Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800111-92.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RITA BORGES SOARES DE MOURA

ADVOGADO(s): ADAO VIEIRA SOARES

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800111-92.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RITA BORGES SOARES DE MOURA

ADVOGADO(s): ADAO VIEIRA SOARES

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0801047-56.2019.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA SALETE DE ABREU PAZ

ADVOGADO(s): JANIELY BARBOSA ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO DE ASSIST E PREVID DO ESTADO DO PIAUI; RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801385-30.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA JOAQUINA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): KLAYTON OLIVEIRA DA MATA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11376 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA

PROCESSO Nº: 0801928-33.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE LOURDES SOARES DE ARAUJO

ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0801303-96.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO MANOEL SIQUEIRA

ADVOGADO(s): JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0801296-86.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANA NEOMISIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801961-23.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA ALZIRA DA CONCEICAO ALVES

ADVOGADO(s): JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

11376 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA

PROCESSO Nº: 0801186-08.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO(s): KELVIN SILVA PAIVA

POLO PASSIVO: RÉU: SABEMI SEGURADORA SA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0801048-41.2019.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIANA DE SOUSA PAZ

ADVOGADO(s): JANIELY BARBOSA ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0802088-58.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO CIRQUEIRA SOUSA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO DA SILVA; RÉU: ROGER ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): AFRANIO RODRIGUES CALIXTO FILHO

11376 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800247-16.2019.8.18.0030

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DHONIS ALVES DE SOUZA

ADVOGADO(s): VANILSON VALENTIM DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI; RÉU: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

12387 - DECISÃO --> DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO:
DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

Processo nº 0000486-28.2016.8.18.0040

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: VALMIR PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Em face do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido constante na DENÚNCIA para condenar VALMIR PEREIRA DA SILVA pela prática da conduta delituosa prevista no art. 155, caput, do Código Penal Brasileiro. Passo, então, à dosimetria da pena do acusado de acordo com o critério trifásico previsto no art. 68 do Código Penal:

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de UNIÃO)

Processo nº 0000038-93.2006.8.18.0076

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: COMISSÃO INVESTIGADORA DO CRIME ORGANIZADO NO ESTADO DO PIAUÍ - CICO.

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS CUNHA SILVA

Advogado(s): JOSELI LIMA MAGALHAES(OAB/PIAUÍ Nº 2823/97)

DESPACHO: INTIMAR o Advogado JOSELI LIMA MAGALHAES(OAB/PIAUÍ Nº 2823/97), para apresentar as Alegações finais, conforme determinado despacho de fls.479 dos autos.

Processo nº 0000139-84.2014.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RITA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A), DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO DAYCOVAL S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intime-se o banco apelado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.

PIRIPIRI, 16 de julho de 2019

GUSTAVO BARBOSA COELHO

Analista Judicial - 26675

PROCESSO Nº: 0000051-45.2011.8.18.0035

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, ADÃO SÉRGIO ARAÚJO

O Dr. ANDREA PARENTE LOBAO VERAS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de ALTOS, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de ALTOS, Estado do Piauí, aos 16 de julho de 2019 (16/07/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

ANDREA PARENTE LOBAO VERAS

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ALTOS

PROCESSO Nº: 0000033-62.2001.8.18.0071

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: FRANCISCO MACIEL ALVES DE OLIVEIRA, ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA, ANTÔNIO ERIAN ALVES DO NASCIMENTO, DOMINGOS ALVES DO NASCIMENTO

Vítima: EDMILSON ALVES DE CARVALHO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, ANTÔNIO ERIAN ALVES DO NASCIMENTO, filho(a) de AURORA COSME ALVES DO NASCIMENTO e JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO, residente e domiciliado(a) em LOCALIDADE MEREJO, ZONA RURAL, SÃO MIGUEL DO TAPUIO - Piauí, FRANCISCO MACIEL ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, lavrador, filho de Edivar Soares de Oliveira e Raimunda Antunes Alves residente e domiciliado na localidade Lageiro Branco, Assunção do Piauí//PI, ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA, brasileiro, solteiro, lavrador filho de Francisco Alves Moreira e perpetua Alves Moreira, residenmte e domiciliado na localidade Merejo, Assunção do Piauí/PI e DOMINGOS ALVES DOS NASCIMENTO, brasileiro, casado, lavrador, filho de José Gonçalves do nascimento e Vicença Gonçalves Lima, residente e domiciliado na localidade Areias, município de Tauá/CE residentes em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: "...Ex positis, declaro a prescrição da ptretensão punitiva do estado e decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA, ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA, ANTÔNIO ERIAN ALVES DO NASCIMENTO e DOMINGO ALVES DO NASCIMENTO, nos termos do art. 107, inc. IV do Código Penal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e após, arquive-se. R.R.I.." E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, _______ANTONIA ROSILENE MARQUES GOMES LEAL, Escrivão(ã), digitei e subscrevo.

SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 16 de julho de 2019.

ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da SÃO MIGUEL DO TAPUIO.

Processo nº 0000356-23.2011.8.18.0037

Classe: Inventário

Inventariante: ANTONIA DA SILVA SOUSA

Advogado(s): RAIMUNDO LUIZ CUTRIM COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 1502/84)

Inventariado: JOSE SOARES DA FONSECA

Advogado(s): ESTEVAN SABINO DE ARAUJO(OAB/SÃO PAULO Nº 55425)

Ao Ministério Público, para manifestação a respeito da petição de n° 0000356-23.2011.8.18.0037.5001, no prazo de 10 (dez) dias.

Processo nº 0000344-09.2011.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOANA MARIA DO NASCIMENTO NETA RIBEIRO

Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161)

Réu: MUNICIPIO DE AMARANTE (PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE)

Advogado(s): MARCOS FERREIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7070), PABLO ERNESTO FONSECA NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 6999), RAQUEL LEILA VIEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 234-A), SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

PROCESSO Nº: 0800596-31.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ARLINDO SANTOS DE MENEZES

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

11376 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800629-46.2019.8.18.0050

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: C.V.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: R.B.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801851-24.2019.8.18.0123

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: GRUPO SINTESE EDUCACIONAL S/S

ADVOGADO(s): BRUNNA VASCONCELOS ARAGAO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: DANIEL DE OLIVEIRA ARAGAO

11376 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800671-92.2018.8.18.0030

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.R.S.N; REQUERENTE: Z.B.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

MARIA AUXILIADORA FURTADO BALUZ, titular do 1º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL das Pessoas Naturais da cidade de PARNAÍBA, Estado PI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo Art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: 1º) SILVIO JOSÉ RODRIGUES CASTRO, SOLTEIRO, AUXILIAR TÉCNICO(A), natural de PARNAIBA - PI, filho de MARIA DE JESUS RODRIGUES CASTRO; e MARIA IVONETE RODRIGUES, SOLTEIRA, AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, natural de GRANJA - CE, filha de MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES; 2º) MARCELO ROGER BARROS CORREIA, SOLTEIRO, COMERCIÁRIO(A), natural de PARNAIBA - PI, filho de FRANCISCO LUDOVICO CORREIA e MARIA DE LOURDES BARROS CORREIA; e LIDIANE DOS SANTOS BEVILAQUA, DIVORCIADA, DO LAR, natural de PARNAIBA - PI, filha de BENEDITO GOMES DOS SANTOS e RAIMUNDA JOANA PEREIRA DOS SANTOS; 3º) JOSÉ DE RIBAMAR SENA ALVES, SOLTEIRO, MILITAR, natural de PARNAIBA - PI, filho de JOSÉ RIBEIRO ALVES e MARIA DO SOCORRO DE SENA ALVES; e MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA CRUZ, VIÚVA, DO LAR, natural de PEDRO II - PI, filha de JOÃO ALVES PEREIRA e TERESA MARIA DE JESUS PERIERA; 4º) JOSÉ ELIAS MARREIRA DAS SILVA, SOLTEIRO, CARPINTEIRO, natural de ARAIOSES - MA, filho de BERNARDO AMANSO DA SILVA e MARIA DE FATIMA MARREIRO DA SILVA; e MARIA DE FÁTIMA DAS NEVES E SILVA, SOLTEIRA, DOMÉSTICA, natural de PARNAIBA - PI, filha de MANOEL RODRIGUES E SILVA e BERNARDA DAS NEVES E SILVA; 5º) MARCIEL SOUZA DOS SANTOS, SOLTEIRO, AUTÔNOMO(A), natural de BELEM - PA, filho de RAIMUNDO LINO DOS SANTOS e MARIA JOSÉ DE SOUZA; e ADRIANA CÉLIA LIMA SOUZA, SOLTEIRA, AUTÔNOMO(A), natural de PARNAIBA - PI, filha de EDIANA CELIA LIMA SOUZA; Requereram habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e ou causa suspensiva Art. 1.521 e 1.523 do Código Civil, poderá apresentá-lo por escrito perante este Cartório. MARIA AUXILIADORA FURTADO BALUZ Oficial(a)

SENTENÇA. Relatório. Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO HONDAS/A,qualificado nos autos, em face de JOSÉ FRANCISCO DE SALES RESENDE, também qualificado, ao argumento de que celebrou contrato de financiamento de veículo com o réu garantido por alienação fiduciária e que o negócio foi inadimplido pelo devedor. Alega o autor que, diante da inadimplência do demandado, foi este constituído em mora por meio de notificação extrajudicial. Diante disso, requereu a concessão de ordem liminar de busca e apreensão do veículo alienado para que, ao final, sejam consolidados o domínio e a posse do bem em seu favor. Com a inicial vieram os documentos, entre eles cópias da notificação extrajudicial expedida ao devedor e do contrato de financiamento com ele celebrado. A liminar foi deferida, mas seu cumprimento foi inviabilizado diante da não localização do réu e do bem perseguido. O réu, intimado pessoalmente para que fornecesse novo endereço para cumprimento da diligência, requereu prazo de 90 dias, mas não se manifestou em seguida. É, em síntese, o relatório. Fundamentação. A parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não se manifestou no prazo concedido, mostrando total desinteresse no desfecho de sua demanda. Para situações como a que se analisa, o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Ressalto que a intimação do requerente se deu pessoalmente, nos termos do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, deixando ainda mais claro o seu desinteresse no andamento deste processo. Dispositivo. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, já adiantadas. Deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios, visto que o réu sequer chegou a ser citado.Publique-se. Registre-se. Intime-se por publicação oficial. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Barras, 19 de julho de 2016. Thiago Coutinho de Oliveira - Juiz de Direito.