8.18.0031

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO,SERGIO SCHULZE

POLO PASSIVO: RÉU: ANA KATARINA MARQUES COSTA

ADVOGADO(s): WALBER RICARDO NERY DE SOUSA

198 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

PROCESSO Nº: 0000407-53.2010.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA HAYDE BARBOSA DE MORAES; AUTOR: MARCO ANTONIO XAVIER DE MORAES

ADVOGADO(s): EDMAR TEIXEIRA DE PAULA,EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR,WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA APARECIDA SOARES PETEK; RÉU: VALDECIR PETECK; RÉU: DARCI PETECK; RÉU: ANA NERY MACHADO PETECK; RÉU: CLAUDIA VENDRAMINI PETECK; RÉU: RISA S/A; RÉU: PAULO PETECK; RÉU: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE RIBEIRO GONÇALVES-PI; RÉU: LUIZ QUIRINO PETECK; RÉU: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PETECK

ADVOGADO(s): ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA,EDUARDO GHERARDI,FABIANE DE ARAUJO RIBEIRO,FRANCISCO JOSE DE ANDRADE NETO,LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES,PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSA

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

Processo nº 0000166-52.2014.8.18.0038

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: IGREJA MISSIONÁRIA DO DEUS VIVO - REPRESENTADA POR SEU ATUAL PRESIDENTE RICARDO TSUYOCHIO BARCELLOS KITAOKA

Advogado(s): CLEMILSON LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6512)

Interditando: AVANI DE SANTANA

Advogado(s):

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 130, JULGANDO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.Custas dispensadas na forma do art. 90, § 3º, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após as providências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, tendo em vista otrânsito em julgado imediato desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Processo nº 0000301-56.2014.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: JOSÉ ADAILTON DOS SANTOS

Advogado(s): ALEXANDRO DA SILVA MACÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 4771)

Executado(a): JOAO DIAS DE MIRANDA FILHO

Advogado(s): JOAQUIM MAURICIO COSTA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4617)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 29 de julho de 2019

Vitor Hugo Oliveira Santana

Analista Judicial - 27878

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001622-97.2012.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADA DO PIAUÍ

Indiciado: FRANCISCO HENRIQUE DE NEGREIROS ARAUJO

Advogado(s): WELLYNGTON RIBEIRO PAES LANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 15308)

SENTENÇA: [...] No corrente caso, a sentença condenatória fora publicada em audiência na data de 15.09.2015, tendo transcorrido, portanto, até a presente data, mais de 03 (três) anos. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 107, IV, e 110, caput, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EXECUTÓRIA DA PENA APLICADA a Francisco Henrique de Negreiros Araújo [...]

PROCESSO Nº: 0802582-05.2019.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: SIVANEI DA SILVA SANTOS; INTERESSADO: TEREZA PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: SILVADO DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800292-30.2018.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO JOAO DO PIAUI

ADVOGADO(s): MARCELLO RIBEIRO DE LAVOR

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800727-86.2018.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CREUZA DE MIRANDA NASCIMENTO

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: RÉU: ITAÚ UNIBANCO S.A.

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800037-82.2018.8.18.0067

CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO

POLO ATIVO: EMBARGANTE: MARIA NATALIA DE CARVALHO SILVA; EMBARGANTE: JOAO FRANCISCO MACHADO; EMBARGANTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MACHADO; EMBARGANTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS FRANCISCO E MACHADO LTDA

ADVOGADO(s): LIDIANE MARTINS VALENTE

POLO PASSIVO: EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,RAFAEL SGANZERLA DURAND

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801408-92.2018.8.18.0031

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADO(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: CARFACIL LTDA

348 - DECISÃO --> REVOGAÇÃO --> LIMINAR:
REVOGADA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0802791-08.2018.8.18.0031

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO HONDA S/A.

ADVOGADO(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: FABIO NASCIMENTO SOUSA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800765-08.2018.8.18.0073

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DAS MERCES LOPES MONTEIRO

ADVOGADO(s): KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800068-79.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: HERMENEGILDA BRITO DE MENEZES

ADVOGADO(s): SANDRA PEREIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA NILZA SILVA ROCHA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800053-13.2019.8.18.0031

CLASSE: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: JOSE BARBOSA OLIVEIRA; RECLAMANTE: IVANEZ EDUARDO MACEDO

ADVOGADO(s): RAFAEL LESSA COSTA BARBOZA

POLO PASSIVO: RECLAMADO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA; RECLAMADO: SEBASTIÃO ANTONIO SANTOS CORNÉLIO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0004963-29.2013.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): ROSANGELA DA ROSA CORREA(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 30820)

Requerido: SONIA DE MELO SILVA

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 132/132V.

PARNAÍBA, 29 de julho de 2019

LEONARDO MELLO DO NASCIMENTO

Estagiário(a) - 29025

Processo nº 0000792-32.2014.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JÚLIA MARIA BATISTA

Advogado(s): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO ITAU ( ITAU UNIBANCO S.A)

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, declaro satisfeita a obrigação e por sucedâneo lógico EXTINGO O FEITO conforme Arts. 526§3° e 924, Inc. II ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará referente aos valores depositados à Fl. 232, em nome da parte requerente, observada a expedição de alvará no valor de 12% (doze por cento) do valor total da condenação a título de honorários sucumbenciais, conforme determinado em acórdão a Fl. 226. O levantamento só poderá ser efetivado 02 (dois) dias úteis, após o esgotamento do prazo para recurso da presente decisão. Expeça-se alvará no patamar 30% dos valores da condenação a título de honorário contratuais, uma vez que existe indicação sobre a fixação desse valor na procuração pública acostada a Fl. 235. Ademais, intime-se a parte requerida para proceder o pagamento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias. Se esta não o fizer, certifique-se o valor das mesmas, após envie-se os presentes autos ao FERMOJUPI para os devidos fins. Por fim, arquive-se o presentes autos, dando-se baixa no Sistema Processual Eletrônico.

Processo nº 0000446-19.2015.8.18.0028

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: DAVI LUCCA DE SOUSA OLIVEIRA

Advogado(s):

Requerido: ROMARIO OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.