Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001290-33.2015.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA CREUSA DE JESUS

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: BANCO BRADESCO / BMC S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Vistos. Compulsando os autos, verifico que na petição de fls. 82 revela uma divergência processual que acaba por estancar o feito, tendo em vista que, na referida, o advogado do autor requer ao mesmo tempo, a oitiva de testemunha e o julgamento antecipado da lide. Por esse motivo, determino a intimação do advogado do autor para que, no prazo de 05(cinco) dias, esclareça o conteúdo da referida peça, sob pena de indeferimento da prova testemunhal. Expedientes e intimações necessárias.

Processo nº 0001174-90.2016.8.18.0039

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: IVAN SANTOS BASTOS BORGES

Advogado(s): ALEXANDRE DE CARVALHO FURTADO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 4115)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PI

Advogado(s):

Vistos, etc. Tendo em vista o dever de auxílio imposto ao Juiz pelo princípio da colaboração (CPC, artigo 6º) e nos termos dos artigos 77, inciso IV, 139, inciso VI, art.373, inciso I, todos do Código de Processo Civil, assinálo o prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte autora apresente documentos que comprovem o alegado, tais como: termo de posse, contracheques dentre outros. Expedientes e intimações necessárias.

Processo nº 0000330-52.2015.8.18.0112

Classe: Embargos à Execução

Autor: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DO PIAUÍ

Advogado(s): AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA SINIMBU(OAB/PIAUÍ Nº 182787)

Réu: HENRICUS JOHANNES MARIA AERNOUDTS

Advogado(s):

Despacho proferido nos autos principais.

Processo nº 0000035-90.1996.8.18.0076

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: HAISA - HORIZONTE AVICOLA E INDUSTRIAL S/A

Advogado(s): PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL(OAB/CEARÁ Nº 6778)

Executado(a): JOSE LUIZ MIRANDA CRAVEIRO

Advogado(s):

Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

À Secretaria para juntar no sistema a documentação referente ao BACENJUD.

Suspendo a execução, com base no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, suspendendo também a prescrição pelo mesmo prazo.

UNIÃO, 15 de julho de 2019

MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de UNIÃO

Processo nº 0000577-87.2017.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIS PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: BANCO BGN, ATUAL BANCO CETELEN S/A

Advogado(s):

Intime-se as partes para que digam se ainda têm provas a produzir. Caso haja, sejam essas especificadas, de modo que se possa dar o correto andamento ao processo. Cumpra-se.

Processo nº 0000331-37.2015.8.18.0112

Classe: Embargos à Execução Fiscal

Autor: HENRICUS JOHANNES MARIA AERNOUDTS

Advogado(s): IGOR GERARD DE FRANCA(OAB/PIAUÍ Nº 4463)

Réu: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DO PIAUÍ

Advogado(s):

Despacho proferido nos autos principais.

Processo nº 0000416-77.2017.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE NASARE LIMA DE BRITO

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: BANCO BGN, ATUAL BANCO CETELEN S/A

Advogado(s):

Intime-se as partes para que digam se ainda têm provas a produzir. Caso haja, sejam essas especificadas, de modo que se possa dar o correto andamento ao processo. Cumpra-se.

Processo nº 0000922-37.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE LOURDES ALVES OLIVEIRA DE MACEDO

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000150-17.2017.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: DIEGO COSTA DO NASCIMENTO

Advogado(s): ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 7593)

ATO ORDINATÓRIO: A Srta. EMANUELLE PORTELA ALVES CARVALHO, Oficial de Gabinete da 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, de ordem do (a)MM (a) Juiz (a) de Direito em exercício na 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, INTIMA, por meio deste, o(s) advogado(s) Dr(s). ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 7593), para comparecer(em) a Audiência de Instrução e Julgamento a acontecer no dia 15 de agosto de 2019, às 11:30 horas, nos autos acima epigrafados. Aos 15.07.2019. Eu,Emanuelle Portela Alves Carvalho,Oficial de gabinete, digitei e subscrevi, em conformidade com o art. 2º, XVIII, do Provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

PROCESSO Nº: 0800188-73.2019.8.18.0112

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.

ADVOGADO(s): MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: ANA CLAUDIA DOS SANTOS PAESLANDIM

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800009-38.2017.8.18.0039

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: ANDRE LUCAS DE OLIVEIRA DA SILVA; AUTOR: LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA; AUTOR: KAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILV A; AUTOR: JOANA KERSYA DE OLIVEIRA DA SILVA; AUTOR: PAULIANE MARIA DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800009-38.2017.8.18.0039

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: ANDRE LUCAS DE OLIVEIRA DA SILVA; AUTOR: LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA; AUTOR: KAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILV A; AUTOR: JOANA KERSYA DE OLIVEIRA DA SILVA; AUTOR: PAULIANE MARIA DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

Processo nº 0000661-58.2016.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: JORGE BATISTA E CIA LTDA

Advogado(s): MAURO GILBERTO DELMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 8295)

Executado(a): LUIZ CLAUDIO TAVARES CAVALCANTE

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001287-30.2014.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIAS DE OLIVEIRA BRITO

Advogado(s): VICENTE PAULO HOLANDA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1731)

Réu: TNL PCS S.A (OI TELEFONIA CELULAR)

Advogado(s): THIAGO DOUGLAS DE CARVALHO ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 8811)

DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o transcurso de mais de 02 anos desde o pedido de suspensão formulado pela parte executada (fls. 202/207), determino sua intimação nos termos do despacho de fl. 175. Cumpra-se.

Processo nº 0002122-06.2014.8.18.0135

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: IVO JOSÉ DE SOUSA

Advogado(s): AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9511)

Vistas a defesa para apresentar alegações finais no prazo de 05(cinco) dias.

Processo nº 0000325-36.2016.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): FABRICIO CARVALHO AMORIM LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 7861)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA

Advogado(s): MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1879)

DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o réu foi citado nos termos do despacho de fl. 603 (fl. 609), o qual designou audiência de conciliação para o dia 09/08/2016. Entretanto, houve redesignação desta audiência para o dia 26/10/2016 (fl. 611), a qual ocorreu sem a presença da parte ré (fl. 622). Não há nos autos informações a respeito da intimação do ente requerido para ciência desta redesignação, e levando em consideração que o prazo para contestar começaria a fluir a partir da ocorrência da audiência, entendo que deva ser concedido novo prazo para o réu contestar. Destarte, determino a intimação do ente para que ofereça contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da petição de fls. 614/619. Cumpra-se.

Processo nº 0000245-44.2015.8.18.0087

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE BRASIL S/A

Advogado(s): FRANCISCO ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA (OAB/CEARÁ Nº 12981); Alexandre Pacheco Lopes Filho, OAB/PI 5525, Antonio do Nascimento Costa, OAB/PI 13.901, Bernardo Alcione Rodrigues Correia, OAB/PI 3556, Suzyane Moura Lima, OAB/PI 13.413, Pedro Lopes de Oliveira Filho, OAB/PI 1962.

Executado(a): FRANCISCO HONORATO DA SILVA

Advogado(s):

Considerando a publicação de edital, por três vezes, notificando a primeira, a segunda e a e terceira hasta pública de leilão do bem penhorado nestes autos, sem comparecer qualquer interessado, intima o banco exequente, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. CAMPINAS DO PIAUÍ, 15 de julho de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ.

Processo nº 0000201-76.2017.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CONFIANÇA AGROINDUSTRIAL S/A

Advogado(s): SERGIO ANTONIO MEDA(OAB/PARANÁ Nº 6320), LINCON HERMES SARAIVA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 3864)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): ANTONIO LIBÓRIO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2357), JOSÉ ALBERTO DE CARVALHO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2107)

À vista do despacho de fl. 1.020, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000078-68.2015.8.18.0041

Classe: Consignação em Pagamento

Consignante: MARIA ELIETE PALHANO GOMES

Advogado(s): JOSE RODRIGUES DOS SANTOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9076)

Consignado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogado(s):

SENTENÇA: Ademais, mesmo considerando a intenção de prequestionamento da matéria, alguma das hipóteses do art.1.022 do Código de Processo Civil deve estar presente para o acolhimento dos embargos de declaração, o que não se verifica no caso dos autos. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos, por não estarem configuradas as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Processo nº 0003044-44.2009.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Executado(a): MADAL MADEIRA DA AMAZONIA LTDA, JOAO BATISTA LIMA BITTENCOURT, ELIZABETE DE ARRUDA BITTENCOURT

Advogado(s): MAURO MONÇÃO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7304-A)

DESPACHO Para os fisn de cumprimento da decisão de fls.61/62, são necessarios os numeros correspondentes aos CPFs dos requeridos. Isto posto, intime-se o autor por seu advogado,para, no prazo de 15 (quinze) dias juntar aos autos, os referidos documentos para os fins. PARNAÍBA, 12 de julho de 2019 HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000258-90.2015.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: WILSON DE CARVALHO ARAÚJO, ANTONIO GOMES DE CARVALHO

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Analisando os autos, verifico que não foi informado em nome de quem está registrado o imóvel usucapiendo. Assim, OFICIE-SE ao Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição para informar a quem pertence a área, fornecendo todos os dados disponíveis da pessoa, além de fornecer certidão da cadeia dominial do imóvel, esclarecendo-se, no ofício, que devem ser margeados emolumentos para recolhimento oportuno. Cumpra-se

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000531-36.2016.8.18.0071

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: EDMILSON ALVES DE CARVALHO

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos e etc. 1. Inclua-se em pauta de audiência preliminar da Lei 9.099/95. Intime(m)-se o(a)(s) suposto(a)(s) autor(a)(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) para comparecer(em) acompanhado(s) de advogado(s). 2. Caso já tenha(m) advogado(s) constituído(s) nos autos, deve(m) também ser(em) intimado(s). 3. Notifique-se o Parquet. 4. Providencie a Secretaria Judicial, certidões criminais relativas ao autor do fato. Expedientes necessários. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. A audiência preliminar foi incluída na pauta do dia 21.8.2019, às 8:30 horas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000972-35.2019.8.18.0031

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Requerente: 1ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - CENTRAL DE FLAGRANTES

Advogado(s):

Autor do fato: CLAUDIO HENRIQUE SANTOS COSTA

Advogado(s): SANDRA PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7599)

ATO ORDINATÓRIO: A 2ª Vara Criminal da comarca de Parnaíba-PI, INTIMA a senhora advogada Dra. SANDRA PEREIRA DE ARAÚJO, OAB/PIAUÍ Nº 7599, para que fique ciente da sentença exarada no processo supra, às fls. 49/51, cuja síntese segue "... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Representação para, tendo em vista a efetiva prática de atos infracionais equiparados ao delito capitulado no artigo 129, §1º, inciso I do Código Penal, determinar a aplicação ao adolescente CLÁUDIO HENRIQUE SANTOS COSTA, devidamente qualificado nos autos, a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade...". Eu, Beatriz da Cunha Rabelo Pires, digitei o presente edital nesta data.

Processo nº 0001104-44.2014.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LINO RIBEIRO DA SILVA, MARIA DE JESUS RODRIGUES SENA, ADAILTON JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA, ISRAEL LÚCIO DE SOUSA, DIANA MARCELINA DE SOUSA

Advogado(s): KELSON DIAS FEITOSA (OAB/PIAUÍ Nº 2311)

Réu: FRANCISCO COELHO SOBRINHO, JOSEFA FERREIRA SILVA COELHO, BENEDITO POTE, VENCESLAU DE TAL, AMBROSIO DE TAL, PIRULITO DE TAL, REDONDO DE TAL

Advogado(s):

Intime-se a parte autora pessoalmente, para dá andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do que dispõem o art.485, inicisos II, III e IV do Código de Processo Civil. Expedientes e intimações necessárias. Cumpra-se

Processo nº 0000440-45.2017.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TOMAZIA DO NASCIMENTO VERAS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, CPC, para: a) DETERMINAR o cancelamento do contrato de empréstimo consignado objeto desta ação, tendo em vista sua nulidade; b) CONDENAR a empresa ré a restituir em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da requerente, relativos ao contrato supracitado, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto n° 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ). c) CONDENAR a parte ré a pagar o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais),com os devidos acréscimos legais, a título de indenização por danos morais. Sobre o valor deve-se aplicar a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação desta sentença, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional. Porque sucumbente, condeno o Requerido ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da Requerente, verba que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, corrigido monetariamente pelo IGP-M desde a prolação da sentença até o pagamento, na forma do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe, dando-se a respectiva baixa na distribuição.